SJE: Sessão da Câmara teve que ser terminada depois de bate boca entre vereadores

Desafeto do Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na tarde deste domingo (1). Ele teve o voto de 267 dos 513 deputados e derrotou os outros três concorrentes: o candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos, Júlio Delgado (PSB-MG), que teve 100 votos, e Chico Alencar (PSOL-RJ), que teve 8. Foram registrados dois votos em branco. Conhecido por suas críticas ao governo, a vitória de Cunha era temida por integrantes do Planalto.

Logo após tomar posse como presidente da Câmara, Cunha fez um discurso em tom de conciliação. Ele voltou a afirmar que a Câmara não será submissa aos interesses do governo, mas afirmou que, embora o Planalto tenha interferido na disputa pelo comando da Casa, não haverá retaliação.

“Não seremos submissos (…) Não há de nossa parte nenhum julgo de retaliação ou qualquer coisa dessa natureza (…) Passada a disputa, isso é um episódio virado. Não temos que fazer disso nenhum tipo de batalha nem qualquer tipo de sequela por esse tipo de atitude”, afirmou.

O presidente da Câmara disse ainda que não dará encaminhamento a possíveis pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) baseados em acusações de corrupção relacionadas à operação Lava Jato. Segundo ele, fatos ocorridos em mandatos anteriores não devem ser discutidos no mandato atual.

“Não há o que se discutir fatos de mandato anterior dentro do mandato atual. Então, de minha parte, nós não temos a menor intenção (de encaminhar pedidos de impeachment). Esse não é o momento”, afirmou.

A candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados foi uma das mais conturbadas entre as quatro concorrentes ao cargo. Apesar de pertencer à base que ajudou a eleger a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, Eduardo Cunha não poupou críticas ao governo e à forma como o Planalto se relaciona com a Câmara dos Deputados.

Entre as declarações polêmicas de Cunha ao longo da disputa, uma das primeiras foi sua análise sobre o comportamento da bancada do PMDB em relação ao governo. Segundo ele, a bancada do PMDB não seria uma aliada automática do Palácio do Planalto.

Depois de oficializar sua candidatura, ele partiu para o ataque e criticou duramente a gestão do seu principal adversário, o petista Arlindo Chinaglia. Segundo Cunha, a gestão de Chinaglia como presidente da Câmara, entre 2007 e 2009, foi “medíocre”.

Cunha também mirou no governo e nas supostas interferências que o Palácio do Planalto fez a favor de Chinaglia. Em tom de ameaça, Cunha chegou a dizer que se o governo interferisse contra a candidatura do PMDB, as “sequelas seriam graves”.

O Secretário de Saúde Iran Costa buscou explicar como vai passar a funcionar o Hospital Regional Emília Câmara a partir da gestão de uma Organização Social (OS). Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

O Governador Paulo Câmara anunciou a assinatura da Ordem de Serviço buscando o credenciamento de uma Organização Social (OS) para gerir o Hospital. Ele garantiu que os custos na unidade, hoje de cerca de R$ 4 milhões anuais, serão similares e haverá aumento da qualidade do serviço.

Ele disse que há distorções de números, principalmente pregados por quem tenta descredenciar o trabalho realizado. “Existe uma discussão ideológica sobre a entrada das  OS na administração. Acusam de receber mais dinheiro, mas não é isso que ocorre”.

“Os cálculos não incluem folha, feita pela administração, alimentação, segurança. O custo de uma folha representa de 60 a 70%”, acrescentou. Ele deu como exemplo o Hospital Regional Ruy de Barros, em Arcoverde. “O custo do hospital sempre foi de R$ 3,5 milhões mês. Hoje com a OS é exatamente o mesmo. Mas a qualidade melhorou. Fomos de 2 mil para 7 mil atendimentos/mês . De zero para 120 cirurgias/mês”.

Segundo o Secretário, a legislação gera muita burocracia. “Para substituir um funcionário nessas regras, são 93 dias pra cumprir a lei. A OS desburocratiza o processo. O Banco Mundial calcula que torna a gestão 23% mais barata que administração direta”.

Quanto aos funcionários atuais da unidade, Iran garantiu que não haverá problemas. “Os funcionários continuarão trabalhando do mesmo jeito. Não há demissões. O  custo será o mesmo, mas conseguiremos otimizar os gastos”.

Quanto à gestão, hoje sobre comando de Leandra Saldanha, disse que a OS tem espertize na condução das unidades. Falou em “gestão compartilhada”, mas não deu detalhes se a diretiora sai

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

Em uma agenda que misturou prestação de contas do que foi feito e escuta qualificada das demandas do povo, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), iniciou nesta terça-feira (20) a sua  agenda de visitas e reuniões com a população indo à zona rural do município.

O encontro aconteceu na sede da associação da comunidade de Pajeú-mirim, e reuniu também representantes das comunidades de Umburanas e Jatobá.

Sandrinho fez um balanço das ações do seu governo direcionadas para a zona rural. Em seu mandato, dentre muitas outras ações, foram instalados os pontos de apoio da saúde no Curral Velho dos Pedros e dos Ramos e em Nova Brasília; construídas 15 passagens molhadas, construídas academias da saúde na Pintada, Alto Vermelho e Carapuça, além do investimento de mais de um milhão de reais por ano na aquisição de produtos da agricultura familiar para merenda dos alunos. Ele destacou ainda o reforço no Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com a aquisição de mais um ônibus, que também beneficia a população rural.

O prefeito também ouviu as demandas dos moradores quanto à recuperação de estradas, construção de barreiros e reforma do grupo escolar que atende as comunidades.

“No meu mandato já tínhamos comprado uma retroescavadeira, e agora concluímos a licitação e estamos comprando para o município mais uma e também uma patrol, para reforçar o serviço de recuperação de nossas estradas,” destacou Sandrinho.

Ele também informou aos agricultores que o trabalho será reforçado com horas máquinas licitadas, que reforçarão o serviço com mais oito máquinas, dentre elas trator de esteira, patrol, caçamba, retroescavadeira e PC.

“Estou muito feliz em poder estar aqui com vocês, prestar contas do muito que fizemos, poder ouvir as demandas e saber que iremos atende-las muito em breve, sem promessas fantasiosas, com os pés no chão e dizendo o que pode e vai ser feito por nós,” finalizou Sandrinho.

Esse primeiro encontro contou com as presenças das lideranças das comunidades, do vice-prefeito Daniel Valadares, do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Afogados, José Matias, de Vilsomary Marques, Presidente do COMDRUR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano, e de candidatos a vereador da Frente Popular. O deputado estadual José Patriota foi representado por seu assessor, o poeta e jornalista Alexandre Moraes.

Balanço divulgado hoje pela instituição registra 87 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada no estado

A Sudene, em 2023, superou os números do ano anterior na concessão de incentivos fiscais para os 11 estados da sua área de atuação. Foram 653 pleitos de aprovados (alta de 45%) pela Diretoria Colegiada e atração de R$ 34,2 bilhões, volume 51% maior que os R$ 22,6 bilhões registrados em 2022. As empresas incentivadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste empregaram 314 mil profissionais no ano passado. 

As empresas instaladas em Pernambuco divulgaram investimentos de R$ 6,8 bilhões, garantindo 35 mil postos de trabalho. No total, foram 87 pleitos em 2023. No ano anterior, o estado teve 71 demandas aprovadas, que registraram R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores foram das empresas Hemobrás (R$ 1,9 bilhão), BRK Ambiental (R$ 1,6 bilhão) e Alpek Polyester (R$ 652 milhões), localizadas em Goiana, Recife e Ipojuca, respectivamente. 

“Esses dados evidenciam a retomada do nosso prestígio junto ao setor produtivo. Os empreendedores passaram a enxergar a Sudene como uma parceira importante para consolidar negócios em meio às oportunidades diferenciadas que o Nordeste pode oferecer a vários segmentos da economia nacional”, avalia o superintendente Danilo Cabral. Os incentivos fiscais são um dos principais instrumentos de ação da instituição, que também administra o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e define as diretrizes do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). 

Considerando os dados globais, os setores que representaram o maior volume de investimentos foram o de infraestrutura (R$ 11 bilhões), o petroquímico (R$ 9,4 bilhões), o de alimentos e bebidas (R$ 2,3 bilhões), o siderúrgico (R$ 2,2 bilhões) e o químico (R$ 1,8 bilhão). 

“Fizemos um grande esforço para divulgar nossos instrumentos de atração de investimentos para a região no último ano, promovendo o desenvolvimento regional com a ampliação da geração de empregos e renda para a população. O número de pleitos de incentivos fiscais aprovados em 2023 é resultado dessa ação”, afirma o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. Outro aspecto que contribuiu para o aumento da demanda por incentivos foi o prazo para a concessão de benefícios fiscais.

A lei previa que os incentivos da Sudene só poderiam ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Então, houve uma “corrida” das empresas para apresentação de pleitos. Com a sanção da lei 14.753/23, esse benefício foi prorrogado até 2028. “É preciso destacar que o prazo de fruição dos nossos incentivos é de 10 anos”, acrescentou Heitor Freire. 

As empresas incentivadas instaladas na Bahia também investiram R$ 6,8 bilhões em 2023. Em seguida, aparecem Sergipe (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 4,2 bilhões), Espírito Santo (R$ 3,4 bilhões), Ceará (R$ 3,1 bilhões), Piauí (R$ 1,5 bilhão), Alagoas (R$ 1,2 bilhão), Minas Gerais (R$ 942 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 891 milhões) e Paraíba (R$ 311 milhões).

O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, explica que existem três modalidades de incentivos oferecidos pela Sudene: isenção do IRPJ, redução de 75% do IRPJ e reinvestimentos de IRPJ. As duas primeiras podem ser para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. “Um dos critérios mais importantes é que as empresas devem ser optantes da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal”, ressaltou.