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Nepotismo: Promotoria de Justiça de Itapissuma entra com Ação Civil Pública contra prefeito da cidade

Por André Luis

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. 

“Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

Outras Notícias

“Só o DNA e a confissão não são suficientes”, diz mãe da menina Beatriz

Lucinha Mota afirma que é preciso conferir outros elementos Por André Luis Lucinha Mota, mãe de Beatriz Mota, disse em uma live que somente o exame de DNA e a confissão de Marcelo da Silva, suspeito de ter matado a menina com 42 facadas em uma escola, em Petrolina não são suficientes para confirmar a […]

Lucinha Mota afirma que é preciso conferir outros elementos

Por André Luis

Lucinha Mota, mãe de Beatriz Mota, disse em uma live que somente o exame de DNA e a confissão de Marcelo da Silva, suspeito de ter matado a menina com 42 facadas em uma escola, em Petrolina não são suficientes para confirmar a autoria do crime.

“Se foi feito exame de DNA é preciso que sejam conferidos outros elementos, como a motivação. A polícia não venha me dizer que é um doido que entrou na escola… Ninguém entra naquela escola sem ser conduzido por alguém. O DNA por si só, não é o suficiente. Muita coisa precisa se encaixar”, afirmou.

Lucinha reclamou da falta de informações por parte da polícia. Segundo ela, nenhum dos quatro delegados entrou em contato com a família para informar sobre a descoberta.

“Eles devem isso pra gente. Eu acho até desumano por parte da polícia fazer algo nesse sentido e não nos comunicar. São quatro delegados no inquérito, e um não podia parar para me dizer: ‘Lucinha nós temos um suspeito aqui, que estamos investigando e o exame do DNA pode ser que confere’… Mas eu não quero me apegar nisso agora não”, disse.

“Muito emocionada, Lucinha disse que esta torcendo muito para que o suspeito, que já está preso seja realmente o autor do crime e afirmou que não vai aceitar que um inocente pague por algo que não cometeu.

“Estamos pedindo a Deus para que realmente seja ele. Para que a gente possa ter paz, para que Beatriz tenha um inquérito justo e que o assassino pague por esta barbárie. A gente acredita que seja, mas se não for, pode ter certeza que aqui não cabe um inocente. E isso vai ser fácil da gente identificar. E não vamos permitir que um inocente pague por um crime que não cometeu. Aqui no inquérito da Beatriz não”, destacou Lucinha.

Lucinha disse ainda que a caminhada de Petrolina a Recife, realizada por ela e o marido Sandro Romilton, foi um protesto, mas “ao mesmo tempo, foi espiritual”. E afirmou que os dois estarão na coletiva convocada pela SDS-PE para esta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da SDS, com representantes da Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público de Pernambuco.

Serra Talhada: pesquisa Múltipla repercutiu nas redes sociais

Segundo o Farol de Notícias, após a divulgação, neste sábado (03.10), dos resultados da pesquisa Múltipla, em parceria com o Blog do Nill Junior e a Rádio Cultura FM, as candidatas Márcia Conrado e Socorro Brito foram às redes sociais comemorar, cada uma, a seu modo, o resultado. Afinal, às duas subiram na intenção de […]

Segundo o Farol de Notícias, após a divulgação, neste sábado (03.10), dos resultados da pesquisa Múltipla, em parceria com o Blog do Nill Junior e a Rádio Cultura FM, as candidatas Márcia Conrado e Socorro Brito foram às redes sociais comemorar, cada uma, a seu modo, o resultado. Afinal, às duas subiram na intenção de votos.

Por outro lado, após amargar queda na consulta, o candidato Victor Oliveira mudou de postura e partiu para o ataque denunciando o que seriam mal feitos de Márcia, Luciano Duque, Socorro Brito e Carlos Evandro. 

Nas suas redes, ele cumpriu a promessa que fez no debate em uma rádio e expôs documentos onde coloca os adversários no mesmo patamar de suspeição. 

Já o candidato Marcos Dantas, quarto colocado na pesquisa, não fez menção à pesquisa Múltipla em suas redes. Ele aproveita para denunciar o que classificou como situação de abandono na zona rural e fala de uma nova proposta de governo.

TJPE investiga se juíza que mandou prender jornalista Ricardo Antunes abusou da autoridade

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal do Recife, será investigada por suspeita de abuso de autoridade ao mandar prender o jornalista Ricardo Antunes (foto), dono de um blog de grande audiência no Estado. A reportagem pediu manifestação da magistrada, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, […]

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal do Recife, será investigada por suspeita de abuso de autoridade ao mandar prender o jornalista Ricardo Antunes (foto), dono de um blog de grande audiência no Estado.

A reportagem pediu manifestação da magistrada, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas a Corte informou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional impede a juíza de se manifestar. A investigação foi aberta a partir de uma notícia-crime do próprio jornalista. O caso tramita em sigilo.

O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mandou distribuir o procedimento a um dos membros do Órgão Especial da Corte, o que deu início à fase de investigação.

Caberá ao Ministério Público, ao final da apuração, decidir se há ou não elementos para oferecer denúncia.

Ricardo Antunes não chegou a ser preso. O jornalista estava na Espanha quando teve a prisão preventiva decretada pela juíza. Antes de retornar ao Brasil, a decisão dela foi cassada na segunda instância.

O jornalista é réu por difamação e injúria, em “continuidade delitiva”, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. A ação penal foi aberta depois que ele publicou notícias sobre a compra de um terreno pelo promotor na ilha de Fernando de Noronha.

Ao decretar a prisão, a juíza Andréa Calado da Cruz alegou que o repórter descumpriu uma decisão provisória que determinou a remoção imediata de publicações sobre o promotor até a conclusão do processo. Ela também mandou cancelar seus passaportes e bloquear seus perfis nas redes sociais.

Na época, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota de repúdio à ordem de prisão. Segundo a entidade, a decisão afeta toda a classe jornalística e promove a “autocensura”.

O Blog de Ricardo Antunes está fora do ar. Ele afirma que o portal foi derrubado por ordem da mesma juíza que determinou sua prisão. As informações são do Estadão Conteúdo.

MP quer que BB de Serra melhore atendimento a idosos

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência […]

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência bancária.

“Segundo o art. 4º do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, na publicação.

O gerente-geral do Banco do Brasil deverá dar início e concluir obras de acessibilidade, a fim de viabilizar que pessoas com dificuldades de locomoção tenham acesso a todos os serviços que hoje são realizados no primeiro andar.

Além disso, deverá ser afixado em local visível ao público, no térreo, um comunicado de que, em caso de dificuldades de locomoção que inviabilize a subida de degraus, os clientes podem solicitar que os atendimentos sejam realizados na parte térrea da agência. A solicitação poderá ser feita até a conclusão das obras de acessibilidade, desde que os serviços não dependam de cartão ou biometria, nem possam ser realizados nos caixas eletrônicos.

Foi dado um prazo de 90 dias para que fosse realizada a adaptação da agência para que todos os procedimentos realizados na boca do caixa sejam disponibilizados no térreo para as pessoas que tenham dificuldade de locomoção. A agência tem dez dias para informar as razões em caso de recusa no atendimento das solicitações ou das recomendações realizadas.

Prefeitura entrega nova ambulância e garante incentivo a Agentes Comunitários de Saúde em Tabira

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta sexta-feira (11), mais uma edição do Sextou com Entrega, com duas ações voltadas à Saúde do município: a entrega de uma ambulância zero quilômetro para o Programa Colo de Mãe e a assinatura da portaria que estabelece a implantação do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O Programa […]

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta sexta-feira (11), mais uma edição do Sextou com Entrega, com duas ações voltadas à Saúde do município: a entrega de uma ambulância zero quilômetro para o Programa Colo de Mãe e a assinatura da portaria que estabelece a implantação do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O Programa Colo de Mãe é uma iniciativa do Governo de Pernambuco voltada ao cuidado integral de gestantes, puérperas e crianças de até 2 anos. Fruto dessa parceria, a nova ambulância vai reforçar o atendimento e o deslocamento das gestantes acompanhadas pelo programa no município.

“É uma felicidade estar toda sexta-feira realizando entregas importantes para o nosso município. Nós estamos recebendo mais uma ambulância em apenas um ano e oito meses de governo. Essa é a sétima ambulância entregue pela nossa gestão”, destacou o prefeito Flávio Marques.

Durante o evento, também foi assinada a Portaria nº 673/2026, que estabelece o aumento nos vencimentos-base e a gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde. A medida contempla 89 profissionais, com incentivo de R$ 152,00 por agente, totalizando R$ 13.528,00.

“Outra ação importante é que hoje a gente efetiva um direito que está previsto desde 2007. Após 19 anos, a nossa gestão começa a efetivar esse direito, pagando essa gratificação de incentivo a todos os Agentes Comunitários de Saúde”, afirmou o prefeito.