Prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, será investigado por recebimento de diárias para encontros no Recife  

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou legais 35 efetivações por Provimento Derivado de agentes comunitários de saúde no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Mediante o Acordão T.C. Nº 1900 /2021, os conselheiros consideraram que os servidores efetivados exercem suas funções e assim permanecem há mais de 14 (catorze) anos, não havendo nos autos dados que indiquem prejuízos ao erário municipal.

Os servidores efetivados foram contratados na gestão do ex-prefeito José Hermano Alves de Lima, o ‘Dr. Maninho’. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

Um grande público prestigiou a última noite da Festas de Zé Dantas no palco principal na Praça Milton Pierre. A programação teve pela manhã o Passeio Ciclistico “Pedalando com Zé Dantas”. A tarde, houve o encontro de alunos da Escola de Música com o artista e grande atração da festa Waldonys. O cearense  ficou encantado com a qualidade e a disposição dos jovens por gostar de música e de qualidade.

A programação ainda teve  a participação  da Caravana Cultura Viva, de Serra Talhada. A noite no palco principal, houve shows com Pedro Junior e  João Heudes, que também é importante produtor cultural.

Exatamente uma  da manhã,  entrou no palco a grande atração deste ano, o cearense Waldonys, com sua sanfona e genialidade. O show foi muito aplaudido. Como tem feito nesta versão do show, ele emocionou cantando com o mestre Dominguinhos em uma projeção no palco. Pra fechar com chave de ouro, a festa terminou com Genailson e Banda,  o grande homenageado deste ano.

Por André Luis

Nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TE-PE), à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi, relativas ao exercício de 2018 da ex-prefeita Sandra Magalhães.

Foi analisada a Consistência e a Convergência Contábeis, no período auditado. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Loreto. Veja abaixo a íntegra do resultado do julgamento:

Processo: 201006303 Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018, objetivando analisar quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, sob a responsabilidade da prefeita local no período auditado, tendo como responsável a Sra. Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a Sra. Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz quanto à Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi do exercício de 2018, com relação à Consistência e a Convergência Contábeis.

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. 

“Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda-feira (17), foram confirmados o registro de 26 casos de covid-19 no município. Desses, 15 já estavam em investigação e 6 são contatos de casos positivos. 

Os novos casos são 9 pacientes do sexo masculino (11, 23, 27, 28, 33, 42, 43, 47 e 59 anos) e 17 pacientes do sexo feminino (17, 19, 26, 28, 31, 33, 34, 36, 38, 40, 43, 43, 56, 60, 62, 63 e 73 anos). 

Entre os homens, são 4 agricultores, 1 pastor, 1 estudante, 1 balconista, 1 vendedor e 1 de profissão não informada. Já entre as mulheres, são 5 agricultoras, 2 do lar, 2 profissionais da saúde, 2 aposentadas, 1 autônoma, 1 balconista, 1 atendente, 1 estudante, 1 vendedora e 1 de profissão não informada. 

Entram em investigação os casos de 9 pacientes do sexo feminino com idades entre 15 e 82 anos, e 4 pacientes do sexo masculino, com idades entre 3 e 54 anos. 

Hoje tivemos 59 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. 

Tivemos, ainda, 10 pacientes que apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 222 (72,5%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 77 casos estão ativos. Portanto, o boletim epidemiológico conta com 306 casos confirmados, 51 em investigação, 222 recuperados e 7 óbitos. 

Hoje, o município atingiu a marca de 2.346 pessoas testadas para a covid-19. 

Semana Epidemiológica: 

A última Semana Epidemiológica (SE), foi a que mais apresentou casos desde do início da pandemia. Foram registrados na SE 33 (57 casos) de COVID 19. Utilizando-se da média móvel, a qual divide o total de casos na semana por 7: SE 31 (3), SE 32 (3,4) e SE 33 (8,1). 

Esse número ainda poderá subir visto que existem casos da semana anterior em investigação. 

O número crescente nos casos é preocupante e indica a possibilidade iminente de regressão nas etapas do plano de convivência com a covid-19 em nosso município e região.