Governo divulga edital para concurso público da Polícia Científica com 213 vagas

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou, nesta quarta-feira (06/09), a liberação de R$ 48,3 milhões para atender as Universidades, institutos federais em Pernambuco. Ao todo, o ministro liberou R$1 bilhão para as instituições federais de todo o País. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de 5 pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento. “Estamos cumprindo rigorosamente com o compromisso assumido com as universidades e institutos federais, que têm tido por parte do MEC toda a atenção no sentido de garantir custeio, investimento e retomar obras paralisadas”, afirmou o ministro Mendonça Filho, destacando que o MEC já liberou este ano R$ 5.138,4 milhões para as universidades federais em limite para empenho do orçamento, sendo R$ 4.551,6 bilhões para atendimento de despesas de custeio e R$ 586,8 milhões para as despesas de investimento, incluindo fonte própria (R$ 488,1 milhões).

Dos R$41,7 milhões liberados pelo MEC, R$25.467.415,00 correspondem ao repasse desta quarta-feira, os outros R$ 22.881.561,00 integram a liberação orçamentária adicional de 5% para as instituições de Pernambuco. Com mais esse repasse a Universidade Federal de Pernambuco vai receber R$20,7 milhões, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, R$7,9milhões, o Instituto Federal de Pernambuco recebe R$8,8 milhões , o Instituto Federal do sertão, R$ 3,6 milhões e a Fundação Joaquin Nabuco R$789 mil .

Do R$ 1 bilhão liberados para todo o País, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões a uma liberação de limite para empenho do orçamento equivalente a um acréscimo, em relação aos valores já liberados, de 5 pontos percentuais em custeio e 5 pontos percentuais em investimento para cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento, sendo R$ 255 milhões para custeio e R$ 57 milhões para investimento.

A liberação de limite para empenho do orçamento de cinco pontos percentuais para custeio e para investimento aumenta de 75% para 80% o limite de liberado para as universidades e institutos.

Já os institutos federais, do R$ 1 bilhão liberado hoje, serão contemplados com R$ 290,3 milhões. Desse total, R$ 152,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 137,6 milhões a mais de limite para empenho do orçamento. Este último corresponde a R$ 110,6 milhões para custeio e R$ 27 milhões para investimento. O orçamento liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 1.951,4 milhões, sendo R$ 1.810,6 milhões de Custeio, R$ 140,8 milhões de Investimento, incluindo fonte própria (R$ 42,5 milhões).

Desde o início do ano de 2017, o MEC já repassou para as Instituições Federais de Ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários.

*HISTÓRICO* – A atual gestão assumiu o MEC em maio de 2016 com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões, o que garantiu a normalização dos empenhos, da regularização dos repasses financeiros e da retomada de obras em universidades e institutos federais do País. “Conseguimos concluir o ano passado com 100% do orçamento de custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Nosso compromisso é continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades e institutos federais do país”, afirmou Mendonça Filho. O MEC já informou a Andifes que o orçamento de custeio para as Universidades Federais está assegurado em 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

A bancada federal pernambucana, composta por 25 deputados, se reúne com os reitores das universidades e institutos federais do estado na próxima segunda-feira (13), às 15h, na Universidade Federal Rural (UFRPE). O encontro é para tratar do contingenciamento de 30% dos recursos do orçamento das universidades promovido pelo governo federal e foi organizado a partir de uma articulação do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades e Institutos Federais.

Na ocasião, as instituições de ensino vão apresentar o impacto do contingenciamento na continuidade de suas atividades de ensino, pesquisas, extensão e administração, além de articular estratégias para pressionar o governo a recompor o orçamento. No total, foram cortados R$ 140 milhões das universidades e dos institutos federais em Pernambuco. Segundo os reitores, se o corte for considerado de maneira fragmentada, existem rubricas cujo bloqueio de recursos chega a 43%.

“É preciso mobilizar toda a sociedade pela valorização da educação. A situação é gravíssima. Sem a reposição dos recursos, as universidades paralisam suas atividades em setembro, prejudicando os alunos”, afirmou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que já houve uma reação na Câmara Federal com a obstrução da pauta de votação nesta semana, uma iniciativa articulada pela Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades. “Vamos continuar obstruindo as votações para forçar o governo a abrir o diálogo”.

Na próxima semana, além da reunião com os reitores, haverá uma nova reunião da Frente Parlamentar para definir novas ações pela recomposição do orçamento. Além das mobilizações na Câmara dos Deputados e nas ruas, a possibilidade de ir à justiça está sendo analisada pela Frente.

Rodovias estaduais estão exigindo ação imediata do governo Raquel Lyra. uma dela é a PE 283, que liga Afogados da Ingazeira à Ingazeira.

A rodovia hoje é uma verdadeira tábua de pirulito, exigindo uma ação imediata da gestão, como denunciou o blogueiro Júnior Finfa.

Já a população de Cedro, no Sertão de Pernambuco, está em pé de guerra devido ao estado deplorável da rodovia estadual PE-475, que conecta a BR-116 ao estado do Ceará. Os moradores estão revoltados com a quantidade de buracos na estrada e a falta de sinalização adequada.

Segundo o Blog Francisco Britto, a situação tornou-se ainda mais preocupante devido ao aumento nos casos de acidentes, pois os motoristas são forçados a dirigir na contramão e até mesmo fora da pista para evitar os buracos. Os residentes clamam por uma nova rodovia, completa com sinalização adequada e acostamento, uma vez que os esforços de “tapa-buracos” não conseguiram resolver o problema.

Diante da inércia do governo estadual, os moradores estão se organizando para uma manifestação contra a governadora Raquel Lyra, exigindo uma intervenção imediata para resolver esse problema crônico que assola a cidade há anos.

Por: André Luis

Nesta segunda-feira (21), o vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique (PTB), participou de uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, discutindo uma série de tópicos, desde as recentes mudanças na política local até as perspectivas para as eleições municipais de 2024.

Mudança de Toinho da Ponte para a base governista

O ponto de partida da conversa foi a decisão do vereador Toinho da Ponte de migrar para a base governista, deixando Edson Henrique como o único representante da oposição na Câmara Municipal. Quando questionado sobre como enxerga essa mudança e a possibilidade de se sentir isolado no cenário político, Edson Henrique destacou a consciência prévia que tinha sobre a minoria na Câmara devido ao número desigual de candidatos na eleição de 2020.

“Desde que colocamos nosso nome à disposição da população no pleito de 2020, tínhamos consciência de que estaríamos em minoria no Poder Legislativo. Ao entrarmos no exercício do mandato, nossa prioridade foi nos posicionar e, nesse sentido, quero deixar claro que nunca me deixei intimidar pela quantidade. Tenho plena consciência de que minha voz representa muitos afogadenses, pessoas que compartilham das mesmas ideias que defendo. Portanto, ao ecoar essas vozes nos microfones da Câmara, não me sinto minoria, pois estou cumprindo meu papel de representante de forma plena”, afirmou o vereador.

Perspectivas para as eleições de 2024

Quando abordado sobre as perspectivas para as eleições municipais de 2024, Edson Henrique mostrou otimismo em relação ao fortalecimento da oposição. Ele enfatizou que a insatisfação crescente com a Frente Popular, combinada com o desgaste natural de longos anos no poder, contribuirá para uma eleição com maior representação opositora. 

“Ao analisar a situação, fica evidente que a Frente Popular não possui mais a mesma força que tinha anteriormente. Isso é algo que já foi mencionado antes, e vou reiterar. A Frente Popular perdeu até mesmo o candidato mais bem votado e o segundo mais votado da base governista, demonstrando a falta de liderança tanto do prefeito quanto da Frente Popular. O desgaste é cada vez mais perceptível, acentuado pela permanência prolongada no poder”, destacou Edson.

Questionado se o prefeito Sandrinho Palmeira poderia abrir dissidência e ir contra a decisão do PSB para disputar a eleição com apoio de Raquel Lyra, Edson Henrique afirmou que Sandrinho não teria pulso para tomar uma decisão dessas.

“Ele seguirá e cumprirá a orientação do partido sem hesitar. O PSB e o PSDB, a nível nacional, estadual e local, são opostos, não se alinham. Por isso, reitero que o PSB de Afogados da Ingazeira enfrentará uma eleição atípica em 2024, já que água e óleo não se misturam”, afirmou o vereador

Questionamentos ao prefeito Alessandro Palmeira

Questionado se havia se arrependido das palavras duras que usou contra o prefeito Alessandro Palmeira, Edson Henrique disse que não e voltou a criticá-lo. “Votamos a LOA em novembro de 2022, definindo as disposições e dotações orçamentárias para o ano subsequente, onde a receita é aplicada conforme as despesas. Em dezembro de 2022, uma Medida Provisória do governo Bolsonaro elevou o valor do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302, e posteriormente, em maio deste ano, outra Medida Provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva elevou o valor para R$ 1.320. No entanto, mesmo com todas essas mudanças, o prefeito agiu de maneira irresponsável e desonesta, como eu o caracterizei, ao continuar pagando aos servidores com base no salário mínimo de 2022, ou seja, R$ 1.212”, disse Edson.

União na oposição e possíveis candidaturas

“Zé Negão é o nome natural, mas não somos obstáculos para uma união, pelo contrário, buscamos unidade na oposição. Um nome sólido pode surgir nesse contexto, como o de Danilo Simões. Estamos prontos para apoiar, pois apesar de minha pouca idade e da minha história de acompanhamento ativo, tenho memória e conheço o legado de Giza Simões e de Orisvaldo Inácio. Danilo cresceu cercado por aqueles que contribuíram positivamente para Afogados da Ingazeira. Se o nome dele for considerado em 2024, será bem aceito”.

Futuro partidário e apoio

“Transmiti a Romero Sales [novo deputado estadual do grupo] o engajamento da população em Afogados, que cobra ações concretas. Ele se mostrou disposto e atencioso, especialmente em relação à retomada dos serviços, como a PE-380. A escolha do partido será feita com base em consultas e análises, e há a possibilidade de considerar o PSDB, que faz parte da trajetória de Armando Monteiro e Raquel”, pontuou Edson Henrique.

A presidente municipal do PT de Serra Talhada, Cleonice Maria, disse nesta sexta-feira (22), em entrevista a Francys Maya, na Rádio Vilabela FM, que o seu apoio à candidatura de Danilo Cabral ainda não está definido.

“Nós entendemos que houve uma má condução da direção do nosso partido, a gente tem que reconhecer isso. E nós enquanto filiados não somos obrigados a assim que for definido [a escolha do nome] a gente já levantar a bandeira não. O partido permite que a gente siga discutindo até chegar a um consenso”, disse. 

Ela explicou que faz parte de uma corrente do PT estadual que defende candidatura própria do partido e que ainda estariam avaliando qual posicionamento adotar em relação à aliança PT/PSB. “No PT existem várias correntes, e cada corrente tem a sua posição. A corrente que eu faço parte, que é a Avante, liderada pelo companheiro Fernando Ferro, nós estamos discutindo qual vai ser a nossa posição em relação à essa candidatura de Danilo Cabral”. 

Sobre o recado dado pela prefeita Márcia durante o evento do dia dos trabalhadores rurais, Cleonice disse não entender como algo direcionado aos petistas que ocupam cargos na gestão, a exemplo do secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, e do presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza. “Ela sabe a trajetória deles todos, são filiados antigos do partido”.  

Questionada se os filiados do partido irão seguir Márcia e apoiar Danilo, disse acreditar que a maioria seguirá a prefeita. “A maioria dos petistas, eu acredito, que vai sim acompanhar a companheira Márcia Conrado e votar em Danilo Cabral”. Quanto à disputa pelo Senado, defendeu que a vaga seja ocupada por uma mulher, a deputada estadual Teresa Leitão.