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TCE referenda Medida Cautelar e Luciano Duque terá que suspender contratação de empresa para Zona Azul

Por Nill Júnior
Medida faz parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada
Medida faz parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada

TCE acatou denúncia da Serttel Ltda

Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado zona azul, com a utilização de paquímetros eletrônicos multivagas e equipamentos portáteis, emissores de tíquetes e sistema informatizado de gestão, nas vias e logradouros da cidade. A informação é da Assessoria de Imprensa do TCE.

Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório
Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório

A proposta de cautelar, levada para apreciação pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi aprovada unanimemente na Sessão de julgamento. De acordo com o Parecer emitido pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, do Núcleo de Engenharia do TCE, foi concluído que eram procedentes os itens constante na denúncia formulada pela sociedade empresária Serttel Ltda.

Os itens apontados referiam-se à vedação de participação de empresas reunidas em consórcio; impossibilidade de exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, em razão da proibição da participação em empresas em consórcio; exigência de documentos para habilitação em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos; e irregularidade na exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, este último foi constatado pela análise do TCE.

Por essas razões, a Medida Cautelar, processo TC Nº 1502051-4, foi emitida e ficou suspenso qualquer ato relativo ao citado processo licitatório, ficando o prefeito do Município, Luciano Duque, comunicado sob a necessidade de implementação das medidas suspensivas. Em caso de descumprimento, o gestor municipal poderá ser penalizado com multa, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

A medida fazia parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada que reuniu outras ações neste primeiro semestre . O pacote de ações incluiu Zona Azul. O TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório.

Outras Notícias

Presidente do DETRAN-PE profere palestra para Oficiais do CBMPE

“Atualmente Pernambuco conta com uma frota de cerca de 3 milhões de veículos circulando em todo o Estado. Diante dessa realidade, o Governador Paulo Câmara determinou que fosse trabalhado fortemente a educação no trânsito, conscientizando e alertando sobre os cuidados que os condutores, principalmente os motociclistas, devem ter para evitar acidentes”. Foi assim que Charles Ribeiro, […]

“Atualmente Pernambuco conta com uma frota de cerca de 3 milhões de veículos circulando em todo o Estado. Diante dessa realidade, o Governador Paulo Câmara determinou que fosse trabalhado fortemente a educação no trânsito, conscientizando e alertando sobre os cuidados que os condutores, principalmente os motociclistas, devem ter para evitar acidentes”.

Foi assim que Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, iniciou palestra para 36 Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco – CBMPE, dento do Curso Superior de Bombeiros Militar – CSBM, Especialização: Gestão em Defesa Civil.

No encontro, que aconteceu hoje (06), no auditório do Quartel do Comando Geral do CBMPE, localizado na Av. João de Barros – Boa Vista, Ribeiro falou sobre “Desafios do Trânsito Contemporâneo: educação, medicina e psicologia”, quando destacou a bicicleta como modal de transporte; a tecnologia no pátio de provas práticas do Órgão; vídeo monitoramento dos Centros de Formação de Condutores – CFS’s.

Na apresentação, ele ressaltou as ações da Autarquia com ênfase no trabalho educativo idealizado pelo Órgão em Pernambuco, destacando que essas ações têm auxiliado o Estado a reduzir o número de acidentes de trânsito e consequentemente direcionando os recursos economizados para outras áreas, como educação e segurança.

Encerando a palestra, Ribeiro falou sobre a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais e recebeu do Sub Comandante do 4º Grupamento de Bombeiro – GB, de Petrolina, Major Weltman, miniaturas de um auto bomba tanque e um resgate, além de uma caneca com o brasão do CBMPE.

Afogados: Patriotas se reúne para fortalecimento em 2020

Na busca de fortalecer o debate visando as eleições de 2020 o partido Patriotas se reuniu na última sexta-feira(8).  O Presidente da legenda no município, Felipe Cassimiro, destacou quais as são as principais diretrizes do partido neste momento. “O Partido está buscando se fortalecer e lançar uma chapa competitiva para as eleições de 2020, em […]

Na busca de fortalecer o debate visando as eleições de 2020 o partido Patriotas se reuniu na última sexta-feira(8).  O Presidente da legenda no município, Felipe Cassimiro, destacou quais as são as principais diretrizes do partido neste momento.

“O Partido está buscando se fortalecer e lançar uma chapa competitiva para as eleições de 2020, em breve deveremos fazer anúncios importantes sobre nossa chapa proporcional”, destacou o Presidente.

Ficou definido que o partido ainda se reunirá neste mês de novembro e em dezembro. Estiveram presentes na reunião os vereadores Argemiro, Rubinho do São João, Cancão, Wellington JK e Igor Mariano.

Ainda os suplentes Douglas Eletricista, Erickson Torres, Baixinho da Oficina e Isaías e os pré-candidatos a vereador Thiago Santana, Edson dos Cosméticos, Roberto da Padaria, Oseias, Wanderley, Silvio da Rua Nova e os convidados Charles Maia, Naldo do Laura Ramos.

Prefeitura de Ouro Velho anuncia aquisição de trator e licitação para nova quadra Society

A Prefeitura de Ouro Velho anunciou a entrega de um trator de esteira para o município. O equipamento, segundo a gestão municipal, será utilizado em diversas ações de infraestrutura. O prefeito Dr. Júnior destacou a aquisição em suas redes sociais. “Mais uma grande conquista! Entregamos um trator de esteira que vai beneficiar todo o município, […]

A Prefeitura de Ouro Velho anunciou a entrega de um trator de esteira para o município. O equipamento, segundo a gestão municipal, será utilizado em diversas ações de infraestrutura.

O prefeito Dr. Júnior destacou a aquisição em suas redes sociais. “Mais uma grande conquista! Entregamos um trator de esteira que vai beneficiar todo o município, trazendo mais desenvolvimento e melhorias para nossa terra”, afirmou.

Além da entrega do maquinário, Dr. Júnior também anunciou a abertura do processo de licitação para a construção de uma nova Quadra Society na zona urbana, com um investimento de R$ 480 mil. “Mais do que uma obra, é um investimento no esporte, na juventude e na qualidade de vida da nossa gente!”, declarou.

Curiosidades misturam candidatos e apresentadores nas campanhas do Pajeú

por Anchieta Santos Das convenções até agora as campanhas na região do Pajeú apresentam muitos fatos curiosos. Alguns até já contados por este blog. Nos últimos dias teve candidato a prefeito em Carnaíba fazendo discurso pra ninguém. Em Quixaba candidato evangélico usando “Bum Bum Granada”, a famosa Taka-taka, como música de campanha e outra gravação em que […]

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por Anchieta Santos

Das convenções até agora as campanhas na região do Pajeú apresentam muitos fatos curiosos. Alguns até já contados por este blog. Nos últimos dias teve candidato a prefeito em Carnaíba fazendo discurso pra ninguém.

Em Quixaba candidato evangélico usando “Bum Bum Granada”, a famosa Taka-taka, como música de campanha e outra gravação em que promete “enfiar o fumo” no adversário.

Pelo lado dos apresentadores tem de tudo um pouco. Teve radialista “amarrando o bode” para não ver alguém dividindo a apresentação com ele. Locutor dando salto de todo tamanho no palco, parecendo estar “possuído”…

E por incrível que pareça surgiu uma novidade maior. Tem até apresentador que pela dificuldade de fazer o povo levantar o braço para o seu candidato, apela gritando: “quem acredita em Deus aí ?”  Certamente por esta nem o próprio Deus esperava.

Agonia do Velho Chico aumenta com vazão ainda menor

A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do rio São Francisco para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). A decisão, que autoriza a redução até o dia 31 de janeiro, está publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União […]

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A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do rio São Francisco para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). A decisão, que autoriza a redução até o dia 31 de janeiro, está publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU). A resolução foi assinada pelo presidente da agência federal, Vicente Andreu, a medida na última reunião colegiada do órgão, na sexta-feira passada, dia 18 de dezembro.

Ainda conforme a publicação, a medida foi tomada ao levar em consideração as condições hidrológicas e diante da necessidade de garantir os usos múltiplos das águas do Velho Chico. A decisão, mais uma vez, preocupa o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), pelo fato de o colegiado se posicionar sempre de maneira crítica às reduções de vazão. Soma-se a isso o atual período da piracema, quando os peixes se reproduzem e, para isso, precisam de mais água.

A decisão também atinge duramente a programação na região do Baixo São Francisco. Janeiro é o mês em que acontece, há 135 anos, a festa de Bom Jesus dos Navegantes. Uma das atrações da festa, a procissão fluvial, fica inviabilizada diante da vazão de 800 m³/s estabelecida pela ANA,

Diante da medida, a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) anunciou um plano emergencial, que exigirá um investimento superior a R$ 7 milhões, com a finalidade de instalar um sistema para captar água bruta em todos os pontos de abastecimento administrados pela empresa no Estado. A decisão foi formalizada junto à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração e comunicada à Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

A empresa adianta que solicitará o pagamento pelos prejuízos diretamente à Chesf, responsável pela regulação dos reservatórios. Ofício nesse sentido foi enviado pelo presidente da Casal, Clécio Falcão. “Trata-se do limite abaixo do mínimo para sucção das bombas que compõem os sistemas de abastecimento da Casal”, explica. Segundo ele, caso o investimento não seja implementado, há o risco imediato de desabastecimento em 37 municípios do Baixo Sertão, atingindo uma população estimada em pouco mais de 520 mil habitantes.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.