Prefeito não paga 13º em Ouricuri

O candidato Armando Monteiro (PTB) acatou as propostas contidas no manifesto da “Coligação da Cultura de PE”. Durante a sabatina com artistas, produtores culturais e profissionais do setor, nesta segunda-feira (29), o petebista se comprometeu em executar as 12 sugestões de ações públicas em seu futuro governo, se eleito. A pauta, subscrita por mais de mil pessoas, traça algumas diretrizes para a política cultural de Pernambuco pelos próximos quatro anos.

Uma das ações que Armando se comprometeu foi realizar um concurso público para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O certame, segundo o candidato, será feito já no primeiro ano de governo. O objetivo, com o fortalecimento da estrutura, é tornar a Fundarpe mais eficiente frente à condução da política cultural que será implementada em sua gestão e menos politizada, como ocorre até hoje.

Outra ação que Armando vai realizar é regionalizar os editais do Funcultura, de modo que os produtores e artistas do interior de Pernambuco se sintam contemplados com acesso a fontes de financiamentos. O candidato do PTB também garantiu que vai manter a Secretaria Estadual de Cultura no organograma do governo do Estado e, ao mesmo tempo, vai ampliar a rubrica da pasta para celebrar mais investimentos no segmento. Hoje, os gastos do governo do Estado com a cultura, segundo a categoria, não ultrapassa 0,4% do orçamento estadual.

Armando Monteiro também prometeu estruturar a TV Pernambuco, que, atualmente, possui um orçamento anual de pouco mais de R$ 1,5 milhão. Com isso, o petebista vai utilizar a emissora estadual para dar vazão à produção artística local. Para o candidato, a cultura tem que estar no centro da estratégia de desenvolvimento de Pernambuco, uma vez que o Estado possui um amplo repertório de produtos no setor.

“A cultura é algo que o Estado precisa vender melhor. E a cultura é transversal. Quando se fala em turismo, tem que se falar em cultura. Educação, cultura. Quer dizer: a cultura tem que estar presente em todas as áreas e ações estratégicas do governo”, afirmou.

Por Fábio Rocha

O prefeito Sávio Torres (PTB),  deu andamento, nesta quinta-feira (01), as reivindicações dos moradores da bacia da barragem da Ingazeira.

Sávio entregou, segundo nota, no Recife, um ofício com as reivindicações destes moradores ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“Estou levando para entregar ao DNOCS um ofício solicitando a abertura de novas estradas e a eletrificação para atender todas estas pessoas”, disse Sávio. Este prefeito esteve ouvindo as reivindicações dos moradores da bacia da barragem da Ingazeira na terça-feira 30 de janeiro de 2018.

O ofício que foi entregue ao DNOCS está assinado por os prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), de Tabira, Sebastião Dias (PTB), e da Ingazeira, Lino Morais (PSB). Esta barragem está prevista para ser concluída em 2018.

Estiveram com Sávio ouvindo os moradores da bacia da barragem os prefeitos de São José do Egito e da Ingazeira. A barragem da Ingazeira vai acumular um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos que vai beneficiar esta região do Pajeú.

Esta barragem está recebendo o empenho do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PTN-PE) para a liberação de recursos em Brasília. O deputado conseguiu liberar verba várias vezes para o reinício das obras da barragem da Ingazeira.

“Em 2014 quando visitei a obra esta tinha apenas 38% construída. Então eu disse que ia tomar de conta até concluir tudo”, disse Teobaldo em entrevista à Radio Tupã, em fevereiro de 2017.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (6), em Flores, no Sertão do Pajeú, a primeira etapa de uma usina de autoprodução de energia elétrica que vai abastecer unidades da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Com o parque solar, 86 das unidades consumidoras da empresa passarão a operar na distribuição de água e no tratamento de esgoto com energia limpa. O projeto recebeu investimentos da ordem de R$ 26 milhões e vai representar uma economia na fatura de energia da estatal de aproximadamente R$ 2 milhões por ano. O parque solar foi adquirido por meio de arrendamento através de uma Parceria Público Privada (PPP) entre a Compesa e o Consórcio Pernambuco Energia, um movimento inédito no Brasil para a autoprodução de energia.

“A Compesa inova no Brasil como a primeira empresa de saneamento do país a fazer uma Parceria Público Privada para garantir autogeração de energia, barateando os custos da companhia com uma grande usina de energia solar instalada aqui na cidade de Flores. Esta é só a primeira etapa, e estamos caminhando também para trabalhar com a energia mais limpa e sustentável, com diminuição dos custos, gerando mais eficiência na operação da companhia que precisa entregar água na torneira da casa da população”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Esta primeira etapa da usina solar de Flores tem capacidade de 7MW a partir da instalação de 10 mil placas fotovoltaicas para geração de energia, o suficiente para alimentar 11 mil residências de médio porte. A companhia é a maior consumidora de energia elétrica de Pernambuco, por ter centenas de unidades distribuídas por todo o Estado. O Consórcio Pernambuco Energia é formado pelas empresas Kroma Energia e Elétron Energy.

“Este é um processo muito importante do ponto de vista de autossuficiência da empresa, visto que a energia é o segundo maior fator de gasto da Compesa. Esse processo vai ser expandido gradualmente, permitindo que possamos desonerar bastante o consumo de energia no sistema”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. “Hoje, aqui, a Compesa está garantindo o seu custo de capital mais baixo, a sua sustentabilidade”, registrou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

“Para garantir que toda essa energia seja limpa e renovável, a meta da Compesa em 2024 é alcançar a marca de 70% da energia usada sendo produzida por fontes renováveis. A gente vai gastar menos com energia e vai gastar na linha da sustentabilidade. Esse é um compromisso da Compesa. Essa é uma parceria inédita, que coloca a gente no rumo desse tema tão importante, que é a sustentabilidade”, disse o presidente da Compesa, Alex Campos.

“Muito me orgulha poder participar desse grande desenvolvimento fotovoltaico em Pernambuco, com o legado que vai ficar para a sustentabilidade”, frisou o prefeito de Flores, Marconi Santana. “O solo do Sertão está contribuindo com a modernização da Compesa e o sol dessa terra vai conseguir baixar a conta de energia”, falou o deputado estadual Joaquim Lira.

A segunda etapa da PPP engloba as duas usinas solares restantes do município de Flores, com capacidade de 60 MW e previsão de entrega para o final do próximo ano. As duas usinas contemplarão a instalação de 90 mil placas. Uma terceira etapa da PPP contará com a construção de três usinas solares no município de Garanhuns, no Agreste, com capacidade de 68 MW de potência instalada. Serão construídas usinas com mais de 100 mil placas solares instaladas para geração de energia solar.

A autoprodução de energia é uma solução encontrada por grandes empresas no País como uma alternativa para reduzir custos e assegurar o acesso à energia renovável, com foco na descarbonização. A ação é obtida por meio de Ambiente de Contratação Livre (ACL), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Participaram do evento o deputado estadual Kaio Maniçoba, além dos prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Marconi Santana (Flores), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Manuca Zé do Povo (Custódia), Luciano Torres (Ingazeira), Zé Pretinho (Quixaba), Djalma da Padaria (Solidão) e Sávio Torres (Tuparetama), além do Gerente de Articulação ad Casa Civil, Mário Viana Filho.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

• O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
• Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
• A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.

O radialista e blogueiro Ivonaldo Filho informa em nota ao blog que foi demitido da edição e produção de áudio da Prefeitura de Carnaíba. Ele produzia os programas institucionais das rádios Pajeú e Transertaneja de Afogados da Ingazeira, que estão suspensos no momento. O prefeito alegou a falta de recursos por parte do governo municipal.

O radialista discorda. Diz que também apresentava eventos e atrações das festas em sítios, povoados e distritos, não sendo remunerado por hora extra. E que além de trabalhar como locutor, era cobrado por matérias das ações do governo municipal no Blog do Ivonaldo Filho.

“Passei apenas 2 anos do mandato do socialista e nunca fui valorizado pelo que exercia”, reclama. Nossas condolências, Ivonaldo…