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Mendes: Súmula que proíbe nepotismo não vale para secretário municipal

Por Nill Júnior
Gilmar Mendes suspendeu decisões
que retiraram secretário municipal nomeado pelo próprio pai.

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

Outras Notícias

ANTT apreende 10 veículos em Pernambuco em ação de combate ao transporte clandestino de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) em conjunto com a PRF e Detran/PE  iniciou, em 17/09, ação de combate ao transporte clandestino de passageiros na Região Metropolitana de Recife (Igarassu/PE – Abreu e Lima/PE e Goiana/PE). A iniciativa reforça a comemoração da Semana Nacional do Trânsito. As fiscalizações ocorreram no trajeto Recife/PE x João […]

A Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) em conjunto com a PRF e Detran/PE  iniciou, em 17/09, ação de combate ao transporte clandestino de passageiros na Região Metropolitana de Recife (Igarassu/PE – Abreu e Lima/PE e Goiana/PE). A iniciativa reforça a comemoração da Semana Nacional do Trânsito.

As fiscalizações ocorreram no trajeto Recife/PE x João Pessoa/PB. Nas abordagens, todos foram orientados sobre os riscos para os que ainda insistem em fazer uso desse transporte irregular.

Durante a ação, vários veículos foram fiscalizados e até ontem (20/09) foram feitas dez (10) apreensões de veículos que realizavam o transporte clandestino interestadual de passageiros.

Todos foram enquadrados na Resolução nº. 4.287/14 da ANTT,  e vão passar, no mínimo, 72 horas em pátio credenciado da Agência. A liberação destes está condicionada ao pagamento das despesas referentes à guincho, diárias de pátio, e comprovação de passagens, em empresas regulares, para todos os passageiros transportados durante a fiscalização.

A Agência alerta do grande risco que correm os passageiros ao viajar por  empresas clandestinas, que utilizam veículos com pneus carecas, para-brisas trincados, freios ruins e outras irregularidades que afetam a segurança dos veículos. E isso piora ao terem ao seu comando, condutores não habilitados que, ao serem flagrados, tentam fugir da fiscalização em alta velocidade, colocando a vida de todos em perigo.

As empresas flagradas, além de apreensão do veículo, estão sujeitas a multa de R$ 7.600,00.

Desde o início deste ano a ANTT já apreendeu mais de 750 veículos em todo país realizando o transporte clandestino interestadual de passageiros. 

A população pode ajudar no combate a esta irregularidade com denúncias para a Ouvidoria da ANTT pelos canais:

WhatsApp (61) 99688-4306;

Telefone 166 (24 horas);

E-mail [email protected]

PT encerra plenárias regionais pelo estado

O Partido dos Trabalhadores encerrou, neste domingo (2), o ciclo de plenárias regionais, reunindo dirigentes municipais para discutir o pleito de 2024.  Os encontros tiveram início em maio, passando por Recife e Região Metropolitana, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul, Agreste Central, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do São Francisco e Sertão […]

O Partido dos Trabalhadores encerrou, neste domingo (2), o ciclo de plenárias regionais, reunindo dirigentes municipais para discutir o pleito de 2024. 

Os encontros tiveram início em maio, passando por Recife e Região Metropolitana, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul, Agreste Central, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do São Francisco e Sertão do Araripe, fechando neste fim de semana em Serra Talhada, e Tabira, ambas no Sertão do Pajeú. 

As plenárias do último final de semana contaram com a participação do presidente do partido em Pernambuco, deputado estadual Doriel Barros, do também deputado estadual João Paulo, da deputada Rosa Amorim, do federal Carlos Veras e da senadora Teresa Leitão.

Inflação dos últimos 20 anos é menor que a dos seis meses antes do real

A inflação acumulada ao longo dos 20 anos em que o real está em circulação é menor do que a dos seis meses que antecederam a criação da moeda. O levantamento é do blog Achados Econômicos ligado ao UOL. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, o indicador oficial de inflação) registrou uma alta […]

A inflação acumulada ao longo dos 20 anos em que o real está em circulação é menor do que a dos seis meses que antecederam a criação da moeda. O levantamento é do blog Achados Econômicos ligado ao UOL.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, o indicador oficial de inflação) registrou uma alta de 362% de julho de 1994, quando o real começou a circular, a junho de 2014. De janeiro a junho de 1994, o aumento havia sido de 757%.

“O gráfico abaixo nos ajuda a enxergar a diferença gritante entre a época da hiperinflação e a atual”, diz o blog.

inflacao-plano-real

Vemos no gráfico três momentos em que a inflação teve uma queda expressiva. O primeiro foi em 1986, época do Plano Cruzado. Pouco depois, no entanto, a inflação disparou. A segunda redução ocorreu no início da década de 1990, com o Plano Collor, também seguida por novo surto de hiperinflação. O terceiro momento de queda foi em meados daquela mesma década, com o Plano Real.

Whindersson Nunes em Serra Talhada e Patos dias 9 e 10 de agosto

Fenômeno da internet, o Youtuber Whindersson Nunes estará em duas cidades sertanejas no mês de agosto. Dia 9 de agosto, se apresenta no Tunas Clube, em Serra Talhada. Um dia depois, 10 de agosto, se apresentará no Rancho, em Patos, Paraíba, antes de ir para Campina Grande dia 11, no Spazio. Ele seguirá com sua […]

Fenômeno da internet, o Youtuber Whindersson Nunes estará em duas cidades sertanejas no mês de agosto. Dia 9 de agosto, se apresenta no Tunas Clube, em Serra Talhada.

Um dia depois, 10 de agosto, se apresentará no Rancho, em Patos, Paraíba, antes de ir para Campina Grande dia 11, no Spazio.

Ele seguirá com sua turnê do show “Eita, casei”. Em Serra, os ingressos estão a venda em Ouro Pneus e Pinheirinho Bebidas, além do site oficial do artista. Em Patos, na loja Mioche. Os ingressos custam entre R$ 40,00 e R$ 60,00.

Tido como um fenômeno da internet, Whindersson começou quando tinha 15 anos e resolveu fazer vídeos para postar em seu canal no YouTube.

Sua esperança era conseguir apenas algumas curtidas e o que aconteceu foi uma avalanche, o sucesso foi tanto que explodiu, e daí não parou mais. E em pouco tempo o comediante transformou-se em um nome incontestável da internet, a seguir partiu para os palcos com um stand up tão fenomenal quanto sua ascensão.

O canal conta atualmente com centenas de vídeos, e um conteúdo diversificado que inclui vlogs, paródias, músicas autorais e criticas de filmes.

Nascido em Bom Jesus no Piauí, o humorista surgiu no cenário do humor nacional bem cedo, com 22 anos de idade e em pouco tempo conquistou mais de 23 milhões de seguidores em seu canal do Youtube e a soma de visualizações dos seus vídeos já passam de 1.8 bi.

Sebastião Oliveira lamenta morte de vereador do Agreste

O deputado federal Sebastião Oliveira emitiu nota lamentando o falecimento do vereador aliado Moisés Ferreira dos Santos (Avante), de Frei Miguelinho, no Agreste. O parlamentar morreu neste domingo (28), aos 63 anos, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, após sofrer um infarto. Confira a nota: “Hoje é um dia triste para a cidade de Frei Miguelinho, que […]

O deputado federal Sebastião Oliveira emitiu nota lamentando o falecimento do vereador aliado Moisés Ferreira dos Santos (Avante), de Frei Miguelinho, no Agreste.

O parlamentar morreu neste domingo (28), aos 63 anos, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, após sofrer um infarto. Confira a nota:

“Hoje é um dia triste para a cidade de Frei Miguelinho, que perde um filho ilustre. O competente vereador Moisés era um amigo de longas datas, que nunca me faltou. Das nossas boas conversas sempre busquei tirar algum aprendizado.

Ele deixa uma grande lacuna na política do município e na vida dos amigos e familiares. Neste momento de imensa tristeza, solidarizo-me com a dor de todos e todas que tiveram a oportunidade de usufruir da sua convivência. Que Deus conforte os nossos corações e receba-o na Morada Eterna. Fica a saudade!”