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Mendes: Súmula que proíbe nepotismo não vale para secretário municipal

Por Nill Júnior
Gilmar Mendes suspendeu decisões
que retiraram secretário municipal nomeado pelo próprio pai.

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

Outras Notícias

Fomento à inovação e empreendedorismo no agronegócio aproximam ações da Sudene e UFRPE

Superintendência e universidade deram início a agenda comum para estimular novos negócios e promover, de forma sustentável, as vocações econômicas do agro no Nordeste Aproveitar a janela de oportunidades que surge a partir das interseções entre a tecnologia e o agronegócio foi o principal entendimento que marcou a reunião desta segunda-feira (21) entre o superintendente […]

Superintendência e universidade deram início a agenda comum para estimular novos negócios e promover, de forma sustentável, as vocações econômicas do agro no Nordeste

Aproveitar a janela de oportunidades que surge a partir das interseções entre a tecnologia e o agronegócio foi o principal entendimento que marcou a reunião desta segunda-feira (21) entre o superintendente Danilo Cabral e o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), professor Marcelo Carneiro Leão.

O encontro entre os gestores dá continuidade à agenda de articulação da Sudene com instituições que possam contribuir com temas considerados estratégicos pela Autarquia para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais.

O superintendente da Sudene apontou a proximidade com as universidades como uma ação fundamental para subsidiar as ações da Autarquia. “A Universidade Rural de Pernambuco é uma universidade centenária e que tem uma experiência muito importante para os desafios que temos à frente do Nordeste. O PRDNE fala da importância de temas como inovação, sustentabilidade, desenvolvimento social e produtivo e educação. E em Pernambuco, ninguém conhece melhor esse mundo rural com pesquisa e ciência do que a UFRPE”, comentou o gestor.

Durante o encontro, Danilo Cabral destacou o interesse da Sudene em estimular projetos que unam os potenciais produtivos da região à nova agenda de sustentabilidade proposta pelo atual cenário econômico mundial.

“Uma das nossas ações de destaque nessa área é o espaço orçamentário que temos para apoiar startups que apresentem soluções inovadoras para os desafios que ainda persistem nos setores produtivos”, disse referindo-se aos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional anualmente. Atualmente, este projeto conta com investimento de R$ 6 milhões da Sudene e beneficia 103 empresas localizadas nos onze estados na área de influência da autarquia.

Marcelo Carneiro Leão ressaltou que a universidade tem se destacado no estímulo de pesquisas e ações que unam o potencial de Pernambuco no setor de tecnologia da inovação às necessidades do setor agropecuário regional. “Nós temos janelas de oportunidades que surgem especialmente na junção das ciências agrárias com as tecnologias. E a gente precisa aproximar esses campos”, disse.

O reitor da UFRPE vê como positiva a posição da Sudene em priorizar a inovação como eixo transversal do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e ressaltou a sintonia desta agenda com o atual momento da universidade.

“A inovação é muito forte em nossas ações. Temos investido na produção de tecnologias agropecuárias que aumentem a produtividade do setor, na pesquisa de melhoramento genético e criação de patentes. São áreas de interesse dentro do chamado agritech que trazem contribuição fundamental ao setor”, complementou. Um dos exemplos apresentados pelo professor neste sentido foi o Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais (IPÊ), que conta com amplo portfólio de serviços na área de transferência de conhecimento científico e cultura de inovação e empreendedorismo.

Sudene e URFPE devem, a partir de agora, construir uma agenda de interesses comuns. O primeiro encaminhamento sugerido foi um novo encontro, desta vez com a área técnica das instituições para identificação de pontos de convergência.

Djalma das Almofadas na vice de Nicinha: fato ou boato?

A informação que circula hoje em Tabira é de que o vereador Djalma das Almofadas,  ex-presidente da Câmara e até então na oposição,  teria virado para o bloco governista. Uma reunião ontem a tarde, com Dinca Brandino e Sebastião Ribeiro teria selado a aliança do vereador ao grupo da prefeita Nicinha Melo. Na negociação,  Djalma […]

A informação que circula hoje em Tabira é de que o vereador Djalma das Almofadas,  ex-presidente da Câmara e até então na oposição,  teria virado para o bloco governista.

Uma reunião ontem a tarde, com Dinca Brandino e Sebastião Ribeiro teria selado a aliança do vereador ao grupo da prefeita Nicinha Melo.

Na negociação,  Djalma seria o candidato a vice da prefeita Nicinha Melo, que disputa a reeleição. O blog buscou contato com o vereador para confirmar a informação,  mas ainda não obteve resposta.

Até então,  Djalma era dado certo no apoio ao petista Flávio Marques, confirmado como nome do partido semana passada.

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 7.884 casos confirmados, 7.219 recuperados e 147 óbitos 

Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (30), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.884 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.093 confirmações. Logo em […]

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (30), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.884 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.093 confirmações. Logo em seguida, com 794 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 644, Tabira conta com 568, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 248 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores e Itapetim tem 140 cada, Brejinho tem 114, Santa Terezinha tem 113, Quixaba está com 110, Solidão tem  105, Iguaracy tem 104,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 147 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.219 recuperados. O que corresponde a 91,56% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 9h30 desta quinta-feira (01.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Estratégia eleitoral da oposição e do governo levam em conta a região sertaneja em Pernambuco

Paulo Câmara tem o apoio de mais de 40 prefeitos, Armando recebeu a adesão de 11 da região sertaneja, com o diferencial este ano, de ter ao seu lado o de Petrolina, que está bem avaliado nas pesquisas Do Diário de Pernambuco No ano de 2006, o Sertão se destacou de maneira marcante num slogan […]

O Diario ouviu seis prefeitos, entre eles, Luciano Duque (PT), José Patriota (PSB) e Miguel Coelho (PSB). Eles apoiam, respectivamente, Marília Arraes, Paulo Câmara e Armando Monteiro.

Paulo Câmara tem o apoio de mais de 40 prefeitos, Armando recebeu a adesão de 11 da região sertaneja, com o diferencial este ano, de ter ao seu lado o de Petrolina, que está bem avaliado nas pesquisas

Do Diário de Pernambuco

No ano de 2006, o Sertão se destacou de maneira marcante num slogan de campanha. Naquele ano, o então candidato Eduardo Campos (PSB) usou o bordão Do sertão ao cais e venceu, reelegeu-se em 2010, lançou-se como candidato a presidente em 2014 e elegeu o sucessor de Pernambuco. Na sua primeira vitória para o governo, Eduardo conquistou apoios do interior para a região metropolitana, o que ressalta a importância da estratégia da oposição e as andanças do governador na região na disputa desse ano. A localidade tem 1,1 milhão de eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral.

A eleição de 2018 tem dois protagonistas já conhecidos de 2014, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro Neto (PTB), mas ambos já tratam o Sertão com um olhar mais apurado. Marília tem a mesma preocupação, porém enfrenta o entrave da executiva nacional, que deseja uma aliança com o socialista.

Apoiado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), Armando iniciou a pré-campanha em Petrolina e percorreu parte da região. Hoje, ele tem o apoio de 11 prefeitos, como Araripina, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, Bodocó e Floresta. O número de adesões é mais baixo que o de Paulo, mas o senador Fernando Bezerra frisa que os prefeitos não podem declarar o voto abertamente por medo de represálias.

Segundo a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB), o prefeito de Bodocó, Túlio Alves (DEM), ficou chocado com o distanciamento do governador após a cheia que destruiu asfaltos e pontes do município. “Bodocó enfrentou uma cheia terrível e ele passou dois meses sem botar os pés na cidade. O Sertão sentiu a ausência física do governador e a ausência de ações”, declarou. “Nem Lula ajuda o governador, a rejeição dele é forte”, avaliou a deputada, representante da única região sertaneja onde Armando venceu Paulo, dos dez municípios, Armando ganhou dele em oito em 2014.

Os aliados do governador discordam dessa avaliação. Tanto o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, como a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena, ambos do PSB, dizem que seus municípios foram contemplados pela gestão. “O Brasil está nesta crise toda, estado devendo a tudo, Pernambuco é apertado, mas é equilibrado. Aqui, em Sertânia e na região, ele investiu muito em estradas e no abastecimento de água. Nessa seca todinha, aqui nunca faltou água direto”, declarou Ângelo Ferreira. Eles lembram que o governador esteve na Caravana da Educação em municípios regionais, como Arcoverde, e naqueles governados por adversários, como Araripina, Salgueiro e Floresta.

Para Armando, no entanto, a eleição de 2018 tem uma largada com um diferencial no município sertanejo de maior densidade eleitoral. Há quatro anos, Petrolina votou majoritariamente em Paulo Câmara. Nesse ano, o governador tem a oposição de um prefeito que está com a popularidade em alta, Miguel Coelho (PSB). Miguel era oposição ao então prefeito Julio Lóssio em 2014 e apoiou Câmara, e hoje sua posição mudou.

“Por estar mais distante da capital e das regiões mais desenvolvidas, o governo tem o desafio ainda maior de dar um suporte ao Sertão. Temos diversos sertões, cada um com uma particularidade. Nos últimos anos, a gente tem visto uma atenção mais focada para a RMR do que para o interior. Não estou querendo competir, mas deve ter um peso e uma medida mais justa na divisão dos investimentos”, declarou Miguel Coelho. O prefeito lembrou que o distrito industrial petrolinense foi “sucateado” pela Addiper, de modo que muitos empregos se transferiram para Juazeiro, do outro lado da ponte, na Bahia.

Temer recebeu vantagem indevida da Odebrecht, diz PF

A Polícia Federal (PF) enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma ter encontrado indícios de que o presidente Michel Temerrecebeu vantagem indevida da construtora Odebrecht. No documento, o delegado Thiago Delabary aponta, ainda, suspeitas de que Temer cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Procurada, a assessoria de Temer […]

Foto: Alan Santos/Presidência da República

A Polícia Federal (PF) enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma ter encontrado indícios de que o presidente Michel Temerrecebeu vantagem indevida da construtora Odebrecht.

No documento, o delegado Thiago Delabary aponta, ainda, suspeitas de que Temer cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Procurada, a assessoria de Temer enviou a seguinte resposta à TV Globo:

“A conclusão do inquérito pela Polícia Federal é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos. Jantar ocorrido no final de maio, segundo os próprios delatores, tratou de pedido de apoio formal para campanhas eleitorais, o que ocorreu realmente dentro de todos ditames legais. Todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE. Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar. A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito.”

O inquérito no qual o relatório foi enviado se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB.

De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha (atual ministro da Casa Civil), o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho e o então vice-presidente Michel Temer

Procurado, o advogado de Padilha, Daniel Gerber, informou que o ministro não comentará o assunto. “Se for o caso, se manifestará apenas nos autos”, acrescentou.