TRE-PE cassa chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito

Segundo advogado, empresa que disse estar a disposição e ter patrimônio maior que débitos a clientes fraudados, se omitiu e fez clientes de “palhaços”

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, o advogado de clientes lesados pela Eletropetromotos, Airton Tavares, disse que praticamente todas as ações de clientes  lesados pela empresa Eletropetromotos foram julgadas procedentes e já estão a fase de cumprimento da sentença.

A empresa vendia consórcios em que o ganhador do sorteio não pagava mais nada. O sistema, acusado de pirâmide, quebrou em 2017, prejudicando dezenas de clientes que não foram ressarcidos.

“Foram 69 ações procedentes. Dessas, 36 transitaram em julgado para cumprir sentença. Outras aguardam só trânsito em julgado para execução.”, diz. No total, õ número de ações é bem maior. Nessa fase se intima a empresa para que ela pague em 15 dias. “Muito provavelmente não vai aparecer, não vai pagar. Haverá levantamento para ver tudo que tiver em nome dele ou da empresa. Não encontrando pelo CNPJ se desconsidera a personalidade jurídica”.

Registre-se, a empresa chegou no início da pendenga a apresentar uma lista de bens ao MP, dizendo ter bens maiores que o valor das indenizações, mas o processo não andou. “Ele fez todo mundo de palhaço dentro da sede do MP. No começo teve advogado, depois foi entregue à defensoria pública”, reclama. Na época, o rombo era avaliado em R$ 2,5 milhões.

Acordos envolvem áreas como direitos humanos, educação, saúde, cultura, tecnologia e turismo. Lula reforça intenção de articular acordo entre União Europeia e Mercosul

Depois de seis anos de intervalo, as cúpulas anuais entre Brasil e Portugal foram retomadas neste sábado, 22/4, com desdobramento em 13 instrumentos de parceria entre as duas nações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e ministros dos dois governos participaram dos atos no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Os acordos abrem possibilidade de avanços nas relações bilaterais em áreas como proteção de testemunhas, equivalência educacional entre o ensino básico dos dois países, parcerias no campo da biomedicina e de prevenção a novas possíveis pandemias, além de ações em áreas como ciência e tecnologia, fomento à cultura e turismo.

Na cultura, por exemplo, haverá editais binacionais pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). O acordo contempla projetos de longa-metragem de ficção, animação e documentário, realizados em coprodução internacional entre produtoras brasileiras e portuguesas. A Ancine aportará recursos a projetos brasileiros e o ICA a projetos portugueses. As propostas serão selecionadas por uma comissão binacional.

O presidente Lula se definiu como muito satisfeito com a retomada das relações bilaterais com o país que definiu como “irmão”. Agradeceu o carinho com que a delegação foi recebida, ressaltou a importância da retomada do diálogo, anunciou que vai estabelecer um escritório da Apex na capital portuguesa para facilitar negócios entre os países e disse que pretende ampliar as parcerias. 

“Queria dizer para vocês que o Brasil está de volta para melhorar a nossa relação. Para compartilhar com Portugal oportunidades de crescimento. Possibilidades de investimento. De crescer juntos. Somente isso vai fazer com que tenhamos a possibilidade de dar ao Brasil um lugar no mundo que ele já deveria ter”, afirmou o presidente brasileiro, que pela manhã já havia dito acreditar no potencial de duplicar os fluxos comerciais entre os países.

O primeiro-ministro português sinalizou a importância dos acordos estratégicos estabelecidos e o caráter estratégico da relação do país europeu com o Brasil. “Assinamos aqui 13 instrumentos. Temos muita matéria para trabalhar em conjunto. Depois de sete anos, retomamos as cimeiras anuais. Para ter noção do que significou a interrupção desses contatos, só na segunda-feira será entregue a Chico Buarque de Holanda o Prêmio Camões, que ele ganhou há quatro anos”, lembrou o primeiro-ministro português.

Ele sublinhou que há um imenso espaço para dinamizar o comércio exterior entre os dois países, lembrou de cinco aeronaves KC-390 vendidos pela Embraer para a Força Aérea Portuguesa, que começam a operar, uma por ano, a partir de 2023. Ressaltou ainda janelas abertas pelo turismo e o potencial em projetos voltados para a transição energética, em especial um estudo conjunto em torno do hidrogênio verde.

No âmbito da gestão, o presidente Lula ressaltou que os primeiros cem dias de sua gestão foram voltados para retomar políticas de inclusão que fizeram o Brasil sair do Mapa da Fome no início do século e investimentos em educação, saúde e segurança.

Segundo o presidente brasileiro, a partir de maio ele pretende discutir uma ampla política de desenvolvimento, um programa de infraestrutura para fazer frente a um quadro de 14 mil obras paradas no país, quatro mil delas só na área de educação. “Faremos um grande programa de infraestrutura. Ferrovias, rodovias, pontes. Queremos retomar imediatamente 1.600 obras de creches que deixaram de ser feitas desde que deixei a Presidência”, ressaltou.

COMBATE À XENOFOBIA – Outro dos acordos destacados pelos governos brasileiro e português foi em torno da promoção da igualdade racial, combate ao racismo e à xenofobia da comunidade brasileira que vive em Portugal. 

Foi acordado pelas partes o desenvolvimento de um protocolo de cooperação com universidades brasileiras e portuguesas no âmbito do Observatório de combate ao racismo e à xenofobia, de Portugal, para que seja construído um observatório semelhante no Brasil. Foi acordada uma estratégia nacional de combate ao racismo, com boas práticas de Brasil e Portugal, e uma agenda de cooperação no tema. O enfrentamento ao discurso de ódio e à violência política foi uma das frentes de ações.

Um levantamento realizado em 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco, apontou problemas estruturais em pelo 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas. De acordo com dados das equipes da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE), responsável pela pesquisa, a condição dos sanitários nas escolas visitadas é o aspecto mais grave encontrado. 

Apenas 34% das unidades inspecionadas possuem banheiros para uso exclusivo dos alunos e somente em 32% das escolas, eles são exclusivos para alunos dos gêneros feminino e masculino. Ao total, há atualmente cerca de 53 mil alunos vinculados a rede municipal de ensino.

O objetivo do TCE, a partir dos dados levantados, é identificar os estabelecimentos que necessitam de mudanças e melhorias, para, em seguida, construir um diálogo estreito com as gestões. 

“A ideia é expor a situação atual e contribuir diretamente na regularização das escolas, conforme os relatórios de auditoria produzidos. Encaminharemos ofícios de ciência de falhas e, se necessário, alertas de responsabilização ou Termos de Ajuste de Gestão (TAGs)”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

De acordo com as equipes, quanto a pias, assentos e descargas dos sanitários, metade não possui nenhum dos equipamentos funcionando. Quase 90% não dispõem de banheiros adaptados para cadeirantes. Em 63% dos estabelecimentos, as portas dos banheiros e das cabines estão em condições de uso, mas apenas 46% deles contam com sabão ou sabonete para higiene das mãos.

Segundo a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o propósito do trabalho, produzido em parceria pelos departamentos de Controle Estadual e de Controle Municipal, é a promoção da qualidade de vida e das condições de aprendizado dos estudantes, o que vai muito além da responsabilização de gestores.

As auditorias verificaram que em mais de 90% das escolas as paredes das salas de aula são de alvenaria, gesso ou similar, existindo carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas. No que concerne à acessibilidade, 57% não possuem rampa e 53% não têm espaços de aula acessíveis a cadeirantes.

Em 5% dos estabelecimentos não há fornecimento de energia elétrica. A maioria possui abastecimento de água por meio de cisterna ou poço artesiano e em 85% os sistemas de esgotamento sanitário presentes são por fossa, sumidouro ou similar.

“Minhas senhoras, meus senhores

Quem nunca cantou e decantou Olinda? Quem nunca subiu e desceu suas ladeiras de braços dados com um amor, brotado nos seus carnavais tão afamados? Não quero, hoje, ao trocar meu gibão e chapéu de couro, da pia batismal nas plagas do meu Pajeú, como novo e bom guerrilheiro da Batalha dos Mascates, falar apenas da história de Olinda.

A República é filha de Olinda, refrão do hino de Pernambuco, todos sabem disso. Todos sabem, também, que Olinda, fundada em 1535, é a mais antiga entre as cidades brasileiras declaradas Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO, segundo centro histórico do País a receber tal honraria, em 1982, após Ouro Preto.

A Olinda que quero cantar, decantar e prosear, hoje, como novo cidadão, é a Olinda dos seus poetas, dos seus artistas, de gente que faz a cidade ser cobiçada no mundo inteiro. É a Olinda que exporta sua boêmia ao som dos clarins de momo. É a Olinda do Elefante exaltando as suas tradições e o seu esplendor.

É a Olinda que oferecemos o nosso amor, apaixonados pelo seu nome, cuja lenda diz ter sido dada pelo fidalgo português Duarte Coelho, seu primeiro donatário, deslumbrado com a sua beleza.

É a Olinda dos seus coqueirais, do seu sol, do seu mar, que faz vibrar nossos corações. O hino do Elefante se encerra conclamando a salvar o seu carnaval. Que salve também os seus artistas, boêmios, cantores, escritores, poetas, estudiosos, seus artesões.

Salve Alceu Valença. Olinda/Tens a paz dos mosteiros da Índia.

Tu és linda pra mim/ És ainda/ Minha mulher calada. O silêncio rompe a madrugada/ Já não somos aflitos/ Nem nada/ Minha mulher”.

Se Olinda é o berço da inspiração de Alceu, seu filho tão ilustre, que se veste no tom da sua colorida cidade, que guarda em suas ladeiras, igrejas e casario colonial quase cinco séculos de história, é também a namoradinha de tantos outros ilustres pernambucanos.

Carlos Pena Filho, que pendurou no bar Savoy seu mais ilustre poema declarando-se à boemia – São trinta copos de chope, são trinta homens sentados, trezentos desejos presos, trinta mil sonhos frustrados” – também teve seu coração roubado por Olinda. E seu rendeu à musa:

“Olinda é só para os olhos, não se apalpa, é só desejo”.

Do imortal Luiz Bandeira só lembramos seu beijo histórico no Recife com a sua “Voltei, Recife, foi a saudade que me trouxe pelo braço”. Mas Luiz Bandeira também se rendeu à Marim dos Caetés, declamando: “Olinda, cidade/ heroica/ Monumento secular/ Da velha geração… Olinda! Serás eterna e eternamente viveras/ No meu coração”.

Parceiro de Alceu Valença, o caruaruense Carlos Fernando foi se inspirar nas noites de Olinda e cantou: “Quero dançar com você/ Nas noites olindenses/ Ai Lili/ Ai Lili/Ai lo/ Quero te ver como a lua/ Bonita e transparente/ Fluindo vertentes de amor/ Nesse verão tu es a luz que ilumina/ Meu coração/ De carnaval e purpurina/ Todas as rimas de Olinda menina/ Estrela matutina de toda canção”.

Também parceiro de Alceu Valença, Jota Michilles faz o povo explodir nas ruas com o frevo Bom demais, exaltando a praça do Jacaré, em Olinda: Se o frevo madruga/ Lá em São José/ Depois em Olinda/ Na Praça do Jacaré/ Bom demais, bom demais/ Bom demais, bom demais/ Menina vem depressa/ Que esse frevo é bom demais”.

Como falar da arte de Olinda sem destacar Bajado, patrimônio do Brasil e da minha turma de Jornalismo. Ninguém como ele retratou tão bem Olinda em pintura de painéis, murais, em centros comerciais e na decoração do Carnaval.

Bajado retratou os grandes clubes carnavalescos da velha cidade Patrimônio; Pitombeira dos Quatro Cantos, Elefante, O Homem da Meia-Noite, Vassourinhas, assim como o frevo rasgado na Ribeira, Largo do Amparo, Varadouro e na Praça do Carmo. É dele o Movimento de Arte da Ribeira, onde passou a expor seus trabalhos.

Nossa “Lisboa pequena”, dada a opulência só comparável à da Corte portuguesa, foi sede do Brasil colonial entre 1624 e 1625 por ocasião da primeira das invasões holandesas: Matias de Albuquerque foi nomeado Governador-Geral, administrando a colônia a partir de Olinda.

A vila manteve-se próspera até a invasão holandesa à Capitania de Pernambuco, quando os holandeses, após retirar os materiais nobres das edificações para construir suas casas na capital da Nova Holanda (Recife), incendiaram Olinda.

Com o término da Insurreição Pernambucana, Olinda voltou a ser a sede da capitania, porém sem a influência de outrora, o que ocasionou conflitos como a Guerra dos Mascates. Seus velhos sobrados tinham dobradiças de bronze, enquanto as igrejas, principalmente a Sé, ostentavam, em suas portas principais, dobradiças de prata e chaves fundidas em ouro.

Foi no Senado da Câmara de Olinda que, a 10 de novembro de 1710, o sargento-mor Bernardo Vieira de Melo deu o primeiro grito em prol da independência nacional.

Nasceu aqui os primeiros cursos jurídicos do Brasil, criados pelo Decreto Imperial de 11 de agosto de 1827, inaugurados solenemente no Mosteiro de São Bento, a 15 de maio de 1828. Antes de sua transferência para Recife, os cursos jurídicos funcionaram no prédio em que atualmente se encontra a Prefeitura.

Por falar em cursos e educação, dei, recentemente, uma contribuição modesta para Olinda ganhar sua primeira faculdade de Medicina, a FMO – Faculdade de Medicina de Olinda, levantando a sua bandeira e defendendo seu reconhecimento no Ministério da Educação, numa batalha vitoriosa do seu presidente Inácio Neto. Ganhou Olinda, ganhou Pernambuco, ganhou o Brasil.

A FMO estende aos que visitam o sítio histórico de Olinda a face urbanística moderna da cidade. A colorida Olinda guarda em suas ladeiras, igrejas e casario colonial quase cinco séculos de história. Do alto da sua colina, uma visão privilegiada do mar, de seu casario e igrejas, de seus coqueirais e da cidade de Recife. Não é por acaso que foi eleita a primeira Capital Brasileira da Cultura.

Quão grande honra para um pobre retirante, lá das veredas euclidianas, da terra sanguinolenta pelo domínio latifundiário, do pão e do cangaço, virar, hoje, cidadão olindense por iniciativa do vereador Vlademir Labanca e aprovação unanime desta Casa, a quem agradeço de coração.

Virar cidadão olindense é sonho de qualquer brasileiro apaixonado pela sua Pátria. Estou extremamente feliz, meu coração lateja tanto que penso que vai ficar por aqui mesmo, arrancado pela emoção. Olhando para trás, com o retrovisor em Afogados da Ingazeira, minha terra, reproduzo Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.

Aqui me tens, Olinda, inteiro, de corpo e alma, para te servir, sem ser servido. És linda e formosa, teu mar verde esmeralda sopra as ondas que se quebram no mar.

Quando eu te olhar, agora, Olinda, flertar a Catedral da Sé, o Mosteiro de São Bento, o Convento do Carmo, o Mercado da Ribeira, o Mosteiro Beniditino do Brasil, o Convento da Nossa Senhora da Conceição, o Convento das Freiras, o Largo do Amparo e a Praça do Jacaré não será mais com o olho de um intruso, mas, orgulhosamente, de Cidadão do Patrimônio Mundial da Humanidade.

Muito obrigado”.