Governo divulga edital para concurso público da Polícia Científica com 213 vagas

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE foi representada pela procuradora do Estado Izabel Moreira, da Procuradoria Consultiva.

O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, e eleger o corpo diretivo. O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Rafael Arruda, foi eleito presidente do fórum; a procuradora-chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Cláudia Cosentino, vice-presidente; e a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Barbara Camardelli, secretária-executiva.

A procuradora Izabel Moreira explica que a criação de fórum nacional próprio do setor consultivo das PGEs foi inspirada nas experiências exitosas do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) e do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal.

“Durante a reunião dos representantes das Consultivas no Congresso da Anape, em setembro, em Fortaleza, avaliamos como necessária a criação de um fórum nos moldes desses colegiados. As consultivas trabalham muito próximo ao centro do Poder Executivo e por elas passam decisões sobre políticas públicas e diminuição de gastos”, disse Izabel.

Durante a primeira reunião do Fonacon em Salvador, os representantes das PGEs apresentaram o arranjo estrutural e o funcionamento dos respectivos setores de assessoramento jurídico. “As conformações e fluxos de trabalho variam bastante, de acordo sobretudo  com o porte do estado . Essa troca de experiências é importante por permitir uma visão geral de como cada um enfrenta questões comuns e como trabalha temas que estão em atualmente em mudança como PPPs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis de compliance”, afirma a procuradora.

A reunião do Fonacon foi realizada na sala do Conselho Superior da PGE-BA e contou com representantes de dez unidades da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

*Fonte: Ascom/PGE-BA

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o juiz considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que a desincompatibilização foi apenas formal, e não material, o que não afasta a inelegibilidade da candidata.

Segundo o magistrado,  diante das provas apresentadas, incluindo postagens nas redes sociais e participação ativa em grupos de WhatsApp, ficou demonstrado que Genneycka Brito continuou a exercer suas funções após a data indicada, configurando uma incompatibilidade para sua candidatura.

Cabe recurso ao TRE

Com a decisão, Genneycka Brito está inelegível para o pleito de 2024. A candidata ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Clique aqui e veja a decisão.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 02 de julho, até às 17 horas, foram confirmados treze novos casos de Covid-19, mais dois óbitos e dois recuperados.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e um suspeitos, quatrocentos e noventa e sete  descartados, duzentos e noventa e quatro confirmados, vinte e dois óbitos e cento e trinta recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 294 confirmados, estão contabilizados os 22 óbitos e 130 curados. No total, a cidade tem um paciente em UTI e quatro em enfermaria.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, nesta quinta-feira (2), que três casos foram confirmados  para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. São 158 casos confirmados.

Desses, um estava em investigação. Nove casos foram descartados, também com realização de testes rápidos. Dos casos descartados, quatro estavam em investigação.

Em Tabira, o número de casos chegou a 144, com 247 descartados,  92 recuperados e cinco óbitos. 

Nessas 24 horas, 39 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E seis  tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Valter Bianchini, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores e agricultoras que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios existentes.

Constam na relação 11 (onze) municípios no estado de Pernambuco, destes, 06 (seis) estão no Sertão. São eles: São José do Belmonte, Calumbi, Flores, Carnaíba, Tabira e São José do Egito.

O pagamento será feito ainda neste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A autorização consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (09). A informação é do PE Notícias.