Itapetim: parceria oferece cirurgias de catarata e glaucoma gratuitas

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou 202 processos licitatórios entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, resultando em 301 contratos administrativos que somam R$ 46 milhões em investimentos.

De acordo com dados da Secretaria de Administração e Finanças, os valores inicialmente estimados nas etapas de planejamento totalizavam R$ 57 milhões. A diferença representa uma economia superior a R$ 11 milhões — cerca de 19% em relação ao valor previsto — obtida por meio de uma gestão técnica das licitações e de pesquisas de preços estruturadas.

O município tem adotado a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que divide as etapas de contratação em fases distintas. As Secretarias demandantes conduzem o planejamento e produzem documentos preparatórios, como Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência. Já os Diretores e Agentes de Contratação são responsáveis pela instauração e condução dos certames, assegurando legalidade e competitividade.

Segundo a prefeita Aline Karina, o resultado reflete a consolidação de práticas administrativas mais organizadas. “Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população”, afirmou.

O levantamento indica ainda que a Prefeitura mantém uma média mensal de mais de 20 processos licitatórios, garantindo regularidade no fornecimento e maior agilidade nas contratações. “A segregação de funções fortalece o controle e evita conflitos de interesse. É uma estrutura que permite governança e eficiência na prática”, concluiu a gestora.

O auditor-geral do TCE, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, expediu Medida Cautelar, no início deste mês, determinando mais uma vez a suspensão de um concurso público deflagrado pela Câmara Municipal de Custódia. 

A decisão, emitida nos autos do processo de nº 2056374-7, foi provocada por uma representação interna do Ministério Público de Contas devido ao estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19 e às vedações da Lei Complementar Federal n. 173/2020.

O certame, divulgado por meio do Edital nº 001/2020, no dia 17 de março, tem como finalidade o preenchimento de 16 vagas de provimento efetivo para os cargos de auxiliar de serviços gerais, copeiro, agente administrativo, contador, entre outros. Os cargos foram criados pela Lei Municipal nº 1.239, de 2020, por isso não se trata de reposição – o que estaria permitido pela Lei Complementar 173/2020.

Com provas objetivas programadas para o dia 24 de maio, o concurso foi objeto de outra Medida Cautelar (nº 2052477-8), devido à impossibilidade então existente de realização de eventos com mais de 50 pessoas, conforme Decreto Estadual 48.809/2020.

No dia 27 de agosto, no entanto, com o argumento de que a pandemia havia se arrefecido e medidas de segurança seriam tomadas, a Câmara Municipal de Custódia retomou o certame, mediante publicação do Termo Aditivo ao Edital nº 02/2020. As provas foram remarcadas para o final de outubro. 

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a volta do concurso público “viola, a um só tempo, normas sanitárias e de finanças públicas, cuja observância se revela obrigatória no âmbito municipal”. Tal ação ainda vai de encontro às orientações vigentes, veiculadas na Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 29 de setembro.

De acordo com a procuradora geral, além da vedação legal, não é segura a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas, como é um concurso público. “O atual estágio de contágio e propagação do novo coronavírus ainda não se compadece com a realização de atividades que reúnam pessoas em quantidade sequer previamente mensurável, afinal não se pode limitar o número de inscrições em um concurso público”, argumentou.

Germana Laureano defendeu que não há como garantir a máxima segurança aos candidatos durante a realização da fase objetiva do certame público, ressaltando que a preocupação não se dá somente com os locais de prova, mas se estende ao transporte público, por exemplo. 

Ela também ilustrou a representação interna fazendo referência à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que suspendeu recentemente exame programado para a seleção pública de estagiários.

Acatando a representação do MPCO, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros determinou a suspensão do certame e de todos os atos dele decorrentes. O adiamento, entretanto, não deve se confundir com o cancelamento e valerá apenas enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19.

O pré-candidato a Deputado Federal Danilo Simões, do PSD, se reuniu com a governadora Raquel Lyra e o Deputado Estadual Romero Sales Filho, do União Brasil.

A reunião envolveu uma rodada de conversas de outras lideranças ligadas ao parlamentar.

“Ontem tivemos uma reunião produtiva com a governadora Raquel Lyra, levando importantes demandas e reivindicações da nossa população”.

Além de Danilo, estiveram reunidos separadamente o prefeito de São José da Coroa Grande, Barbosa; o prefeito de Poção, Guilherme Vasconcelos, acompanhado do ex-prefeito Merson Vasconcelos; a vereadora de Caruaru, Mery da Saúde, e o ex-vereador Cecílio Pedro; a liderança de Afogados da Ingazeira e a ex-prefeita de Ipojuca, Célia Sales.

“Seguimos unidos, dialogando e construindo caminhos para que mais investimentos e ações cheguem aos municípios. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela atenção aos nossos pleitos, pela escuta sempre aberta e pela disposição em seguir trabalhando em parceria pelo desenvolvimento de Pernambuco e pela melhoria da vida do nosso povo”.

Nos comentários, a governadora reagiu positivamente à agenda.

Danilo tratou de temas ligados a Afogados da Ingazeira e ao Pajeú.

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara assinou no evento na cidade de Afogados da Ingazeira, a ordem de serviço para construção do sistema de abastecimento de água que vai beneficiar as famílias que residem no Olho D’água, zona rural de São José do Egito.

A comunidade será abastecida com água da Adutora do Pajeú que passa pela comunidade.

A iniciativa está dentro do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural do Alto Pajeú.

O SISAR tem como intuito, garantir o acesso à operação regular dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população residente em áreas difusas desses municípios.

Estiveram acompanhando a assinatura da ordem de serviço, os secretários municipais de planejamento Paulo Jucá, e o de agricultura Gerson Souza, além do vereador Vicente de Vevéi e do geólogo Gilberto Rodrigues.

O Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, realizou neste domingo (29), a entrega de caixas apícolas à Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Itapetim (ASSAMI), com sede na comunidade de Gameleira. 

O convênio foi de quase R$ 10.000,00 e as caixas foram fabricadas na própria comunidade pelo artesão Pedro Paulo.

A prefeitura tem dado total apoio à associação, inclusive oferecendo cursos de aperfeiçoamento para os produtores de mel ministrados pelo SEBRAE, ajuda para regularizar a documentação da entidade e outros apoios.

“É uma atividade que vem crescendo bastante, os apicultores já estão produzindo muito mel e o nosso desejo é que a produção aumente ainda mais e que essa fonte de renda se expanda para todo o município. Parabenizo o presidente Alexandre e todos que compõem a associação. Vamos continuar dando total apoio aos apicultores”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Também participaram do encontro, o vereador licenciado e secretário de Agricultura Júnio Moreira, a vereadora Antônia Batista, o vereador Romão, a presidente da Associação da Gameleira, Fia, e o diretor adjunto de Transportes, Alexandre Lopes.