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Prefeito de Sanharó tem prestação de contas rejeitada pelo TCE

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, a rejeição da prestação de contas do Prefeito Heraldo José Oliveira Almeida (PSB) relacionadas ao exercício do ano de 2017.

Os motivos da rejeição foi o não recolhimento das obrigações previdenciárias ao regime geral de previdência no valor de mais de setecentos e quarenta e seis mil reais (R$ 746.529,25) descontados dos servidores e não repassados ao INSS, como também o valor de mais de um milhão e setecentos mil reais (R$ 1.759.829,46) referente a parte patronal.

Por conta dessas irregularidades, o Tribunal de Contas também condenou o Gestor no pagamento de multa no valor de doze mil reais (R$ 12.000,00). Outro servidor também foi condenado pela mesma irregularidade. Trata-se do Sr. Érico Gilmar de Almeida Costa, Secretário de Saúde, que deixou de recolher os valores previdenciários referentes a parte patronal no valor de mais de trezentos e trinta mil reais (R$ 331.123.86), o Tribunal aplicou-lhe multa no valor de R$ 8.484,50.

O Tribunal remeterá a decisão ao Ministério Público Federal, tendo em vista que os atos praticados pelo Prefeito e Secretário de Saúde, desconto da contribuição previdenciária e não repasse a Previdência Social, é crime de apropriação previdenciária prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Outras Notícias

Afogados: Circo do Cheirozinho recebe ação de saúde preventiva

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em uma ação inédita na vida do circo do Palhaço Cheirosinho, segundo informações do próprio, levou na tarde de ontem ações educativas e preventivas de saúde para os profissionais que sobrevivem no picadeiro. Profissionais de saúde que atuam na UBS Mandacaru promoveram uma tarde inteira de atendimento às crianças e […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em uma ação inédita na vida do circo do Palhaço Cheirosinho, segundo informações do próprio, levou na tarde de ontem ações educativas e preventivas de saúde para os profissionais que sobrevivem no picadeiro.

Profissionais de saúde que atuam na UBS Mandacaru promoveram uma tarde inteira de atendimento às crianças e adultos que integram a trupe do palhaço Cheirosinho.

Foram realizados atendimentos de saúde bucal, agendamento de exames preventivos de câncer de colo do útero para as mulheres, além da atualização da carteira de vacinação das crianças.

“Em todas as cidades que nós passamos a gente não tem esse acompanhamento, apesar de todo o esforço nosso em ir atrás dessa atenção. Só que, em muitos casos, somos vítimas do preconceito, e aqui em Afogados foi diferente, nos atenderam com todo o carinho, e nós só temos que agradecer,” destacou Cibele Souza, integrante do Circo.

“Esses profissionais não tem residência fixa, ficam temporadas curtas em cada lugar, costumam procurar os serviços de saúde apenas em casos de urgência e emergência, sem ter qualquer assistência da atenção básica, tão importante para a prevenção. Esse nosso trabalho é fundamental para garantir a saúde daqueles que nos trazem tantas alegrias,” destacou a enfermeira Viviane Zuza.

Os exames preventivos, de acordo com a programação, já foram iniciados nesta quarta (27), na UBS Mandacaru. Devido a mobilidade do Circo, os resultados serão encaminhados para o e-mail do Palhaço Cheirosinho.

A Secretaria de saúde, durante a atividade, também entregou às crianças kits com escovas de dente, creme dental e itens de higiene pessoal. Os adultos receberam preservativos, femininos e masculinos, lubrificantes e panfletos com informações sobre prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.

Justiça impõe multa de até R$ 100 mil por vez que Dinca Brandino citar Flávio Marques como “Ficha-Suja”

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE, João Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decisão judicial de número n.º 0600249- 26.2024.6.17.0050 que proíbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Flávio Marques como “Ficha-Suja”.  Bem como, […]

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE, João Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decisão judicial de número n.º 0600249- 26.2024.6.17.0050 que proíbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Flávio Marques como “Ficha-Suja”.  Bem como, determinou a remoção imediata da “live” em que o marido da atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha, refere-se a Flávio nesses termos, sob pena de multa de R$ 10 mil por minuto, em caso de descumprimento.

“Como principal cabo eleitoral de sua esposa, Brandino vem reiterando as falsas alegações em novas propagandas eleitorais em comícios e lives da Coligação Para o Trabalho Continuar, apesar de já ter sido proferida decisão, que proíbe a veiculação dessa mesma informação falsa”, informa a assessoria de Marques em nota.

Diante dos descumprimentos, assim  determina o TRE-PE:  a) A imediata retirada da “live” realizada pelo representado no perfil de Instagram e de qualquer outra plataforma em que esteja disponível, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto de descumprimento; b) A proibição do representado veicular, em qualquer meio, a informação de que o candidato Flávio Ferreira Marques é inelegível ou “ficha suja”, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada ato de descumprimento; c) A intimação da empresa Meta Platforms, administradora do Instagram, para remover imediatamente a “live” impugnada, caso não seja feita pelo representado, incida pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa ilícita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional célere e eficaz.

A decisão liminar é resultado do processo de número 0600266-62.2024.6.17.0050 impetrado pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, que tem à frente o petista Flávio Marques.

Vereadora denuncia crescimento da violência em Arcoverde

O crescimento de 43% no número de homicídios entre os anos de 2015 e 2016 em Arcoverde apontado em reportagem da Folha das Cidades foi tema de discurso da vereadora oposicionista na Câmara Municipal, Zirleide Monteiro (PTB). Ela lamentou que o governo do Estado não tenha garantido mais empenho e recursos para Arcoverde enfrentar a […]

O crescimento de 43% no número de homicídios entre os anos de 2015 e 2016 em Arcoverde apontado em reportagem da Folha das Cidades foi tema de discurso da vereadora oposicionista na Câmara Municipal, Zirleide Monteiro (PTB).

Ela lamentou que o governo do Estado não tenha garantido mais empenho e recursos para Arcoverde enfrentar a violência durante sua passagem pela cidade, sábado passado.

Para a vereadora trabalhista, os dados são “um retrato do desmantelamento da força pública, da falta de condições de trabalho, de desvalorização dos policiais militares que estão diretamente de frente com o crime”. Ela também citou que nos municípios que integram a 19ª Área Integrada de Segurança registraram em 2016 um aumento de 78% no número de homicídios, computando 53 assassinatos a mais que 2015.

Falando ainda da visita ao governador Paulo Câmara (PSB) durante a terceira etapa do Programa Pernambuco em Ação, Zirleide disse “neste sábado passado, o governador anunciou mais seis viaturas e mais alguns policiais para Arcoverde, é bom, mas precisa mais, até porque viaturas até tem, e é pra toda a região, porém estão quebradas, a espera que o Estado pague os consertos”.

Segundo informações repassadas à vereadora, até bem pouco tempo pelo menos mais de dez viaturas estavam em oficinas de Arcoverde a espera de recursos para que fossem consertadas, sem contar o fato que as que circulam precisam muitas vezes serem socorridas pelo empresariado local.

A vereadora pediu a presidente da casa, a vereadora Célia Cardoso (PSB), que desse urgência ao funcionamento da comissão de segurança e paz. “Faz-se urgente que essa comissão suprapartidária funcione. Reúna a sociedade senhora presidente, seja a condutora desse processo, busque das autoridades respostas e soluções e juntos, todos os vereadores, independente de partidos ou de ser governo ou oposição, pois a segurança de nosso povo tem que está acima de tudo isso”, concluiu Zirleide Monteiro.

Após o discurso, a vereadora Célia disse que ainda esta semana marcaria a primeira audiência com representantes das forças de segurança, políticos, sociedade e governo para que a comissão busque os melhores caminhos para enfrentar a violência na cidade.

Aécio nega que irá acabar com o Fator Previdenciário

Durante entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo, na manhã desta terça (23), o candidato a presidência da república, Aécio Neves (PSDB), disse que não fez promessa alguma quando falou a militantes de sindicados que iria acabar com o fator previdenciário. “Nem eu nem você estamos sendo levianos, mas essa afirmação não existe. Eu […]

Ana-Paula-Araújo-Miriam-Leitão-e-Chico-Pinheiro-entrevistam-Aécio-Neves-do-PSDB.

Durante entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo, na manhã desta terça (23), o candidato a presidência da república, Aécio Neves (PSDB), disse que não fez promessa alguma quando falou a militantes de sindicados que iria acabar com o fator previdenciário.

“Nem eu nem você estamos sendo levianos, mas essa afirmação não existe. Eu não disse que vou acabar com o fator previdenciário. Eu me reuni com as centrais sindicais e meu compromisso é público. Assumi o compromisso de discutirmos uma alternativa ao longo do tempo ao fator previdenciário. O que eles querem é a verdade, um presidente que se senta à mesa e discuta alternativas e caminhos. O que eu assumi foi buscar caminhos para que o impacto do fator possa ser minorado para os aposentados. Acabar com o fator previdenciário sem colocar algo no lugar seria uma leviandade. Jamais isso foi dito”, disse Aécio.

Na sexta-feira passada, após encontro com lideranças das centrais sindicais, o tucano anunciou que havia firmado um acordo com os sindicalistas de encontrar caminhos para acabar com o fator, criado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para desestimular aposentadorias precoces. Aécio vinha sendo muito pressionado pela Força Sindical a incluir essa proposta em seu programa de governo, ainda não divulgado.

A própria assessoria de imprensa do candidato divulgou no mesmo dia uma nota a toda a imprensa com o título “Aécio vai acabar com o fator previdenciário”Agora, o tucano disse que extinguir o fator, sem substitui-lo por algo que compense as contas públicas, não é algo “realista”. Perguntado se seria uma proposta eleitoreira, Aécio negou.

Ele também descartou uma corrida à Justiça por aposentados, caso mude as regras para a aposentadoria.

“Não acredito (em ações na Justiça). Se nós encontrarmos agora um caminho que diminua as perdas dos aposentados eles serão beneficiados daqui por diante”.

Irlando Parabólicas tem celular clonado por golpistas

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, foi mais uma vítima da ação de criminosos virtuais na manhã da quarta-feira (2). O prefeito teve o seu número de celular clonado por golpistas que atuam pedindo empréstimos financeiros aos contatos das vítimas através do WhatsApp. Irlando denunciou o crime nas redes sociais e […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, foi mais uma vítima da ação de criminosos virtuais na manhã da quarta-feira (2). O prefeito teve o seu número de celular clonado por golpistas que atuam pedindo empréstimos financeiros aos contatos das vítimas através do WhatsApp.

Irlando denunciou o crime nas redes sociais e alertou à população para que tenha cuidado e não caia no golpe dos criminosos. Ele informou ainda que acionou a polícia para as medidas providências.

“Pessoal, passando para avisar que clonaram meu WhatsApp. Não depositem nada. É golpe. Já entrei em contato com a polícia e estou tomando todas as medidas”, alertou. Além de Irlando, diversas autoridades, incluindo prefeitos, já foram vítimas de criminosos virtuais na região do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE