Prefeito de Tuparetama cancela o São Pedro

O Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário interposto por Romero Augusto Guimarães, ex-prefeito de São José do Egito.

O recurso foi contra o teor do Parecer Prévio que recomendou a rejeição de suas contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2016.

Segundo o Afogados On Line, deu causa ao julgado o não recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura, tanto ao Regime Geral, quanto ao Regime Próprio, em montante equivalente a aproximadamente 11% das contribuições devidas pela Prefeitura.

No julgamento, a maioria dos Conselheiros que formam o Pleno da Corte de Contas votaram pela aprovação com ressalvas das referidas contas.

“O sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico”, afirmou o procurador Carlos Fernando de Lima nesta terça-feira (12), ao detalhar a 28ª fase da Operação Lava Jato. O procurador disse ainda que “a corrupção no Brasil não é partidária”. Nesta etapa, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015.

Segundo Lima, “o uso do poder é que gera corrupção. O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, foram encaminhados para partidos da base de apoio desse senador, Gim Argello, entre eles, partidos inclusive da oposição.”

O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empreiteiras são investigadas na Lava Jato.

Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha. O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais “já existe e há muito tempo”.

Os investigadores dizem que não há indícios de que os partidos beneficiados sabiam das negociações e da origem ilícita dos recursos. As siglas, juntamente com o PTB, formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF.

Do Estadão Conteúdo

Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a sentença “não traz qualquer satisfação pessoal”. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’ (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, afirmou Moro.

Segundo Moro, o ex-presidente “recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”.

“A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade”, destacou.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

O petista foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

O deputado federal André de Paula (PSD), candidato ao Senado na chapa de Marília Arraes (SD), foi o entrevistado desta segunda-feira (8) no Debate na Nova, na TV Nova Nordeste, que está discutindo as eleições 2022 com os postulantes ao governo de Pernambuco, à vice-governadoria e ao senado. 

Comandado por Pedro Paulo, o programa contou com a participação dos jornalistas Wellington Ribeiro, do blog Ponto de Vista, e André Santiago, da rádio Cultura Caruaru.

Ao longo da entrevista, André foi questionado sobre temas diversos, a exemplo do seu perfil político pautado nas ideias e nos ideais do ex-senador da República e ex-vice-governador de Pernambuco, Marco Maciel; da união com Marília – a neta de Arraes, que sempre esteve em palanque contrário ao seu; do apoio ao ex-presidente Lula e das urnas eletrônicas. 

O candidato ao Senado também respondeu perguntas enviadas pelos telespectadores via WhatsApp.

Antagonismo – André de Paula foi convidado a relembrar o antagonismo que, no passado, posicionou Marco Maciel e Miguel Arraes em campos opostos, e questionado sobre como os eleitores têm se comportado ao vê-lo lado a lado com Marília. Para André, a união tem sido muito bem recebida, fato que se justifica pelo cenário político caótico e pelas mudanças que o estado e o país clamam.

“Estamos vivendo um momento de intolerância. O Brasil está dividido e eu acho que a gente não sai disso se não tiver a capacidade política de unir o país e o estado”, analisa André. 

“Marília reproduz, em Pernambuco, o que, acertadamente, Lula fez em nível nacional: buscou Geraldo Alckmin, seu oponente histórico, para ser seu companheiro nessa jornada, construindo a unidade que o país pede. Marília é preparada, corajosa, obstinada. Estou motivado a estar ao lado dela”, acrescenta.

André também foi questionado a respeito da abertura de um canal de diálogo com o presidente da República, Jair Bolsonaro, caso ele seja reeleito. 

“Tenho a obrigação de defender os interesses do meu estado e farei isso independente de quem estiver na presidência. Assim é a boa política. O meu maior e inafastável compromisso é com os pernambucanos”, afirma André de Paula.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu na sala da presidência o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, com o objetivo de discutir uma solução conjunta da Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.

Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal. Foi debatida, no encontro, a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe e o Sertão do São Francisco tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.

Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.

O presidente Eriberto Medeiros elogiou o gesto do Governo de envolver os deputados na construção de uma solução para o transporte alternativo. “(Essa mudança na legislação) atinge uma grande parcela da população pernambucana, aqueles municípios onde o transporte regular não chega de maneira efetiva. Então os deputados se colocam, aqui, para contribuir e aperfeiçoar o decreto, para garantir que atenda aos interesses da população e não deixe faltar comida na mesa daqueles que fazem com dignidade o transporte alternativo em Pernambuco”, afirmou o presidente.