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TCE concede Medida Cautelar contra contratações irregulares em Salgueiro

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), por meio de Medida Cautelar, homologou decisão monocrática referente à contratações irregulares realizadas pela Prefeitura Municipal de Salgueiro no exercício de 2021, de acordo com os autos do Processo TCE-PE Nº 21100782-1.

À unanimidade, os conselheiros consideraram que a Prefeitura Municipal de Salgueiro efetuou contratação temporária por excepcional interesse público sem a realização do devido processo seletivo simplificado e efetuou contratação com acumulação irregular de cargo e/ou funções públicas.

No Acordão Nº 1905/2021, o TCE determina ao atual gestor Marcone Libório ou quem vier a sucedê-lo que atenda nos prazos indicados a adoção das medidas sugeridas no Parecer Técnico NAE/GAPE; a emissão de Alerta de Responsabilização ao Prefeito de Salgueiro para a imperativa necessidade de atender às normas referentes à adoção do instituto da contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive em harmonia com a Lei Complementar nº 173/2020; e o envio do Parecer Técnico NAE/GAPE e da íntegra da decisão interlocutória ao Prefeito de Salgueiro, para que tome conhecimento.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos.

Outras Notícias

Três registram chapas em São José do Egito

Marcelo Patriota Nesta terça  foi encerrado o processo de registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2019-2020. No último dia de requerimentos mais dois parlamentares colocaram seu nome na disputa pelo cargo de presidente. David Teixeira (PR), como já era esperado, e […]

Beto de Marreco e Rona Leite também registraram chapas

Marcelo Patriota

Nesta terça  foi encerrado o processo de registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2019-2020.

No último dia de requerimentos mais dois parlamentares colocaram seu nome na disputa pelo cargo de presidente. David Teixeira (PR), como já era esperado, e Rona Leite (PT), que já havia sido anunciado que se registraria como vice.

Nas candidaturas de hoje aparecem também Beto de Marreco (PSB) para a vice, Ana Maria de Romerinho (PSB) e Tadeu do Hospital (PTB) para a 1ª e 2ª secretarias, respectivamente.

No Legislativo egipciense os cargos são disputados de maneira individual, sem necessidade de formação de chapa fechada. Os parlamentares votam de forma aberta – não há voto secreto – para cada cargo da Mesa.

Quem também vai disputar a presidência com David e Rona será o vereador Rogaciano Jorge (PSB). Seu registro foi efetuado no último sábado (8)).

Ainda no sábado foram registradas as candidaturas de Aldo da Clipsi para vice, Albérico Tiago (PR) e Alberto de Zé Loló (PT) para, respectivamente, 1º e 2º secretários.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito ocorrerá no próximo sábado (15), às 8h, durante a última sessão ordinária deste ano. Toda a votação será transmitida pela Gazeta FM e pelo portal www.camarasjegito.pe.gov.br.

Operação da Polícia Civil mira esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Foto: Polícia Civil/Divulgação Denominada ‘Laranja de Pano’, ação acontece em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, segundo a Civil. Dos mandados, 25 são de prisão e os outros de busca e apreensão. G1-PE A Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (20), a operação Laranja de Pano para desarticular uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro […]

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Denominada ‘Laranja de Pano’, ação acontece em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, segundo a Civil. Dos mandados, 25 são de prisão e os outros de busca e apreensão.

G1-PE

A Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (20), a operação Laranja de Pano para desarticular uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, que utilizaria empresas fantasmas. Ao todo, foram emitidos 25 mandados de prisão e outros 25 de busca e apreensão pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, no Grande Recife.

Segundo a delegada Priscilla Von Sohsten, responsável pelas investigações, a ação acontece simultaneamente em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, com 20 prisões realizadas até as 6h40. Não foi informado se algum dos alvos já estava preso.

Ainda de acordo com a delegada, entre os investigados estão empresários e uma pré-candidata do interior de Pernambuco. A apuração dos crimes teve início em dezembro de 2019 e teve apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil e também da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A ação é comandada pela Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot) do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Ao todo, foram escalados 165 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, e 28 auditores fiscais para a operação.

Os presos e materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Draco, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife.

Exército indicia coronel por dois crimes

Em apenas três dias, o Comando Militar do Planalto (CMP) concluiu nesta sexta-feira (13), o primeiro Inquérito Policial-Militar (IPM) instaurado para apurar fato relacionados ao ataque às sedes dos três Poderes, ocorrida no dia 8, em Brasília.  O coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi indiciado por injúria contra os integrantes do Alto Comando da […]

Em apenas três dias, o Comando Militar do Planalto (CMP) concluiu nesta sexta-feira (13), o primeiro Inquérito Policial-Militar (IPM) instaurado para apurar fato relacionados ao ataque às sedes dos três Poderes, ocorrida no dia 8, em Brasília. 

O coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi indiciado por injúria contra os integrantes do Alto Comando da Força Terrestre e por ofensa contra as Forças Armadas, ambos crimes previstos no Código Penal Militar. Pelos crimes em suas formas agravadas, o oficial pode pegar até 2 anos de prisão.

A solução do inquérito foi dada pelo general Gustavo Henrique Menezes Dutra, comandante militar do Planalto, que enviou o IPM ao Ministério Público Militar (MPM), que vai analisar a conduta descrita nos autos para denunciar o coronel. 

Oficial da Arma de Infantaria, Testoni participou da marcha sobre a Esplanada no domingo e divulgou dois vídeos em suas redes sociais ofendendo o Exército e xingando generais do Alto Comando e de sua turma da Academia das Agulhas Negras (1987). 

“Forças Armadas filhas da p… Bando de generais filhos da p… Vanguardeiros de m… Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p… Alto Comando do c…. Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é um m… Vão tudo tomar no c…”, esbravejou o coronel enquanto se retirava da Esplanada, no domingo, após a PM usar gás lacrimogêneo contra os extremistas. O oficial aparecia abraçado a sua mulher. As informações são do Estadão.

Lula sanciona lei que limita o uso de celulares nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

“Essa sanção que eu vou fazer significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste país. Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro deste país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, ressaltou o presidente, durante a cerimônia.

Lula parabenizou a aprovação do projeto pelo Congresso. Ele lembrou que alguns países já fizeram o mesmo e os resultados foram positivos. “O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, disse.

A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.

Bolsonaro vai escoltado a hospital para procedimento

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou no hospital DF Star, em Brasília, onde irá realizar procedimentos médicos pela manhã. Ele está acompanhado por dois de seus filhos, os vereadores Renan e Carlos Bolsonaro. Ao chegar não interagiu com um grupo de apoiadores que o esperava no local. O deslocamento até o hospital foi autorizado pelo ministro […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou no hospital DF Star, em Brasília, onde irá realizar procedimentos médicos pela manhã.

Ele está acompanhado por dois de seus filhos, os vereadores Renan e Carlos Bolsonaro. Ao chegar não interagiu com um grupo de apoiadores que o esperava no local.

O deslocamento até o hospital foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele foi escoltado por polícias penais do Distrito Federal.

Bolsonaro irá retirar um “nevo melanocítico do tronco”, uma pinta que costuma ser benigna, e o material será encaminhado para biópsia.

Conforme o pedido médico anexado ao processo, o ex-presidente deve ficar em “regime ambulatorial, com previsão de alta no mesmo dia”. Em até 48 horas, Bolsonaro terá que entregar um atestado médico relatando os detalhes dos procedimentos.