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Justiça impõe multa de até R$ 100 mil por vez que Dinca Brandino citar Flávio Marques como “Ficha-Suja”

Por André Luis

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE, João Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decisão judicial de número n.º 0600249- 26.2024.6.17.0050 que proíbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Flávio Marques como “Ficha-Suja”.  Bem como, determinou a remoção imediata da “live” em que o marido da atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha, refere-se a Flávio nesses termos, sob pena de multa de R$ 10 mil por minuto, em caso de descumprimento.

“Como principal cabo eleitoral de sua esposa, Brandino vem reiterando as falsas alegações em novas propagandas eleitorais em comícios e lives da Coligação Para o Trabalho Continuar, apesar de já ter sido proferida decisão, que proíbe a veiculação dessa mesma informação falsa”, informa a assessoria de Marques em nota.

Diante dos descumprimentos, assim  determina o TRE-PE:  a) A imediata retirada da “live” realizada pelo representado no perfil de Instagram e de qualquer outra plataforma em que esteja disponível, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto de descumprimento; b) A proibição do representado veicular, em qualquer meio, a informação de que o candidato Flávio Ferreira Marques é inelegível ou “ficha suja”, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada ato de descumprimento; c) A intimação da empresa Meta Platforms, administradora do Instagram, para remover imediatamente a “live” impugnada, caso não seja feita pelo representado, incida pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa ilícita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional célere e eficaz.

A decisão liminar é resultado do processo de número 0600266-62.2024.6.17.0050 impetrado pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, que tem à frente o petista Flávio Marques.

Outras Notícias

Renan volta a criticar Temer nas redes sociais

Em mais um capítulo da ofensiva nas redes sociais contra o presidente Michel Temer, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou neste domingo (2) de “errático” o governo do colega de partido e ironizou recentes decisões políticas do chefe do Executivo. Em um novo vídeo publicado no Facebook, o parlamentar alagoano afirmou […]

Em mais um capítulo da ofensiva nas redes sociais contra o presidente Michel Temer, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou neste domingo (2) de “errático” o governo do colega de partido e ironizou recentes decisões políticas do chefe do Executivo.

Em um novo vídeo publicado no Facebook, o parlamentar alagoano afirmou que “quem não ouve, erra sozinho”.

No vídeo de apenas 15 segundos de duração, Renan critica a sanção, por parte de Temer, do projeto aprovado no mês passado pela Câmara que trata da terceirização. O presidente sancionou o texto na última sexta (31) com três vetos.

O ex-presidente do Senado também voltou a disparar na internet contra a reforma da Previdência Social capitaneada pelo governo Temer.

Neste vídeo, Renan diz que as eventuais mudanças nas regras previdenciárias irão punir os “trabalhadores” e o “Nordeste”.

“A sanção presidencial da tercerização irrestrita e a insistência do governo em fazer essa reforma da Previdência, que pune trabalhadores e o Nordeste, significa dizer que o governo continua errático. E quem não ouve, erra sozinho”, disse Renan no vídeo.

Luciano Torres cumpre agenda em Petrolina e tem encontro com Simão Durando

Luciano Torres cumpriu agenda institucional na cidade de Petrolina, participando da Semiárido Show, uma das maiores feiras do país voltadas à agricultura familiar com foco em inovação e tecnologia. Acompanhado pelos vereadores Dorneles Alencar, Gustavo Veras, Neto Nunes, Lino Filho, Chico Bandeira e o presidente da Câmara Municipal, Djalminha Veras, o prefeito destacou a importância […]

Luciano Torres cumpriu agenda institucional na cidade de Petrolina, participando da Semiárido Show, uma das maiores feiras do país voltadas à agricultura familiar com foco em inovação e tecnologia.

Acompanhado pelos vereadores Dorneles Alencar, Gustavo Veras, Neto Nunes, Lino Filho, Chico Bandeira e o presidente da Câmara Municipal, Djalminha Veras, o prefeito destacou a importância da participação de Ingazeira em eventos como este para fortalecer o conhecimento técnico e buscar soluções práticas para o desenvolvimento do município.

Durante a programação, o grupo de Ingazeira se encontrou com o prefeito de Petrolina, Simão Durando, e com o Diretor da DCDE/SNPCT do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Alexandre Pires, ampliando o diálogo institucional e a articulação com esferas estaduais e federais.

“O Semiárido Show é um espaço riquíssimo de troca de experiências. Estamos aqui para aprender, dialogar e trazer ideias que possam ser aplicadas em Ingazeira, principalmente no fortalecimento da agricultura familiar”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

Márcia Conrado participa de encontro anual da Fundação Lemann em Sobral

A prefeita Márcia Conrado participou nesta terça-feira (06) do Encontro Anual da Fundação Lemann, realizado na cidade de Sobral (CE), cujo tema escolhido esse ano foi “O Brasil com a potência da nossa gente”. Durante o encontro foram realizadas plenárias com lideranças, gestores públicos e especialistas a respeito do tema central do evento, além de […]

A prefeita Márcia Conrado participou nesta terça-feira (06) do Encontro Anual da Fundação Lemann, realizado na cidade de Sobral (CE), cujo tema escolhido esse ano foi “O Brasil com a potência da nossa gente”.

Durante o encontro foram realizadas plenárias com lideranças, gestores públicos e especialistas a respeito do tema central do evento, além de salas temáticas e imersões em áreas como educação, desenvolvimento social, equidade na educação e no setor público, redução de desigualdades, entre outros.

Márcia esteve presente no encontro a convite do CEO da Fundação Bem Comum e membro da equipe de transição na área da educação do presidente eleito Lula, Veveu Arruda. Na ocasião, ela falou sobre a importância do encontro e da parceria firmada entre a fundação e o município de Serra Talhada.

“A Fundação Lemann e a Associação Bem Comum estão realizando este encontro anual onde são apresentados novas estratégias e programas da associação, que visam promover educação de qualidade em todas as cidades parceiras. Serra Talhada faz parte dessa parceria, que vem trazendo melhorias em todos os índices e resultados, e junto a outros municípios partilham essa oportunidade de boas práticas, ao lado de prefeitos, governadores e parceiros, porque investir em educação é plantar uma semente para colher um futuro melhor para nossa gente. Além disso, foi uma honra estar ao lado do presidente da Fundação Lemann, Dr Paulo Jorge Lemann, um ser inspirador que carrega em seu coração o forte desejo de construir um Brasil mais justo e desenvolvido por meio da educação”, comentou a prefeita.

Márcia esteve no evento acompanhada da coordenadora municipal do Programa Educar Pra Valer, Rita Alcina, responsável pelo acompanhamento das ações do programa em Serra Talhada.

Bomba: Zirleide Monteiro deixa disputa em Arcoverde

Do Blog Falando Francamente Após quatro candidatos a vereador do Partido Progressista renunciarem às suas candidaturas, hoje (24) foi a vez da ex-vereadora Zirleide Monteiro abrir mão de sua candidatura à Câmara de Arcoverde. A decisão deve provocar uma implosão da legenda devido ao não cumprimento da Lei das Cotas de gênero previsto pela Lei […]

Do Blog Falando Francamente

Após quatro candidatos a vereador do Partido Progressista renunciarem às suas candidaturas, hoje (24) foi a vez da ex-vereadora Zirleide Monteiro abrir mão de sua candidatura à Câmara de Arcoverde.

A decisão deve provocar uma implosão da legenda devido ao não cumprimento da Lei das Cotas de gênero previsto pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.

No início da tarde desta terça-feira, a ex-vereadora esteve no Cartório Eleitoral da 57ª Zona, quando assinou seu pedido de renúncia à candidatura pela chapa do Partido Progressista.

Segundo fontes, ela disse discordar da forma como a campanha do PP vinha sendo conduzida na cidade, sem apoio da legenda quanto ao fundo eleitoral e o privilégio que algumas candidaturas estavam tendo.

Com a saída de Zirleide Monteiro da disputa eleitoral, agora o Partido Progressista fica apenas com os candidatos masculinos: Everaldo Lira, Paulinho Wanderley, Bolinho, Jarbas Oliveira e Romero Pacheco. Sem a presença feminina na chapa, agora o PP torna-se inviável legalmente para disputar o pleito de 6 de outubro próximo.

Antes de Zirleide, renunciaram às candidaturas o ex-secretário de Saúde, Isaac Sales; a ex-secretária Executiva de Saúde, Telma Jeane; Junior Mendes e Nayara Siqueira. Todos disputavam uma vaga na Casa James Pacheco pela legenda progressista, mas alegaram falta de apoio partidário para prosseguirem com a campanha. A renúncia não tem volta legal, é fato consumado.

Tabira ganha a 11ª Unidade de Saúde

Por Anchieta Santos Através da Secretaria Municipal de Saúde, o Governo Sebastião Dias, anuncia para hoje a inauguração da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Granja, localizada na Rua Rosa Xavier, esta manhã. De acordo com o Secretário Alan Dias, com esta nova ESF da Granja, já são três abertas na atual Gestão, […]

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Por Anchieta Santos

Através da Secretaria Municipal de Saúde, o Governo Sebastião Dias, anuncia para hoje a inauguração da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Granja, localizada na Rua Rosa Xavier, esta manhã.

De acordo com o Secretário Alan Dias, com esta nova ESF da Granja, já são três abertas na atual Gestão, as outras duas inauguradas foram ESF Caixa D’Água e ESF Centro. A unidade contará com médica, enfermeira, técnica de enfermagem e agentes de saúde.

Enquanto o Prefeito Poeta diz que a ESF da Granja vai atender além da própria comunidade, os moradores de Barreiros 1 e 2 e vizinhança, o Secretário Alan Dias ressaltou que se antes Tabira contava com oito Unidades, hoje tem 11, ampliando o número de médicos, enfermeiras e demais profissionais de saúde atendendo ao povo.

Com a culminância da Campanha do Outubro Rosa a Atenção Básica junto com as Unidades de Saúde da Família estarão promovendo: Palestra com a equipe do NASF; Aferição de pressão arterial, Glicemia capilar, Testes rápidos de HIV e Sífilis, Auto Exames de mama e Requisição para mamografia.