Já dá pra constatar: Tabira tem um escândalo do Bolsa Família pra chamar de seu

O resultado do trabalho será enviado  aos deputados federais, senadores e às prefeituras dos municípios pernambucanos

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou nesta terça-feira o relatório final de seus trabalhos. O Colegiado  escutou diversas instituições e entidades nos últimos três meses, colheu dados e, agora, apresenta a conclusão no Plenarinho II da Casa Joaquim Nabuco. A comissão é formada pelos deputados Doriel Barros (PT), na presidência, Teresa Leitão (PT), na vice, João Paulo (PCdoB) na relatoria, além de Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR) como membros titulares.

O Colegiado esteve presente em diversos municípios para ouvir a população, escutou ainda o Governo de Pernambuco, por meio da Funape, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), sindicatos e associações de diversas categorias de trabalhadores. O relatório final será encaminhado à bancada federal – deputados e senadores –  e a todas as prefeituras pernambucanas, com todos os dados colhidos e o posicionamento final da Comissão.

Zeza Almeida ainda disse que está em análise, fim das Barreiras Sanitárias no município.

Por André Luis

Assustou o número de casos de Covid-19, confirmados nesta segunda-feira (6), pelo município de Tabira. Foram 24 casos em 24h.

Buscando entender o que poderia ter contribuído com o aumento de casos no município, o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, ouviu a secretária de Saúde, Maria José Almeida Silva, a Zeza Almeida.

Zeza atribuiu a alta nos casos ao período junino. Segundo o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores,  permitindo fogueiras na zona rural, favoreceu para  a formação de aglomerações.

“Esse aumento dos casos, a gente já previa, uma vez que eu fui uma das pessoas contrarias a liberação de fogueiras, apesar de ter sido só na zona rural. Foi aprovado um Projeto de Lei na Câmara, autorizando, e a partir do momento, que autoriza uma fogueira, autoriza também automaticamente uma aglomeração, então a gente já previa isso, como consequência dessas farras de São João e a tendência é manter esses números bem altos”, confirmou Zeza.

Segunda a secretária, o comportamento da população, também tem contribuído no aumento de casos. Ela afirmou que boa parte, não estão obedecendo às medidas restritivas e o uso das máscaras. “Ainda estão pensando que é uma brincadeira, ou como diz o presidente [Bolsonaro], que é uma ‘gripezinha'”, destacou.

A secretária informou que está programada para esta quarta-feira (8), uma reunião com o Ministério Público, através do promotor Romero Borja, para elaborar outros planos e ações para tentar controlar a curva crescente de contaminação.

Questionada sobre quais medidas a Secretaria estaria realizando para tentar barrar a curva de contaminação, a secretária informou que estão fazendo o mapa epidemiológico dos pacientes que testam positivo. “Rastreamos os contactantes e os familiares e assim, a partir daí vamos fazendo a testagem no tempo certo, para ter resultados mais seguros e não haver desperdício de testes”, informou.

Zeza informou ainda que estão adquirindo mais testes, para ampliar a testagem e implantando o programa “Cuidando de quem Cuida”, que tem por objetivo fazer testagem em massa de profissionais da saúde.

“Estamos testando os profissionais da emergência respiratória, do Hospital, das Unidades Básicas de Saúde de toda a Atenção Básica para que possamos detectar com mais rapidez os casos”, explicou.

Segundo a secretária, o município vai avaliar durante o mês de julho, a eficácia das Barreiras Sanitárias. Para ela, desde que se detecta a contaminação comunitária, as barreiras “deixam de surtir efeito como no início”.

Sobre as postagens do médico João Veiga, que tem criticado o uso das máscaras, o isolamento social e as medidas restritivas tomadas pelo Governo do Estado e pelos municípios da região, Zeza disse lamentar, “a gente trabalha ha mais de 3 meses, num trabalho diuturno, com as equipes todas exaustas, no limite e ficamos tristes quando vê uma postagem dessa jogando por terra tudo que já trabalhamos. Inclusive indo de encontro a todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. A gente fica triste”, desabafou.

Por fim, Zeza disse que não está descartada a possibilidade do município recuar no Plano de Convivência com a Covid-19 do Estado e voltar a fechar tudo novamente.

O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Conluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Em primeira entrevista exclusiva desde o começo do governo, Lula criticou Bolsonaro, disse que acredita que invasão do Planalto foi facilitada e defendeu condenação dos golpistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ter tido a “impressão” de que os atos terroristas registrados em Brasília, em 8 de janeiro, eram “o começo de um golpe de estado”.

Essa é a primeira entrevista exclusiva desde que Lula assumiu o governo. A conversa foi com a comentarista Natuza Nery, da GloboNews, na manhã desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto.

Lula disse que teve a impressão de que os invasores das sedes dos Três Poderes estavam “acatando uma ordem e orientação” dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu fiquei com a impressão que era o começo de um golpe de Estado. Eu fiquei com a impressão, inclusive, que o pessoal estava acatando ordem e orientação que o Bolsonaro deu durante muito tempo.”

“Muito tempo ele mandou invadir a Suprema Corte, muito tempo ele desacreditou do Congresso Nacional, muito tempo ele pedia que o povo andasse armado, que isso era democracia”, afirmou.

No dia 8 de janeiro, bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de 1,3 mil pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos atos.

Lula havia viajado para São Paulo no fim de semana em que os ataques aconteceram. O presidente afirmou que deixou Brasília com a informação de que estava “tudo tranquilo”.

Assim que ficou sabendo da invasão, Lula disse que ligou para o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, perguntando onde estavam os soldados.

“Eu não via soldado. Eu só via gente entrando. Eu não via soldado reagindo, não via soldado reagindo. Sabe? E ele dizia que tinha chamado soldado, que tinha chamado soldado. Ou seja, e esses soldados não apareciam. Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o palácio do presidente da República.” Leia aqui a íntegra da entrevista.

Advocacia-Geral da União terá a palavra final sobre a legalidade da criação de benefícios e outras políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta segunda-feira (27) para permitir que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições.

A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis.

Essas medidas são vistas no Executivo como uma forma de melhorar a imagem do Palácio do Planalto e fazer Bolsonaro aumentar os números nas pesquisas de intenção de votos.

O chefe do Executivo tem aparecido atrás do ex-presidente Lula (PT) em todos os levantamentos e, na última pesquisa Datafolha, apareceu com 19 pontos percentuais abaixo do petista.

Para isso, o governo tem tentado achar soluções para viabilizar a criação de benefícios sociais.

Uma das possibilidades aventadas é incluir a instituição de um auxílio para caminhoneiros, por exemplo, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que ajudaria a reduzir os questionamentos eleitorais. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.

Geralmente, os pareceres sobre esse tipo de política pública são dados pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões. Agora, a palavra final caberá à AGU, que é chefiada por Bruno Bianco, funcionário de carreira do órgão e homem de confiança do presidente.

O governo informou que o decreto “estabelece fluxo de consulta ao Advogado-Geral da União em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato”.

“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, afirmou o Executivo. Leia aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e Marianna Holanda para a Folha de S. Paulo.