Governo do Estado reúne Defesa Civil e faz balanço nesta quinta-feira

Mas dados indicam que entrou dinheiro sim

O pagamento do mês de setembro aos aposentados e pensionistas de Tabira dependia da parcela do FPM na data de 10 de outubro. Esta foi a informação do Tesoureiro do Governo Municipal Jandson Menezes a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, na segunda feira dia 09.

Ontem 10, Jandson foi procurado pela Produção do Cidade Alerta e deu a péssima notícia aos aposentados e pensionistas: “O FPM veio zerado e até 20 de outubro não haverá nenhum pagamento”.

Na verdade, entrou dinheiro sim na conta da Prefeitura ontem: de crédito, R$ 973.441,60 menos os descontos já debitados de R$ 542.518,53. A Prefeitura de Tabira ainda teve um saldo de R$ 430.923,07. Com a palavra o Prefeito Sebastião Dias.

Em encontro voltado para discutir o ensino médio integral no país, a governadora Raquel Lyra reforçou Pernambuco como referência nacional na área. Durante o evento Educação Integral Impacto Real, realizado nesta quarta-feira (26), em São Paulo, a gestora ressaltou a liderança do Estado no ranking nacional de matrículas no Ensino Médio em tempo integral, com 71% dos estudantes da rede pública nessa modalidade, destacando os resultados expressivos em aprendizagem, permanência e redução das desigualdades. A chefe do Executivo também ressaltou as parcerias da atual gestão com os municípios na área da educação.

“A educação de tempo integral garante autonomia, independência e protagonismo aos nossos jovens. Pernambuco elevou sua educação a um patamar que nos permite estar entre as três melhores educações de ensino médio do Brasil há mais de uma década. Trabalhamos para que o Governo seja o verdadeiro coordenador da política pública da educação em Pernambuco. Então, mergulhamos na educação infantil, com entrega de veículos escolares e construção de creches em regime de colaboração com os municípios. Não podemos aceitar parâmetros diferentes entre as escolas do município e do Estado. Por isso, trabalhamos de forma conjunta para crescer sem deixar ninguém para trás”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

O evento Educação Integral Impacto Real foi organizado pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Instituto Natura e Instituto Sonho Grande, com o objetivo debater avanços, impactos e perspectivas do Ensino Médio Integral no Brasil. A governadora Raquel Lyra participou do painel sobre o ensino integral ao lado do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Leonardo Barchini, no qual discutiu resultados, estratégias de expansão e os desafios da próxima década.

Presente no evento, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, falou sobre a política pública de educação que busca atender a todos no Estado. “Esse encontro traz luz sobre a política pública do ensino médio integral que já é consolidada no nosso Estado. Nosso próximo passo é cada vez mais universalizar esse ensino. Vale destacar que o Governo de Pernambuco não pensa só no ensino médio, mas também nos anos iniciais e no ensino fundamental com a colaboração dos municípios. O Governo de Pernambuco pensa na educação como uma política geral que atenda a todos”, afirmou o titular da pasta.

Participaram do evento, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino; Kátia Schweickardt, secretária da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Maria Slemenson, superintendente do Instituto Natura Brasil; Ana Paula Pereira, diretora-executiva do Instituto Sonho; Marcos Magalhães, fundador e presidente do Conselho do ICE.

VISITA – Antes do encontro, também na capital paulista, a governadora Raquel Lyra visitou o Salão de Automóveis de São Paulo. No evento, Raquel Lyra conheceu o carro elétrico da Leap Motor que será produzido no Estado. A gestora fez test drive no carro elétrico que será produzido na fábrica da Stellantis em Goiana, na Zona da Mata do Estado. Pernambuco será o primeiro lugar do mundo a produzir veículos elétricos da Leap Motor fora da China. Na ocasião, a chefe do Executivo foi recebida pelo presidente da Stellantis para a América do Sul, Herlander Zola. 

“Após a articulação do Governo de Pernambuco, a Stellantis decidiu produzir seu carro elétrico em solo pernambucano, elevando o protagonismo do Estado no setor. Os investimentos estão previstos para começar já no próximo ano”, destacou Raquel Lyra.

Pernambuco é o estado com o maior número de representeantes no diretório nacional do PSB. O estado também tem importância histórica para a legenda por causa de Campos e de seu avô, Miguel Arraes (1916-2005).

Nos últimos dias, políticos da legenda tem afirmado que um acordo com Ciro está próximo. Mas o movimento do diretório pernambucano pode reverter esse quadro. Os pessebistas de São Paulo, o segundo estado com o maior número de representantes no diretório nacional, também são contra a aliança com o pedetista.

O presidenciável do PDT se encontrou, na tarde de terça-feira, com Câmara e com o prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB), no Palácio Campo das Princesas, sede do governo pernambucano. Ciro postou uma foto do encontro em suas redes sociais com a frase: “Sigo na luta por uma aliança com o PSB.” Em seguida, fez uma visita a Renata Campos e ao seu filho João, que será candidato a deputado federal na eleição deste ano.

Na quinta-feira, ao divulgar uma nota para desmentir que o acordo com Ciro estivesse fechado, o diretório de Pernambuco do PSB afirmou: “O partido em Pernambuco, seguindo a orientação do governador Paulo Câmara, permanece no diálogo com lideranças nacionais e locais de diversos partidos do campo democrático. Continuaremos a defender, dentro e fora do PSB, uma aliança com o Partido dos Trabalhadores, priorizando a candidatura do ex-presidente Lula.”

No mesmo dia em que a nota foi divulgada, Câmara havia se reunido com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e com a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos.

A nota é um gesto do PSB de Pernambuco em favor do PT. O pessebistas querem que o comando nacional petista force a vereadora Marília Arraes, neta de Miguel Arraes e prima de Campos, a deixar a disputa pelo governo do estado. Impulsionada pela memória do avô e pela popularidade do ex-presidente Lula em Pernambuco, a petista Marília se transformou em ameaçada ao plano de reeleição de Câmara no estado. Uma eventual derrota do atual governador seria um duro golpe no legado de Campos, que era o seu padrinho político.

No PT, a posição majoritária entre dirigentes nacionais é que Marília só deve deixar a disputa se o PSB formalmente apoiar a candidatura de Lula ou de seu substituto. O ex-presidente reúne os requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ter a candidatura impugnada porque foi condenado em segunda instância no âmbito da Lava-Jato no caso do tríplex do Guarujá.

No começo de junho, os petistas aprovaram uma resolução em que determinam que as candidaturas estaduais devem estar alinhadas com o projeto nacional do partido. No documento, citaram formalmente a intenção de buscar acordo com o PSB e o PCdoB.

Dirigentes do PSB de outros estados se opõem a uma aliança com o PT. Diante do impasse, um dos caminhos para o partido seria liberar os diretórios estaduais para apoiarem o presidenciável que fosse mais conveniente para os interesses locais. A solução agradaria também o PSB de São Paulo. O governador Márcio França (PSB), que herdou o cargo de Geraldo Alckmin (PSDB), já anunciou que fará campanha para o tucano.

Nesse cenário, o PSB de Pernambuco declararia adesão a Lula, mas esse movimento dificilmente seria suficiente para que o objetivo principal, a retirada de Marília da eleição pernambucana, seja alcançado.

– A candidatura da Marília só deixa de existir se o PSB, a nível nacional, apoiar formalmente o presidente Lula – afirmou o secretário-geral do PT, Romênio Pereira.

Desde a morte de Campos, em 2014, o PSB sofre com divisões internas e tem dificuldade de encontrar uma unidade. A decisão sobre o rumo do partido na disputa pelo Palácio do Planalto só deve ser anunciada no final de julho.

A posição do PSB pode influenciar também o PCdoB. A expectativa é que, se Ciro conseguir o apoio dos pessebistas, pode também atrair os comunistas na formação de um bloco de centro-esquerda e isolando o PT.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assina termo de compromisso nesta terça-feira (20), às 16h, no Ministério da Educação, em Brasília. Acompanhada da Secretária de Saúde, Andréia Karla. É mais um passo para a instalação da Faculdade de Medicina.

A prefeitura diz em nota que para tudo isso acontecer foi necessária a readequação da Rede de Saúde da cidade, nos últimos três anos, aos critérios estabelecidos para a instalação do equipamento educacional.

EDITAL – Arcoverde finalizou a adesão ao Edital do MEC no dia 19 de dezembro de 2017, com o envio da documentação via sistema SIMEC. De acordo com a documentação, foram inseridos no referido sistema: RG e CPF da prefeita e da secretária de saúde, diploma da prefeita, portaria da secretária, termo de parceria entre Arcoverde e os municípios de Venturosa, Custódia, Pesqueira e Sertânia, e indicação de servidor responsável pelo acompanhamento.

Nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, a secretária de Saúde, Andreia acompanhou os auditores do Ministério da Educação, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para a Faculdade de Medicina.

As visitas técnicas aconteceram nas Unidades Básicas Saúde da Família, Caps II, Caps AD III, Policlínica, UPA DIA, Mens Sana, UPAE, Hospital Regional Rui de Barros Correia, SOS RIM e Hospital Memorial Arcoverde, que também conta com leitos do SUS na enfermaria, UTI e dão suporte as cirurgias de oncologia.

Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. foram 11 votos favoráveis e apenas um, do vereador Zé Negão, contrario.

O vereador Daniel Valadares comemorou a aprovação, mas foi contra o parágrafo 12 da LDO, que define que as emendas coletivas serão propriedade. “Uma solicitação individual tem que ter o mesmo direito”. Disse que vai tentar apresentar emenda tentando suprimir o trecho no futuro. Mas disse respeitar a posição majoritária.

Wellington JK se disse a favor do projeto 09/2019 como discutido em reunião ontem, nas também discordou da alteração proposta pelo executivo que criou a prioridade para emendas coletivas.

Zé Negão foi o mais crítico, dizendo que  até hoje tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Raimundo Lima defendeu o texto. “Concordo que é hoje é um dia de felicidade. Em quase sete anos de mandato é uma coisa nova. A independência dos poderes continua. É uma tempestade em copo d’água que está se fazendo. Não foi mexido em nada a percentagem. Eu defendi 20% para educação mas não foi aprovado. Democracia é isso. Entendo a preocupação do gestor que está no papel dele. Mas a Câmara sai maior do que começou”.

Augusto Martins disse que não se pode pensar em quem é prefeito ou vereador hoje. Lembrou a Lei Orgânica que é de 1990 e sua necessidade de ajustes. E comentou o texto. “Tive o sonho de ver orçamento participativo. Esse projeto do Orçamento Impositivo é de 2015, votado na Câmara e sancionado. Já poderíamos ter feito. Se não é o ideal, eu não posso ser contra”. Ele defendeu que se analise a execução para posteriormente avaliar se poderá ou não ter alterações.

O vereador Igor Sá Mariano  agradeceu aos vereadores pela disposição em discutir as mudanças na LDO e Lei Orgânica no recesso parlamentar. “Essa casa já está na história”. Disse que ajustar Lei Orgânica, Regimento Interno e concurso público são marcos. E negou que o projeto tenha  só a mão do executivo. “É uma matéria que o executivo não concorda em 100%, não é de todo do gosto do executivo. Entendo porque todos os meses a gestão aporta 500 mil para fundo de previdência. É importante discutir não só a lei mas sua aplicabilidade”. Em uma indireta a Zé Negão disse que “pior foi votar às escondidas projeto da CIP, Contribuição de Iluminação Pública”. E que no mais, as emendas individuais também são obrigatórias.