Prefeito de Serra Talhada participou de encontro da Amupe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esquivou de uma pergunta sobre o Projeto de Lei da Dosimetria durante entrevista à TV Alterosa, de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 11.

O presidente afirmou que Jair Bolsonaro “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado ele “e Deus” tomarão uma decisão sobre o texto assim que ele chegar ao gabinete da Presidência para sanção.

“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus, sentado na minha mesa”, disse Lula.

O presidente foi alertado sobre um acordão para a anistia a Bolsonaro e indicou que pretende vetar a redução da pena.

Apesar de não declarar publicamente se vetará o texto, Lula disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é diretamente beneficiado pelo texto que reduz as penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, “precisa pagar” pela tentativa de ruptura democrática.

“Eu farei aquilo que eu entendo que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse o presidente.

Lula afirmou ainda que não gosta de dar palpites em temas do Legislativo e que aguarda uma decisão do Senado. Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara aprovou o texto que reduz penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro por 291 votos favoráveis e 148 contrários. A Casa Alta deve apreciar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário na semana que vem.

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos.

De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que visa a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76.

Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas por ele próprio.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor de referência praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo estava comprando acima do preço”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. À época, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27, em plenas festividades de fim de ano, visto que seria óbvio que os alunos necessitariam de fardamento já no início do ano letivo.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento.

O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

 Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou na última sexta-feira (15), no distrito de Logradouro, zona rural do município, uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), uma ambulância e o calçamento de três ruas. As entregas foram orçadas em mais de R$ 1 milhão de reais e têm como objetivo de ampliar os serviços de saúde e melhorar a infraestrutura da comunidade.

A reforma da UBS recebeu investimento de aproximadamente R$ 100 mil. Já a ambulância, modelo Fiorino zero quilômetro, reforça o atendimento de urgência e emergência no distrito. Na área de infraestrutura, foram aplicados R$ 604.443,97 na pavimentação de três vias: a Avenida João Francisco de Andrade, com 2.856,01 m² e custo de R$ 523.588,18; a Rua Projetada 4, com 350,99 m² e investimento de R$ 42.846,33; e a Avenida Ângelo Roque de Lima, com 312,58 m², no valor de R$ 38.009,46.

Durante o ato de inauguração, a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriela Pereira, destacou a importância das intervenções. “A prefeitura está entregando hoje essa obra que representa um investimento de mais de R$ 600 mil. São ruas intertravadas e em paralelo, garantindo também acessibilidade em toda a comunidade”, frisou.

Moradores também celebraram as melhorias. “Pavimentou daqui da vila até o colégio, com um calçamento de alta qualidade. Esse percurso era o mais crítico que a gente tinha aqui no Logradouro. Por conta do material, ficou de primeira qualidade”, afirmou Denir do Logradouro, liderança local. O aposentado Arconcio Gomes, morador da comunidade, reforçou a transformação: “Desde que nasci moro aqui. A diferença é muito grande. Antes só tinha espinhos de um lado e de outro, e hoje está aqui, a coisa mais bonita do mundo. Aprovei e aprovo toda hora”.

Ao encerrar a solenidade, Márcia Conrado ressaltou a relevância dos investimentos: “Num dia de sexta-feira, estamos entregando cerca de R$ 1 milhão em obras para o distrito de Logradouro. Um posto de saúde reformado, uma ambulância nova e ruas pavimentadas, porque quem mora na zona rural também merece ter acesso a equipamentos de qualidade”, concluiu.