TCE-PE julga irregular Gestão Fiscal de 2018 da ex-prefeita de Calumbi

Como noticiado hoje, o o procurador-geral de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho publicou portaria no Diário Oficial de ontem transferindo um promotor de segunda entrância para o cargo de promotor de Justiça de Ouricuri.

Segundo informações exclusivas ao Blog do Finfa, trata-se do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, filho de Afogados, que há anos atua no Sertão do Pajeú. Filho de Afogados da Ingazeira, Lúcio exerceu a titularidade em Tabira e Afogados da Ingazeira, onde atua até hoje.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e foi proferida em 10 de julho, sendo publicada hoje.

Pela decisão, Lúcio deixará a promotoria em Afogados dia 31 de julho, passando a assumir sua nova função em 1 de agosto. Assim como Afogados, a promotoria de Ouricuri é de segunda entrância.

Nas redes sociais, a maioria das pessoas reagiu com indignação. Lúcio é conhecido por encampar pautas regionais importantes, ter interlocução plena com a sociedade e ocupar espaços de debate pela região. Foi dele por exemplo o esforço para celeridade às obras da Adutora que trouxeram água para Afogados.

Sua intervenção junto a proprietários de áreas por onde passaria  a tubulação foi tida como determinante para que a água chegasse em meio ao colapso total na Barragem de Brotas. Ele ainda tem encampado uma série de cobranças ao estado. Foi assim agora, com Raquel Lyra, pelas estradas da região.

Um colega com reservas disse que a decisão não é justa. “Não há perfeição no ser humano. Mas afirmo que os aspectos positivos da atuação de Lúcio são largamente superiores aos eventualmente passíveis de crítica”, disse.

No Instagram do blog, muitos questionamentos à decisão. “Não deveriam fazer isso, transferir um promotor que todos gostam dele. Nós de Afogados podíamos fazer um mobilização”, disse uma leitora. “Lúcio é muito competente. Defende nosso município com unhas e dentes. Lamentável!” – disse outro. “Se fosse pra votar eu não aceitaria que ele saísse daqui. O que é bom dura pouco. Ele é uma pessoa muito dedicada ao trabalho. “Estou muito triste”.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

Em decisão tomada nesta terça-feira (15), o juiz eleitoral da 57ª Zona em Arcoverde, Drauternani Melo Pantaleão, suspendeu a solenidade de diplomação de Wellington da LW (MDB) como prefeito e do delegado Israel (PP) como vice, prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (18).

Draulternani já tinha sido alvo de pedido de suspeição pela chapa.  Nos bastidores e até em notas publicadas nos blogs, a defesa da dupla LW e Rubis acusa as decisões de equivocadas e duz que reverterá no TRE .

A suspensão da diplomação baseou-se nos efeitos da sentença condenatória proferida nos autos da ação de investigação judicial eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057, que cassou a chapa no dia 13 de dezembro, dois dias antes da eleição. A decisão também foi de Pantaleão.

Se o TRE não reformar a decisão, serão diplomados apenas os dez vereadores eleitos e os suplentes, em solenidade virtual, marcada para as 10h00.

Quem for eleito presidente da Câmara de Vereadores no dia 1º de janeiro, assumirá automaticamente o comando da Prefeitura de Arcoverde.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão realizada no último dia 4 de agosto e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (19).

De acordo com o relatório, a aprovação foi condicionada a uma série de recomendações que deverão ser observadas pelos atuais gestores e seus sucessores. Entre os pontos destacados, o TCE orienta o município a aprimorar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos, considerando a sazonalidade das receitas e despesas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, evitando dispositivos que fragilizem o controle do Legislativo sobre alterações orçamentárias.

O órgão ainda determinou maior rigor no planejamento orçamentário para evitar déficits futuros, além de controles mais efetivos na relação entre despesas e receitas correntes, de forma a prevenir riscos fiscais. 

A Corte recomendou também o fortalecimento da metodologia de apuração da despesa com pessoal, maior controle sobre a inscrição de restos a pagar, a correta utilização de saldos do Fundeb dentro do prazo legal e a adoção de medidas para corrigir o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Por fim, o TCE-PE destacou a importância de elevar o nível de transparência na administração municipal, não apenas para atender às exigências legais, mas para reforçar a participação social e a fiscalização da gestão pública em Quixaba.

Vice-governador de Pernambuco e atual presidente do MDB também chamou FBC de oportunista e disse que vai lutar pelo partido

Em entrevista à Rádio Jornal, o vice-governador e presidente afastado do MDB-PE, Raul Henry, falou sobre o processo que entregou o comando estadual do partido ao senador Fernando Bezerra Coelho, que deixou o PSB há seis meses. Em tom inconformado, Henry afirmou que o “Passo pela maior violência da história da política de Pernambuco e da história do MDB”, disse.

Sobre FBC, Raul Henry disse que o partido recebeu o senador de braços abertos e foi apunhalado pelas costas. “O senador confirmou uma fama que ele carrega na história de ser o maior traidor da história de Pernambuco. Traidor, oportunista. Não queremos a companhia dele”, disse.

Raul Henry ainda chamou o processo, que foi conduzido pela executiva nacional do partido com aval do presidente Michel Temer, de ilegal. “O processo foi ilegítimo, ilegal. Uma intervenção. O MDB de Pernambuco teve um crescimento de 140% no número de vereadores. Não existe isso de falta de crescimento”, afirma.

Plano B

“Não dá pra pensar nisso agora”, disse sobre perder o comando do MDB-PE. “Não vamos abrir mão da nossa luta, da nossa resistência”, disse. “Aqui em Brasília, todos dizem que os nossos direitos são muito claros e que seremos exemplos para que isso não volte a acontecer com outros partidos. Estamos muito confiante e vamos aguardar a decisão do Supremo”. “A justiça vai impedir essa violência de se concretizar”, completa.

Sobre o plano B, caso perca o comando do partido em Pernambuco, Raul Henry afirmou que não pensa nessa possibilidade. “Só trabalho com a possibilidade de ganhar”, diz.