Prefeito de Tuparetama se reúne com Ministro Silvio Costa Filho 

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (22.11), da reunião de governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia.

No encontro, que contou com a presença de 22 governadores, foi firmado um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas.

O plano apresenta medidas para o controle de gastos da União e das administrações estaduais, a discussão de reformas necessárias e ações que dialogam com a estruturação de um ambiente favorável para a retomada da economia do País. Paulo destacou que a iniciativa é um passo importante, que contribuirá para que o Brasil supere, com unidade, o atual momento e “volte a gerar emprego e renda”.

“É muito importante ter momentos como esse em que os governadores possam dialogar com o presidente e, juntos, buscarmos formas de repactuação. Os compromissos com os cortes de gastos foram mantidos. Todos nós governadores estamos tendo esse trabalho. Todos se colocaram à disposição para discutir as reformas que estão por vir, como a reforma da previdência”, adiantou Paulo.

Entre as ações propostas no plano estão o chamamento para a “unidade absoluta de ação da União e dos Estados” no que diz respeito à implementação do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, reformulação das Previdências estaduais e a elaboração  de propostas de readequações dos Estados em sintonia com as peculiaridades de cada região. Para isso, os secretários da Fazenda se reunirão já nesta quarta-feira (23.11) com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os governadores também vão ter reuniões setoriais com representantes por região. “Nós do Nordeste temos convicção de que podemos contribuir para o desenvolvimento do País e a diminuição das desigualdades entre as regiões. Essas reuniões setoriais são fundamentais na hora de cada região colocarem suas peculiaridades à mesa”, explicou Paulo.

Os 22 governadores saíram da reunião com o presidente Michel Temer com a garantia de que o Governo Federal vai liberar para os Estados os R$ 5,3 bilhões obtidos com a multa da chamada repatriação.

O presidente também sinalizou para  a liberação de cerca de R$ 6 bilhões para os municípios. “O presidente Temer afirmou que não poderia liberar para um (governadores) e não liberar para os outros (municípios). E nós nos comprometemos a continuar buscando alternativas para este grande pacto nacional de austeridade fiscal e equilíbrio das contas”, declarou Paulo Câmara.

O Momento Empreendedor, que apresento na Cultura FM neste sábado às 11h, recebe Marlo Julião, da  MJ Soluções Empresariais .

Ele chegou a Serra Talhada em março. A empresa funciona no Shopping Serra Talhada.

Marlo é especialista numa ova tendência de mercado, o chamado coworking.

Na definição, Coworking, cotrabalho, trabalho colaborativo ou trabalho cooperativo, modelo de trabalho que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos de escritório.

Reúne pessoas que trabalham não necessariamente para a mesma empresa ou na mesma área de atuação, podendo inclusive reunir entre os seus usuários os profissionais liberais, empreendedores e usuários independentes.uma forma de dividir com outros profissionais o mesmo espaço de trabalho, oportunizando uma experiência diferenciada em seu exercício.

Outro convidado é Silberto Fortunato,  consultor de moda masculina e proprietário da Via Brasil. A marca lançou recentemente uma coleção de sapatos e, anualmente já apresenta sua linha própria de roupas, além de linha de óculos de sol. Todo o design da coleção é desenvolvido em equipe com parceria de fornecedores especializados em óculos de qualidade.

Tem ainda a reflexão de Eugênio Marinho, da Referencial, as participações de CDL e Sindicom. O programa tem tido excepcional repercussão na discussão de temas ligados ao desenvolvimento de Serra Talhada, geração de emprego e renda, negócios, investimentos e muito mais.

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

A Operação ‘”Força no Foco”, realizada nesta quinta (14) por policiais Militares do 14ºBPM cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça da comarca de Betânia, no Sertão do Moxotó, em nove residências daquele município.

A operação contou ainda com a participação dos efetivos do GATI, ROCAM, GTs ordinárias e PCS do 14º BPM, segundo boletim.

Na residência de Anson Bérigue de Lima, conhecido como “Nanaca”(foto),  vereador em Betânia pelo partido PP (Partido Progressista), foi apreendida uma pistola cal. 380, marca Taurus, de numeração raspada, carregadores, munição e uma Fiat Strada Adventure, cor vermelha, fabricação 2014, placa OYS-7093, clonado.

Com o ex-presidiário José Adson de Lima, conhecido como “Galego de Lena Cazuza”, irmão do vereador , foi apreendida uma pistola,  um revólver, carregadores e munições. Ele  está em liberdade provisória. Foi preso em setembro de 2016 na cidade de João Alfredo por  assaltos e explosões a bancos e carros-fortes em vários Estados do Nordeste.

Com Francinaldo Francisco dos Santos, foi apreendido mais de um quilo de maconha,  touca ninja, e uma calça camuflada.

O vereador Nanaca,  seu irmão e Francinaldo dos Santos foram autuados em flagrante e recolhidos.

A senadora eleita Teresa Leitão passa esta semana em Brasília cumprindo uma extensa agenda política. É a sua primeira viagem oficial após a eleição. Convidada para o Seminário Conhecendo o Senado Federal, Teresa vai aproveitar para ter reuniões já agendadas com o PT, com senadores e com a equipe de transição do governo federal.

O seminário acontece até quarta-feira (23) e é promovido pela Secretaria Geral do Senado, com objetivo de apresentar aos eleitos o funcionamento e as regras da Casa. “Esse seminário vai ser muito importante para sabermos qual é a dinâmica, a composição, a estrutura disponível. E também será a primeira oportunidade de estar frente a frente com os novos senadores eleitos”, avalia Teresa Leitão.

Há uma semana Teresa passou a integrar o Grupo de Trabalho da Educação, da equipe de transição. Desde então, participou de reuniões virtuais. Ela vai aproveitar a estadia em Brasília para ir ao Centro Cultural do Banco do Brasil para se reunir presencialmente com o GT.

Uma outra atividade já agendada é uma reunião da Bancada do PT no Senado, com participação da presidenta do partido, Gleisi Hoffmann. Neste encontro serão tratados temas como a conjuntura nacional, a PEC da Transição, e a agenda legislativa, entre outros.

Esta é a primeira viagem que a senadora eleita por Pernambuco faz após o acidente sofrido em 30 de setembro, quando teve uma fratura no fêmur. Desde então, por ordem médica, ela só tem participado de reuniões virtuais. “É muito bom poder retomar as atividades presenciais aos poucos”, comentou.