SJE: Sessão da Câmara teve que ser terminada depois de bate boca entre vereadores

Do Estadão

O embate entre os partidos e o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a reforma política começa a unir legendas opostas contra alguns dos principais pontos defendidos por ele. As bancadas do PT e do PSB decidiram, há pouco, que serão contra o “distritão” sustentado por Cunha e parte do PMDB. “Vamos colocar como primeiro ponto derrotar o distritão”, disse o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), após reunião da bancada.

Com o distritão, os candidatos a deputado mais votados em cada Estado seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais. A crítica é que esse modelo, existente em poucos países – como o Afeganistão -, estimularia o personalismo, concentrado em candidatos famosos e com mais recursos para publicidade e enfraquecendo os partidos e a representação de minorias no Congresso.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) deixou a reunião de sua bancada criticando a postura do presidente da Câmara, a quem fez oposição durante a eleição da Mesa Diretora. “Estamos cheios de propostas de reforma que têm dono aqui na Câmara e temos de acabar com isso. Acham que (a reforma como sugere Cunha) é boa para a sociedade, mas não é”, disse.

O vice-líder do PT foi mais duro nas críticas a Cunha, após a decisão do presidente de dissolver a comissão especial que debatia a reforma e elaborava um relatório para, somente após a decisão colegiada, colocar as propostas de mudanças no sistema eleitoral em pauta no plenário.

“Nós vamos exigir o cumprimento integral do regimento, porque ninguém pode discutir o futuro da democracia com o trator ligado. O demonstrativo de ontem foi muito negativo. A postura do presidente de impedir a comissão de votar é lamentável, é uma espécie de uso excessivo da força. Não há dúvidas de que foi uma violência regimental, no mínimo”, considerou Fontana.

Segundo Delgado, a articulação conduzida por Cunha e o relator da reforma em plenário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está se pautando por “assédio” aos partidos pequenos para conseguir aprovar o distritão.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 8 de agosto, até às 17 horas, foram registrados dois novos casos de Covid-19 no município.

O boletim diário, portanto, fica com  711 confirmados, 420 suspeitos, 1.172 descartados, 29 óbitos, e 470 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 711 confirmados, estão contabilizados os 29 óbitos e 470 curados. No total, a cidade tem oito pacientes em UTI e treze em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há nove internados. No Hospital Memorial Arcoverde há quatro pacientes na UTI. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 433 carros de fora.

Com a pausa nas chuvas, a Prefeitura concluiu o recapeamento asfáltico dos serviços de correção da drenagem de águas pluviais na Rua Euclides Torres Nunes, em frente à casa de recepções “Kabana”.

A área era um crítico ponto de alagamento no período das chuvas. A secretaria de infraestrutura realizou o serviço de saneamento em rede do trecho citado e posteriormente o serviço de terraplenagem e implantação de nova pavimentação asfáltica (com correção de níveis) para um melhor escoamento das águas pluviais.

“O serviço demorou um pouco mais em decorrência das fortes chuvas, que impediam nossas equipes de fazer o recapeamento, que precisa de tempo firme para secar,” completou o secretário adjunto de infraestrutura, Carlos Neves.

Blog de Jamildo

O subprocurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, opinou que o habeas corpus de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, seja julgado prejudicado.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O MPF entendeu que o pedido de habeas corpus estaria prejudicado, por existir uma nova decisão da Justiça Estadual determinando a prisão preventiva de Demóstenes Meira.

“Conforme informações juntadas às e-STJ fls. 747/749 dos autos, relacionadas ao andamento do Inquérito Policial 0002436-21.2019.8.17.0420, a MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe/PE esclareceu que o processo originário (Inquérito Policial 0000993-34.2019.8.17.0000) foi redistribuído ao juízo de primeira instância em razão da perda do mandato eletivo de prefeito pelo Paciente. Assim, atendendo ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, a magistrada reavaliou a necessidade da custódia cautelar de todos os denunciados presos e decidiu manter a prisão preventiva do Paciente e dos demais acusados”, informou o subprocurador-geral da República, em sua manifestação oficial.

Para o MPF, como a juíza de Camaragibe determinou a continuidade da prisão de Meira, o STJ não poderia, neste momento processual, reavaliar a prisão.

“Desse modo, o writ encontra-se prejudicado, pois agora há novo título judicial a embasar a constrição cautelar do Paciente, que ainda não foi apreciado pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, o parecer é no sentido de que se julgue prejudicado o presente habeas corpus”, pediu o MPF.

O parecer do MPF, caso seguido pelo STJ, resultará na continuidade da prisão preventiva de Meira.

A manifestação do MPF será analisada pelo relator do STJ, ministro Jorge Mussi.

Meira segue preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Já teve dois habeas corpus indeferidos pelo STJ, em Brasília. O prefeito afastado aguarda um julgamento de habeas corpus no STF.

Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.

As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário se manifestou em nota ao blog sobre a suspensão pelo TCE do pagamento de R$ 1,9 milhão para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Segundo a nota, a Secretaria recebeu do Tribunal a recomendação e que, como de praxe, vai atender a solicitação e submeter o referido processo à avaliação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. Leia nota na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário recebeu, do Tribunal de Contas de Pernambuco, recomendação para abertura de processo administrativo específico em relação à dívida com a Ceasa referente ao período de 2015 a 2018. Como é praxe em relação às recomendações do TCE-PE, a Secretaria vai atender a solicitação do Tribunal e submeter o referido processo à avaliação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.