Governador enaltece trabalho da Polícia Civil e reafirma compromisso com a segurança pública

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta terça-feira (11), mais 159 casos confirmados de Covid-19, 108 recuperados e mais 6 novos óbitos, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.737 casos confirmados, 23.620 recuperados (95,48%), 485 óbitos e  632 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 53 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 4.172 casos confirmados, 3.908 recuperados, 53 óbitos e 211 casos ativos. 

Brejinho registrou 5 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 589 casos confirmados, 549 recuperados, 16 óbitos e 24 casos ativos. 

Calumbi  confirmou 3 pacientes recuperados. O município conta com 426 casos confirmados, 406 recuperados, 3 óbitos e 17 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 22 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.388 casos confirmados, 1.246 recuperados, 30 óbitos e 112 casos ativos da doença. 

Flores confirmou 1 paciente recuperado. O município conta com 850 casos confirmados, 795 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 604 casos confirmados, 571 recuperados, 23 óbitos e 7 casos ativos. O óbito confirmado trata-se de paciente do sexo masculino, 72 anos. Faleceu no HREC.

Ingazeira confirmou 1 paciente recuperado e 1 novo óbito pela doença. O município conta com 294 casos confirmados, 279 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito confirmado.

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 1 novo óbito pela doença. O município conta com 924 casos confirmados, 896 recuperados, 22 óbitos e 6 casos ativos. O óbito confirmado trata-se de paciente do sexo feminino, 79 anos.

Quixaba registrou 8 novos casos positivos e 21 recuperados. O município permanece com 360 casos confirmados, 345 recuperados, 12 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 11 novos casos positivos, 17 recuperados e 2 novos óbitos. O município permanece com 474 casos confirmados, 459 recuperados, 13 óbitos e 2 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Santa Terezinha não divulgou boletim. O município permanece com 767 casos confirmados, 741 recuperados, 24 óbitos e 2 casos ativos. 

São José do Egito registrou 7 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 1.806 casos confirmados, 1.734 recuperados, 41 óbitos e 31 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 13 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 8.339 casos confirmados, 8.109 recuperados, 137 óbitos e 93 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 24 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 456 casos confirmados, 434 recuperados, 2 óbitos e 20 casos ativos.

Tabira registrou 4 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.167 casos confirmados, 2.097 recuperados, 32 óbitos e 38 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 751 casos confirmados, 712 recuperados, 24 óbitos e 15 casos ativos. 

Tuparetama registrou 8 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 370 casos confirmados, 336 recuperados, 20 óbitos e 14 casos ativos da doença.

Na última semana, o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida esteve reunido com Humberto Arraes, Secretário Executivo da Agricultura Familiar de Pernambuco. Toinho levou diversas demandas do município, como a Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste e o Garantia Safra.

Estiveram participando da reunião junto com o vice-prefeito, o deputado estadual Diogo Moraes; o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antonio Henrique Ferreira (Fiapo); e o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira.

Garantia Safra

Um dos pontos mais importantes abordados na reunião foi o Garantia Safra. Sertânia foi excluída da lista de cidades contempladas com o Garantia Safra 2020. Segundo o Governo Federal, o município teve lucro na safra do ano passado. A informação é questionada pela Secretaria de Agricultura de Sertânia, que, inclusive, apresentou relatório técnico mostrando que houve perda acima de 50%, ou seja, os agricultores da Princesa do Moxotó têm o direito de receber o dinheiro referente a esse programa.

No encontro com Humberto Arraes, Toinho pediu uma ajuda ao Governo do Estado para que possa intervir, não só por Sertânia, mas por outros municípios pernambucanos que estão na mesma situação. 

O Secretário Antônio Almeida falou que essa demanda já foi levada também para o deputado federal Gonzaga Patriota, em sua visita a Sertânia na última semana, para que ele possa interceder no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Mesmo havendo uma parceria, o Governo Federal não levou em consideração as informações que nós fornecemos. Somos nós quem estamos no município e no dia a dia com o agricultor, por isso, estamos buscando parcerias, juntando esforços para que a questão de Sertânia seja revista e o pagamento liberado. É um direito nosso e vamos lutar por ele”, disse o secretário Toinho Almeida.

Agroecologia

Outra demanda solicitada foi uma visita técnica da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado às localidades que hoje trabalham com agroecologia em Sertânia, que são as comunidades quilombolas Severo e Riacho dos Porcos e algumas áreas de assentamento do distrito de Albuquerque Né. O pedido é para que essas famílias possam receber mais apoio para a produção agroecológica.

Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste

O vice-prefeito e secretário aproveitou a oportunidade para falar sobre a Central de Comercialização de Cruzeiro do Nordeste. A proposta apresentada é para agregar outros municípios, em especial, do Moxotó pernambucano. A ideia é que produtores de outras cidades possam vender seus produtos naquele espaço.

O deputado Diogo Moraes firmou compromisso de contatar outros deputados, lideranças na região, para encontrar caminhos que permitam a Central ter uma melhor funcionalidade, ajudando assim a economia local e regional.

Segundo envolvido está na Sala Vermelha do Hospital da Restauração

Como era esperado, muita dor no sepultamento do jovem José Alisson Queiroz da Silva, 22 anos, morto após grave acidente com moto na PE 292 no último domingo, dia de natal.

Ele foi sepultado na manhã de hoje, no Cemitério São Judas Tadeu sob forte comoção. Veja vídeo no Instagram do blog.

No dia de natal, ele se envolveu grave no acidente que culminou com a sua morte. A moto guiada por Alisson se chocou em mão contrária com um Fiat Strada.  Ele vinha de uma vaquejada na Ingazeira.

A motorista do Strada disse que a moto invadiu a  faixa contrária atingindo seu veículo em cheio. A pessoa permaneceu no local até a chegada dos Bombeiros.

O segundo envolvido, José Vitor Campos da Silva Rosa, deu entrada ontem na Sala Vermelha do Hospital da Restauração. Fez três ressonâncias. A da cabeça confirmou o quadro se traumatismo craniano. Ainda tórax e abdômen, cujo resultado sairá hoje.

O Deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve no município de Afrânio nesta sexta-feira (21) para participar da inauguração da Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, no distrito de Cachoeira do Roberto.

O parlamentar integrou a comitiva do governador Paulo Câmara que entregou a nova unidade escolar após um investimento de R$ 1,2 milhão.

A escola tem capacidade para atender 720 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Inaugurar escolas é abrir portas para jovens e investir no futuro, ampliando as oportunidades a partir da educação. A nossa rede estadual de ensino, considerada a mais atrativa do país, ganha mais um importante equipamento no Sertão do São Francisco”, comemorou Lucas Ramos.

O parlamentar é autor do projeto de lei que dá à unidade o nome do ex-prefeito. “Cláudio Galindo faz parte da história de Afrânio e dedicou a vida ao desenvolvimento da cidade. Nada mais justo que seja homenageado batizando uma escola tão desejada pelos afranienses”, lembrou o deputado.

Também participaram da inauguração o prefeito Rafael Cavalcanti (PMDB), e o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, além de lideranças políticas.