Prefeito de Pedra cede gerador de hospital para festa privada

Previsão de queda do FPM fará prefeituras reavaliarem contratos. Fechamento do comércio nas cidades não está descartado, disse

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota (PSB) foi duro ao avaliar o contexto das medidas tomadas contra o COVID-19 no Estado. Falando ao Debate das Dez, ele se mostrou extremamente preocupado com o volume de pessoas ainda nas ruas e por exemplo, frequentando a Barragem de Brotas, que está vertendo.

“Não é férias”, criticou. O gestor disse que novas medidas mais duras poderão ser tomadas caso haja agravamento da crise. Não está descartado por exemplo o fechamento do comércio nas cidades do estado e isolamento geral da população. “Não é brincadeira”, bradou.

Outro impacto é a possibilidade de cancelamento de contratos de prestadores de serviços em todos os municípios. O FPM deve ter queda de até 42%, segundo o gestor.

No caso de Afogados, a feira livre anda deverá acontecer este fim de semana. Medidas relacionadas a atendimento bancário ainda estão sendo estudadas.

No tocante ao TFD – Tratamento Fora de Domicílio – só casos crônicos serão priorizados. Atendimentos em repartições públicas serão reduzidos ou suspensos. O Prefeito informou que a equipe de governo tem mantido diálogo permanente e parabenizou o apoio do comércio, por exemplo.

O maior problema é que ainda  não há como dimensionar até onde vai a curva de crescimento do coronavirus no país e o principal, a capacidade de estados, municípios e o país lidarem com o problema.

Quatro instituições públicas de ensino de Arcoverde vão sediar, nesta sexta-feira, 24 de abril, o início do trabalho de entrega do Kit Merenda, que será realizado por equipes da Secretaria de Educação e Esportes. A distribuição acontece apenas no turno da manhã, das 7h às 12h, nas escolas municipais Dom Helder (Assentamento Barra Vermelha), Serafim de Britto (Povoado de Ipojuca), Nossa Senhora (Sítio Caetano) e Antônio Costa Leitão (Tamboril).

De acordo com a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, a partir da próxima segunda-feira (27/04), a entrega vai continuar em outras escolas municipais, que estão aguardando a chegada dos itens para distribuição.

A iniciativa passará a contemplar cerca de sete mil estudantes municipais, com kits seguindo critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde. O kit envolve itens já utilizados na merenda escolar do município, tratando-se de um complemento alimentar com o intuito de suprir de maneira rápida o lanche do aluno da rede municipal.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, destacou a prefeita Madalena Britto.

Como principais instruções para o recebimento do kit, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes ressalta a importância dos pais ou responsáveis por alunos evitarem aglomerações nos locais; a entrega não será feita para pessoas idosas; o kit só será repassado mediante apresentação do RG; respeitar a distância mínima de um metro entre cada pessoa na fila; obedecer às instruções dos colaboradores; não é necessário levar o aluno (a) para a retirada; fazer a higiene das mãos, ao retornar para casa.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits”, explica Zulmira Cavalcanti.

A lei nº 13.987 do Kit Merenda foi sancionada no último dia 07 de abril, permitindo o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.

Hoje a Diocese de Afogados da Ingazeira recebe a Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida no Santuário Nacional em Aparecida. Às 9h acontece a missa de entrega presidida pelo bispo dom Egidio Bisol e concelebrada por parte do clero da diocese.

Cerca de 400 diocesanos que seguiram até Aparecida vão acompanhar a entrega. A missa será transmitida ao vivo pela Rádio Pajeú.

No domingo (24), será o dia da acolhida da Imagem na Paróquia de Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada.

Será a primeira paróquia da diocese a receber a Imagem Peregrina e dar início as Missões Populares que ocorrerão em todas as 24 paróquias da diocese. A missa de acolhida será às 17h na Praça Sérgio Magalhães.

Dom Egidio Bisol recepcionou na tarde desta segunda (18) a caravana da Diocese que se encontra em Aparecida. Ele se mostrou bastante satisfeito com a quantidade de pessoas que se fazem presentes no Santuário Nacional neste momento histórico para a Diocese.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de 2014 da prefeitura de Brejinho, no Pajeú.

Seguindo o voto do Relator Adriano Cisneiros, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito, José Vanderlei da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O ex-prefeito já havia tido as contas de 2013 aprovadas com ressalvas, em abril de 2015. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O órgão Julgador foi a 1ª Câmara. O processo teve o número 14700300. Assim, conseguiu aprovação dos primeiros dois anos de seu segundo mandato.

Em janeiro deste ano, Vanderley esteve no TCE pedindo explicações ao órgão sobre o Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios pernambucanos. Apesar das contas aprovadas, a Prefeitura de Brejinho apareceu com um nível de transparência apontado como “crítico”.

Foram resgatados 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo em pedreiras, na região sul do estado

A Polícia Federal, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, em ação conjunta, resgataram 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo, em pedreiras nas cidades de Jerumenha/PI, Regeneração/PI, Cristino Castro/PI e Rio Grande do Piauí/PI.

Durante as fiscalizações, que ocorreram no período de 8 a 11/5, os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal constataram situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes, de sujeição a condições degradantes, configuradas através das péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos, inclusive com a ausência de abrigo contra intempéries, como a chuva e animais; locais inapropriados para preparo e realização da alimentação dos trabalhadores; ausência de instalações sanitárias adequadas; não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros; e ausência de formalização do vínculo empregatício.

Condutas dessa natureza violam a dignidade da pessoa humana e desrespeitam direitos básicos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo.

Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização – de acordo com a esfera de competência de cada órgão, foram lavrados autos de infração para os responsáveis pelas atividades econômicas, notificações para cessação de atividades, regularização de diversas outras obrigações trabalhistas, rescisão dos contratos de trabalho e pagamento dos créditos trabalhistas, sem olvidar da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais e coletivos, em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores.

Foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos de trabalhadores para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Os trabalhadores resgatados foram informados sobre as condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e orientados a regressar às suas cidades de origem.