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Alepe: Deputados propõem aumento da cota parlamentar de R$ 15 mil para R$ 29 mil por resolução

Por André Luis

JC Online

Duas propostas de resolução tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco poderão dar um substancial aumento no valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba indenizatória recebida pelos deputados estaduais, além de aumento do auxílio-saúde dos servidores do Poder Legislativo, recebido inclusive pelos assessores comissionados dos gabinetes dos deputados estaduais.

No caso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a proposta prevê um aumento da Cota dos atuais R$ 15.450,00 para “R$ 29.650,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta reais) por Deputado” mensais, ou seja, um aumento de 91% para cada um dos 49 parlamentares.

Já no auxílio-saúde, o valor atual é de R$ 495,00 para todos os servidores.

A proposta é o mesmo variar de acordo com a remuneração de cada pessoa, recebendo o servidor 5% (cinco por cento) da remuneração. Como a maior remuneração de servidor da Assembleia chega a R$ 36.907,32 (cargo de Procurador Nível 4), o novo auxílio-saúde poderá chegar a até R$ 1.845,00 por mês por servidor. Já o piso do auxílio-saúde, segundo a proposta, ficaria em aproximadamente R$ 950,00.

Assim, o aumento máximo do auxílio-saúde dos servidores da Assembleia poderia chegar a 372% por servidor, no cargo de Procurador Nível 4.

Os aumentos estão sendo tratados em duas propostas de resoluções, de números 2567/2021 e 2568/2021. Os dois projetos irão ser submetidos ao plenário da Assembleia, composto por todos os 49 deputados estaduais. Para serem aprovados, os aumentos precisam de maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação das propostas.

COTA PARLAMENTAR

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é uma verba indenizatória, recebida sem qualquer desconto de impostos, que fica à disposição dos deputados estaduais todos os meses, inclusive os de recesso, para o custeio do desempenho da atividade parlamentar.

Outras Notícias

Lula demite comandante do Exército

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu neste sábado (21) o general Júlio César de Arruda do cargo de comandante do Exército. O substituto será o atual comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. Antes de ser demitido, Júlio César Arruda participou nesta sexta-feira (20) de uma reunião, no Palácio do […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu neste sábado (21) o general Júlio César de Arruda do cargo de comandante do Exército.

O substituto será o atual comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

Antes de ser demitido, Júlio César Arruda participou nesta sexta-feira (20) de uma reunião, no Palácio do Planalto, com Lula e os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. 

Foi a primeira reunião do presidente com os comandantes das Forças Armadas depois de Lula defender punição para militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Júlio César de Arruda assumiu interinamente o comando do Exército em 30 de dezembro do ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro.

Foi um acerto com a equipe de transição de Lula para que a troca do comando ocorresse antes da posse do novo governo.

Ele foi confirmado no cargo pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, no dia 6 de janeiro deste ano.

O general Júlio César de Arruda tem 63 anos e entrou no Exército no ano de 1975. Na ocasião, era o general mais antigo da força. As informações são do G1.

Sebastião anuncia recursos para BR 104 e comemora estágio do Aeroporto de ST

Em Brasília, onde reassumiu o seu mandato de deputado federal, após se desligar do cargo de secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira (PR), se reuniu, na manhã desta terça-feira (10), com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Cassimiro. O resultado da reunião está sendo bastante comemorado pelo parlamentar, tendo em vista que […]

Em Brasília, onde reassumiu o seu mandato de deputado federal, após se desligar do cargo de secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira (PR), se reuniu, na manhã desta terça-feira (10), com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Cassimiro.

O resultado da reunião está sendo bastante comemorado pelo parlamentar, tendo em vista que foi assegurado para a obra de duplicação da BR-104 um reforço orçamentário extra no valor de R$ 15 milhões. A intervenção, que está em execução, é realizada por meio de parceria firmada entre os Governos Federal e Estadual.

Além dessa importante conquista, o encontro possibilitou a realização do monitoramento das obras de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada e da BR-101, no Contorno do Recife.

“O saldo do encontro é motivo de comemoração. Conseguimos um importante reforço financeiro para a duplicação da BR-104. Trata-se de uma intervenção que vai beneficiar diretamente o Polo de Confecção do Agreste, um dos mais importantes doPaís. Além disso, o ministro Valter Cassimiro ficou bastante satisfeito com o ritmo das obras do Aeroporto de Serra Talhada e da requalificação da BR-101. Estamos falando em mais de R$ 300 milhões em investimentos nessas três obras que estão em andamento no Estado de Pernambuco”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Na oportunidade, Sebastião Oliveira apresentou ao ministro o seu sucessor na pasta Secretaria de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior. Estiveram presentes ao encontro, Silvano Carvalho e Hélder Rômulo, gestores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Pernambuco.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia pagamento de servidores municipais

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da folha dos servidores públicos municipais. Segundo o calendário divulgado pela gestão, os primeiros a receber foram aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil. O cronograma segue nesta terça-feira (30), quando será a vez dos aposentados e pensionistas com rendimentos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da folha dos servidores públicos municipais.

Segundo o calendário divulgado pela gestão, os primeiros a receber foram aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.

O cronograma segue nesta terça-feira (30), quando será a vez dos aposentados e pensionistas com rendimentos acima de R$ 3 mil, além dos servidores de todas as secretarias municipais.

Nill Júnior Podcast: vice é questão de cúpula

Em Serra Talhada, vereadores tem se movimentado para anunciar apoio a Leirson Magalhães ou Alan Pereira como candidatos a vice de Márcia Conrado. Só que, essa aparentemente é uma decisão de cúpula, a ser tomada pelas principais lideranças da cúpula política, envolvendo a própria Márcia, o AVANTE e outros nomes. Assim como outras decisões, a […]

Em Serra Talhada, vereadores tem se movimentado para anunciar apoio a Leirson Magalhães ou Alan Pereira como candidatos a vice de Márcia Conrado.

Só que, essa aparentemente é uma decisão de cúpula, a ser tomada pelas principais lideranças da cúpula política, envolvendo a própria Márcia, o AVANTE e outros nomes. Assim como outras decisões, a amarração ocorre “por cima”.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.

Raquel Lyra solicita ação do governo federal para combater queda do FPM

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos […]

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.