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Justiça impõe multa de até R$ 100 mil por vez que Dinca Brandino citar Flávio Marques como “Ficha-Suja”

Por André Luis

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE, João Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decisão judicial de número n.º 0600249- 26.2024.6.17.0050 que proíbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Flávio Marques como “Ficha-Suja”.  Bem como, determinou a remoção imediata da “live” em que o marido da atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha, refere-se a Flávio nesses termos, sob pena de multa de R$ 10 mil por minuto, em caso de descumprimento.

“Como principal cabo eleitoral de sua esposa, Brandino vem reiterando as falsas alegações em novas propagandas eleitorais em comícios e lives da Coligação Para o Trabalho Continuar, apesar de já ter sido proferida decisão, que proíbe a veiculação dessa mesma informação falsa”, informa a assessoria de Marques em nota.

Diante dos descumprimentos, assim  determina o TRE-PE:  a) A imediata retirada da “live” realizada pelo representado no perfil de Instagram e de qualquer outra plataforma em que esteja disponível, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto de descumprimento; b) A proibição do representado veicular, em qualquer meio, a informação de que o candidato Flávio Ferreira Marques é inelegível ou “ficha suja”, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada ato de descumprimento; c) A intimação da empresa Meta Platforms, administradora do Instagram, para remover imediatamente a “live” impugnada, caso não seja feita pelo representado, incida pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa ilícita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional célere e eficaz.

A decisão liminar é resultado do processo de número 0600266-62.2024.6.17.0050 impetrado pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, que tem à frente o petista Flávio Marques.

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XII SEMEIA destaca importância histórica, cultural e ameaças ao Rio Pajeú

Para comemorar a XII Semana Nacional do Meio Ambiente, organizações da sociedade civil, sindicatos rurais, universidade e agricultores e agricultoras da região promoveram mais uma Caravana em Defesa do Rio Pajeú. Foram dois dias de caminhada, 26 e 27 de junho, com o objetivo de mapear os principais impactos ambientais na calha e bacia do […]

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Caravana começa com visita à Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira

Para comemorar a XII Semana Nacional do Meio Ambiente, organizações da sociedade civil, sindicatos rurais, universidade e agricultores e agricultoras da região promoveram mais uma Caravana em Defesa do Rio Pajeú.

Foram dois dias de caminhada, 26 e 27 de junho, com o objetivo de mapear os principais impactos ambientais na calha e bacia do rio, que nasce na Serra da Balança em Brejinho e corta mais dez municípios sertanejos.

O Riacho do Navio – eternizado na canção de Luiz Gonzaga – vem há décadas sofrendo acelerado processo de degradação, fruto do desenvolvimento descontrolado, crescimento das populações urbanas e falta de conscientização ecológica e recursos financeiros das famílias ribeirinhas.

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Curral de animais localizado praticamente dentro da Barragem de Brotas

A Caravana percorreu trechos do rio entre a Barragem de Brotas (Afogados) e a nascente em Brejinho, passando pelos municípios de Ingazeira, São José do Egito e Tuparetama, no Alto Pajeú. “A ideia é resgatar a história do rio, conhecer os impactos sofridos e os potenciais que o rio tem”, explica Afonso Cavalcanti, representante da Diaconia.

Foram detectados pontos críticos com avançados processos de erosão, assoreamento, substituição da mata ciliar por algarobas, salinização do solo, cercas de arame, criação indevida de animais e deposição de dejetos, além de mais um barramento de grande porte, a Barragem de Ingazeira, que alagará 1510 hectares de terra, atingindo cerca de 400 famílias ribeirinhas.

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Erosão da margem, assoreamento e invasão de algarobas em trecho do rio na comunidade de Bezerros, Afogados da Ingazeira

Professor de Agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Genival Barros, alerta para os sinais de desertificação e impactos da barragem de Ingazeira. “O que vemos hoje nos preocupa em relação ao uso do solo da bacia, que é rica em produção de água, mas tem fragilidades, uma vez que o rio é intermitente, só tem água quando chove. Isso afeta a barragem de Ingazeira, que se transformará numa imensa lâmina de água, não resistindo à estiagem como outros barramentos. Além disso, identificamos áreas em processo de desertificação, e sem vegetação nativa nas margens, o rio não sobrevive, por isso é necessário minimizar ao máximo os impactos da barragem”, disse.

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Confluência do Pajeú com o Rio do Cedro, Afogados da Ingazeira

Após a Caravana, o próximo passo é fazer um relatório com as informações colhidas e entregar ao Ministério Público de Pernambuco, em roda de diálogo, no dia 08 de julho, com solicitação de termos de ajustamento de conduta. Há ainda a possibilidade da elaboração de um projeto de minimização dos principais impactos sofridos pelo rio.

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Invasão de algarobas e assoreamento formam ilhas no leito do rio impedindo o escoamento da água
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Caravana relata os principais impactos identificados ao longo do Rio Pajeú
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Professor Genival Barros, da UAST, explica o processo de erosão e assoreamento na calha do Pajeú

Por Juliana Lima – Assessoria de Comunicação do Cecor

Dilma recebe homenagem pelo Dia das Mães em Porto Alegre

A presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu uma homenagem neste domingo (8) na capital gaúcha, onde passa o Dia das Mães. Um grupo de simpatizantes do governo se reuniu diante do prédio onde ela tem apartamento, na zona sul de Porto Alegre, com flores e presentes. No final da manhã, Dilma desceu na portaria do […]

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A presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu uma homenagem neste domingo (8) na capital gaúcha, onde passa o Dia das Mães. Um grupo de simpatizantes do governo se reuniu diante do prédio onde ela tem apartamento, na zona sul de Porto Alegre, com flores e presentes.

No final da manhã, Dilma desceu na portaria do prédio, atendendo aos pedidos dos apoiadores. Ela recebeu flores, tirou fotos e desejou Feliz Dia das Mães. Havia cerca 50 pessoas presentes. A presidente não conversou com a imprensa.

A atitude de Dilma pode ser considerada incomum. Quando está em Porto Alegre sem agenda oficial, como neste fim de semana, a presidente fica restrita ao convívio familiar. Só aparece em público quando sai para andar de bicicleta, sempre na primeira hora do dia, acompanhada de seguranças.

No ato deste domingo, os apoiadores de Dilma falaram palavras contrárias ao processo de impeachment e levaram cartazes com dizeres como “Fica Querida”.

A presidente chegou a Porto Alegre no final da tarde deste sábado (7), para passar o Dia das Mães ao lado da filha, Paula Araújo, e dos netos, Gabriel e Guilherme, que moram na cidade. No início da manhã deste domingo, Dilma andou de bicicleta pelas ruas da capital gaúcha, acompanhada de seguranças.

A previsão é de que a presidente volte na tarde deste domingo a Brasília para enfrentar uma semana decisiva. Nesta quarta-feira (11), a admissão do processo de impeachment de Dilma vai ao plenário do Senado. Se aprovada, resultará no afastamento da presidente por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá o Executivo, podendo montar seu próprio governo, indicando novos ministros.

Wanderson Florêncio anuncia saída da bancada governista

Em seu discurso o deputado ainda criticou a aliança com o PT e acusou o governo de usar a máquina pública para pavimentar a eleição de João Campos à Prefeitura de Recife. O deputado Wanderson Florencio (PSC) anunciou, na Reunião Plenária desta segunda (6), ter deixado a bancada governista da Alepe. Segundo o parlamentar, a […]

Foto: Roberto Soares/Divulgação

Em seu discurso o deputado ainda criticou a aliança com o PT e acusou o governo de usar a máquina pública para pavimentar a eleição de João Campos à Prefeitura de Recife.

O deputado Wanderson Florencio (PSC) anunciou, na Reunião Plenária desta segunda (6), ter deixado a bancada governista da Alepe. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada, entre outros motivos, pela falta de diálogo com os deputados aliados, pela aliança com o PT nas eleições de 2018 e pelo que ele vê como “campanha antecipada das eleições de 2020 por parte do PSB na Capital”.

“Após três meses de mandato, não consigo me manter na desesperança desse grupo político no qual não mais acredito. É um desestímulo fazer parte da base do Governo, pois o Executivo faz ouvidos moucos para esta Casa, numa relação gélida, hostil e desatenciosa com seus aliados”, afirmou. “Sempre busquei, em meus mandatos, criar pontes. Eu insisti nessa postura sem lograr qualquer reciprocidade. Se ser aliado crítico não serve, prefiro manter minha independência”, considerou, registrando ter sido aliado do PSB nos governos de Eduardo Campos, no Estado, e de Geraldo Julio, na Prefeitura do Recife.

O deputado avalia que “não há a menor perspectiva de uma melhora dessa relação com os parlamentares”. “A aliança com o PT, iniciada na campanha eleitoral da maneira mais medonha já vista, reduz a quase nada a importância de Pernambuco no cenário nacional. O Governo Estadual defende posições populistas, irrealistas e rasas, apequenando as nossas tradições políticas”, considerou.

Wanderson Florêncio também acusou o PSB de usar indevidamente a máquina pública para favorecer a pré-candidatura a prefeito do Recife do deputado federal João Campos (PSB-PE). “O 11º andar da Prefeitura virou um comitê eleitoral de uma campanha antecipada, onde todos os despachos só têm o sentido de pavimentar a candidatura de João Campos. Não hesitarei em usar essa tribuna para denunciar essa situação”, declarou.

Ele relembrou que, quando vereador da Câmara do Recife, apresentou projeto para denominar o parque que será instalado no terreno do Aeroclube do Pina de Parque Boa Viagem. “Um integrante da Prefeitura pediu para retirar esse projeto, pois o nome a ser indicado para o local seria Parque Eduardo Campos”, destacou. “Precisamos mostrar que Recife e Pernambuco não têm dono. O governador Eduardo Campos estaria constrangido se estivesse vendo isso”, opinou.

Os parlamentares da bancada oposicionista saudaram a decisão de Florêncio. “Recife e Pernambuco não podem mais passar pelo que estão passando. São 20 anos de PT e PSB no Governo, um período que poucas ditaduras alcançaram no poder”, declarou o líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB).

Para Priscila Krause (DEM), a entrada do colega na Oposição “não vai contribuir só com o nosso grupo, mas com o Estado, a cidade do Recife e todas as pessoas que fazem política com convicção”. Álvaro Porto (PTB) parabenizou o deputado do PSC “pela coragem em tomar essa decisão”. “Sabemos que muitos dos que estão na base do Governo têm vontade de fazer o que você fez”, afirmou o petebista.

Antônio Coelho (DEM) ressaltou o desempenho exibido por Wanderson Florêncio na presidência da Comissão de Meio Ambiente. “A atuação no colegiado mostra a competência de vossa excelência. Infelizmente, porém, um dos requisitos para estar neste Governo é não ter mente própria para contestar as decisões do Executivo”, opinou. Clarissa Tércio (PSC) considerou que “o serviço prestado por Wanderson Florêncio será muito maior na oposição”.

Presidente da Amupe, José Patriota avalia o Seminário dos Municípios Pernambucanos

Na última terça-feira, 09 de julho, o Centro de Convenções de Olinda recebeu o Seminário dos Municípios Pernambucanos, evento promovido pela Amupe em parceria com o Governo do Estado, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sebrae, Prefeitura do Recife e Prefeitura de Olinda. Foi um dia inteiro de debates e explanação de ideias, com participação do […]

Na última terça-feira, 09 de julho, o Centro de Convenções de Olinda recebeu o Seminário dos Municípios Pernambucanos, evento promovido pela Amupe em parceria com o Governo do Estado, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sebrae, Prefeitura do Recife e Prefeitura de Olinda. Foi um dia inteiro de debates e explanação de ideias, com participação do ex-prefeito de Medellín Alonso Salazar e seis mesas de discussões de temas relevantes para os municípios.

Para o presidente da Amupe José Patriota o evento foi um sucesso, desde o número de inscrições aos assuntos debatidos. “O Seminário dos Municípios Pernambucanos contou com a participação além do que esperávamos. Foram temas enriquecedores com exemplos reais, tivemos a presença de Alonso Salazar, ex-prefeito de Medellín, que esteve aqui dando uma verdadeira aula de como se resolve problemas sociais, problemas de violência com ação social”, pontuou Patriota.

Patriota também lembrou da troca de conhecimento propiciada pelas mesas de debate e da explanação sobre o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp, feita pelo prefeito do Município de Prado Ferreira Silvio Damasceno, que também é o presidente da iniciativa pioneira no Brasil, e tem como principal objetivo driblar as dificuldades e qualificar os atendimentos na educação por meio de consórcio público.

O Seminário dos Municípios Pernambucanos também lançou a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, com a presença do secretário executivo da Federação Latinoamericana de Alcaides (Flacma) Sérgio Arredondo.

Ao todo, minutos antes do evento, já tinham sido efetuadas 1.500 inscrições sem contar os participantes que fizeram a sua inscrição na hora do evento. Foi contabilizada a presença de mais de 100 prefeitos, além de 250 secretários, centenas de assessores e técnicos, além do Governador do Estado Paulo Câmara, deputados estaduais, vice-prefeitos e vereadores.

“Quero agradecer a participação dos prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos, secretários municipais, aqueles que tocam a vida da gestão municipal do Estado de Pernambuco. Muito obrigado a comunidade municipalista de Pernambuco”, gratulou o presidente José Patriota.

NJTV: Lixão de Afogados da Ingazeira é criadouro do Aedes aegypti

Por André Luis A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está com uma grande campanha de combate ao Aedes aegypti, mas no lixão da cidade o que se vê é muito preocupante. Imagens e vídeo feitos por um internauta repórter no final da tarde deste sábado (16) mostram centenas de pneus empilhados trazendo grande risco à […]

AvvT-L8X-9Pq3ZSiT3_EDg_Nu5hidksnNVrT4R_otFSrPor André Luis

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está com uma grande campanha de combate ao Aedes aegypti, mas no lixão da cidade o que se vê é muito preocupante. Imagens e vídeo feitos por um internauta repórter no final da tarde deste sábado (16) mostram centenas de pneus empilhados trazendo grande risco à saúde da população.

Como se não bastasse ter que conviver com a fumaça oriunda da queima de materiais muitas vezes tóxicos, como o blog já denunciou, nas imagens pode-se ver que o local é sem dúvida, propício para a proliferação do mosquito.

Com a palavra a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

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