Mendes: Súmula que proíbe nepotismo não vale para secretário municipal

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

O município de Floresta está em contagem regressiva para os 118 anos de emancipação política.

A prefeitura prepara três noites de festa no Parque de Exposição.

A prefeita Rorró Maniçoba (PP), anunciou a grade oficial dos shows, que acontecerão nos dias 17, 18 e 19 de junho, com nomes de destaque do cenário regional e nacional. Entre as atrações, João Gomes e a dupla Zezé Di Camargo & Luciano.

“O Parque de Exposição vai ficar pequeno para tanta gente na comemoração dos 118 anos da terrinha! Estamos em contagem regressiva para viver três noites inesquecíveis, com uma programação especial para celebrar mais um ano de história, cultura e amor pelo nosso povo”, destacou a prefeita Rorró.

Dia 17, sobem ao palco Samarony, João Gomes e Japãozin. Dia 18, Junior e Jorge, Fabinho Testado e Túlio Duarte. E dia 19 de junho, Tota Vaqueiro, Anny Barbi e Zezé Di Camargo & Luciano.

“A Prefeitura reafirma seu compromisso com o fortalecimento da identidade cultural e o estímulo à economia, promovendo uma festa que respeita a história e projeta o futuro da cidade com entusiasmo e responsabilidade”, finaliza Rorró Maniçoba .

O instituto Múltipla realizou neste sábado (5) a um dia da eleição, pesquisa com 520 entrevistas para conhecer o cenário em Arcoverde.

De acordo com o levantamento, em votos válidos, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti tem 59% das intenções de voto. A ex-prefeita Madalena Britto, do PSB, aparece com 39% e o candidato João do Skate, do Democracia Crista, tem 2%.

Embora os eleitores brasileiros tenham o direito de votar em branco ou nulo, esses votos são descartados na contagem final que define os representantes eleitos. O que vale para o resultado das eleições são os chamados votos válidos, aqueles direcionados aos candidatos. São ele portanto que norteiam a última pesquisa.

Entendendo a pesquisa: como a margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos, Zeca tem entre 54,7% e 63,3%. Já Madalena Britto, entre e 34,7% e 43,3%. João do Skate tem entre 0% e 6,3%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE 06013/2024. Contratatada pelo blog junto ao Múltipla, tem intervalo de confiança de 95%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010 e 2022 e TSE (Agosto de 2024).

Do Metrópoles Fun

O filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro envolvida em denúncias de financiamento ligado ao empresário Daniel Vorcaro, pode se tornar um dos projetos mais caros já associados ao cinema brasileiro. Segundo registros divulgados pelo The Intercept Brasil nesta quarta-feira (13/5), o ex-CEO e dono do Banco Master teria se comprometido a repassar US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões na cotação da época — para financiar a produção.

Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que, apesar de Dark Horse ser uma produção norte-americana, o valor supera com ampla margem o orçamento de grandes produções brasileiras e até de cinebiografias internacionais recentes.

Para efeito de comparação, O Agente Secreto, indicado ao Oscar 2026, teve orçamento estimado em R$ 28 milhões. Já Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, custou cerca de R$ 45 milhões. Outro exemplo é Corrida dos Bichos (The Animal Race), animação prevista para estrear em 2026. Com orçamento estimado em US$ 5 milhões — aproximadamente R$ 25 milhões —, o longa já vinha sendo tratado como uma das produções mais caras da retomada do cinema nacional iniciada na segunda metade da década de 1990.

Uma mulher de 23 anos foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira por suspeita de tentativa de fraude no concurso público da Polícia Militar. Juliana de Souza Matos , de Serra Talhada, foi detida quando realizava testes físicos para o certame no lugar de outra candidata, identificada pela polícia como Nikaella Richelly de Souza Araújo, de 25 anos, de Betânia.

A farsa foi descoberta quando foram encontradas com a suspeita duas habilitações com nomes diferentes. Neste momento, a falsa candidata já havia realizado as provas de natação e salto em distância. Levada à Delegacia da Macaxeira, Juiana confessou ter sido contactada por um homem não identificado que a procurou na academia onde treina, em Fortaleza.

De acordo com as investigações, realizadas pela Delegacia da Macaxeira, Zona Norte do Recife, a suspeita é agente da Guarda Municipal do município de Eusébio, no Ceará. Segundo e a polícia, ela receberia R$ 6 mil em dinheiro para fazer os exames físicos no lugar de uma candidata que mora na cidade de Betânia. Juliana, que chegou no Recife no domingo passado e estava hospedada em um hotel em Boa Viagem, já teria recebido R$ 500 e receberia o restante da quantoa após a conclusão dos testes.

O delegado Erivaldo Guerra, responsável pelo caso, deve ouvir nesta quarta-feira a suspeita e um homem que teria intermediado as negociações. O próximo passo será colher o depoimento da candidata.