Prefeito anuncia inaugurações para os próximos 30 dias em Belmonte

JC Online

Duas propostas de resolução tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco poderão dar um substancial aumento no valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba indenizatória recebida pelos deputados estaduais, além de aumento do auxílio-saúde dos servidores do Poder Legislativo, recebido inclusive pelos assessores comissionados dos gabinetes dos deputados estaduais.

No caso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a proposta prevê um aumento da Cota dos atuais R$ 15.450,00 para “R$ 29.650,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta reais) por Deputado” mensais, ou seja, um aumento de 91% para cada um dos 49 parlamentares.

Já no auxílio-saúde, o valor atual é de R$ 495,00 para todos os servidores.

A proposta é o mesmo variar de acordo com a remuneração de cada pessoa, recebendo o servidor 5% (cinco por cento) da remuneração. Como a maior remuneração de servidor da Assembleia chega a R$ 36.907,32 (cargo de Procurador Nível 4), o novo auxílio-saúde poderá chegar a até R$ 1.845,00 por mês por servidor. Já o piso do auxílio-saúde, segundo a proposta, ficaria em aproximadamente R$ 950,00.

Assim, o aumento máximo do auxílio-saúde dos servidores da Assembleia poderia chegar a 372% por servidor, no cargo de Procurador Nível 4.

Os aumentos estão sendo tratados em duas propostas de resoluções, de números 2567/2021 e 2568/2021. Os dois projetos irão ser submetidos ao plenário da Assembleia, composto por todos os 49 deputados estaduais. Para serem aprovados, os aumentos precisam de maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação das propostas.

COTA PARLAMENTAR

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba indenizatória, recebida sem qualquer desconto de impostos, que fica à disposição dos deputados estaduais todos os meses, inclusive os de recesso, para o custeio do desempenho da atividade parlamentar.

O cantor e escritor Armandinho,  da Banda Fulô de Mandacaru, disse em uma rede social que deixou o palanque de Raquel Lyra pelos compromissos não assumidos com seu projeto político.

Armandinho, que é pré-candidato a Deputado Estadual trocou a campanha da ex-prefeita de Caruaru pela pré-candidatura de Marília Arraes, do Solidariedade.  A mudança gerou especulações e algumas críticas de aliados da caruaruense.

Recentemente havia se filiado ao PSDB, partido de Raquel. Mas a ex-prefeita de Caruaru lançou dois ex-secretários como possíveis nomes para estadual e federal.

“Começamos a construir nossa pré-candidatura em janeiro desse ano. E a dialogar com todos os grupos políticos de Pernambuco.  A primeira pessoa que nos procurou foi o ex-senador Douglas Cintra, pré-candidato a Deputado Federal”.

Armandinho disse que começou a dialogar com todos os grupos de oposição,  citando Raquel Lyra,  Anderson Ferreira,  Marília Arraes e Miguel Coelho.  “Todos esses grupos nos fizeram convites”.

Pelo que deixou claro, o compromisso firmado com Raquel Lyra foi de dar espaço e prioridade à sua candidatura à ALEPE. Mas, diz Armandinho,  isso caiu por terra no lançamento de sua pré-candidatura. “Não ficou claro pra gente quais seriam esses apoios.  Não ficou claro que a gente seria prioridade na sua candidatura. Tanto que ela lançou no dia de sua renúncia dois ex-secretários pra serem candidatos a Estadual e Federal e esse foi o motivo. Existia um pacto para representar Caruaru e não foi cumprido para conosco”.

Ele diz que após essa fase, Douglas Cintra foi para o palanque de Miguel Coelho e ele, para o de Marília Arraes.  Disse ainda que continua alinhado com o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Fotos: Wellington Júnior

A entrega da Medalha Dom Francisco acontece esta manhã, como parte das comemorações dos 109 anos de Afogados da Ingazeira.  A solenidade entrega a medalha de honra a personalidades e instituições que se destacaram ao longo dos anos, dentro da programação de emancipação política do município. A entrega foi feita pelo prefeito José Patriota, e respeitou os critérios estabelecidos por uma comissão local.

A comenda, entregue pela segunda vez, considerou a relação histórica dos homenageados com a figura de Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, conhecido por sua linha aguerrida em defesa da sociedade sertaneja, bem como pela defesa dos princípios que nortearam sua história.

Dentre os homenageados de forma póstuma os ex-prefeitos Giza e Orisvaldo Inácio, João Alves Filho e José Rodrigues de Brito. Ainda houve medalhas para a Diocese de Afogados, representada pelo Bispo Dom Egídio Bisol, a FASP, representada pela professora Socorro Dias, a artista Paula Pires e o governador Paulo Câmara.

Cine São José –  o governador Paulo Câmara ainda assinou  convênio para a aquisição de equipamentos e modernização do Cineteatro São José.

A ação, realizada através do Programa Cine na Rua, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) de Pernambuco, estimulará o desenvolvimento de produções com vídeos locais, nacionais e regionais, investindo no fortalecimento e na reestruturação de integração do espaço físico e suas adequações técnicas.

Ao todo, serão investidos R$ 100 mil, oriundos da Emenda Parlamentar nº 160/2017, de autoria do Deputado Estadual Waldemar Borges.

Com a decisão, três vereadores eleitos perdem os mandatos

Em decisão unânime, nesta segunda-feira (10), o pleno do TRE Pernambuco cassou toda a chapa de vereadores do Republicanos que disputou as eleições de 2020 em São Caitano (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

Os desembargadores acolheram o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, reconhecendo que uma das candidatas do partido, Ana Lúcia da Silva, foi uma postulante “de fachada”, inscrita apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de um dos gêneros na lista de candidaturas, mas sem a real intenção de disputar o pleito. 

Com a decisão, três vereadores do partido perdem seus mandatos de forma imediata – César Andrade Moreira, João Sebastião dos Santos e José Francisco de França. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão reforma a sentença de primeiro grau, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa. O relator apontou seis razões para considerar a candidatura de Ana Lúcia da Silva como fictícia: (i) ela teve votação zerada; (ii) não realizou campanha para si mesma; (III) total desconhecimento e inúmeras contradições sobre o processo eleitoral; (IV) registro de movimentação financeira estimável na prestação de contas, porém, com total desconhecimento da ex-candidata. (v) realização de campanha para seu esposo, que era candidato no mesmo partido, e; (VI) permanência de candidatura simulada.

Um dos fatos destacados pelo relator durante o julgamento para reforçar que a candidatura não era real, foi o fato da ex-candidata ter disputado o cargo com o marido, José Enedino Alves, conhecido por Zezinho do Bordado, também filiado ao Republicanos – ele não foi eleito.

“O Republicanos não possuía candidaturas femininas suficientes para suportar o quantitativo de candidatos masculinos, dessa forma, ao invés de buscar candidaturas reais, recorreu a candidaturas femininas fraudulentas, indicado candidatas fictícias em seu DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), com o único propósito de preencher as vagas de forma aleatória”, afirmou o relator, em seu voto.

“De fato, embora a ex-candidata tenha asseverado que fez um pouco de campanha, tal afirmação não se sustenta porque não houve a constatação de efetiva entrega de material, tampouco há postagem referentes à campanha política em nome dela, mas somente relacionada a do seu marido”, acrescentou.

Com a declaração de que uma das postulantes femininas inscrita pelo partido foi “fictícia”, o Republicanos passou a não mais observar o mínimo legal de 30% de candidaturas de um dos gêneros, o que leva à cassação de toda a sua chapa de candidatos e candidatas a vereador, à anulação de todos os votos atribuídos ao partido e à perda dos mandatos dos eleitos.

O tribunal também determinou ao Cartório Eleitoral da 44º Zona Eleitoral (São Caitano) que proceda a uma nova totalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município. O processo que tratou do caso é o de número 0600816-17.2020.6.17.0044.

Como o blog antecipou ontem,  os até pouco atrás “independentes” João Taxista e Sargento Brito anunciaram oficialmente apoio à ex-prefeita e candidata Madalena Britto.

“É com grande alegria que recebemos esses apoios tão importantes nessa caminhada. A cada diz que passa nos sentimos e estamos mais fortes, unindo forças, para transformar nossa cidade e resgatar a auto- estima de nosso povo. Ao lado de nossos vereadores e tantos outros pré-candidatos a vereadores e vereadoras vamos fazer a diferença, dar as mãos ao nosso povo e construir uma nova história. Arcoverde tem um futuro a construir”, disse Madalena em suas redes sociais.

No post, os ex-independentes se rasgaram em elogios à ex-prefeita. Foi o período de independência mais curto da história de Arcoverde.  Ainda teve direito a post com historinha em redes sociais:

 

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