Mendes: Súmula que proíbe nepotismo não vale para secretário municipal

A menos de um mês do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o 7 de Setembro em comício nas três principais cidades do país: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Candidato à reeleição, ele se encontrou com apoiadores vestidos de verde e amarelo e fez discursos pedindo votos —também repetiu mentiras, criticou pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal concorrente, e puxou um coro de “imbrochável”.

Na data em que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil, ele apareceu isolado no primeiro compromisso —o desfile cívico-militar na capital federal. Não estiveram presentes os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara, Arthur Lira.

Logo depois, na frente de apoiadores, fez um pronunciamento em tom eleitoreiro, citou diretamente o primeiro turno das eleições presidenciais, em 2 de outubro. À colunista Carolina Brígido, do UOL, um ministro e um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram que houve abuso de poder. No Rio, mais tarde, após uma motociata, atacou diretamente a esquerda.

O que você precisa saber:

Bolsonaro usou o 7 de Setembro como comício, fez discursos pedindo votos e criticando adversários.

Em Brasília, logo após o desfile cívico-militar, tentou adotar tom mais moderado –evitou combater o STF, mas atacou as pesquisas eleitorais que mostram que ele está atrás de Lula e fez comentários machistas ao lado da mulher, Michelle Bolsonaro.

No Rio, participou de uma motociata e encontrou apoiadores na avenida Atlântica, em Copacabana. Foi conservador, destacou que é cristão e chamou o candidato petista de “quadrilheiro de nove dedos”.

Diferentemente do esperado, Bolsonaro não apareceu em videochamada para o grupo que se reuniu na avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi marcado pela tietagem a personalidades bolsonaristas. Os organizadores chegaram a proibir que os candidatos pedissem votos, mas houve distribuição de santinhos e adesivos.

Na avaliação de juristas, o presidente pode ser acusado de abuso de poder e crime eleitoral por causa dos atos. Leia aqui a íntegra da reportagem de Ana Paula Bimbati para o UOL.

Caminhadas, intervenções artísticas e diálogos vão acontecer dias 14, 15 e 16 de março e também incluem Agreste Meridional.

Como parte das ações de luta das mulheres neste mês de março, será realizada as Caravanas Margaridas pelo Fim da Violência Contra as Mulheres nos dias 14, 15 e 16 de março, nas cidades de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Serra Talhada, no Sertão Central, Itaíba, no Agreste Meridional. Na oportunidade será lançada a 7ª Marcha das Margaridas, que acontecerá no mês de agosto em Brasília (DF).

Na terça-feira (14), a caravana seguirá em caminhada às 9h, do Centro em direção ao Cine Teatro São José da cidade de Afogados da Ingazeira, tendo ao longo do percurso intervenções artísticas com o acompanhamento da batucada feminista. No cinema, haverá painéis expositivos com o tema “Pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres”.

“As caravanas têm como objetivo fortalecer a auto-organização das mulheres para que juntas e organizadas elas possam enfrentar a violência que acontece de diversas formas em seus territórios, como também sensibilizar as mulheres para que possam incidir nas políticas públicas e fortalecer a rede de apoio para o enfrentamento da violência sobretudo das mulheres rurais que vivem mais isoladas e ficam sem condições de acessar a rede”, disse Graciete Santos, diretora da Casa da Mulher do Nordeste.

O painel visa promover a reflexão e debate sobre a importância do enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e dialogar sobre o Projeto Lamparina (aplicativo desenvolvimento por professoras da UFRPE) e do órgão de proteção das mulheres. Na oportunidade haverá o lançamento da 7ª Marcha das Margaridas, que acontecerá no mês de agosto, em Brasília (DF).

“A marcha tem proporcionado visibilidade para mulheres do campo, das águas e da floresta para a sociedade e para o mundo. Desde 2000, com a primeira edição, temos conquistado avanços importantes, como a paridade de gênero nas instâncias deliberativas do Movimento Sindical Rural, a pauta da agroecologia como condição de soberania e segurança alimentar e nutricional e o surgimento do debate sobre o feminismo no movimento”, enfatizou a diretora de Política para Mulheres da Fetape, Adriana do Nascimento.

No dia 15 de março, a caravana seguirá para o município de Serra Talhada, no Sertão Central, a programação também contará com momentos de místicas, falas e reflexões do grupo sobre os diversos tipos de violência (física, patrimonial, moral, sexual, psicológica) sofridas pelas mulheres, locais de denúncia e políticas públicas para enfrentamento. A caravana terminará no dia 16, com ação na comunidade sítio Estreito, em Itaíba, no Agreste Meridional.

As caravanas contará com a participação da presidenta da Fetape, Cícera Nunes, da diretora de Política para Mulheres da Federação, Adriana do Nascimento, da diretora geral da ONG Casa da Mulher do Nordeste, Graciete Santos, além de organizações parceiras, movimentos de mulheres, órgãos públicos municipais e universidades públicas federais. A iniciativa faz parte do Projeto Mulheres e Juventudes, pelo fim de todas as formas de violências e pela agroecologia, executado pela ONG Casa da Mulher do Nordeste e a FETAPE, com o apoio da agência alemã Misereor.

Matéria usando só questionamentos da acusação tentou induzir a erro

A decisão do Juiz José Gonçalves de Alencar, Juiz Eleitoral da 75ª Zona, em 12 de outubro, avaliou o mérito e as contrarrazões do Instituto, diante da Ação da Coligação Pra Frente Salgueiro que questionava o levantamento registrado sob o número PE 00205/2020 de outubro desse ano.

O Múltipla argumentou que  a pesquisa registrada obedeceu rigorosamente ao regramento legal.

“Com pesquisas registradas e divulgadas em várias Cidades do Estado de Pernambuco, a exemplo de Petrolina, Araripina, Carnaíba, São José do Egito, Custódia, Parnamirim, Pedra e outras, referentes a este pleito, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação pode o defendente afirmar que a pesquisa sequer tem indícios de fraude”.

“Tornou-se padrão a impugnação de pesquisas eleitorais em face da importância que esse meio informativo tomou e praxe o desejo daqueles que se julgam em desvantagem tentar cercear o legítimo direito do eleitor em conhecer e avaliar o seu resultado. Emerge como uma forma de censura que deve ser combatida e rechaçada. O presente caso não foge dessa regra”, diz o Instituto, para depois desfazer todos os questionamentos da Coligação.

Após ver as contrarrazões do Instituto e o respeito à metodologia, o juiz decidiu, inclusive seguindo parecer no MP, pela improcedência da ação. “Na situação sob exame, em consulta ao site do TSE: http://inter01.tse.jus.br/pesqele-publico/app/pesquisa/listar.xhtml verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada sob nº 00205/2020.

“Da análise dos documentos acostados pela representada e constantes do site do TSE, não se vislumbram vícios que possam comprometer a pesquisa realizada. É relevante destacar que o TRE-PE já decidiu que a divulgação de pesquisa eleitoral, regularmente registrada nesta Justiça Especializada, por veículo de comunicação, afasta a viabilidade de aplicação de multa, ainda que haja eventual falha em sua metodologia, pois a pena pecuniária prevista no artigo 17 da Resolução nº 23.453/2015 do TSE (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º) restringe-se à divulgação de consultas de opinião sem o devido registro”.

Nesse sentido concluiu: “Diante do exposto, com amparo no art. 487, I do CPC, em sintonia com o parecer ministerial, julgo improcedente a representação apresentada. “. Por isso no dia seguinte a pesquisa foi divulgada.  O caso foi parecido com o de Victor Oliveira em Serra Talhada. Diferença é que em Salgueiro o juiz deferiu a liminar para esperar que o Instituto se pronunciasse. Veja decisão de 12 de outubro: Sentença Multipla.

A Polícia Civil através da Delegacia de Arcoverde, em mais uma ação de combate aos crimes violentos letais intencionais, cumpriu na tarde de hoje dois Mandados de Prisão Temporária expedidos pela justiça em desfavor de Simone Maria da Silva e seu filho Alef Pedro da Silva.

A prisões foram solicitadas pela autoridade policial no inquérito que investiga a morte de Cícero Ramon da Silva Campos, ocorrida na noite do dia 27 de maio, na Rua Ulisses de Brito, no bairro São Cristóvão.

O delegado Henrique Paiva, que preside a investigação, informou que apurou fortes indícios de que os presos,  mãe e filho, teriam encomendado a morte da vítima em virtude de um conflito do Alef com a ex-convivente pela guarda de uma filha de ambos, que na época do crime estava convivendo com Ramon.

Os presos foram encaminhados respectivamente ao Presídio Advogado Brito Alves e a Colônia Penal Feminina de Buíque. As prisões ocorreram no bairro São Geraldo, tendo a autoridade policial informado que as diligências deverão prosseguir para identificação do autor direto da execução.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, comemorou o início das obras do asfalto da PE-263, no trecho ligando o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba via o município de Livramento.

As máquinas começaram a chegar e o trabalho começou na última terça-feira (27). Adelmo esteve no local para anunciar a ação tão sonhada pela população de Itapetim e de São Vicente.

“Que alegria imensa pessoal, hoje poder anunciar essa grande obra da continuação do asfalto da PE-263, que liga São Vicente à divisa com a Paraíba via o município de Livramento. As máquinas já começaram a chegar e o serviço também já começou. Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara e o apoio do nosso amigo João Campos, pela realização desse sonho, que vai trazer muito desenvolvimento para São Vicente e Itapetim”, disse o gestor.

A obra do Governo de Pernambuco em parceria com o Governo Municipal, está orçada em 18 milhões de reais e é executada pela empresa Cosampa vencedora da licitação.