Afogados: Invesa fecha portas novamente

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia, o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (15), um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral. 

Entre as ações está a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico. 

O prefeito também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.

Miguel divulgou o pacote fiscal em vídeo nas redes sociais. A Prefeitura estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. 

O pacote, segundo o prefeito, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico em meio aos duros efeitos provocados pela pandemia na cadeia produtiva. “Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população”, justifica o prefeito. 

Confira as medidas:

O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

O  Programa de Regularização de Débitos  Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.

Os deputados que vão conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa no biênio 2019-2020 foram definidos por meio de voto secreto, em eleição realizada na noite dessa sexta, no Plenário da Casa, após a solenidade de posse dos parlamentares da Décima Nona Legislatura.

Por maioria absoluta, com 42 votos, Eriberto Medeiros, do PP, foi reconduzido à Presidência da Alepe, após mandato iniciado em agosto de 2018, como sucessor do ex-deputado Guilherme Uchoa, que morreu em julho do mesmo ano.

Ele destacou a instalação do canal da Alepe como prioridade para esse segundo mandato. “Teremos dois anos aí de muito trabalho, dedicação e de novidades. Esperamos que durante esse novo mandato possamos instalar a TV Assembleia para que possamos, através desse instrumento de comunicação e de tantos outros, levar ao conhecimento da população pernambucana as atividades da Assembleia Legislativa, para que tenha conhecimento de como estão trabalhando seus representantes, que a população depositou voto de confiança.”

Para a função de primeiro-secretário, houve disputa entre Clodoaldo Magalhães e Isaltino Nascimento, ambos do PSB. Em seu quarto mandato consecutivo, Magalhães venceu o pleito com 35 votos.

Ele disse como pretende que seja a gestão da Casa: “Compartilhada com a Mesa Diretora, com a Casa, fazendo com que a Casa Joaquim Nabuco se aproxime da sociedade, fazendo com que a estrutura dos gabinetes seja compatível com a necessidade daquele gabinete, tem peculiaridades diferentes, enfim, fazendo com que os servidores da Casa sejam valorizados e estimulados.”

Foi escolhida a deputada Simone Santana, do PSB, como primeira vice-presidente, primeira mulher a ocupar a função na história da Alepe.

“Essa legislatura está fazendo história, não só por eleger uma vice-presidente, mas tendo duas mulheres na Mesa, então são dois feitos que vão ao encontro dos anseios da sociedade, exatamente aumentar a representatividade nos espaços de decisão. Simone Santana concorreu ao cargo com Aglailson Victor, também do PSB.

Houve disputa para a Segunda Vice-Presidência, sendo eleito Guilherme Uchoa Júnior, do PSC, derrotando as candidaturas de Romário Dias, do PSD, e Alberto Feitosa, do Solidariedade. Claudiano Martins Filho, do PP, foi definido para a Segunda Secretaria, Teresa Leitão, do PT, é a nova ocupante da Terceira Secretaria e Álvaro Porto, do PTB,  foi eleito quarto-secretário.

Antes da votação, candidatos a cargos da Mesa se pronunciaram. Simone Santana defendeu sua eleição como primeira vice-presidente da Casa. Lembrou que esse resultado seria inédito no Parlamento pernambucano, coincidindo com o fato histórico de que o estado tem sua primeira vice-governadora, Luciana Santos. Guilherme Uchoa Júnior e Alberto Feitosa, candidatos ao cargo mais disputado do pleito, a segunda Vice-Presidência, também discursaram. Uchoa Júnior defendeu o princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora, e Feitosa argumentou a necessidade de alternância do poder.

Na disputa pela Primeira Secretaria, órgão responsável pela administração da Alepe, Isaltino Nascimento lembrou sua experiência como gestor da Secretaria Estadual de Transportes, e propôs a elaboração do planejamento estratégico da Casa. Na eleição dessa sexta, foram ainda escolhidos os suplentes de secretários que, desde resolução aprovada em dezembro do ano passado, passaram a ser sete parlamentares, três a mais que na legislatura passada. São eles Pastor Cleiton Collins, do PP, Henrique Queiroz Filho, do PR, Manoel Ferreira, do PSC, Romero e Joel da Harpa, ambos do PP, além de Gustavo Gouveia, do Democratas, e Adalto Santos, do PSB.

De acordo com o regimento interno, o primeiro-secretário pode delegar atribuições aos demais secretários ou suplentes, desde que ouvida a Mesa Diretora.

O presidente Jair Bolsonaro teria ficado irritado com a divulgação da promoção do filho do vice-presidente Hamilton Mourão, Antonio Hamilton Rossell Mourão para um cargo no Banco do Brasil com salário de R$ 36 mil.

“Integrantes do núcleo duro de Jair Bolsonaro garantem que o presidente ‘não sabia do caso’ e que se sente ‘traído'”, diz o site O Antagonista, apoiador do governo Bolsonaro.

Mourão filho também passa a integrar o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (PAET), que garante bônus na saída para quem ocupou cargo no banco por dois anos, um valor que pode chegar a R$ 2 milhões.

A indicação contraria a política de promoções do banco e o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de que combateria o aparelhamento de estatais e de empresas públicas.

Prefeito entregou segunda etapa do projeto, com Rio Branco e Praça Paulo Nelson na sexta

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou na última sexta a terceira etapa das obras de revitalização da Avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre o cruzamento da avenida com a Rua Professor Vera Cruz, e a Praça Paulo Nélson de Oliveira, em frente aos correios, que também foi objeto de revitalização.

A festa começou nas proximidades do anel viário, com a inauguração de um belo e moderno letreiro, contendo o nome da cidade, projeto e design do Escritório Projeta de arquitetura.

O trecho inaugurado representou investimentos de R$ 456 mil. Conta com pista de cooper, nova e moderna iluminação em LED, áreas de lazer, bancos anatômicos, bicicletários, bicefix (equipamento com apetrechos para pequenos consertos na bicicleta e bomba para encher pneus), playground com acessibilidade para cadeirantes e paisagismo. O pergolado, item que faz parte do projeto, não foi entregue a tempo da inauguração pela empresa licitada, será instalado em janeiro.

Os 1.920 metros quadrados foram projetados pela arquiteta Adrícia Ângelo. A compatibilização e acompanhamento da execução do projeto ficou sob responsabilidade da arquiteta Marília Aciolly. A empresa responsável pela obra foi a DNJ construções.

Os moradores da Avenida Rio Branco foram representados pela ex-vereadora Antonieta Guimarães. Já a família do homenageado, que dá nome à Praça, Paulo Nélson Oliveira, foi representada pela senhora Ivonete de Oliveira.

O Prefeito José Patriota esteve acompanhado da primeira-dama do município, Madalena Leite.

Também prestigiaram a inauguração, o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, o ex-prefeito  Totonho  Valadares, o Prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, o Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados, Igor Mariano, e Vereadores Daniel Valadares, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Luis Besourão e Augusto Martins.

“Hoje é um dia de festa. Depois de muita luta contra a burocracia, de muitas idas e vindas à Brasília, conseguimos finalizar e entregar à população mais essa belíssima obra, não só para quem mora na Rio Branco, mas para todos os afogadenses e, por que não dizer, também para as pessoas de fora que nos visitam. Sou muito grato a todos que colaboraram para que na noite de hoje pudéssemos realizar essa bela festa”, declarou o prefeito José Patriota.

Após a inauguração o público prestigiou a cantata natalina com as apresentações dos músicos da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, o cantor tenor Igor Alves, e a participação dos poetas Wellington Rocha e Elenilda Amaral.

Próximo passo: a próxima etapa do projeto é a revitalização da Praça Carlos Cottart, que fica ao lado da Prefeitura, e da área dos quiosques ao lado da diocese. A Prefeitura deve retomar o cronograma da obra no próximo ano.

Fotos de Cláudio Gomes e Evandro Lira

Obra da ferrovia está paralisada desde 2017, já consumiu R$ 6,3 bi e precisa de mais R$ 6,7 bi para ser concluída

Adriana Guarda/JC Online

Visitas de executivos da CSN e da sua subsidiária TLSA ao gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas se tornaram frequentes. Basta dar uma olhada na agenda do ministro para ver quantas vezes Benjamin Steinbruch, Pedro Brito e Jorge Mello estiveram por lá. As idas e vindas a Brasília são para negociar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm colocado pressão para voltar à construção, paralisada desde 2017. Em outubro, a ANTT poderá recomendar a caducidade do contrato e a devolução da ferrovia à União. Se isso acontecer, a TLSA terá que arcar com R$ 3,4 bilhões em garantias que a empresa colocou no empreendimento.

Para o governo Bolsonaro, a entrega de pelo menos parte da obra seria uma vitória nos planos de sua gestão de garantir popularidade no Nordeste, região onde a aprovação do presidente é mais baixa e onde ele perdeu para o candidato petista em todos os Estados nas Eleições 2018. Informações extraoficiais dão conta que o governo estaria agendando uma visita presidencial ao empreendimento para outubro. A construção da Transnordestina começou em 2006, no governo Fernando Henrique Cardoso, e atravessou as gestões Lula, Dilma e Temer.

Com 1.753 quilômetros de extensão, a ferrovia vai ligar o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), movimentando inicialmente minério de ferro e grãos da região. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões, mas o valor foi aumentando para R$ 5,6 bilhões e depois para R$ 7,5 bilhões. De acordo com relatórios do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal em 2017, que reuniu a TLSA, vários ministérios e a ANTT, até dezembro de 2016 a obra havia recebido R$ 6,38 bilhões e, pelos cálculos da concessionária, serão necessários mais R$ 6,7 bilhões para concluir a ferrovia.

Nessa retomada da construção do projeto, a CSN se comprometeu com o governo federal a investir R$ 257 milhões. Os recursos são simbólicos diante do que ainda falta para avançar. O valor seria suficiente para construir mais 177 quilômetros de infraestrutura até fevereiro de 2020, sendo ao menos 20 quilômetros com a colocação de superestrutura (dormentes e trilhos).</DC> O aporte será realizado com capital próprio, enquanto a empresa não consegue atrair novos investidores para a empreitada nem vencer a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que desde 2017 suspendeu a liberação de recursos públicos para o projeto até que a TLSA apresente à agência reguladora um cronograma e um orçamento factíveis.

Procurada pelo JC, a ANTT informou que “a equipe da área de ferrovia está empenhada para que não seja necessário prorrogar o prazo (recomendar a caducidade do contrato). A Agência também esclarece que em caso de caducidade os ativos voltam para a União. A partir daí, qualquer decisão, se o projeto será relicitado, cabe ao formulador de política pública, nesse caso, o Ministério da Infraestrutura.

No TCU, a suspensão à liberação de recursos permanece. Em resposta à reportagem o órgão esclarece: “a TLSA deve apresentar à ANTT todos os elementos de projeto, inclusive estudos geotécnicos, para que a Agência possa validar as alterações no projeto e no orçamento da obra. A partir de então, considerando os investimentos necessários para a finalização da infraestrutura física e para a aquisição do material rodante, os custos de operação e manutenção do sistema, em comparação com as receitas de transporte esperadas, a ANTT pode avaliar a viabilidade da ferrovia.” A partir dessa avaliação é que poderá voltar a receber dinheiro da União.

Questionado, o Ministério da Infraestrutura tem se limitado a reproduzir a mesma resposta à imprensa. “As negociações entre a concessionária e Governo Federal estão avançando e o Ministério está acompanhando de perto as evoluções recentes na execução do contrato de concessão. Quanto a um eventual acordo, ainda não há definição.”