Carnaíba inicia trabalho de recuperação de mata ciliar do Rio Pajeú

O Deputado Estadual Fabrizio Ferraz, fez um apelo à Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e à Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, para a inclusão do município de Flores no Programa Morar Bem Pernambuco.

O programa visa proporcionar subsídios de até R$ 20 mil para serem usados como entrada na compra do primeiro imóvel, uma iniciativa essencial para muitas famílias que sonham com a casa própria.

A proposta destaca a importância de atender às necessidades habitacionais de Flores, um município que enfrenta um alto índice de famílias de baixa renda e carência de acesso à moradia digna.

Segundo o Deputado Ferraz, a inclusão no programa é crucial para melhorar a qualidade de vida dessas famílias e reduzir o déficit habitacional na região.

Além de oferecer subsídios, o Programa Morar Bem Pernambuco também inclui uma avaliação técnica e financeira dos empreendimentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, garantindo segurança jurídica e financeira para os compradores e para o Estado. Esta medida não só ajuda a assegurar a confiabilidade dos investimentos, mas também promove o desenvolvimento socioeconômico da região.

Presidente da Câmara de Afogados explicou que criação não pode retroagir para apurar fala de Edson do Cosmético 

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Vicentinho (PSB), disse hoje ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú,  que a casa vai criar um Conselho de Ética.

A definição foi tomada pelos termos usado pelo vereador Edson do Cosmético,  ao cobrar a presença de banheiros próprios para a comunidade trans no município. “O cidadão chega lá,  vocês agora vão me desculpar a expressão,  tá minha esposa, tá minha filha lá se trocando, usando o banheiro, ele bota a chibata dele pra fora, na frente da minha esposa e da minha filha”.

No fim da sessão, Vicentinho (PSB) disse que é obrigado a defender a imagem da casa e que levará o tema para o Jurídico da Câmara.

“Se for constatada a quebra de decoro, eu abrirei uma Comissão de Ética da Câmara e Vossa Excelência passará por um processo de cassação”.

Hoje ele explicou que levou o tema ao consultor João Batista, mas foi orientado de que a criação do Conselho de Ética não retroage,  nem pra Edson,  nem no caso para Cancão,que disse que não admite que um homem trans entre num banheiro feminino, dizendo o que fará se ver um trans botando “a ferramenta pra fora”.

“Se eu tiver com uma neta e um cabra botar a ferramenta pra fora, eu conto. Não tem conversa!” – afirmou referindo-se a pessoa trans como “um fela da puta desse”. As falas geraram indignação do movimento LGBTQI+ .

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, encaminhou um Pedido de informações ao Governo do Estado para que sejam fornecidos todos os dados em relação aos eventos culturais e/ou ciclos festivos do Carnaval, Festejos Juninos, Ciclo das Paixões, Festival de Inverno de Garanhuns – FIG; e os eventos culturais diversos apoiados pelo Governo do Estado. 

O pedido destaca que os eventos culturais se referem a todos aqueles que receberam apoio financeiro do Governo – através de qualquer dos seus órgãos ou entidades, da administração direta ou indireta – mesmo não estando vinculados a qualquer dos ciclos festivos ou a programações oficiais das prefeituras municipais. 

Entre as informações requeridas, a Comissão solicitou o gasto total do Governo de Pernambuco realizado por qualquer órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta do estado, em cada um desses eventos.

Também o detalhamento dos gastos de cada evento e/ou ciclo festivo, discriminando as despesas com infraestrutura, contratação de artistas, serviços de segurança e divulgação; e o gasto total por município em que esses eventos e/ou ciclos festivos foram realizados. 

Ainda, a relação completa dos artistas e/ou grupos culturais contratados para se apresentarem, discriminando o cachê da cada um, o município e a data da apresentação e o evento e/ou ciclo festivo para o qual foi contratado; e a cópia dos pareceres jurídicos vinculados à realização de cada um dos eventos. 

A Comissão quer saber mais detalhes sobre a investigação preliminar que o Ministério Público de Pernambuco – MPPE abriu para averiguar supostos atos praticados na Secretaria de Cultura, após receber denúncias anônimas sobre eventos realizados pela referida secretaria. Matérias jornalísticas relatam que, na denúncia anônima feita ao MPPE, supostamente apareceram publicações no Diário Oficial que precisariam da assinatura do então secretário Silvério Pessoa, apesar de ele não ter assinado tais documentos. 

Somando-se aos episódios citados, alguns integrantes da Comissão de Educação e Cultura receberam várias denúncias a respeito de irregularidades que supostamente teriam ocorrido nessas atividades. 

“Exatamente, para evitar qualquer tipo de prejulgamento, avaliações ou conclusões precipitadas, a Comissão de Educação e Cultura aprovou o Pedido de Informações ao Governo do Estado para dirimir as dúvidas que pairam sobre o assunto”, explicou Waldemar Borges. O pedido também é assinado pelo deputado João Paulo e pelas deputadas Dani Portela e Rosa Amorim.

Em encontro realizado em Vicência, na Mata Norte, neste sábado (6), pelo Movimento Levanta Pernambuco, que reúne lideranças do PSDB, PL, PSC e Cidadania, o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) ressaltou que os problemas do Estado só serão resolvidos com quem tiver “a responsabilidade de introduzir Pernambuco em um novo tempo”.

Na reunião, Armando lembrou que a oposição está avançando. “Tá na hora de mudar e esta frente está aberta para incorporar novas lideranças. Este é um movimento que vai se ampliar a cada dia.”

Armando fez essas declarações logo após realizar um diagnóstico dos problemas que a Zona da Mata enfrenta nos últimos anos: falta de água, infraestrutura rodoviária precária e desemprego. “Estou desde 2014 aqui no campo da oposição. Esse grupo do PSB não tem mais o que oferecer a Pernambuco. Além de posições muito cínicas do ponto de vista político, promove alianças ao sabor das conveniências eleitorais. Na verdade, eles pouco entregaram”, destacou Armando, diante da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), entre outros nomes da oposição.

“Por tudo isso, tá na hora de mudar. Nesse grupo político, vai surgir uma liderança que terá responsabilidade de introduzir Pernambuco nesse novo tempo que estamos querendo construir. Estamos nesse ciclo de encontros para ouvir, para aprender e para escutar”, enfatizou o ex-senador, aludindo aos encontros do Levanta Pernambuco, que percorrerão todo o Estado.

Por fim, Armando voltou a frisar que a Zona da Mata é credora de uma dívida histórica por parte do Governo do Estado. “Pernambuco tem uma dívida histórica com a Zona da Mata. A infraestrutura do Estado construída ao longo dos séculos extraindo a riqueza da Mata. Tá na hora de devolver à Zona da Mata o muito que ela deu ao Estado”, finalizou.

Será creditado na próxima sexta-feira, 9 de abril, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante partilhado entre as prefeituras chega a R$ 4, 3 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o decêndio é considerado o maior do mês e representa quase a metade do total transferido aos Entes locais.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é do período de 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro repasse de abril, comparado com a mesma transferência do ano anterior, apresentou crescimento de 60,20%. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5,4 bilhões.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 devem partilhar R$ 1, 07 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido. Vale ressaltar que os repasses para as cidades de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada estado, uma vez que variam os valores de participação do Fundo. Já as cidades de coeficientes 4,0 dividem R$ 715 milhões (13,17% do que será transferido).

Acumulado
Com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios neste ano apresenta crescimento de 21,53% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação a 2020. Ao contabilizar a inflação, a tendência é de redução, mas ainda com efeito positivo de 15,71% quando levado em conta esse mesmo período.

Ao divulgar os valores do FPM, a CNM lembra que o Fundo não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, a entidade constata que existem dois ciclos distintos do Fundo. No primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Dessa forma, a orientação da entidade aos gestores é de que tenham prudência e planejamento na gestão dos recursos , principalmente por conta da instabilidade agravada com a Covid-19. A Confederação disponibiliza uma plataforma – denominada Transferências Constitucionais – que monitora e acompanha os repasses constitucionais aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver acessar todas as transferências, tanto por decêndio quanto por mês.

O documento produzido pela CNM é composto por tabelas que mostram informações por coeficientes e Estado. Também podem ser consultados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse a íntegra da nota.

Da Agência CNM de Notícias