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Mendes: Súmula que proíbe nepotismo não vale para secretário municipal

Por Nill Júnior
Gilmar Mendes suspendeu decisões
que retiraram secretário municipal nomeado pelo próprio pai.

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

Outras Notícias

Fernando Bezerra critica Câmara por falta de diálogo com o governo Bolsonaro

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou nesta quinta-feira (1º) a falta de parceria e diálogo do governo de Pernambuco, gerido por Paulo Câmara com a gestão Bolsonaro. Durante visita ao município de Pesqueira, no Agreste pernambucano, o senador ressaltou que nenhum gestor consegue governar sem recursos e, portanto, deve estabelecer […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou nesta quinta-feira (1º) a falta de parceria e diálogo do governo de Pernambuco, gerido por Paulo Câmara com a gestão Bolsonaro.

Durante visita ao município de Pesqueira, no Agreste pernambucano, o senador ressaltou que nenhum gestor consegue governar sem recursos e, portanto, deve estabelecer parcerias, independentemente da bandeira política que defende.

“Quem dirige Pernambuco tem a responsabilidade de governar para 9 milhões de pessoas. E todo mundo sabe que Pernambuco não vive com os recursos que tem. Basta olhar as estradas esburacadas, a situação lamentável da Compesa e a saúde, que não paga nem o que deve aos municípios pernambucanos. Em vez de críticas, de agressão, o que cabia às lideranças de Pernambuco era fazer uma política de aproximação, de parceria com o governo federal para que as coisas pudessem avançar”, disse. “A eleição municipal é o primeiro passo para iniciar um novo ciclo político em Pernambuco”, acrescentou.

O ato político em apoio à prefeita Maria José (DEM), candidata à reeleição em Pesqueira, também contou com a participação do deputado federal Fernando Filho (DEM) e do deputado estadual Antonio Coelho (DEM). Assim como FBC, ambos reforçaram o compromisso com a prefeita Maria José.

“A gente se aproximou há pouco mais de um ano e, mesmo neste período de pandemia, através do nosso mandato, com a ajuda do senador e do governo federal, já entraram na conta da prefeitura de Pesqueira mais de R$ 3 milhões. Isso sem computar os poços artesianos com energia solar, as caixas d’águas, os canos e as pavimentações que começam a chegar. O que quero reafirmar a vocês é que vamos continuar esse trabalho”, garantiu Fernando Filho.

“Maria José é uma prefeita que articula, que tira o povo da lama e da poeira, sempre priorizando aqueles que mais precisam. E nós precisamos de uma gestora competente para manter essa parceria da nossa força política com Pesqueira”, completou Antonio Coelho.

PF investiga desvio de recursos de obras na BR-101

Lancha e carro de luxo foram apreendidos. Ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco (DER-PE) foram alvo de dois mandados de busca e apreensão de bens, hoje, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Outline. A ação policial investiga o desvio de recursos de obras geridas pelo […]

Lancha e carro de luxo foram apreendidos.

Ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco (DER-PE) foram alvo de dois mandados de busca e apreensão de bens, hoje, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Outline. A ação policial investiga o desvio de recursos de obras geridas pelo órgão, como a requalificação da BR-101, além de outros crimes, como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do G1-PE.

De acordo com a PF, os mandados cumpridos resultaram na apreensão de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil, e uma lancha avaliada em R$ 270 mil, e são cumpridos no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana.

A 13ª Vara da Justiça Federal também determinou, através de ofícios a cartórios, o sequestro de apartamentos na capital pernambucana e em Gravatá, no Agreste, além de joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), assim como o bloqueio de contas bancárias.

Em nota, a Polícia Federal informou que essa 3ª fase da operação tem como foco “a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação”. Ainda no texto, afirmou que foi registrado “um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo”.

Também segundo a PF, os ex-servidores do DER, que são alvos dessas medidas, foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR-101 e outras entre 2017 e 2019, e “tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos”.

Durante a investigação, foi constatado que “apenas um irrisório percentual” das movimentações financeiras desses ex-servidores era proveniente dos salários que recebiam, conforme divulgado pela PF.

Os investigadores também descobriram que uma empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER, incluindo a obra da BR-101, fez transações simuladas com empresas fantasmas. A Polícia Federal informou que um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.

Gonzaga Patriota cumpriu agenda no Sertão

O Deputado Federal Gonzaga Patriota cumpriu agenda no Sertão Pernambucano. O deputado esteve na barragem de Itaparica, município de Petrolândia, reafirmando o apoio a mais de 1200 produtores da região. “Peço ao Governo Federal para que inicie urgentemente um canal de diálogo com os trabalhadores do sistema Itaparica. Os mesmos não aguentam mais a omissão […]

O Deputado Federal Gonzaga Patriota cumpriu agenda no Sertão Pernambucano. O deputado esteve na barragem de Itaparica, município de Petrolândia, reafirmando o apoio a mais de 1200 produtores da região.

“Peço ao Governo Federal para que inicie urgentemente um canal de diálogo com os trabalhadores do sistema Itaparica. Os mesmos não aguentam mais a omissão e incompetência dos órgãos envolvidos nessa questão”, declarou.

Também em Petrolândia, Gonzaga Patriota prestigiou o ato público realizado pela Igreja Católica, intitulado I Fórum Social em Defesa das Águas do Rio São Francisco, qual teve como objetivo debater ações de defesa do Velho Chico e contra a privatização da CHESF.

No período da tarde Gonzaga passou pelos municípios de Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. “Estivemos com os prefeitos acertando a entrega de tratores, fruto de emendas, de nossa autoria, à comunidades desses municípios”, concluiu.

Em  Belém do São Francisco, recebeu o Título de Cidadão Belemita,  indicação foi do vereador Joselito Nogueira (PSD), e aprovada por unanimidade pela Casa do Povo. “Eu que já sou cidadão de mais de 70 municípios pernambucanos, agradeço a Joselito e aos demais vereadores. Sinto-me muito honrado em receber esse título; à partir de agora sou um belemita”, declarou.

Em Tabira, Secretário de Saúde responsabiliza laboratórios e fornecedores pela falta de alguns medicamentos

por Anchieta Santos Em Tabira ao contrário do que foi denunciado, Farmácia do Hospital e das UBS tem medicamentos sim. A informação foi passada nesta quinta (27) pelo Secretário de Saúde Alan Dias durante entrevista à Rádio Cidade FM. Dr. Alan admitiu que alguns medicamentos estão em falta por razões da ausência de matéria prima nos […]

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por Anchieta Santos

Em Tabira ao contrário do que foi denunciado, Farmácia do Hospital e das UBS tem medicamentos sim. A informação foi passada nesta quinta (27) pelo Secretário de Saúde Alan Dias durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Dr. Alan admitiu que alguns medicamentos estão em falta por razões da ausência de matéria prima nos laboratórios e outros por mudança de valores das empresas fornecedoras.

Para reforçar as justificativas da Secretaria de Saúde, Dias levou com ele para falar ao Cidade Alerta, Bianor Junior, representante da Empresa Cirúrgica Monte Belo.

Alan adiantou que os salários dos médicos estão em dia e que o atraso na saúde se deu apenas com terceirizados que agora em novembro terão o mês de outubro devidamente pago.

Empresário é encontrado morto em Iguaracy

O empresário Severino Silva de Lima, o Zominho, 61 anos, foi encontrado morto em sua residência em Iguaracy. Ele faria 62 anos em março. Ainda não há muitos detalhes sobre a motivação, mas a polícia trabalha com a hipótese de suicídio. Zominho teve por muitos anos um posto de combustíveis em Iguaracy e também trabalhava […]

O empresário Severino Silva de Lima, o Zominho, 61 anos, foi encontrado morto em sua residência em Iguaracy. Ele faria 62 anos em março.

Ainda não há muitos detalhes sobre a motivação, mas a polícia trabalha com a hipótese de suicídio. Zominho teve por muitos anos um posto de combustíveis em Iguaracy e também trabalhava com compra e venda de veículos.

De acordo com fontes policiais ao blog, a operação Osmose, da Polícia Civil, deflagrada em julho de 2021, tinha o empresário como um dos alvos.

Com técnicas de intervenção tática, vinculada a DINTER II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 171ª, circunscrição de Iguaracy-PE, a operação teve objetivo de combate aos crimes de roubo, furto, adulteração de veículo automotor, receptação e a posse e porte ilegal de armas de fogo. Zominho teria negado os crimes e trabalhava com a sua defesa para desqualificar a denúncia.

A Polícia Científica esteve no local esta manhã. Ainda não há mais detalhes sobre velório e sepultamento.