Prefeito promete melhorias para Festa de Jabitacá, que ocorre em agosto

Governador dará posse coletiva aos novos secretários nesta quinta-feira (19.01) 

O governador Paulo Câmara anunciou, na tarde desta terça-feira (17.01), os nomes dos novos secretários de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Habitação, além do presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que serão, respectivamente: Roberto Franca (atual presidente da Funase), Bruno Lisboa (diretor-executivo de Operações da Cehab) e Marcos Baptista (atualmente secretário de Habitação). O deputado Isaltino Nascimento será o novo líder do Governo na Assembleia Legislativa, dando continuidade ao trabalho realizado atualmente por Waldemar Borges.

A posse dos dois novos secretários será nesta quinta-feira (19/01), às 16h, no Palácio do Campo das Princesas, juntamente com a do novo titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, o vice-governador Raul Henry.

Desde novembro de 2015 pipeiros que atuam para a Compesa estão sem receber pagamentos no sertão do Pajeú.

Diante das queixas dos proprietários dos carros pipas, a produção do Rádio Vivo procurou a Compesa, de onde veio a informação de que a Codecipe teria assumido a responsabilidade pelos pagamentos.

O Pipeiro José Carlos, residente em Afogados da Ingazeira, confessou estar com o caminhão retido por uma oficina onde o reparo foi feito. “Estou sem dinheiro para pagar, diante do atraso da Codecipe”.

Postos de gasolina e lojas de peças já não atendem mais os profissionais na região. E a Codecipe não apresenta uma previsão de pagamento.

Agência Brasil – A direção dos Correios informou hoje (9) que, por determinação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi suspenso o concurso previsto para este ano. O anúncio foi feito por meio de nota publicada no site da estatal.

No texto, os Correios afirmam que a suspensão é temporária e que não afetará a qualidade do serviço. “O cancelamento do certame não afeta a qualidade e a eficiência operacional, uma vez que desde 2011 o efetivo da empresa foi aumentado em 13 mil novas vagas. Com isso, os Correios passaram de 107 mil trabalhadores em 2010 para os 120 mil atuais.”

A seleção seria para 2 mil vagas e formação de cadastro reserva para as atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo (OTT). Os aprovados seriam locados no Distrito Federal e mais 11 estados, com salários entre R$ 1.284,00 e R$ 1.620,50, além de benefícios. A assessoria da estatal informou que o último concurso foi realizado em 2011.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o DEST “orientou as empresas estatais a não ampliar o efetivo de empregados públicos em 2016” e que casos particulares serão analisados. Ainda segundo o Ministério, não houve determinação específica para a suspensão de nenhum concurso.

Do G1

Citada pela presidente Dilma Rousseff como parte da estratégia do governo para tirar o país da crise econômica, a segunda fase do Plano de Investimento em Logística (PIL), lançada há nove meses, só avançou no setor portuário.

Até agora, o governo federal só conseguiu leiloar três áreas para movimentação de cargas no porto de Santos (SP), o maior do país.

Além disso, deu anuência para a concessão de aeroportos regionais, administrados por Estados. Entre os projetos de rodovias, ferrovias ou aeroporto em capitais, nenhum saiu do papel.

O governo lançou o pacote de novas concessões em junho de 2015, momento em que a popularidade da presidente estava em queda. Juntas, as obras devem resultar em investimentos de R$ 198,4 bilhões.

Os leilões dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador estão entre os mais aguardados. A previsão inicial era que aconteceriam em março, mas acabaram adiados para junho.
O governo também reduziu a estimativa de investimentos para portos, de R$ 37,4 bilhões para 34,4 bilhões.

A segunda fase do PIL foi feita pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, hoje ministro da Fazenda.
O plano de 2015 conta com vários projetos que já faziam parte da primeira fase do programa, anunciado em 2012.

Planejamento explica
Procurado pelo G1, o Ministério do Planejamento informou, em nota, que o processo de concessão em infraestrutura envolve etapas como desenvolvimento do projeto, consulta pública, análise dos estudos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e leilão.

“Neste sentido, o governo federal se empenha em ultrapassar cada fase e realizar os leilões previstos”, afirmou a pasta.

O ministério destacou que estão previstos para este ano a conclusão dos estudos de 12 trechos de rodovias (com leilão de seis desses trechos); o leilão de cinco trechos de ferrovias; e a concessão dos quatro aeroportos (BA, CE, RS e SC).

Aeroportos
A previsão da Secretaria de Aviação Civil é que o leilão dos quatro aeroportos ocorra até o meio do ano. Neste momento, os projetos estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A SAC informou que os documentos foram enviados ao tribunal em 17 de dezembro.

O total de investimentos previstos nos quatro aeroportos é de R$ 7,1 bilhões. Nessa rodada, a Infraero não terá participação acionária – em leilões anteriores, a estatal ficou com 49% de participação nas concessões.

Para aumentar o compromisso dos grupos participantes, o governo informou que vai exigir a antecipação de 25% do valor de outorga já na assinatura do contrato. A estimativa geral das outorgas, de acordo com a SAC, é de R$ 3 bilhões para os quatro aeroportos.

A SAC informou que já concedeu anuência para a concessão de sete aeroportos regionais previstos no programa – Amarais, Araras, Bragança Paulista, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba, em São Paulo; Caldas Novas, em Goiás – e para outros quatro: Guarujá (SP), Zona da Mata (MG), Campos dos Goytacazes (RJ) e Comandatuba (BA).

Rodovias
De acordo com o Ministério dos Transportes, foram selecionados 15 trechos de rodovias pelo país para participar da segunda etapa do PIL. Desses, 11 ainda estão na fase de desenvolvimento do projeto.

Enquanto isso, um trecho (BR-163/PA) está em fase de consulta pública e outro (BR 364-060 GO/MT) à espera de ser enviado para análise do Tribunal de Contas da União.

Um projeto está sob avaliação do tribunal (BR 364-365 GO/MG). E outro (BR 476-153-282-480 PR/SC) foi liberado em fevereiro pelo TCU para ir a leilão, desde que feita uma série de ajustes.

O Ministério dos Transportes informou que a expectativa é que esses dois últimos trechos de rodovias sejam concedidos ainda no primeiro semestre de 2016, enquanto os demais devem ficar para o próximo semestre.

Segundo a pasta, a nova etapa do PIL prevê a concessão de cerca de 7 mil quilômetros e os investimentos devem girar em torno dos R$ 66 bilhões, “focando na ampliação de capacidade e na melhoria das condições e aumento da segurança das rodovias”.

Ferrovias
A concessão de ferrovias já estava prevista na primeira etapa do PIL, lançada em 2012, mas jamais saiu do papel.

O projeto mais adiantado é o da ferrovia que vai ligar os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Lançado na primeira etapa do PIL, ainda está em fase de consulta pública (ou seja, sequer foi enviado para análise do TCU). Segundo o Ministério dos Transportes, as contribuições recebidas nas audiências ainda estão em fase de “consolidação”.

Outros três projetos já foram elaborados, mas ainda não foram encaminhados para consulta pública: trecho 1 – Anápolis (GO) – Estrela D’Oeste (SP) – Três Lagoas (MS); 2 – Palmas (TO) – Anápolis (GO) / Barcarena (PA) – Açailândia (MA); 3 – Lucas do Rio Verde (MT) – Miritituba (PA)

Já a Ferrovia Bioceânica (que ligará Lucas do Rio Verde-MT ao Peru) ainda está em fase de elaboração.

O Ministério dos Transportes informou que, como todos os projetos ainda estão em fase de estudo, ainda não há previsão de quando ocorrerão as licitações das ferrovias.

Quando o governo lançou no ano passado a nova etapa do PIL, anunciou que a previsão de investimento nas ferrovias girava em torno de R$ 86,5 bilhões.

Portos
Na área de portos, o governo revisou para baixo a estimativa de investimentos. Quando foi lançado, o pacote previa R$ 37,4 bilhões, que foram reduzidos para R$ 34,4 bilhões. O motivo rearranjo das obras, com a inabilitação de alguns projetos, segundo a Secretaria de Portos.

Até agora, 11 autorizações para portos privados foram assinadas, o que, de acordo com a pasta, representam investimentos de R$ 3,89 bilhões. Ainda estão sob análise 63 terminais.

No caso dos portos públicos, a previsão é que 93 áreas sejam licitadas, alcançando R$ 16,23 bilhões em investimentos. Segundo a pasta, das 50 áreas inicialmente previstas, apenas três, no porto de Santos (SP), foram licitadas até agora. Outras seis, no Pará, vão a leilão em 31 de março.

A Secretaria de Portos informou que pretende lançar mais 20 áreas ainda neste semestre e outras 21 até o fim do ano.

Ambição
O coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, afirmou ao G1 que a segunda fase do PIL foi “extremamente ambiciosa” em relação ao tempo previsto para apresentação dos projetos de concessão e análise pelos investidores.

“O programa não andou. Desde o anúncio, nada foi feito. Nós tivemos algum movimento na área de portos, mas absolutamente insignificante diante do total de investimentos anunciado”, afirmou.

Segundo com ele, “é muito difícil” que projetos saiam do papel ainda neste ano. Até 2018, na avaliação do professor, devem ser realizadas as concessões de três aeroportos, duas rodovias e duas ferrovias. “É muito pouco em relação ao que foi previsto”, concluiu.

Para Resende, a perda pelo Brasil do grau de investimento nas agências internacionais de avaliação de risco “trava” os investidores internacionais por aqui.

“Concessões é algo que não tem a menor condição de fazer e ter sucesso pleno se você viver uma crise econômica no país”, avaliou.

‘Pé no chão’
O presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Rodolpho Salomão, avalia que o plano anunciado pelo governo é “pé no chão”.

A entidade reúne servidores públicos federais de 30 órgãos diferentes, a maioria em ministérios da área de infraestrutura, como Minas e Energia, Transportes, Portos e Aviação Civil.

“A segunda fase do PIL, que foi lançada no primeiro semestre do ano passado, se você analisar bem, é todo um plano muito pé no chão. Não tinha promessa de político. Isso era muito a cara do Nelson Barbosa enquanto ministro do Planejamento”, afirmou.

Salomão disse que o PIL não tem “grandes ousadias” e que é “até conservador”.

Ele ponderou, no entanto, que algumas fases do cronograma são mais difíceis de serem concluídas no tempo previsto pelo governo, como a análise pelo TCU – que não depende de calendário do Executivo – e a análise ambiental, nos casos em que é necessária.

Para ele, o que dependia dos ministérios foi feito. A associação ainda não tem, segundo Salomão, um balanço da realização dos projetos anunciados na segunda fase do PIL.