Pesquisa Opus: Marília: 27%; Raquel: 14%; Miguel: 11%; Anderson: 10%; Danilo: 5%

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (28), cerca de R$ 110,9 milhões para obras de melhoria no abastecimento de água em todas as regiões do Estado, durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que contou com a presença de mais de 150 prefeitos.

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra fez a assinatura de 17 projetos, entre ordens de serviço e aberturas de licitações, que consistem em intervenções para implantação de sistemas adutores, ampliação de sistemas produtores de água, recuperação de estruturas de estações de tratamento de água, implantação de subadutoras, entre outras ações.

“O Governo de Pernambuco trabalha para aproximar sua gestão das prefeituras. Sabemos que a vida do povo se dá nas cidades e o quanto é importante que cada ente da federação trabalhe para mudar a vida das pessoas onde elas vivem. No congresso da Amupe, temos todas as secretarias e órgãos de Estado, para aproximar, cada vez mais, o nosso governo dos municípios e fazer uma força-tarefa de trabalho para que a gente possa apresentar soluções e destravar ações que verdadeiramente façam diferença na vida das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra, que esteve acompanhada do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Entre os destaques dos projetos, está a ordem de serviço para a implantação do Novo Sistema Adutor para Verdejante — no Sertão Central — a partir da ETA Salgueiro, no valor de R$ 20,7 milhões; a autorização de licitação para a implantação da adutora de Pedra Branca e adequação do SAA Santa Cruz do Capibaribe — no Agreste Setentrional —; o investimento de R$ 7,8 milhões para a autorização de licitação para o reforço do SAA Igarassu a partir da bateria de cinco poços de Cruz de Rebouças, Igarassu — Região Metropolitana do Recife; a autorização de licitação para perfuração de três poços profundos tubulares em Olinda, com recursos de R$ 6,3 milhões; além da contratação das obras e serviços remanescentes de implantação do sistema de abastecimento de água na cidade de Jaqueira — Zona da Mata Sul —, com recursos de R$ 8,6 milhões.

Ainda durante o evento, foram lançadas iniciativas que integram o programa Mudar Juntos, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE). Entre os destaques, está o lançamento do Anuário Fiscal dos Municípios de Pernambuco, uma ferramenta desenvolvida com o objetivo de apoiar as prefeituras na análise e planejamento de suas finanças.

O documento reúne os principais indicadores fiscais das cidades pernambucanas, com base em dados fornecidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A primeira edição traz informações relativas ao ano de 2023 e está disponível para consulta no https://drive.expresso.pe.gov.br/s/C1fgFngA1Qwo7Tc. A publicação será atualizada anualmente, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão pública local.

“O Anuário Fiscal vai auxiliar as gestões municipais no levantamento da sua realidade fiscal, servindo como ponto de partida para o trabalho de equilibrar as contas públicas dos municípios, que só é possível a partir de um diagnóstico completo com dados consolidados que estão reunidos e organizados na nossa ferramenta”, exemplificou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Outra iniciativa em destaque é a ação de incentivo à municipalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), coordenada pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), com participação da Seplag. A proposta visa ampliar a digitalização e modernização da gestão nos municípios, com a implementação do SEI, ferramenta que agiliza processos internos e torna os serviços mais acessíveis e eficientes. As prefeituras receberão capacitação e suporte técnico do Estado dentro do escopo do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Governo Federal.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios será realizado até esta quarta-feira (30). Os participantes terão acesso a painéis e debates sobre temas essenciais, como mudanças climáticas, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde digital, educação, assistência social, captação de recursos, consórcios públicos e turismo, além de espaços como a Arena de Finanças Municipais, onde serão discutidas, por meio de teatro, alternativas para enfrentar a crise fiscal dos municípios.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o compromisso da entidade com o fortalecimento da gestão pública. “Esse congresso foi feito com muito carinho para que possamos fortalecer o municipalismo e as políticas públicas na ponta da linha, melhorando cada vez mais a vida dos pernambucanos”, disse.

A Caravana Federativa, iniciativa do governo federal, trouxe órgãos federais para realizar atendimento direto aos gestores municipais, facilitando o acesso a programas, recursos e orientações técnicas.

“A caravana é um espaço de atendimento, de diálogo, de busca por parcerias, de encontrar espaço para a cooperação, para que, cada vez mais, possamos fortalecer isso que é o melhor no Brasil: o federalismo democrático”, enfatizou o secretário especial interino de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, José Ilário.

Estiveram presentes os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; os deputados federais Lula da Fonte, Fernando Monteiro, Maria Arraes, Pedro Campos e Pastor Eurico; os deputados estaduais Álvaro Porto (presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Joãozinho Tenório, ⁠Cayo Albino, ⁠Luciano Duque, ⁠Júnior Matuto, Diogo Morais, ⁠Rodrigo Farias, Francismar Pontes, Sileno Guedes, João de Nadegi e João Paulo Costa; os presidentes da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; e Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal; o secretário especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Luiz Ceciliano.

Participaram também os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Juliana Gouveia (Mulher), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), João Salles (Assessor Especial da governadora), Zilda Cavalcanti (Saúde), Erika Lacet (Controladoria Geral), ⁠Ana Maraíza (Administração), ⁠Carlos Braga (Assistência social, Combate à Fome e Política sobre Drogas), ⁠Cacau de Paula (Cultura), ⁠Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura) e Yanne Teles (Criança e Juventude).

Governadores do Nordeste se encontram em Salvador (BA), para discutir temas de interesses da região e instalar o Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste, criado em março deste ano.

Essa, pelo menos, é a pauta oficial prevista para o encontro, que é realizado no Centro Administrativo da Bahia. Além disso, espera-se também uma reação conjunta dos gestores contra o presidente Jair Bolsonaro, que, há pouco mais de 10 dias, fez declarações que foram consideradas discriminatórias com a região e seus moradores.

Além do pernambucano Paulo Câmara e do anfitrião Rui Costa (PT-BA), já estão presentes os governadores Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), João Azevêdo (PSB-PB) e Belivaldo Chagas (PSC-SE). A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), está na reunião, já que o governador Camilo Santana (PT) está com uma virose, segundo a assessoria de imprensa do governo cearense.

O vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB), representa o governador Renan Filho, também emedebista, chefe do executivo do estado.

Também foram convidados para o Fórum do Nordeste em Salvador os senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) e o ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma Rousseff, Carlos Gabas. Há expectativa de que também seja discutida a Reforma da Previdência, que será votada em 2º turno na Câmara dos Deputados no dia 6 de agosto. Por enquanto, o texto aprovado em 1º turno não incluiu estados e municípios.

Ainda nesta manhã, os gestores nordestinos pretendem divulgar as primeiras medidas do Consórcio do Nordeste, criado em março e compartilhado entre os nove estados região após aprovação das Assembleias Legislativas. A iniciativa tem como objetivo firmar parcerias entre as unidades federativas, bem como economizar recursos financeiros.

Com o consórcio, a expectativa é de que poderão ser feitas, por exemplo, compras compartilhadas entre os Estados. Isso reduz, em tese, os custos dos produtos e dos serviços. As alianças entre os estados poderão acontecer nos âmbitos de desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia, segurança pública, administração prisional, meio ambiente, entre outras áreas.

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) vem a público denunciar uma estranha convocação de centenas de policiais civis, na capital e no interior, para execução de Operações Policiais, todas, concentradas no dia 28 de janeiro, próxima quarta-feira, dia da Assembleia Geral Extraordinária dos policiais civis.

É de se estranhar tal convocação extraordinária, uma vez que há quase um mês se divulga amplamente a realização de nossa assembleia geral, cuja pauta é a campanha salarial 2015. O Sinpol entende que esta manobra do Governo do Estado tem o intuito de tentar desmobilizar os policiais civis, que estão se unindo junto ao sindicato para debater seus direitos como trabalhadores e servidores públicos, e ressalta que tal atitude só vai acirrar ainda mais os ânimos dos policiais civis, já insatisfeitos com os baixos salários e o valor pago nas diárias dos plantões de carnaval.

O Sinpol continuará a mobilizar a categoria para nossa grande Assembleia Geral e não dará nenhum passo atrás, nem tampouco deixará o Governo do Estado jogar a entidade contra o povo pernambucano. O Sinpol seguirá reivindicando melhores salários, condições de trabalho e equipamentos adequados para que, cada vez mais, o policial civil possa oferecer segurança aos pernambucanos.

A direção do Sinpol

Primeira mão

Acabou a pouco a reunião por videoconferência entre o governador Paulo Câmara e prefeitos da regiões do sertão do São Francisco, Centralm Pajeú e Moxotó para discutir a retomada gradual das atividades nessas cidades.

O plano de retomada prevê que parte dos estabelecimentos comerciais de varejo com até 200 metros quadrados e atividades como salões de beleza e estética poderão retomar na próxima segunda (15).

Segundo interlocutores da reunião falando ao blog, não houve discussão sobre interpretação do uso de 200 metros de área útil, pleito das lojas de móveis, por exemplo. Essa questão,  se debatida, ocupará o plano local, nos municípios. 

Praticamente todas as cidades das duas regiões participaram do encontro.  Ficou definido que as regiões seguirão o plano de reabertura, com retomada gradual. Bares, academias e restaurantes por exemplo, aguardarão o avanço do cronograma.

Foram mostrados os dados epidemiológicos do sertão que segundo a equipe técnica do governo permitem a reabertura.

No dia 10, estabelecimentos como óticas, clínicas médicas e clínicas odontológicas já haviam tido autorização para retomada. Antes, construção civil a atacadões reabriram dia 8.

Para a retomada, haverão regras rígidas para evitar o distanciamento social, como uso da máscara, álcool em gel e número mínimo de pessoas em atendimento. O governo diz que poderá reavaliar caso haja aumento dos casos.

O PL chegará a 2027 com 28 dos 81 senadores e a maior bancada da Casa, resultado que amplia o espaço do partido para tentar levar ao plenário pautas defendidas pelo bolsonarismo. Entre os temas estão mudanças relacionadas ao STF, segurança pública, educação, aborto e questões ligadas ao agronegócio e às terras indígenas.

O partido elegeu 19 senadores nas eleições de 2026 e, somados aos parlamentares com mandato até 2031, passará dos atuais 15 para 28 integrantes. O número representa mais de um terço do Senado e coloca a legenda em posição de maior influência sobre a definição das pautas e as negociações com outras bancadas.

Um dos principais temas defendidos durante a campanha foi o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova bancada, entretanto, não terá votos suficientes para aprovar sozinha uma eventual condenação. São necessários 54 dos 81 senadores para afastar um ministro da Corte.

A composição também deve aumentar o peso do PL na análise das futuras indicações ao Supremo. Cabe ao Senado sabatinar e decidir se aprova os nomes indicados pelo presidente da República para ocupar vagas no tribunal.

Outra frente citada por parlamentares eleitos envolve mudanças nas regras relacionadas à atuação do STF e uma participação mais ativa do Senado na relação entre Legislativo e Judiciário.

No agronegócio e na política para terras indígenas, propostas que estavam paradas podem ganhar novo impulso. Entre elas está a autorização para mineração e instalação de hidrelétricas em terras indígenas, tema apoiado por parlamentares eleitos para o Senado, como Carlos Jordy, Caroline de Toni e Bia Kicis, todos do PL.

A bancada também reúne defensores do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, pauta que nos últimos anos provocou embates entre Congresso e Supremo.

Na segurança pública, estão entre as bandeiras defendidas por integrantes do grupo o endurecimento da legislação penal e propostas como redução da maioridade penal. Também há projetos em tramitação que tratam da chamada castração química para condenados por crimes sexuais.

A área deverá ganhar espaço com a chegada ao Senado de parlamentares que fizeram da segurança uma das principais bandeiras eleitorais. Entre eles está Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do grupo político de Flávio Bolsonaro.

Na educação, parlamentares alinhados ao bolsonarismo defendem a regulamentação do ensino domiciliar, conhecido como homeschooling. A proposta já passou pela Câmara e estabelece regras para que famílias possam optar pela educação dos filhos fora do ambiente escolar tradicional.

As chamadas pautas de costumes também estarão entre as prioridades de parte da nova bancada. Senadoras eleitas como Michelle Bolsonaro, Bia Kicis e Caroline de Toni defendem restrições ao aborto e já se posicionaram favoravelmente a propostas que ampliam a proteção jurídica à vida desde a concepção.

Apesar do tamanho da bancada, o PL dependerá de alianças para transformar parte dessas propostas em mudanças constitucionais. Uma PEC precisa de pelo menos 49 votos no Senado, enquanto o partido terá 28 cadeiras.

A nova composição também deverá influenciar a disputa pela Presidência do Senado e o comando das principais comissões da Casa, posições fundamentais para decidir quais projetos entram ou não na pauta de votação.

Os novos senadores assumem os mandatos em fevereiro de 2027.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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