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Câmara acompanha TCE e reprova contas do Tássio Bezerra

Por Nill Júnior

A Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que reprova as contas relativas ao exercício de 2019 do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão ocorreu hoje (12), em sessão extraordinária.

Segundo o Baixa Verde Notícias,  conforme o Regimento Interno da Câmara, o ex-prefeito precisaria de, no mínimo, seis dos nove votos, (2/3) dos membros do Legislativo para derrubar o parecer, o que acabou não acontecendo no plenário da casa.

Foram cinco votos contrários ao parecer do TCE-PE: Leque Brás (PP), Larissa de Chiquinho (PTB), Professor Dãozinho (PTB), Roberto da Paz (Republicanos) e Zé de Nãna (Republicanos).

Já a favor do parecer, votaram os vereadores: Dr. Marcos Batista (PP), Eraldo de Dona Preta (Republicanos) e o presidente Danda Gaia (Podemos).

O vereador Paulinho de Jatiúca (PP), não votou na sessão extraordinária em razão de está acometido pela Covid-19.

Entre os motivos elencados pelo TCE-PE, estão a ausência de recolhimento de encargos patronais devidos ao regime próprio e a não aplicação do percentual mínimo de 25% em educação.

Sob os pontos alegados no parecer, a defesa do ex-gestor disse em plenário que, o valor de aplicação minimo em educação, alcançou os 24,79%, diferença de apenas 0,21%, o que na prática representa uma diferença muito pequena para atingir o necessário, e que o próprio tribunal em  outras decisões semelhantes reconheceu como algo insignificante.

Em relação a previdência, a defesa disse que fora realizado um parcelamento dos valores, sendo estes, quitados no exercício financeiro posterior, o que não acarretou em danos ao erário público.

O vereador Dr. Marcos Batista (PP), rebateu a defesa do ex-gestor, dizendo que a mesma se equivocou, uma vez que os débitos existentes na previdência são frutos da má gestão do ex-prefeito, tendo que serem retirados mais de R$ 400 mil mensais dos cofres do município para cobrir essa dívida deixada pela antiga gestão.

Outras Notícias

Raquel Lyra defende Nordeste como região para investimentos 

“O mundo está vendo onde vai investir nos próximos anos, e esse lugar bom para investir é aqui no Nordeste. Temos energias renováveis, belezas naturais, riquezas culturais e logística”, defendeu a governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (05), durante agenda em Maceió, no evento de posse do novo presidente do Consórcio Nordeste, o governador de Alagoas, […]

“O mundo está vendo onde vai investir nos próximos anos, e esse lugar bom para investir é aqui no Nordeste. Temos energias renováveis, belezas naturais, riquezas culturais e logística”, defendeu a governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (05), durante agenda em Maceió, no evento de posse do novo presidente do Consórcio Nordeste, o governador de Alagoas, Paulo Dantas. A gestora ressaltou a união dos governadores do Nordeste para ampliação do desenvolvimento regional, e explicou como Pernambuco está destravando obras estruturadoras, também em parceria com o Governo Federal.

Na avaliação da chefe do Executivo, a região tem diversas potencialidades que passam por políticas públicas consistentes para o desenvolvimento do Nordeste. “Temos a capacidade de nos unirmos para buscar os interesses comuns no Nordeste. Esse ambiente de troca é fundamental porque somos um mesmo povo, que clama por justiça social e por investimentos. Somos parte da solução de um país que cresce de maneira justa e sustentável”, completou a governadora.

Já o novo presidente do Consórcio explicou que assume o comando da organização com a missão da dar prosseguimento ao trabalho de desenvolvimento, fortalecendo as relações entre os Estados e com o Governo Federal. “O instrumento do Consórcio não serve privilegiar estado algum, e vai por meio das suas câmaras temáticas desenvolver um trabalho que promova verdadeiramente empregos, oportunidades, e atraia o setor produtivo, recursos privados para fortalecer seu produto interno bruto. Nós estamos vivendo um momento extraordinário”, ressaltou Dantas.

O ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas, Renan Filho, destacou que o Governo Federal está à disposição do Nordeste para alavancar diversos setores. “O consórcio do Nordeste tem um papel muito importante de estruturar políticas públicas, discutir caminhos para o desenvolvimento do Nordeste, e espero que o Paulo, na presidência, possa apreciar todas essas demandas. Como ministro dos Transportes e representante do Governo Federal, digo que estamos juntos, para desenvolver a região”, ressaltou.

Além do momento solene, os gestores do Nordeste colocaram em pauta em seus discursos questões como infraestrutura, desenvolvimento, cultura e a implantação do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica.

ASSEMBLEIA GERAL – Após a solenidade, a governadora Raquel Lyra esteve ao lado dos demais gestores estaduais do Nordeste para a 1ª Assembleia Geral dos Governadores, que debateu questões econômicas importantes, como infraestrutura e gás.

Estiveram presentes no evento os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Fábio Mitidieri (Sergipe); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Rafael Fonteles (Piauí); João Azevêdo (Paraíba), e o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior.

Também prestigiaram a reunião o senador por Alagoas, Renan Calheiros, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Francisco Alexandre, e diversos prefeitos, deputados e representantes dos Estados do Nordeste.

Miguel Coelho e Fernando Filho anunciam R$ 10 milhões para pavimentação em Petrolina

O programa de pavimentação de Petrolina entra numa nova fase. O prefeito Miguel Coelho e o deputado Fernando Filho anunciaram um investimento de R$ 10 milhões para asfaltar ruas em vários bairros da cidade. A previsão é de que as obras comecem ainda neste mês. O investimento contemplará os bairros Portal da Cidade, Dom Avelar, […]

O programa de pavimentação de Petrolina entra numa nova fase. O prefeito Miguel Coelho e o deputado Fernando Filho anunciaram um investimento de R$ 10 milhões para asfaltar ruas em vários bairros da cidade. A previsão é de que as obras comecem ainda neste mês.

O investimento contemplará os bairros Portal da Cidade, Dom Avelar, São José, São Gonçalo, Antônio Cassimiro e Vila Débora. “Agradeço o apoio do deputado Fernando Filho por viabilizar mais essas obras em diversas regiões de Petrolina. Esse é apenas um primeiro pacote, ainda temos outros investimentos em licitação para abranger comunidades que precisam de infraestutura”, explicou o prefeito Miguel Coelho.

Com mais de 1.200 ruas pavimentadas desde 2017, Petrolina atravessa seu maior momento em investimentos em infraestrutura. A cidade também ganhou dois viadutos, terá 11 avenidas duplicadas até o fim deste ano, e recebeu 18 km de ciclovia. 

“Petrolina experimenta uma fase especial, é o maior canteiro de obras públicas de Pernambuco. Isso gera emprego, desenvolve os bairros e, principalmente, melhora a qualidade de vida das pessoas”, resume o deputado Fernando Filho.

João Gomes e Luan Estilizado no aniversário de 171 anos de Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta quarta-feira (27) a programação do aniversário de 171 anos de emancipação política da Capital do Xaxado. A programação contará com o apoio da Empetur e Governo de Pernambuco. A programação terá início no próximo domingo (1º), na Praça Sérgio Magalhães, às 08h, com a última etapa do Circuito […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta quarta-feira (27) a programação do aniversário de 171 anos de emancipação política da Capital do Xaxado. A programação contará com o apoio da Empetur e Governo de Pernambuco.

A programação terá início no próximo domingo (1º), na Praça Sérgio Magalhães, às 08h, com a última etapa do Circuito Mandacaru de Corrida de Rua, que terá provas de 5km e 10km e contará com 1.400 participantes. Às 20h haverá celebração em homenagem ao Dia do Trabalhador e às 21h shows musicais com Henrique Brandão, Humberto Cellus e Carlos Filho.

Na segunda-feira (02) haverá Trilha Ecológica na Mata da Pimenteira, com saída às 08h, da Praça Sérgio Magalhães. Na terça-feira (03) haverá o Projeto Conhecendo Serra Talhada – Uma Viagem ao Presente, com início às 08h30, na Igreja do Rosário, na Concha Acústica, Marco Zero da cidade; e a Caravana Cultura Viva, às 20h, no Bairro Vila Bela. Na quarta-feira (04) haverá a segunda Trilha Ecológica na Mata da Pimenteira, com saída às 08h, da Praça Sérgio Magalhães; e Caravana Cultura Viva, às 20h, na Cohab/Tancredo Neves.

Na quinta-feira (05), haverá o Projeto Conhecendo Serra Talhada, com início às 08h30, na Igreja do Rosário; e à noite shows musicais com Fábio Diniz, João Gomes e Luan Estilizado, na Lagoa Maria Timóteo. Na sexta-feira (06), dia do aniversário de Serra Talhada, haverá desfile cívico e corte do bolo, a partir das 08h, na Rua Enock Ignácio de Oliveira e Praça Sérgio Magalhães.

A programação seguirá até o dia 31 de maio, com mais edições do Projeto Conhecendo Serra Talhada – Uma Viagem ao Presente e da Caravana Cultura Viva, que passará pela Cagep, Nossa Senhora da Conceição, Borborema, Bom Jesus e Mutirão.

Brasil permanecerá no Acordo de Paris, diz ministro do Meio Ambiente

Segundo Salles, Bolsonaro concordou que pacto pode trazer recursos. Decisão contraria fala de campanha. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente Jair Bolsonaro concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo, que podem trazer recursos para o país, […]

Segundo Salles, Bolsonaro concordou que pacto pode trazer recursos. Decisão contraria fala de campanha.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente Jair Bolsonaro concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo, que podem trazer recursos para o país, e que o problema está na internalização de princípios para a legislação nacional. O acordo estabelece metas de para redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.

“Por ora vamos manter a participação. Há pontos importantes, que podem trazer recursos para o país. O acordo está feito. É um guarda-chuva com metas de redução de emissão para o Brasil e outros países. O problema é como internaliza na legislação pátria, de forma que não restrinja o empreendedorismo.  Vamos olhar com cuidado”, afirmou o ministro, que participou nesta segunda-feira de almoço com empresários do setor de construção no Secovi – Sindicato de Habitação de São Paulo. Salles disse que Bolsonaro concordou com a manutenção. Poderou que em todo o governo há opiniões divergentes, mas que o importante é que sejam discutidas e que as posições sejam contruídas.

No ano passado, ainda em campanha, Bolsonaro disse que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris caso fosse eleito, pois as premissas afetariam a soberania nacional. Afirmou que era desfavorável ao acordo porque o Brasil teria que “pagar um preço caro” para atender às exigências. “O que está em jogo é a soberania nacional, porque são 136 milhões de hectares que perdemos ingerência sobre eles. Eu saio do Acordo de Paris se isso continuar sendo objeto. Se nossa parte for para entregar 136 milhões de hectares da Amazônia, estou fora sim”, afirmou na época.

G1

Ex-vereador é preso por corrupção e lavagem de dinheiro em Paulista

Na Operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão e mais 10 de busca e apreensão domiciliar em Paulista e outros três municípios Do JC Online A 32° Operação de Repressão Qualificada, denominada de ‘Chaminé’, foi  desencadeada na manhã desta sexta-feira (10) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso voltado as práticas de corrupção ativa […]

O ex-vereador e outros quatro presos foram encaminhados à sede do Grupo de Operações Especiais (GOE)
Foto: Divulgação/ Polícia Civil

Na Operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão e mais 10 de busca e apreensão domiciliar em Paulista e outros três municípios

Do JC Online

A 32° Operação de Repressão Qualificada, denominada de ‘Chaminé’, foi  desencadeada na manhã desta sexta-feira (10) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso voltado as práticas de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Foram cumpridos cinco mandados de prisão e outros 10 de busca e apreensão domiciliar.

Um dos alvos presos foi o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paulista, Iranildo Donicio de Lima. Além dele, um ex-candidato a prefeito de Araçoiaba, uma funcionária da câmara de Paulista, um empresário e um outro suspeito também foram detidos.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Igarassu, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, além de Araçoiaba, na Zona da Mata Norte.

O esquema, a qual o grupo tinha ligação, consistia em contratar uma empresa de fachada, no ramo de construção, que se aproveitava de reformas e melhorias em prédios públicos de Paulista para fraudar valores. Durante as investigações, foi confirmado que uma das funcionárias da câmara utilizava a sua conta para receber os desvios que chegam a R$ 700 mil inicialmente, mas que pode chegar a R$ 5 milhões.

Investigação

As ações do grupo, que funcionou de 2013 a 2015, já vinham sendo investigadas desde abril deste ano. Foram apreendidos pen drives, pastas e computadores.

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Paulista. A operação envolveu cerca de 70 policiais, sendo coordenada pela Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) e supervisionada pela Polícia Civil.

Todos os presos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados para sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), localizado no Cordeiro. Os detalhes da operação serão divulgados em coletiva de imprensa na próxima segunda-feira (13).