Prefeito Djalma Alves anuncia ações para os primeiros 100 dias em Solidão

A Prefeitura de Flores inicia o aluno letivo de 2018, garantindo aos Professores, gestores e pais de alunos da rede municipal de ensino, uma ferramenta para dinamizar o processo gestão escolar.

Trata-se do Diário Eletrônico do Professor – DEP, um sistema que vai possibilitar aos professores a inclusão de informações e dos gestores e pais de alunos o acompanhamento do desempenho das atividades em sala de aula.

Além do Diário Eletrônico, o sistema dispõe do módulo dos professores, módulo dos pais, módulo de secretaria de escola, módulo de coordenação e módulo de secretaria de educação.

“O objetivo desta ferramenta é facilitar o trabalho interno das secretarias e acompanhamento dos pais, acompanhamento dos coordenadores, e do administrativo”, explica a Secretária de Educação, Graciete Santana.

Para o prefeito, Marconi Santana, “uma ação pioneira em Pernambuco, que reforça o compromisso da administração municipal, com a educação”.

Diante da necessidade da existência de um Conselho de Direitos da Pessoa Idosa em cada cidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais oito municípios que adotem as medidas necessárias para a criação do órgão e realização das eleições dos conselheiros. São eles: Caruaru, Caetés, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, São José do Belmonte e Salgueiro.

Os prefeitos Armando Duarte (Caetés), José Queiroz (Caruaru), Cezar de Preto (Ouricuri), Marcones Libório (Salgueiro), Gilvan Sirino (Santa Cruz), Gildevan Melo (Santa Filomena), Marcelo Pereira (São José do Belmonte) e Ferdinando Carvalho (Parnamirim) deverão encaminhar projetos de lei às Câmaras de Vereadores de seus respectivos municípios, no prazo de 10 dias após o recebimento das recomendações, para a criação do Conselho.

O projeto deverá incluir a previsão de realização das eleições referentes ao Processo de Escolha Unificado, a ser realizado na última semana de outubro de 2015, atendendo às disposições da Lei Estadual nº15.466/2014. Deverá, ainda, proceder às adequações normativas e orçamentárias destinadas a garantir a realização do Processo de Escolha Unificado.

No documento, o MPPE também recomenda aos presidentes das Câmaras de Vereadores de cada município que incluam os projetos de lei na pauta de votação em regime de urgência, tão logo ele seja protocolado. Caso seja necessário, o Legislativo deve realizar convocação extraordinária para apreciar tal projeto.

O Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar de Pernambuco vai mesmo ficar em Serra Talhada. O grupo composto de cerca de dez homens tem como principal ferramenta um helicóptero para combater o crime na região.

Desde ontem (terça-feira-6) que operários trabalham na construção de um heliponto nas proximidades do 14º BPM, num terreno doado pela prefeitura. A informação foi confirmada pelo Farol de Notícias.

O heliponto saiu do papel graças a intervenção do secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira, que assumiu a responsabilidade após uma reunião com a cúpula da PM, em Recife.

“Na reunião que realizamos foi solicitado este heliponto e não pensei duas vezes em atender a demanda, pois quando convoquei a reunião, quando se tinha dúvidas com relação ao GTA em Serra Talhada, minha intenção foi de resolver o problema e assegurar o equipamento em nossa terra. A Secretaria de Transportes fez a sua parte”, disse Sebastião Oliveira, fazendo uma ponderação: “Quando o aeroporto Santa Magalhães tiver em atividade, o GTA vai utiliza-lo”.

Já o prefeito Luciano Duque recebeu com alegria a notícia da construção do heliponto em Serra Talhada, afirmando que a prefeitura não fugiu da sua responsabilidade. “Doamos o terreno e hoje, já assumimos a responsabilidade com a equipe composta por dez pessoas. Foi solicitado este apoio e não nos negamos”, assegurou Duque.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar possíveis conflitos de interpretação, Soraya apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora.

A relatora apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia. Soraya lembrou que, só no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet.

— O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias — afirmou Soraya.

Conceitos

A relatora disse lamentar o fato de o país, segundo ela, odiar mais a palavra “feminismo” do que “feminicídio”. Segundo Soraya, para deliberar sobre o projeto seria importante o entendimento de quatro conceitos: machismo, femismo, feminismo e misoginia.

— O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação.

Divergências

Até a aprovação no Plenário, houve divergências em relação ao projeto. Enquanto alguns senadores apontavam o projeto como uma defesa da família e das mulheres, outros temiam riscos à liberdade de expressão e banalização da Lei de Racismo.

A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada, na tentativa de um acordo.

Família

Ana Paula defendeu seu projeto e afirmou que, a cada semana de atraso na aprovação da matéria, cresce a violência contra as mulheres. A senadora disse que o projeto só pede que as mulheres sejam respeitadas e tenham a liberdade de viver suas vidas.

— Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro — declarou a autora.

Logo após a votação, Ana Paula Lobato pediu a palavra para ler uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet, por conta da autoria do projeto. Acrescentou que a aprovação tem peso político, jurídico e moral. Segundo ela, o Brasil está cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilhações públicas. Por isso, ressaltou, a misoginia não pode ser tratada como um detalhe, pois é uma “cultura que desumaniza antes do crime”.

— Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências — celebrou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o projeto reconhece a realidade da violência enfrentada pelas mulheres. Ela definiu a misoginia como “uma doença que se instalou dentro da sociedade” e pediu coragem ao Senado para apresentar uma resposta ao país.

Na visão de Zenaide Maia (PSD-RN), tipificar a misoginia é uma forma de prevenção da violência. Ela disse que o Congresso Nacional não pode ficar de braços cruzados vendo mulheres sendo assassinadas.

Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, seja na internet ou nos feminicídios. Por isso, ressaltou, o projeto é necessário.

— Quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída — argumentou Teresa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a misoginia é um problema crescente e mundial. Ele apontou que a internet tem sido um campo fértil para a ação dos misóginos. Para o senador, o projeto é importante, acertado e contemporâneo.

Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou os recentes casos de feminicídio em seu estado e no país. Segundo o senador, em 2025, foram quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Os senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (União-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT) também manifestaram apoio ao projeto. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto é importante e urgente, pois o Brasil vive uma epidemia de violência contra as mulheres.

— Este projeto é a favor da família. Não existe família sem a mãe de família — apontou Randolfe.

Destaque

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto deveria ter uma ressalva, como previsto em uma de suas emendas, para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. Um destaque apresentado para votar essa emenda de forma separada foi rejeitado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se disse preocupada com uma possível banalização da Lei do Racismo. Para a senadora, o ideal seria incluir a misoginia na legislação penal.

— Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo? — questionou a senadora, prevendo que a matéria será modificada na Câmara dos Deputados e enviada de volta ao Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu que há condutas que agridem e ofendem as mulheres. Ele pediu o envolvimento dos homens na defesa dos direitos femininos. Portinho, no entanto, disse temer o que chamou de ativismo judicial. O senador sugeriu a inclusão da frase “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”.

A relatora ponderou que a Constituição já garante a liberdade de expressão e está acima de todas as leis. Assim, registrou Soraya, não haveria a necessidade de registro da ressalva no texto do projeto.

Emendas

Soraya acatou uma das quatro emendas apresentadas em Plenário pelo senador Eduardo Girão. A sugestão de Girão altera a ementa da Lei do Racismo, ao incluir a referência aos crimes resultantes de discriminação: preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia. Hoje, a ementa da lei faz referência apenas aos “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.

Por tratarem de tema correlato, o projeto aprovado e o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus, tramitaram de forma conjunta. Com a aprovação da proposta da senadora Ana Paula, o texto de Mecias foi considerado prejudicado e enviado ao arquivo. As informações são da Agência Senado.

Dados preliminares revelam, ainda, uma redução de 7% nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs)

Em reunião do Pacto Pela Vida (PPV), comandada na manhã desta quinta-feira (8) pelo governador Paulo Câmara, dados preliminares analisados pela Secretaria de Defesa Social do Estado revelam que Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com uma redução de 14% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação com igual período de 2020. 

As informações apontam que o número de vítimas de homicídio diminuiu de 1.963 para 1.682. Em relação aos casos de Crime Violento Contra o Patrimônio (CVP), também foi registrada uma retração de 7%.

“Sabemos que ainda temos muito a fazer, mas as reduções e os cumprimentos de metas são importantes para que tenhamos condições de avançar nas políticas do Pacto Pela Vida, salvando vidas e, ao mesmo tempo, trazendo a segurança necessária para o ir e vir da população”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, os dados preliminares indicam que este foi um dos melhores meses de junho da série histórica, que começou em 2004. “Isso é resultado do empenho de todos que fazem o Pacto pela Vida. Ainda há muito a avançar. Porém, estamos conscientes de estarmos na direção certa nessa missão de levar proteção e tranquilidade aos pernambucanos”, declarou Freire.

Os dados preliminares mostram, ainda, que a retração também ocorreu nos casos de Crime Violento contra o Patrimônio no semestre inicial deste ano, com uma queda de 7%. As queixas de roubo no Estado diminuíram de 23.636, entre janeiro e junho de 2020, para 21.887 no mesmo intervalo em 2021. As estatísticas consolidadas serão divulgadas pela SDS no próximo dia 15 de julho.

COMITÊ – O governador Paulo Câmara instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência LGBTFóbica para estruturar as ações de enfrentamento a esse tipo de crime, tendo a vice-governadora Luciana Santos como uma das coordenadoras que estarão acompanhando os casos. As instituições que compõem o comitê estão trabalhando de forma integrada para capacitar, assessorar, mobilizar e criar ações, em articulação com os municípios, oferecendo prevenção, acolhimento às vitimas e punição aos agressores.

O comitê conta com as secretarias estaduais de Defesa Social; Justiça e Direitos Humanos; Mulher; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Saúde; e Educação e Esportes, além da Coordenadoria LGBT de Pernambuco; Secretaria da Mulher do Recife; Centro de Referência Clarice Lispector; Saúde da População LGBT de Jaboatão; SDS – GT Racismo da Polícia Civil; Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT; Gerencia da Livre Orientação Sexual; Centro de Combate a Homofobia; Secretaria de Saúde do Recife; Coordenação Estadual de Saúde LGBT, entre outros órgãos. A Rede de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Estado de Pernambuco, atualmente com 597 equipamentos, dará reforço ao comitê.

Participaram presencialmente da reunião a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o secretário-executivo da SDS, Rinaldo de Souza, além do comandante da Polícia Militar, coronel José Roberto de Santana; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Clóvis Ramalho; do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e da gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos. Já os secretários Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), e demais participantes, acompanharam o encontro por videoconferência, atendendo às medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.