Notícias

Prefeito de Serrita trava queda de braço com servidores concursados

Por André Luis

O Prefeito do Município de Serrita-PE, Aleudo Benedito (MDB), recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar reformar a decisão do Juiz da Vara da Comarca de Serrita que determinou a reintegração dos servidores nomeados através do concurso 01/2015, servidores estes que foram exonerados através de um Decreto publicado pelo atual prefeito no seu primeiro dia de gestão (Decreto nº 04/2021).

O Prefeito, ao invés de reconhecer a ilegalidade do seu Decreto e cumprir a ordem judicial na íntegra, optou por contratar um Escritório de Advocacia de Recife-PE específico para a causa, para que o mesmo se posicionasse contra os servidores concursados.

Vale destacar que o próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco já decidiu que o Decreto nº 04/2021 é ilegal e que a Procuradoria de Justiça de Pernambuco também já se posicionou de forma contrária ao Decreto publicado pelo Prefeito, tudo no sentido favorável à reintegração dos aprovados no Concurso Público.

Caso o Prefeito não reintegre os servidores no prazo de até 10 (dez) dias, o mesmo será punido com multa diária e poderá responder por crime de desobediência.

Outras Notícias

Buíque vai reforçar guarda municipal com três viaturas para a segurança pública

O município de Buíque deverá receber em 2020 três (03) novos veículos que deverão ser integrados ao sistema de segurança através da Guarda Municipal. Para isso, a prefeitura está confirmando interesse no recebimento dos veículos oriundos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de emenda impositiva da bancada pernambucana que irá beneficiar outros 67 […]

O município de Buíque deverá receber em 2020 três (03) novos veículos que deverão ser integrados ao sistema de segurança através da Guarda Municipal. Para isso, a prefeitura está confirmando interesse no recebimento dos veículos oriundos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de emenda impositiva da bancada pernambucana que irá beneficiar outros 67 municípios do Estado.

Para o recebimento das viaturas, a prefeitura de Buíque terá que oferecer como contra-partida a plotagem (identificação do veículo), equipamentos luminosos e sonoros, bem como o compromisso com a manutenção, combustível, motorista habilitado e uso exclusivo na segurança pública do município.

Entre as especificações dos veículos que deverão ser adquiridos e enviados as Guardas Municipais dos municípios contemplados, estão: a capacidade para 05 lugares, Ano 2019/2020, zero quilometro, 5 portas, motor flex, câmbio manual, cor branca, Ar-condicionado de fábrica, vidros e travas elétricas.

Somente os municípios que possuem a Guarda e o Conselho Municipal de Segurança tiveram direito as viaturas e Buíque saiu bem na frente. Em 2005, durante gestão do atual prefeito, Arquimedes Valença, foi criada através da Lei nº 149/2005, a Guarda Municipal de Buíque, portanto há mais de 14 anos. Já em marco de 2018, o atua gestor sancionou a lei nº 390/2018 que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Buíque. Graças a essas duas ações, Buíque está sendo hoje contemplado com as novas viaturas para a segurança pública do município.

Comissão de Justiça da Alepe conclui trabalhos do primeiro semestre

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco.  Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas […]

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas na Casa, principalmente as mais polêmicas. 

“Acho que concluímos o semestre de forma muito satisfatória. Demos aqui nossa contribuição no exercício da prática democrática e para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou. 

Neste primeiro semestre foram distribuídos 669 projetos, sendo 619 do Legislativo, 41 do Executivo, 04 do Tribunal de Justiça, 03 do Tribunal de Contas e 02 da Procuradoria Geral de Justiça. 

Durante as 22 reuniões da CCLJ realizadas neste primeiro semestre, foram votados 288 projetos, sendo 283 aprovados e 05 rejeitados. Também foram realizadas duas audiências públicas no semestre, em conjunto com as comissões de Finanças e Administração Pública. 

A primeira discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. 

Já a segunda discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, também de autoria do Governador do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, e autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Muitos dos projetos apresentados trataram sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências, além de outros temas importantes para a população de Pernambuco. 

“Como todas as casas legislativas, a Alepe também tem fundamental importância para a consolidação da nossa incipiente democracia, ameaçada quase que diariamente por arroubos de alguns saudosos da ditadura. Aqui a gente reage a esse tipo de sentimento com a nossa prática cotidiana”, concluiu Borges.

Ângelo participa da Festa de São Sebastião em Brejinho

O deputado estadual Ângelo Ferreira, acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota, participou na noite desta sexta-feira (23) da abertura oficial da Festa de São Sebastião padroeiro da cidade de Brejinho. O parlamentar foi recebido pelo prefeito José Wanderley que agradeceu o apoio conseguido por Ângelo através da EMPETUR, na programação festiva atrações como Os Nonatos, Delmiro Barros, Cavalo […]

IMG_0740

O deputado estadual Ângelo Ferreira, acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota, participou na noite desta sexta-feira (23) da abertura oficial da Festa de São Sebastião padroeiro da cidade de Brejinho.

IMG_0725

O parlamentar foi recebido pelo prefeito José Wanderley que agradeceu o apoio conseguido por Ângelo através da EMPETUR, na programação festiva atrações como Os Nonatos, Delmiro Barros, Cavalo de Aço, Gabriel Diniz entre outros grandes artistas. As comemorações vão até este domingo (24).

Serra e Afogados ainda são vitrines da imprudência e falta de fiscalização no trânsito

Continuam os flagrantes do desrespeito no trânsito nas principais cidades do Pajeú. Em Serra Talhada o flagrante é de carros fechando via em frente à Lotérica da cidade. Um caminhão fica preso e travou a via. O flagrante foi exibido pelo grupo de radialistas serra-talhadenses pelo Whatsapp. Detalhe para uma viatura da Polícia estava em local […]

Continuam os flagrantes do desrespeito no trânsito nas principais cidades do Pajeú. Em Serra Talhada o flagrante é de carros fechando via em frente à Lotérica da cidade. Um caminhão fica preso e travou a via.

O flagrante foi exibido pelo grupo de radialistas serra-talhadenses pelo Whatsapp.

unnamed (4)
Detalhe para uma viatura da Polícia estava em local proibido. Enquanto isso, motoristas prudentes e pedestres aguardam a primeira ação efetiva da STTrans, criada pelo prefeito Luciano Duque para nada.

Em Afogados da Ingazeira os flagrantes não são diferentes. Nos últimos dias os episódios se repetem. No primeiro, carga e descarga de caminhões travam e causam congestionamento na Avenida Manoel Borba.

unnamed (2)

Na segunda, o caminhoneiro improvisou com seu veículo quebrado em plena Rua Newton César. Sem orientação, motoristas que deveriam ser desviados caso houvesse equipe de trânsito municipalizado descobriam o problema em cima da hora. Isso em pleno sábado de feira livre.

unnamed (3)

Também em Afogados, o prefeito José Patriota promete soluções a partir de um plano de mobilidade. Estamos no aguardo…

Pesqueira entre cidades com reforço da PF no domingo de eleições

A Polícia Federal (PF) vai reforçar o policiamento, a partir de quinta-feira (3), em cidades de Pernambuco com histórico de conflitos e possíveis crimes eleitorais, como compra de votos. Serão mais de 200 agentes trabalhando nas ruas para acompanhar de perto o andamento das eleições municipais, entre equipes ostensivas e de inteligência. Em entrevista à […]

A Polícia Federal (PF) vai reforçar o policiamento, a partir de quinta-feira (3), em cidades de Pernambuco com histórico de conflitos e possíveis crimes eleitorais, como compra de votos. Serão mais de 200 agentes trabalhando nas ruas para acompanhar de perto o andamento das eleições municipais, entre equipes ostensivas e de inteligência.

Em entrevista à TV Globo, o delegado Márcio Tenório explicou que, desde o início de 2024, a PF vem mapeando zonas do estado que demandam atenção especial e suporte para que o processo eleitoral aconteça de forma segura e que o direito ao voto seja garantido, os chamados “pontos quentes”.

Entre as cidades que receberão reforço da PF por causa das eleições de 2024, estão Água Preta, na Zona da Mata; Águas Belas, no Agreste; Itaíba, no Agreste; Pesqueira, no Agreste; Surubim, no Agreste e Timbaúba, na Zona da Mata.

Em 2020, nas últimas eleições municipais, foram empregados 139 policiais federais em 14 bases no estado, segundo o delegado. Neste ano, os mais de 200 agentes estarão distribuídos entre 23 cidades em Pernambuco. “Fora as equipes ostensivas, nesses ‘pontos quentes’, nós teremos também equipes de inteligência descaracterizadas que vão acompanhar o dia a dia do município”, afirmou.

Além dos agentes, serão utilizados drones de monitoramento para identificar situações que demandem atenção da PF, e foi reforçado o combate a notícias falsas. “Foi montada uma unidade específica que vai trabalhar essas denúncias de fake news com a intenção de dar a resposta no prazo mais rápido possível, evitando assim o desequilíbrio na eleição”, declarou o delegado.