Prefeito de Quixaba se compromete a realizar concurso público em 2018 para substituir temporários

A Câmara de Vereadores de Arcoverde acatou na noite desta segunda-feira (22), pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no recolhimento de tributos à Prefeitura do Município por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Assinaram o pedido os vereadores Com as assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa, Célia Galindo, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira, o Siqueirinha,  Presidente da Casa.

O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Rodrigo Roa (Avante), que ressalta que tais prática vem provocando prejuízos à Fazenda Municipal.

No pedido de CPI, Rodrigo Roa revela que consta “provisionado o exorbitante valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais) destinado à realização de repasses do Município em favor da AESA, sendo que até a presente data já foi devidamente liquidado o importe de R$ 1.245.422,11 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos), exigindo a fiscalização no âmbito do Poder Legislativo acerca da destinação e uso desse montante significativo de recursos públicos”.

O requerimento também cita indícios de existência de nepotismo no âmbito da referida instituição de ensino e que, conforme dados do “Tome Contas”, a atual direção da autarquia segue realizando compras na pessoa jurídica de direito privado LW Comércio Atacadista e Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, que compõe o conglomerado de empresas do Prefeito Wellington Maciel.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram imagens do Portal da Transparência da AESA, onde se constata que houve um “apagão” no recolhimento dos tributos à Fazenda Municipal entre os anos de 2016 a 2021. Mesmo assim, o município emitiu uma certidão positiva de débitos para a Autarquia.

No requerimento, o vereador Rodrigo Roa cita ainda que constantemente o governo do prefeito Wellington Maciel vem se negando a dar informações e relata recente pedido feito pela vereadora Célia Galindo que teve que ser ajuizado perante o Poder Judiciário, mas, mesmo com a determinação da justiça as respostas não foram dadas sobre a AESA.

Cumprindo agenda no Recife, o Prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve nesta quinta-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas – sede do governo estadual, em uma reunião com a governadora Raquel Lyra.

Acompanhado do deputado estadual, Joaquim Lira, e de Lucila Santana – primeira dama do município, Marconi destacou a relevância do encontro para a busca de recursos e ações que prometem reforçar uma agenda de muito trabalho e progresso na cidade de Flores.

Durante a reunião, o prefeito Marconi Santana apresentou um pedido de recursos financeiros destinados à ampliação e reforma das escolas localizadas nos povoados de Santana de Almas, Tenório, Sítio Prateado, nos distritos de Fátima e Sítio dos Nunes. Além disso, a pauta incluiu a construção de barragens em diversas comunidades rurais, um passo importante para garantir o acesso à água e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, fortalecendo as ações do Programa Água é Vida.

Outro ponto fundamental nas discussões foi a instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Além disso, a liberação de recursos para a continuidade da pavimentação de ruas no distrito de Fátima foi tema de destaque. Essas ações refletem o comprometimento da administração municipal com o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Flores.

Marconi Santana fez questão de agradecer à governadora Raquel Lyra pela recepção calorosa e ao deputado Joaquim Lira pela parceria e empenho em prol do município.

As expectativas são altas, e a população de Flores aguarda ansiosamente os resultados das parcerias estabelecidas nesse encontro, que prometem trazer melhorias substanciais para a região e contribuir para o progresso contínuo da cidade.

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar.

A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre e consciente, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, para fraudar a licitude de processo licitatório, dispensando licitação necessária e prorrogando ilegalmente o contrato nos anos de 2007 e 2008, superfaturando contratos de transporte escolar e desviado recursos públicos, para si e para o empresário vencedor do certame e ao ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, à época dos fatos, integrante da Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira.

Eles teriam dissimulado a movimentação financeira dos recursos desviados através de conversão dos valores em dinheiro em espécie e smurfing ou estruturação, consistente na divisão de uma
operação financeira em várias pequenas em limite inferior ao que determina o dever de comunicação por parte da instituição financeira, inclusive com apresentação de cheques que comprovariam os desvios.

“A análise das fitas de caixa do sigilo bancário também comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas”. Smurfing consiste na modalidade de lavagem de dinheiro na qual o agente criminoso efetua a introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias, com o respectivo envio de mínimas quantidades em espécie a determinados lugares anteriormente escolhidos pelos criminosos, evitando-se assim, que tais operações sejam notórias e despertem a fiscalização bancária, visto tratar-se, em um contexto global, de um grande volume de dinheiro suspeito e fracionado.

Zeca e Arlindo  desviaram parcela dos recursos públicos, por meio do superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde, representado pelo ex-prefeito.

“Nesse aspecto, repise-se o valor de R$ 417.451,24 relativos a créditos recebidos por depositantes não identificados ou pelo próprio titular, em contexto no qual a RR GALVAO empresa contratada fraudulentamente e beneficiária de pagamentos superfaturados realizou R$ 5.138.135,12 a débito para beneficiários não identificados. Registre-se que no caso do comprovante muitos dos depósito feitos para FABIO em seu favor (pelo próprio favorecido), eram de valores incompatíveis com sua renda mensal como funcionário da Prefeitura, cuja remuneração era de R$ 1.691,00 (fl. 249 do id. 4058310.15000854). Cite-se, por exemplo, o depósito em espécie de R$ 9.900,00, em 29/04/2009 (fl. 247 do id. 4058310.15000854) e R$ 10.000,00 em 22/07/2009 (fl. 266 do id. 4058310.15000854)”.

Além disto, a movimentação financeira de mais de R$ 1.401.552,77 destinados por Luiz Fábio em favor de beneficiários não identificados também revela que este atuou dolosa e massivamente na conversão dos valores em dinheiro em espécie, no desempenho de verdadeira função de operador de esquema de desvio e lavagem. Dois fatos se evidenciam: a condição de LUIZ FABIO como operador e a sua ligação evidente e subordinada com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Ao fim, o procurador da república Luiz Antonio Miranda Amorim Silva requer que seja julgado procedente o pedido veiculado na denúncia, de forma a condenar Zeca Cavalcanti e Arlindo Nemésio e Luiz Fábio Barros pela prática da conduta típica descrita no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, com destaque para apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda Elenildo Vieira pela prática do art. 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Requereu, outrossim, seja declarada a absolvição da Ré Anilda Vieira de Souza, cuja participação não ficou comprovada no esquema.

“Por fim, para efeito do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, deverá ser considerado como valor mínimo do dano causado pelos denunciados o total de R$ 736.976,25, a ser devidamente atualizado (correção monetária e juros)”. Hoje o valor passaria da casa de R$ 2 milhões e 500 mil. Clique aqui e veja a manifestação do MPF a que o blog teve acesso.

Bolsonaristas dizem que protocolaram primeiro.  Aliados da Frente alegam que cumpriram exigências.  Palavra final será da Justiça 

Aliados de Bolsonaro e da Frente Popular, em Afogados da Ingazeira, marcaram uma carreata para o mesmo dia e horário.

Ambos estão convocando a militância para a próxima quinta-feira, dia 29, às 18 horas.

E o pior, com concentração para o mesmo lugar, o estádio Vianão, principal praça esportiva do município.

Bolsonaristas alegam que protocolaram o evento primeiro junto à Justiça Eleitoral.

O ofício ao Ministério Público foi protocolado em 20 de setembro, assinado por Joselito Santana e protocolado. Dia 23, houve contato com o blog informando o evento.

A Frente Popular alega por sua vez ter cumprido todas as exigências para formalizar o evento que defenderá Lula, Danilo Cabral, Teresa Leitão, Pedro Campos e José Patriota.

Obviamente vai caber à Justiça Eleitoral decidir quem tem razão. Uma coisa é certa: não há condição alguma de realização dos dois eventos simultaneamente.

A Diretora do Hospital Regional Emília Câmara, Leandra Saldanha, falou das medidas tomadas na unidade em relação às queixas de falta de médico no domingo no Hospital Regional Emília Câmara no último domingo. Foi no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Ela defendeu a unidade das críticas afirmando que, desde que assumiu, é a segunda vez que o Hospital Regional fica sem médico.

Ela garantiu que há uma política de apuração de todos os casos que chegam ao Hospital. No domingo, defende, quem estava no plantão teve que seguir em uma emergência com uma criança recém nascida e risco de morte para Recife, o que, justificadamente, acabou deixando o plantão em aberto, pois outra profissional escalada para o dia apresentou atestado médico. “Infelizmente, médicos também adoecem. Não são super-heróis”.

Ela também disse ter fechado parceria com a Casa de Saúde para cobrir o período em que não houvesse plantonista. A Diretora Márcia Moura disse que houve vários atendimentos no dia e prometeu apurar o período em que, segundo ouvintes, não havia médico na unidade.

Leandra também afirmou que, apesar da dificuldade de médicos atuarem no interior, tem mantido uma boa escala. Outro problema alegado, segundo ela, é o de pessoas que deixam de buscar as unidades básicas para ir ao Hospital Regional.

Ela falou em nome da médica que teve um atendimento questionado no plantão do sábado para o início da manhã do domingo. A médica, identificada como Ana Maria teria consultado pacientes sem observá-los, a partir do relato da irmã do comunicador Anchieta Santos, a professora Cléa Santos, transmitido pelo comunicador ao blog. “Sem olhar a paciente, perguntando à distância o que ela sentia, definiu que fizesse um  eletrocardiograma. E depois prescreveu medicamentos que ela preferiu não comprar”.

Leandra afirmou ter confirmado com a médica que nega ter tido esse procedimento. “Ainda vamos apurar mais detalhadamente pois não tive todo o tempo para apuração pela correria de ontem, mas preliminarmente a profissional disse não ter tido tal procedimento neste ou nos demais casos”, afirmou a Diretora. Ela disse que os casos tem sido levados a conhecimento da Secretaria de Saúde.

O senhor João Vianeys, que contou o caso do tio Antonio Tavares, 95 anos, que morreu desidratado sem atendimento médico neste domingo, esteve no programa e disse ter ficado revoltado com o que aconteceu. Ele prometeu buscar caminhos jurídicos para o que classificou de negligência na morte do tio. “Meu tio não volta mais. Mas o caso dele pode servir de exemplo para não acontecer mais”. Leandra prometeu apurar e acompanhar o caso.