TCE concede Medida Cautelar contra contratações irregulares em Salgueiro
Por Nill Júnior
Por Juliana Lima
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), por meio de Medida Cautelar, homologou decisão monocrática referente à contratações irregulares realizadas pela Prefeitura Municipal de Salgueiro no exercício de 2021, de acordo com os autos do Processo TCE-PE Nº 21100782-1.
À unanimidade, os conselheiros consideraram que a Prefeitura Municipal de Salgueiro efetuou contratação temporária por excepcional interesse público sem a realização do devido processo seletivo simplificado e efetuou contratação com acumulação irregular de cargo e/ou funções públicas.
No Acordão Nº 1905/2021, o TCE determina ao atual gestor Marcone Libório ou quem vier a sucedê-lo que atenda nos prazos indicados a adoção das medidas sugeridas no Parecer Técnico NAE/GAPE; a emissão de Alerta de Responsabilização ao Prefeito de Salgueiro para a imperativa necessidade de atender às normas referentes à adoção do instituto da contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive em harmonia com a Lei Complementar nº 173/2020; e o envio do Parecer Técnico NAE/GAPE e da íntegra da decisão interlocutória ao Prefeito de Salgueiro, para que tome conhecimento.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos.
Camila Bonfim – TV Globo O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento de Fabrício Queiroz na investigação sobre o suposto vazamento de informações sobre a realização da Operação Furna da Onça, que investiga corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A operação Furna da Onça foi deflagrada em 8 de novembro de 2018. A ação culminou […]
O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento de Fabrício Queiroz na investigação sobre o suposto vazamento de informações sobre a realização da Operação Furna da Onça, que investiga corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A operação Furna da Onça foi deflagrada em 8 de novembro de 2018. A ação culminou na prisão de diversos parlamentares do estado do Rio e levou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a investigar as movimentações dos deputados.
Foi durante essa operação que os investigadores chegaram ao nome de Queiroz, suspeito de administrar um esquema de “rachadinha” (confisco de parte dos salários de servidores) no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), atualmente senador e na ocasião deputado estadual.
Fabrício Queiroz prestou depoimento no presídio de Bangu 8, no Rio, onde ficou preso durante 22 dias por causa da investigação da rachadinha. Ele deixou o presídio e foi para prisão domiciliar no último dia 10.
No vídeo ao qual a TV Globo teve acesso, ele falou sobre a investigação do suposto vazamento da Operação Furna da Onça — o empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro, afirmou a investigadores que o senador ficou sabendo da operação porque as informações foram vazadas por um delegado da Polícia Federal a três assessores e amigos dele.
Fabrício Queiroz falou ao procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio. Contou que estava tudo certo para assumir um cargo com a família Bolsonaro em Brasilia após a eleição de 2018, que, para ele. Jair Bolsonaro venceria no primeiro turno.
O ex-assessor disse que acreditava que trabalharia com Jair ou com Flávio Bolsonaro. “Com um ou com outro”, respondeu, ao ser questionado pelo procurador. “Em Brasília?”, indagou Benones. “Era o certo, não é? Acho que sim. Só se eles não quisessem”.
Queiroz disse que deu “satisfação” a Flávio Bolsonaro sobre o caso da rachadinha. Segundo o ex-assessor, o parlamentar demonstrou surpresa ao ser informado a respeito.
“Eu tive um contato com o senador — ele não era senador, era deputado, mas já estava eleito. Eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado. Ele falou: ‘Não acredito que tu tenha feito isso, não acredito’.”
O Ministério Público Estadual do Rio considera Flávio Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa. Em documento do ano passado, os promotores apontaram pelo menos 13 assessores que repassaram parte de seus salários a Fabrício Queiroz. O parlamentar sempre negou ter cometido ilegalidades.
Sobre contato com Jair Bolsonaro, Queiroz disse no depoimento que não se recorda de ter falado ou telefonado para o presidente após a repercussão do caso.
A investigação agora passa para a fase de colheita de novos indícios porque as principais testemunhas já foram ouvidas. O objetivo agora é apurar se policiais federais participaram do suposto vazamento de informações da operação.
Na manhã desta quarta-feira (01.02), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, recebeu a visita da empresária Janea Mota Dantas e Flávio Dantas, diretores da empresa Natville Laticínios Santa Maria, um dos grandes grupos empresariais do Nordeste, com sede em Sergipe e que também atua em Alagoas. O objetivo da visita, é adquirir o leite produzido […]
Na manhã desta quarta-feira (01.02), a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, recebeu a visita da empresária Janea Mota Dantas e Flávio Dantas, diretores da empresa Natville Laticínios Santa Maria, um dos grandes grupos empresariais do Nordeste, com sede em Sergipe e que também atua em Alagoas.
O objetivo da visita, é adquirir o leite produzido no município e no futuro instalar uma fábrica na região.
“Não poderíamos começar 2023 com melhor notícia. A visita dos empresários Janea e Flávio para firmar parceria com nosso município e nossos produtores de leite deve se tornar em um marco para o nosso desenvolvimento. Articulamos essa vinda, vamos juntamente com o deputado estadual Rodrigo Novaes, abrir as portas junto ao governo do estado para que essa grande empresa venha para Pernambuco e, principalmente, para nossa Itaíba, promovendo desenvolvimento e gerando empregos”, afirmou Regina.
Na recepção aos empresários também estavam o Secretário de Governo, Whebson Alves; de Administração, Tamara Evelyn; Marcelo Bispo, do Desenvolvimento Econômico; Pedro Teotônio, da Saúde; Aninha Bispo, Secretária de Cultura; o vereador Marcelo Pilota e o ex-secretário de Educação, Junior Brandão.
O grande objetivo da Natville é adquirir o leite do município de Itaíba, o segundo maior produtor de Pernambuco, com mais de 73 milhões de litros por ano segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal 2020, divulgada pelo IBGE.
Para viabilizar esse projeto, a prefeita Regina Cunha já articula com o deputado estadual Rodrigo Novaes um encontro com o governo do Estado para os próximos dias. A meta é garantir a entrada do laticínio em Pernambuco o que vai beneficiar diretamente o município de Itaíba.
Sergipana do município de Nossa Senhora da Glória, a empresa foi fundada em 1996, como empresa familiar. A Natville – Laticínio Santa Maria – é responsável, hoje, pelo suprimento de laticínios de todo o Nordeste e até do Sudeste do país. Com novas tecnologias, a empresa investe na qualidade de seus produtos, adquirindo máquinas modernas, estrutura ampla e em pessoal treinado.
O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, divulgou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (4), criticando a posição do município no Programa Previne Brasil. “Arcoverde vai mal das pernas, no Previne Brasil, dados do 2° e 3° quadrimestres de 2022 mostram que ocupamos o 57° e 86° lugar, a nível de Pernambuco. É dinheiro […]
O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, divulgou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (4), criticando a posição do município no Programa Previne Brasil.
“Arcoverde vai mal das pernas, no Previne Brasil, dados do 2° e 3° quadrimestres de 2022 mostram que ocupamos o 57° e 86° lugar, a nível de Pernambuco. É dinheiro público que deixa de chegar para ser investido na saúde da população”, destacou Israel.
E o ex-vice-prefeito questiona: “Será que poderíamos esperar algo diferente dessa gestão desastrosa e medíocre da saúde de Arcoverde? E mais um questionamento, por qual motivo isso não é publicado nas Redes sociais da Prefeitura?”
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.
A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.
O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, através do Facebook, desmente matéria veiculada em blogs da região sobre reabertura da cozinha comunitária. No texto divulgado, produzido e encaminhado pela Ascom da Gestão Evandro Valadares, é mencionado que o setor estava fechado há três anos. Guimarães contesta o texto dizendo: “MENTIRA TEM PERNAS CURTAS […]
O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, através do Facebook, desmente matéria veiculada em blogs da região sobre reabertura da cozinha comunitária.
No texto divulgado, produzido e encaminhado pela Ascom da Gestão Evandro Valadares, é mencionado que o setor estava fechado há três anos. Guimarães contesta o texto dizendo: “MENTIRA TEM PERNAS CURTAS – O início desastroso da nova gestão municipal está se acostumando com a mentira. Dessa vez, afirma que reabriu a Cozinha Comunitária que estava fechada há três anos . Pura mentira. A Padaria e a Cozinha Comunitária distribuíam três vezes por semana Sopa e Pães para centenas de famílias carentes”.
O ex-prefeito ainda postou fotos que comprovam o funcionamento, na sua gestão, da cozinha. Veja abaixo:
Outra postagem que segundo a assessoria de Guimarães lhe respalda, parte da servidora efetiva da prefeitura Aleide Sousa, que coordenava o setor há alguns anos. Segundo a sua nota, também na rede social, a sopa e os pães foram distribuídos até o dia 14 de dezembro passado. A servidora alega ainda que os alimentos eram distribuídos para cadastrados ou não, e que “agora só recebe se tiver o nome lá”. Veja print enviado pela assessoria de Guimães, ao lado.
A assessoria de Guimarães alega ainda que foram deixados R$ 17.000,00 no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Blog Dellas A primeira pesquisa de intenção de votos para governador após a entrada no páreo da pré-candidata Marília Arraes (Solidariedade) confirma o que os observadores políticos já vinham sentindo mas não tinham como comprovar: até o momento a pré-candidatura de Marília reduziu o nível de crescimento de Raquel Lyra (PSDB) e de Danilo Cabral […]
A primeira pesquisa de intenção de votos para governador após a entrada no páreo da pré-candidata Marília Arraes (Solidariedade) confirma o que os observadores políticos já vinham sentindo mas não tinham como comprovar: até o momento a pré-candidatura de Marília reduziu o nível de crescimento de Raquel Lyra (PSDB) e de Danilo Cabral (PSB). O levantamento é da Conectar e foi publicado, ontem, pelo Blog de Jamildo.
Para o analista de pesquisas e estatístico Maurício Romão “Raquel, antes de Marília, era a única mulher candidata e vinha crescendo em um ano em que as mulheres tendem a assumir um maior protagonismo. Era natural que, com uma concorrente feminina, ela reduzisse o nível de crescimento.
Da mesma forma Danilo que, como candidato oficial e muitos prefeitos tende a crescer bastante daqui para a frente, acabou por ser impactado por uma pessoa do seu próprio campo, que é o da esquerda e que disputa com ele o apoio de Lula”.
Até que ponto Marília, que teve 26% das intenções de voto na pesquisa, vai continuar segurando a subida de Raquel que tem 15% e Danilo que tem 5%, ou sobre Miguel Coelho (UB) com 12% e Anderson Ferreira (PL)com 8%? É difícil prever.
O próprio Romão observa que na pesquisa espontânea 80% dos eleitores se declararam indecisos ou não souberam responder, o que demonstra um alto grau de desinteresse que vai ser reduzido daqui pra frente e pode mudar o quadro quando o debate político se realizar.
Danilo desafiado a crescer
Ontem, na Assembleia, ao mesmo tempo em que um grupo de dirigentes petistas tentava minimizar o resultado pró-Marília, argumentando que os candidatos oficiais podem começar com baixo percentual se forem pouco conhecidos, como é o caso de Danilo, e ganhar já no primeiro turno, deputados do PSB demonstravam tranquilidade apostando no fato de a campanha nem ter ainda começado. Uma coisa, porém, ficou sem resposta: se a oposição tem se sobressaído mesmo sem campanha porque as forças governistas não conseguiram fazer o mesmo?
Raquel e Miguel com 27%
Na oposição, onde Raquel e Miguel têm dialogado e muita gente nos corredores torce por uma composição entre os dois, a pesquisa trouxe ânimo. Na verdade, os dois juntos tiveram 27% das intenções de voto, índice superior ao de Marília.
A deputada Priscila Krause, do Cidadania, acha que é cedo para falar em união dos dois mas, afirma que o índice de votos de ambos demonstra que o discurso oposicionista veio para ficar “na própria pesquisa – ressalta – a rejeição do governador é de 63%. Trata-se de um governo reprovado e como vai eleger sucessor?”.
Ontem mesmo a deputada foi à tribuna da Alepe denunciar com pormenores o que chamou de “irregularidades” na compra de equipamentos e medicamentos pelo Governo e Prefeitura do Recife na pandemia.
Lula e Bolsonaro
Já o candidato do presidente Bolsonaro em Pernambuco, o ex-prefeito Anderson Ferreira, com 8% na pesquisa ainda tem muito campo para crescer. O presidente conta com 17% das intenções de voto na pesquisa e Anderson pretende ter o apoio de todos os bolsonaristas.
Já o ex-presidente Lula, com 64% das intenções de voto, continua sendo o objeto de desejo de Danilo e Marília e certamente vai ser muito citado pelos dois, com uma diferença pró-Danilo: o PT vai estar em seu palanque e a base governista tem um grande tempo de TV enquanto Marília só conta com o tempo do seu pequeno partido, o Solidariedade. Sua única saída é as redes sociais.
Educação ajuda Danilo
Decidido a se apresentar como governador da educação, o pré-candidato Danilo Cabral ganhou um reforço esta semana. Ontem na tribuna da Alepe, o deputado Isaltino Nascimento ressaltou o fato de Pernambuco ter sido o destaque no Encontro Anual de Educação realizado em São Paulo pelo Instituto Todos pela Educação.
O estado foi citado no evento como o primeiro do país a ter todas as escolas de ensino médio em tempo integral e ter atingido a média de 4,5 no IDEB (Indice de Desenvolvimento da Educação Básica) superando a média nacional que foi de 3,9.
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