Prefeito de Salgueiro explica porque pediu autorização para empréstimo de R$ 20 milhões

A decisão também remete a ação penal à Justiça Eleitoral, diante de indícios de caixa dois envolvendo navios-sonda.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenação imposta ao ex-deputado federal Eduardo Cunha pelo recebimento de vantagens indevidas oriundas de contratos de navios-sonda da Petrobras e remeteu o caso à Justiça Eleitoral. 

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a presença de indícios de infrações eleitorais inviabiliza o julgamento pela Justiça Federal. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 46733, na sessão virtual encerrada em 26.

Cunha havia sido condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo o fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000. De acordo com a defesa, a condenação teria desrespeitado o entendimento do STF de que compete à Justiça Eleitoral o processamento de crimes eleitorais e conexos.

Em decisão monocrática, o relator, ministro Edson Fachin, havia negado seguimento à reclamação, sob o fundamento de que ela não pode ser usada como substituto de recurso nem é instrumento adequado para o reexame de fatos e provas.

O recurso (agravo regimental) da defesa contra a decisão monocrática foi levado a julgamento da Turma, e o relator votou pela manutenção do seu entendimento, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado).

Conexão

No entanto, prevaleceu o voto do ministro Nunes Marques, que considerou válida a alegação de conexão entre um suposto crime eleitoral com o crime comum pelo qual o ex-parlamentar foi denunciado e condenado.

Segundo o ministro, provas e termos de colaboração premiada demonstram que a ação penal foi instaurada para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a caixa dois eleitoral. A própria sentença condenatória reconhece a existência de menções genéricas a uma possível intenção de que os valores seriam utilizados por Cunha em sua campanha eleitoral. Esses fatos indicam o cometimento do crime de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral).

Além de reconhecer a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, a decisão estabelece que a Justiça Eleitoral do Paraná deverá avaliar eventual convalidação dos atos já praticados. O voto foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes.

O blog acaba de ser informado de que o PT de Afogados da Ingazeira está negando  a informação de que o vereador Zé Negão (ainda no Pros) vá migrar para o partido. A notícia que circulou hoje gerou muita repercussão porque tanto Zé Negão como nomes do PT a exemplo de Jair Almeida estão cotados para encabeçar a chapa de oposição para enfrentar o bloco governista, hoje liderado por José Patriota (PSB), mas que tem tendências e outros nomes, como o ex-prefeito Totonho Valadares.

O fato é que nem Zé Negão sinalizou ou sondou a legenda muito menos o PT ventilou tal possibilidade. Na nota, a executiva informa que só se reunirá em 2015 para avaliar o processo eleitoral e o planejamento para 2016, que a princípio deve contemplar uma ação conjunta com outros partidos, mas sem necessariamente tratar de novas filiações.

Para muitos o perfil de Zé Negão, que coordena um bloco com outros nomes e vereadores de oposição não teria o modus operanti,  perfil ou paciência política para o processo de debates e deliberações do PT, muito peculiar e feito para quem tem grande ideologia e puro sangue partidário, ou pelo menos engolir sapos sem tamanho para fixa-se na legenda. “Ele não aguentaria o PT três reuniões como foi com Edmilson Policarpo”, confidenciou um petista ao blog, lembrando o caso do médico que achou as discussões internas “complicadas demais”.

Recentemente, o nome de Zé Negão foi invocado como candidato a prefeito em 2016. Foi na comemoração das vitórias de Zeca e Júlio Cavalcanti e da Presidenta Dilma. O grupo de que apresentava em um dos shows, não se sabe se deliberadamente o não, tratou Zé como “futuro prefeito”.

Solução será outra licitação. Etapas das Praças no anel viário tem sequência sem interrupções

O engenheiro da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Libny Angelim, confirmou hoje em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que está paralisada parte da obra de requalificação da Avenida Rio Branco, na reforma dos canteiros centrais.

“A empresa recebeu o boletim de medição, mas parou alegando problemas no orçamento”, explicou. Segundo Libny, o Departamento Jurídico foi acionado. “A empresa alegou problema de incompatibilidade entre orçamento, projeto e obra. Achamos ser problemas por parte da empresa”.

A Lei 8.666 diz que a obra só pode ser paralisada após 90 dias sem repasses, o que segundo ele, não ocorreu. A empresa responsável é a executar, do Recife. A perspectiva é de que uma nova licitação seja feita. As praças no sistema viário, responsabilidade da empresa DNJ, seguem seu curso.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu em setembro deste ano. A obra está dividida em duas etapas: a revitalização do canteiro central, a construção de uma praça (nas proximidades do monumento do Rotary Club) e a completa requalificação das Praças Padre Carlos Cottart e Nélson Oliveira (Correios). A obra está orçada em R$ 1,2 milhão, com maior parte dos recursos da CEF.

A se considerar os relatos colhidos pelo blog, o recente tema de queda das receitas de FPM e ICMS não foi abordado na reunião da AMUPE.

A questão não foi abordada pelo presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia,  mas também não foi registrada por prefeitos,  alguns na reunião entre os que se queixaram ao blog em agosto.

A impressão é de que os repasses seguintes retomaram o curso normal. Prefeitos em linhas gerais costumam gritar na queda, mas não alardeiam quando a situação é inversa.

De toda forma,  dois municípios anunciaram plano de contenção esta semana. Um alegando herança administrativa,  São José do Egito,  através da gestão Fredson Brito. No caso da gestão Pedro Alves,  de Iguaracy,  a justificativa foi de rigor fiscal para “enfrentar a redução nas receitas municipais”.

Na manhã desta sexta-feira (27) foi dado início a um trabalho de revitalização da mata ciliar do Rio Pajeú, em toda a sua extensão urbana.

A plantação de mudas será realizada por um grupo de catadores de materiais recicláveis, que fazem parte do projeto Recicla Carnaíba e vão atuar no aterro sanitário, quando este for construído. 

Nesse período, os catadores estarão recebendo um auxílio de R$ 800,00 da Prefeitura de Carnaíba, em contrapartida farão este trabalho de plantação de mudas, três vezes por semana, das 7h às 10h. 

O prefeito Anchieta Patriota esteve nesta manhã, acompanhando o início do projeto, ao lado do secretário de Agricultura, Anchieta Alves, Edna Andrade, diretora de Meio Ambiente e Thaynnara Queiroz, secretária de Assistência e Inclusão Social do município. 

“Temos outros projetos que em breve serão anunciados, com o objetivo de preservação ambiental, temos essa preocupação contínua de fazer as ações estruturais, mas com respeito e cuidado pela natureza, afinal, é obrigação de todos nós zelarmos pelo meio ambiente, não somente o poder público, mas também toda a sociedade”, enfatizou o prefeito Anchieta Patriota.

A Lei 076/2022 que prevê o auxílio aos catadores foi aprovada em dezembro e já entrou em vigor, com o primeiro pagamento já para este mês de janeiro. Antes disso, o grupo já estava sendo acompanhado pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, onde recebiam uma bolsa. Fazem parte do grupo: Damião Alves dos Santos, Antônia Damião Torres, Mário Aldemir Justino de Moura, Danielle Alves dos Santos, Fabiano Martins dos Anjos e José Carlos Fagundes Lira. Todos atuavam no antigo lixão que foi desativado em 2022.