Prefeito e Secretária de Educação de Garanhuns condenados a devolver R$ 302 mil do Fundeb

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos; permite a eleição para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a receber candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.

 De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.

O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

 “É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

 Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade.

Do Brasil de Fato

Nos próximos dias 18 e 19 de março a cidade de Serra Talhada vai sediar o 1º Acampamento Regional do Levante Popular da Juventude no Pajeú.

Mais de 200 jovens da região estarão juntos para discutirem o cenário político nacional, a importância da organização da juventude para impedir os retrocessos em curso e o uso da cultural popular como ferramenta de luta.

O militante do Levante Popular da Juventude e estudante de fisioterapia José Mário Guerra é um dos que está a frente da organização do Acampamento Regional do Levante. Mário afirma que o grande objetivo do Acampamento é mobilizar e organizar a juventude da região para impedir os retrocessos colocados pela agenda política. “Queremos massificar o número de jovens que ousam lutar nas escolas, universidades, nos bairros e no campo”, diz o estudante.

Para ele, a organização é fundamental para conter a retirada de direitos e, posteriormente, conquistar avanços. “Sabemos que o governo sem votos e o Congresso estão impondo à sociedade brasileira muitos cortes de direitos, tanto sociais como trabalhistas. Mas precisamos resistir”, afirma Guerra. “A juventude precisa estar unida para mostrar que não aceitamos que retirem os nossos direitos. Nós queremos barrar qualquer forma de retrocesso”.

O evento terá um espaço de análise do cenário político nacional facilitada por Felipo Bona, militante da Consulta Popular e professor do curso de Direito da Faculdade de Integração do Sertão (FIS Serra Talhada). A programação prevê ainda rodas de conversa sobre negritude, feminismo e com a temática LGBT, seguido por espaços para debater o movimento estudantil, tanto universitário quanto secundarista.

O Acampamento também recebe dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Pernambuco (FETAPE), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Pastoral da Juventude Rural (PJR), os sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST) e de Pernambuco (SINTEPE). Os convidados falarão sobre a importância da organização da juventude.

A programação prevê ainda muita troca cultural. O Acampamento será aberto por uma apresentação do grupo de xaxado Cabras de Lampião. Haverá também um espaço de oficinas culturais de maracatu, facilitado pela Cia Dançarte; turbante, facilitado pelo Coletivo Fuáh; além de oficinas de hip hop, capoeira e free step. A noite cultural do sábado contará com apresentações do Maracatu Nação Império, das bandas de rock Doppamina e Democracia Entre Aspas e o grupo de rap P1 Rappers, de Juazeiro da Bahia.

Os jovens ficarão “acampados” nas salas de aula do Colégio Municipal Cônego Torres, na avenida Afonso Magalhães, centro de Serra Talhada. O colégio dispõe de refeitório e espaço para banho. Os jovens devem levar o chamado “kit militante”, que inclui colchão, lençol, prato, talheres, toalha e material de higiene pessoal. Todas as refeições são gratuitas no Acampamento. Os alimentos foram conseguidos em parceria com organizações de trabalhadores rurais da região, como a FETAPE.

A programação tem início na manhã do sábado, mas expectativa é que todos os participantes oriundos de outras cidades cheguem até as 17h da sexta-feira (17), quando haverá um ato contra a reforma da previdência proposta pelo presidente não-eleito Michel Temer. Além dos jovens de Serra Talhada, o Acampamento do Levante espera participantes dos municípios de Afogados da Ingazeira, Flores, Tabira, Carnaíba, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Ouricuri, Salgueiro, Petrolândia, Tupanatinga, Arcoverde, Petrolina, Caruaru e Recife.

A solução que a Celpe encontrou para resolver o drama de moradores da área da Barragem de Cachoeirinha, aumentou o problema.

Simplesmente uma equipe desligou toda a eletrificação da área.  O problema é que não há previsão para religação da área,  que aparentemente depende da instalação de posteamento em área sem risco de inundação pela barragem.

Assim, 44 famílias estão isoladas e sem energia elétrica em suas casas. “Há idosos, uma com mais de 90 anos, tínhamos coisas na geladeira, não tem acesso pra cidade. Só Deus pra nos ajudar “, relata uma moradora.

A assessoria de comunicação da empresa foi contactada mas ainda não explicou quando o problema será solucionado.  Uma situação absurda e de mais desrespeito às famílias.

Ontem, o blog relatou riscos de choque por pessoas que usam a barragem por conta de postes eletrificados na água.  As comunidades ainda sofrem com falta de acesso às cidades de Ingazeira,  Tabira, Tuparetama e São José do Egito.

Celpe dá dicas de economia no consumo de energia.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (26), que a bandeira tarifária segue amarela no mês de março, com custo de R$ 1,343 para cada 100kWh consumidos. Segundo a Aneel, a decisão de manter a cobrança se deve ao fato de “os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional ainda apresentam estoques reduzidos para essa época do ano, em função do volume de chuvas muito abaixo do padrão histórico registrado entre setembro e janeiro”.

A Celpe, empresa do Grupo Neoenergia, lembra que é possível minimizar os impactos da cobrança extra das bandeiras tarifárias definidas pela Aneel todos os meses. Por isso, a distribuidora reforça a série de dicas de economia que divulga permanentemente e que podem ajudar os consumidores a mudarem alguns hábitos e atitudes do dia a dia, evitar o desperdício de energia elétrica e, claro, reduzir o valor da conta. Confira:

Adquira aparelhos elétricos eficientes (e use com eficiência) – Eletrodomésticos mais antigos costumam ser menos eficientes. Se puder, substitua-os por aparelhos mais novos e com selo PROCEL de eficiência energética. Isso irá ajudar muito na economia de energia e na redução das contas. Pesquise os modelos e potências para saber quais são mais eficientes. Na hora de usar, estude o manual para maximizar o uso e minimizar o gasto de energia.

Desligue o computador se não for utilizá-lo dentro de uma hora – Algumas pessoas acham que deixar o computador ligado 24 horas consome menos energia do que ligá-lo e desligá-lo a cada uso, mas não funciona assim. O monitor pode ser desligado sempre que o usuário se ausentar do ambiente. Se as pausas entre os usos forem longas, de mais de uma hora, por exemplo, o ideal é desligar tudo. Se puder, opte por laptops, que costumam ser mais econômicos.

Fique de olho no carregador de celular – Não deixe o carregador de celular na tomada sozinho ou depois que o aparelho estiver completamente carregado. Além de evitar acidentes domésticos, ele consome energia elétrica.

Aproveite a luz natural – Além de ser confortável para os olhos, aproveitar a luz natural do dia ajuda a reduzir o desperdício de energia. Evite acender luzes em ambientes já naturalmente iluminados, dê preferência por lugares com janelas amplas e paredes claras.

Evite usar a função stand-by dos aparelhos – Nunca deixe os aparelhos ligados na tomada em “stand-by”, o famoso “modo espera” que permite ligar o equipamento diretamente. Não há necessidade de continuar consumindo energia se você não os está utilizando. Prefira tirar o eletrodoméstico da tomada quando não estiver em uso, mesmo que você não ache prático. Neste caso, a comodidade não compensa o desperdício.

Escolha lâmpadas LED – Mesmo que as lâmpadas LED sejam mais caras, a economia de longo prazo compensa os custos iniciais porque elas duram mais e consomem até 80% menos que as lâmpadas convencionais. Dê preferência sempre às lâmpadas de LED. Retire as lâmpadas fluorescentes compactas queimadas do bocal. O reator acoplado pode consumir energia, caso o interruptor esteja ligado.

Utilize a função “timer” das TVs – Evite dormir com televisores ligados. É um consumo de energia desnecessário. Se você já sabe que costuma pegar no sono assistindo à televisão, utilize a função “timer” ou “sleep”, presente na maioria dos modelos e programe o aparelho para que ele desligue sozinho.

Mantenha temperatura agradável do ar condicionado – Para economizar energia, não é preciso sofrer e desligar o ar condicionado no calor. Deixar o aparelho em uma temperatura estável refresca e ajuda a reduzir o valor das contas. Uma dica é regular o termostato para uma temperatura confortável, entre 23 e 25 graus.

Dicas de segurança Celpe

Não faça ligações clandestinas de energia elétrica. Além de crime, o “macaco” coloca em risco a vida de quem faz e de quem está próximo. Denuncie a irregularidade de forma anônima no telefone 116 da Celpe.

do Diário de Pernambuco

A presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, foi o alvo das críticas dos adversários que participaram do debate realizado neste domingo (28) pela TV Clube/ Record. Houve também momentos em que o senador Aécio Neves (PSDB) polemizou com a ex-ministra Marina Silva (PSB). Além dos três concorrentes que lideram as pesquisas de intenção de votos, participaram do programa Luciana Genro (PSol), Eduardo Jorge (PV), Pastor Everaldo (PSC) e Levy Fidelix (PRTB).

Dilma foi a primeira a ser questionada no programa. Indagada pela candidata do PSol, Luciana Genro, sobre o que fará com o fator previdenciário e o salário dos aposentados, a petista tergiversou e não falou sobre esse mecanismo, criado na gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e mantido nas gestões do PT. Na resposta, Dilma destacou o que a gestão de seu partido fez para os aposentados. “Foram 30 milhões que passaram a ter cobertura do INSS, o que significa aumento da formalização do trabalho.” E destacou que a maioria dos aposentados (67%) ganha até um salário mínimo e, para essa parcela, houve aumento real no benefício de 71% acima da inflação nos últimos anos. Na réplica, Luciana Genro disse que o fator previdenciário dificulta a aposentadoria e que a seguridade é superavitária.

A segunda pergunta do primeiro bloco foi feita por Dilma a Marina Silva, candidata do PSB. A petista perguntou qual foi o voto dela com relação à CPMF, já que ela havia mudado quatro vezes de partido em três anos. Marina disse que mudou de partido para não mudar de ideais e de princípios e frisou: “Votei favorável (na questão da CPMF), sim. Eu e o senador Eduardo Suplicy. Tenho total coerência com as posições que defendo e foi por isso que disse que não faço oposição por oposição. Sei o que é melhor para o Brasil.” Na réplica, Dilma a ironizou dizendo que estava estarrecida porque ela não se lembrava de ter votado quatro vezes contra essa contribuição. “Não acredito que a senhora não se lembre que votou 4 vezes contra a CPMF.” E Marina retrucou: “Eu me lembro do que votei a favor, tive prática coerente a vida toda. Defendi a CPMF para o fundo de combate à pobreza.”

A terceira pergunta foi feita por Marina a Aécio Neves, candidato do PSDB. Depois de criticar a gestão de energia, ela indagou o tucano sobre as soluções para o setor. Aécio disse que o governo petista não teve capacidade de planejar linhas de transmissão de energia e criticou a falta de planejamento para o setor sucroalcooleiro. “Política do governo junto à Petrobras inviabilizou o etanol e o uso da biomassa”, emendou. Na réplica, Marina criticou o “improviso” da atual gestão petista. O tucano concordou sobre a falta de diversificação das fontes de energia e lembrou que o governo do FHC cumpriu com a sua obrigação para o setor. “Infelizmente esse governo não vem cumprido a sua.”

Neste primeiro bloco, a presidente Dilma Rousseff pediu dois direitos de resposta, pelas críticas que os adversários fizeram à sua gestão. Depois da análise, a direção da emissora negou os pedidos por entender que fazer menção ao governo não é cometer injúria ou difamação. Quando pediu um terceiro direito de resposta, alegando que havia sido citada (e não o seu governo), a emissora concedeu 30 segundos à candidata à reeleição.