Mendes: Súmula que proíbe nepotismo não vale para secretário municipal
Por Nill Júnior
Gilmar Mendes suspendeu decisões que retiraram secretário municipal nomeado pelo próprio pai.
Consultor Jurídico
Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.
Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).
Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.
Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.
Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.
Em nota, o Governo de Pernambuco disse compreender as razões que levaram o Grupo Latam a adiar a definição do local do futuro Hub Nordeste. A decisão foi comunicada antecipadamente ao governador Paulo Câmara pela presidente da TAM, Claudia Sender. “Apesar disso, o Governo de Pernambuco mantém inalterado o seu compromisso de, juntamente com a Infraero, […]
Em nota, o Governo de Pernambuco disse compreender as razões que levaram o Grupo Latam a adiar a definição do local do futuro Hub Nordeste. A decisão foi comunicada antecipadamente ao governador Paulo Câmara pela presidente da TAM, Claudia Sender.
“Apesar disso, o Governo de Pernambuco mantém inalterado o seu compromisso de, juntamente com a Infraero, entregar à LATAM todos os elementos de decisão devidamente detalhados até o final deste mês de novembro. Pernambuco estará com tudo pronto no próximo dia 30, independentemente do adiamento”, diz a nota.
E conclui: “O nosso trabalho continua e mantemos a convicção de que o Recife é o melhor local para instalação do Hub”.
O Brasil alcançou, nesta terça-feira (28/3), a marca de 700 mil mortes por covid-19 após três anos do início da pandemia. Os dados são do Ministério da Saúde, que relembrou a importância da vacinação. O número é registrado um ano e cinco meses após o país chegar a 600 mil mortos. “Um número que compreende […]
O Brasil alcançou, nesta terça-feira (28/3), a marca de 700 mil mortes por covid-19 após três anos do início da pandemia. Os dados são do Ministério da Saúde, que relembrou a importância da vacinação. O número é registrado um ano e cinco meses após o país chegar a 600 mil mortos.
“Um número que compreende todas as trajetórias interrompidas e famílias enlutadas. Milhares delas poderiam ter histórias diferentes com uma ação simples: vacinação. No combate da maior crise sanitária da história do país, a ciência comprova que a principal forma de proteção contra casos graves e óbitos é a vacina”, afirmou em nota o Ministério da Saúde.
Um trágico histórico
No mesmo mês, em 2021, até abril ocorreu o auge de óbitos pela doença — foram 100 mil em 36 dias. Ao todo, naquela época, o país marcou 400 mil mortes pelo vírus. Com o imbróglio em torno das primeiras compras da vacina, a população apresentava um total de apenas 14% da população com a primeira dose.
O vacinômetro do ministério registrou pouco mais de 510 milhões de doses aplicadas até o momento — contabilizando primeira, segunda ou dose de reforço. Incluindo também, as vacinas bivalentes, que são distribuídas desde o dia 27 de fevereiro a um grupo específico.
Apenas o grupo de alto risco tem recebido a dose. Estão inclusos: pessoas idosas, cidadãos que vivem em instituições de longa permanência (ILP), pacientes que são imunocomprometidos e pessoas com deficiência de 12 anos para cima, populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas, presos, adolescentes em medidas socioeducativas, gestantes e puérperas e profissionais de saúde.
De acordo com o LocalizaSUS, até o dia 24 deste mês, foram 5,6 milhões dessas doses aplicadas, sendo um milhão as idades de 65 a 69 anos e 1,2 milhão entre as de 70 a 74 anos. As informações são do Correio Braziliense.
Foto: Wellington Júnior A prefeita Márcia Conrado recebeu nesta terça-feira (24) o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU/PE), Abelardo Jorge Lessa Lopes, para assinatura de adesão do Município de Serra Talhada ao Programa de Transparência e Integridade em Municípios e Estados, criado pela Controladoria-Geral […]
A prefeita Márcia Conrado recebeu nesta terça-feira (24) o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU/PE), Abelardo Jorge Lessa Lopes, para assinatura de adesão do Município de Serra Talhada ao Programa de Transparência e Integridade em Municípios e Estados, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), conhecido como “Time Brasil”.
O Time Brasil é um programa de cooperação entre estados, municípios e órgãos parceiros lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2019. A iniciativa incentiva o aperfeiçoamento das ações públicas com foco em três eixos: transparência, integridade e participação social – e está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável no planeta.
“Assinamos termo de cooperação com a CGU para adesão ao Time Brasil, um programa de cooperação e compartilhamento de boas práticas entre os entes da Federação, onde poderemos aprimorar os nossos mecanismos de integridade e transparência. Será um convênio implementado nas áreas de integridade, transparência e controle social, atuando para melhoria da gestão pública, prevenção e fortalecimento ao combate à corrupção”, comentou a prefeita Márcia Conrado.
Ela esteve acompanhada na reunião do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, e da secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves.
O Programa Time Brasil terá tempo de duração até o final de 2022 e será implementado pela CGU em parceria com as secretarias municipais de Transparência, Fiscalização e Controle e de Planejamento e Gestão.
O prefeito João Campos (PSB) tem 57,3% das intenções de voto na eleição deste ano para a Prefeitura do Recife e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), 21,4%, segundo pesquisa Atlas/CNN divulgada nesta sexta-feira, 26 de abril. Na sequência, aparecem os deputados estaduais João Paulo (PT), com 7,7%, e Dani Portela (PSOL), com 4,6%. […]
O prefeito João Campos (PSB) tem 57,3% das intenções de voto na eleição deste ano para a Prefeitura do Recife e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), 21,4%, segundo pesquisa Atlas/CNN divulgada nesta sexta-feira, 26 de abril. Na sequência, aparecem os deputados estaduais João Paulo (PT), com 7,7%, e Dani Portela (PSOL), com 4,6%.
Depois, estão o secretário de Turismo de Pernambuco, Daniel Coelho (PSD), com 3%, o advogado Tecio Teles (Novo), com 1,8%, e o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), com 0,8%.
Recifenses que ainda não sabem em quem votar são 2,6%. Votos brancos e nulos somam 0,9%.
O instituto AtlasIntel considerou em um mesmo cenário candidatos do PSOL e da Rede, partidos que formam uma federação, devido à indefinição do nome escolhido para disputar o pleito e ao desempenho de ambos estar abaixo dos 5%.
Segundo cenário
O instituto AtlasIntel também levantou um segundo cenário, sem as candidaturas de João Paulo, do PT, e Túlio Gadêlha, da Rede. Nele, João Campos tem 59% das intenções de voto e Gilson Machado, 20,2%.
Na sequência, aparecem Dani Portela, com 9,8%, Daniel Coelho, com 4%, e Tecio Teles, com 0,7%.
Recifenses que ainda sabem em quem votar são 4,6%, e votos brancos e nulos somam 1,7%.
A pesquisa Atlas/CNN foi registrada no TSE sob o número PE-05351/2024. Foram entrevistados 827 moradores de Recife, por meio de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR), entre os dias 18 e 23 de abril. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. As informações são do blog do Mário Flávio.
Sem confiar em Duque ou Márcia, Marília optou pelo “macro alinhamento” Ah, a política. Nesta sexta, em Serra Talhada, vivemos mais um capítulo que prova como ela, a partir de seus líderes, tem argumento pra tudo. Em 24 horas, vimos capítulos de uma novela que explica o jogo do poder a partir de uma das […]
Sem confiar em Duque ou Márcia, Marília optou pelo “macro alinhamento”
Ah, a política. Nesta sexta, em Serra Talhada, vivemos mais um capítulo que prova como ela, a partir de seus líderes, tem argumento pra tudo.
Em 24 horas, vimos capítulos de uma novela que explica o jogo do poder a partir de uma das mais importantes cidades do estado. Nem Dias Gomes seria tão criativo com sua Sucupira. Imagine Odorico Paraguaçu lançando uma candidatura e sendo imediatamente desautorizado pela liderança que detém o poder da caneta, que tal qual lhe dá, lhe tira o direito de governar sua terra. Do outro lado, em um gabinete onde governa sua principal opositora, gargalhadas que se ouvem do outro lado da prefeitura, brindar de taças e um cordão de puxa sacos alimentando frases impagáveis sobre a tentativa em vão do líder ferido. Quem assistiu o Bem Amado está viajando em um capítulo marcante, espetacular, com toda a desenvoltura dos fantásticos atores capitaneados por Paulo Gracindo. Mas não é ficção. É vida real e, com o direito à liberdade poética e exageros do texto, aconteceu na terra de Lampião.
Agora, aos fatos. Depois de tudo que aconteceu nas últimas horas em Serra Talhada, é possível chegar à uma única conclusão: Marília Arraes preferiu manter a coerência com o alinhamento estratégico que vem traçando, e adaptou sua narrativa a isso. Depois que perdeu a eleição em 2022 pra Raquel Lyra, a ex-deputada federal readequou alianças e estratégias para buscar a manutenção de espaço, protagonismo político e sobrevivência. Viu o crescimento de João Campos e, consequetemente a dificuldade de se encaixar como principal nome do centro esquerda em 2026, e passou a pavimentar um caminho que pode, por exemplo, alçá-la como o principal nome do bloco ao Senado. Para isso, se aproximou de João Campos, não se distanciou do PT nem de Lula e manteve o pacto com Sebastião Oliveira, seu companheiro de chapa em 2022. Já diz abertamente que a principal liderança do bloco é João Campos, que tem dialogado com o presidente Lula e com seu partido, o AVANTE, que, se não é um supra sumo ideológico a partir de seu líder nacional, Paulinho da Força, pelo menos não lhe promete rasteiras como as que levou do Partido dos Trabalhadores, por intenção da legenda e também seus erros de condução.
Só isso explica a fala à Folha FM, quase sincronizada com a entrevista de Luciano Duque, em que ele dizia esperar contar com seu apoio para disputar a prefeitura. Isso porque, convenhamos, Márcia Conrado em sua condução, se fôssemos medir as traições, foi muito mais dura com Marília que Luciano. Sejamos justos. Se Duque foi acusado de desleal por se alinhar a Raquel, pelo menos não expôs ou desdenhou de Marília. Foi certamente oportunista politicamente, errou em não ser franco e direto. Mas também teve a decisão lá atrás de deixar o PT com Marília, correr o estado com ela e tentar várias vezes ao menos fazer a prefeita de Serra Talhada ouvi-la, na tentativa de leva-la a um apoio. Márcia a trocou pelo alinhamento com Paulo Câmara e Danilo Cabral, deu chá de cadeira, a ignorou e ainda apoiou no segundo turno a candidata mais à direita, quando pra todo mundo era óbvio seu apoio à candidata ligada a Lula. Não o fez e ainda disse publicamente que Pernambuco deveria eleger uma mulher, “mas não qualquer mulher”.
Prova disso é que em toda a entrevista à Folha FM, Marília sequer citou o nome de Márcia Conrado. Quem conhece seu temperamento firme ainda não consegue imaginá-la ao lado de Márcia, o que vai acabar acontecendo, em um palanque inclusive onde é desejada não para somar, dado sua amplitude, mas para subtrair, tirando Duque da disputa. Nesse aspecto também é verdadeiro dizer que Luciano sabe disso e, como já disse esse blogueiro, Marília e até Karina Rodrigues, busca a estratégia de vitimização para agregar transferência a um plano B e não perder capilaridade e protagonismo político, já que tem uma reeleição pra disputar em 2026. Resumindo, é o alinhamento político com Sebastião Oliveira, João Campos, PT e cia que levaram Marília a alinhar o argumento nesse sentido na direção do bloco governista.
Vamos aguardar os próximos capítulos. Como dizia Odorico, aquele de Sucupira, “vamos botar de lado os entretanto e partir logo pros finalmente…”
O print é eterno
Depois de Luciano Duque e Breno Araújo, quem merece ganhar um celular lanterninha pela falta de cuidado com mensagens nas redes é a ex-primeira dama, Karina Rodrigues. Aliados de Márcia Conrado estão espalhando um”print eterno” em que ela revela o que já fôra revelado: “Temos que vender LD (Luciano Duque) de vítima”, acrescentando que há de se expor Márcia Conrado como “a ingrata que quer derrotar Luciano Duque usando jogo sujo”.
Extra
O juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba, deveria ganhar dobrado. O trabalho que está tendo na pré-campanha em Carnaíba com propaganda antecipada não está no gibi. Até agora, já foram pelo menos seis representações por propaganda irregular. Nesse caso, Ilma tem mais condenações e multas em relação a Berg Patriota.
Andando
A obra da Estrada de Ibitiranga realmente está cumprindo o último cronograma prometido pela empresa Esse. Além da maior quantidade de máquinas, está andando o trabalho de colocação de sub base. Esses dias deve ser iniciado o trabalho de colocação da base, etapa importante da obra. Engenheiros explicam que após o subleito, a sub-base possui função estrutural e de drenagem, ou seja, ajuda a evitar o acúmulo da água para não prejudicar a estrutura da pavimentação asfáltica. A base é a próxima camada, com utilização de brita graduada.
Última esperança
A ex-prefeita Madalena Britto tem movimentado muito sua pré-campanha em Recife, ao lado do pré-candidato a vice, Gilsinho. Esta semana, esteve com o prefeito do Recife João Campos e na festa dos 18 anos do Blog do Magno. Mas, na base, nenhuma movimentação mais intensa. Noves fora tudo, todos sabem que mesmo que ela mantenha a disposição de maior estrutura em campanha, só uma possível desistência de Wellington Maciel a coloca no páreo contra o atual favorito, Zeca Cavalcanti.
Requentada
A pré-candidata Pollyana Abreu lançou uma nova modalidade da corrida eleitoral em suas redes: requentar pesquisa eleitoral. Soltou nota lembrando o resultado da pesquisa Datatrends, de março, onde batia a pré-candidata governista Rita Rodrigues. Em abril, no mês seguinte, Rita apareceu na frente na pesquisa do Instituto Opinião, com 40,3% contra 36,9% da tucana. Em uma disputa eleitoral que promete ser animada, cada um usa as armas que tem, até descongelar os números de quase três meses atrás.
Desafio
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, está buscando imprimir um ritmo mais forte nas entregas da gestão diante das críticas de “governo lento” feitas por Danilo Simões ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Uma questão que precisa ser atacada urgentemente é a zeladoria do município, com manutenção e conservação de ruas, praças e vias rurais.
Haja desafio
Depois que Evandro Valadares desafiou Fredson Brito a debater com George Borja, além do suposto aceite do opositor, Zé Marcos cantou Evandro para um debate na Câmara de Vereadores. Nas ruas tem gaiato como o famoso caveira das redes: “hum, eu gosto é assim, amostradinho…”
Influencers
Depois da onda João Campos, prefeitos Brasil afora tem embarcado na onda das trends. Alguns tem assumido o posto de verdadeiros influencers, como o de Sorocaba, Rodrigo Manga:
“O que ele quer é buscar uma vitimização para chamar a atenção e quem sabe ajudar na próxima eleição dele já que ele não terá apoio da Prefeitura de Serra Talhada caso não consiga ser candidato”.
De Marília Arraes, sobre o lançamento da pré-candidatura de Luciano Duque.
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