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Prefeito de Paulista é multado em 35 mil por descumprimento de Cautelar

Por Nill Júnior

O conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou nesta quarta-feira (25) ao prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior (conhecido como Júnior Matuto), uma multa no valor de R$ 35 mil por descumprimento de uma Medida Cautelar do Tribunal de Contas determinando que fosse suspensa a construção de um terminal hidroviário na praia de Maria Farinha, até ulterior deliberação do órgão.

A Cautelar foi expedida monocraticamente pelo conselheiro no dia 27 de setembro e logo em seguida referendada pelos membros da Segunda Câmara. No entanto, em visita ao local da obra no dia 06 de outubro, técnicos do TCE testemunharam o descumprimento da Cautelar, pois os serviços permaneciam em seu ritmo normal de execução.

Uma nova vistoria foi realizada no último dia 19 e, segundo o relatório dos técnicos, “a obra estava em andamento, embora em ritmo lento, sendo executados no momento da visita serviços de instalação elétrica e de execução do píer”.

AFRONTA – “Das circunstâncias narradas”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, “reputo configurada a reiteração de condutas manifestamente atentatórias à autoridade das deliberações desta Casa por parte do senhor prefeito, o que, no meu entender, caracteriza grave infração à ordem legal e constitucional, impondo-se o devido sancionamento do gestor-mor da municipalidade, nos moldes previstos pela Lei Orgânica desta Corte de Contas”.

De acordo com esta Lei (artigo 73, inciso XII), o descumprimento de decisão monocrática ou colegiada do TCE enseja a aplicação de multa ao responsável, sem prejuízo da condenação ao ressarcimento dos prejuízos ou danos causados ao erário, adotando-se, se necessário, outras providências legais cabíveis.

O TCE reiterou ao prefeito a “imediata suspensão” da execução do contrato nº 004/2016, sob pena de aplicação de nova multa, acrescida em até 1/3 do valor da multa ora aplicada, sem prejuízo de outras sanções. E determinou ao seu Núcleo de Engenharia que realize nova inspeção ao local da obra em até cinco dias da publicação desta decisão a fim de averiguar o efetivo cumprimento da Cautelar.

Outras Notícias

Prefeitura de Santa Terezinha promete homologar concurso até início de fevereiro

Concursados que aguardam boas notícias sobre a homologação do concurso de Santa Terezinha saíram esperançosos nesta quarta, após encontro de representantes da Comissão com o advogado da Prefeitura, Hemerson Lima e o Secretário de Finanças Charles Guimarães. O encontro aconteceu no gabinete da Prefeitura. Foi formada uma comissão com seis representantes em nome do grande […]

Concursados recebem notícias sobre a homologação do certame
Concursados recebem notícias sobre a homologação do certame

Concursados que aguardam boas notícias sobre a homologação do concurso de Santa Terezinha saíram esperançosos nesta quarta, após encontro de representantes da Comissão com o advogado da Prefeitura, Hemerson Lima e o Secretário de Finanças Charles Guimarães.

O encontro aconteceu no gabinete da Prefeitura. Foi formada uma comissão com seis representantes em nome do grande grupo de concursados. O Prefeito Vaninho de Danda alegou compromisso em Recife e não participou do encontro.

Primeiro houve o reconhecimento do óbvio: o concurso aconteceu de forma legítima e que não há a possibilidade de anulação desse certame, que ofereceu 185 vagas ano passado. Sobre a homologação, a informação foi de que o TCE orientou aos municípios que fosse feito um estudo orçamentário para que não se ultrapassasse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Jurídico do município pediu um prazo para esse estudo e prometeu homologar o concurso até dia 30 de janeiro, ou mais tardar na primeira quinzena de fevereiro. Segundo eles, a homologação é uma questão de tempo. A conferir.

Pernambucanos já podem usar a versão digital do CRLV

A versão digital do documento do veículo possui todas as informações da impressa Da Rádio Jornal A versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está disponível a partir desta quinta-feira (13) em Pernambuco. O CRLV Digital pode ser encontrado no mesmo aplicativo da Carteira […]

De acordo com o Detran, apenas cinco dispositivos podem receber o compartilhamento mas a previsão é de que este número aumente no futuro
Foto: Divulgação/Detran-PE

A versão digital do documento do veículo possui todas as informações da impressa

Da Rádio Jornal

A versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está disponível a partir desta quinta-feira (13) em Pernambuco. O CRLV Digital pode ser encontrado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação, o CNH Digital, e o motorista poderá compartilhar o documento com até cinco pessoas.

Para usar o documento na forma digital, será necessário que o licenciamento de 2018 do veículo esteja quitado. O acesso é possível adicionando o documento após o download do aplicativo CNH Digital, que está disponível na App Store e no Google Play. Para quem já possui o app, é só aguardar a atualização, desde que a opção de atualização automática esteja acionada no dispositivo. Para ter acesso, não é preciso que o condutor vá ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).

Compartilhamento

O compartilhamento é possível entre usuários que já possuem instalada a Carteira Digital Eletrônica (CDE). Para compartilhar o CRLV, basta inserir o CPF de quem deve receber o documento. Essa pessoa recebe uma mensagem eletrônica para manifestar se aceita ou não o compartilhamento.

De acordo com o Detran, apenas cinco dispositivos podem receber o compartilhamento mas a previsão é de que este número aumente no futuro.

CRLV Digital

A versão digital do documento possui todas as informações da impressa. No Brasil, 25 mil CRLVs digitais já foram emitidos. Até o momento, Ceará, Rondônia, Goiás, Distrito Federal e Pernambuco já aderiram à novidade. Para utilizar o aplicativo, será necessário o fornecimento de uma senha de quatro dígitos.

Reunião entre prefeitos, MP e Cimpajeú poderá definir novo rateio para o SAMU Regional

Segundo presidente do Cimpajeú, com a possível saída dos sete municípios que estão com os serviços suspensos, custo deve baixar Por André Luis Primeira mão Em conversa com a reportagem do Blog do Nill Júnior neste sábado (8), o presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), informou que uma reunião na próxima […]

Segundo presidente do Cimpajeú, com a possível saída dos sete municípios que estão com os serviços suspensos, custo deve baixar

Por André Luis

Primeira mão

Em conversa com a reportagem do Blog do Nill Júnior neste sábado (8), o presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), informou que uma reunião na próxima semana deverá definir novo rateio para o custeio do SAMU Regional.

A informação de Torres foi em reposta a notícia sobre a suspensão dos serviços nos municípios de Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa, por inadimplência.

Luciano informou que comunicou ao Ministério Público e aos outros prefeitos sobre a decisão e que ainda pediu a empresa gestora do serviço, a IGTM para fazer uma planilha com os custos do serviço sem os sete municípios suspensos.

“O custo do serviço deve diminuir, visto que, com a saída destas sete cidades, o número de pessoas atendidas também diminuirá. Os valores serão reajustados”, informou Torres.

Ainda segundo informações do presidente do Cimpajeú, tanto o Governo do Estado de Pernambuco, como o Governo Federal, ainda não entraram com as suas cotas. “O Governo do Estado já sinalizou, mas o Governo Federal ainda não deu nem sinal, pediu para que as informações fossem colocadas no sistema, o que já fizemos, mas até agora não sinalizou com a contrapartida”, informou.

Questionado se os municípios suspensos ainda podem voltar a fazer parte do SAMU Consorciado e terem o atendimento do Serviço de Urgência e Emergência 192, Luciano disse que sim. “Se o Ministério Público pressionar e eles passarem a pagar as suas cotas, podem voltar”, destacou.

A população destes municípios que estão com os serviços do SAMU suspensos, podendo inclusive não voltarem mais, devem prestar atenção a importância que os gestores destas cidades estão dando a um serviço de extrema importância, que pode fazer a diferença entre a vida e a morte de alguém.

Pazuello orienta prefeitos a não reservar 2ª dose e que irá antecipar vacinação de professores

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse a prefeitos nesta sexta-feira (19) que a pasta deve alterar a estratégia de vacinação contra a Covid-19. A partir de agora, cidades não precisam mais reservar a segunda dose da vacina para ser aplicada. A justificativa é que já há maior garantia de produção. A informação foi divulgada […]

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse a prefeitos nesta sexta-feira (19) que a pasta deve alterar a estratégia de vacinação contra a Covid-19.

A partir de agora, cidades não precisam mais reservar a segunda dose da vacina para ser aplicada. A justificativa é que já há maior garantia de produção.

A informação foi divulgada pela Frente Nacional dos Prefeitos, que pediu a reunião com o ministro.

“Agora, a partir do dia 23, com a chegada de 4,7 milhões de novas vacinas, a imunização será em 4,7 milhões de brasileiros, não a metade, como estava acontecendo até então”, informou a frente.

No encontro, Pazuello também disse que deve alterar cronograma para vacinar professores mais cedo. A expectativa é que isso ocorra até março.

Em debate na CBN, Raul se mostra confiante nas vitórias de Paulo e Marina

Candido a vice-governador pela Frente Popular, o deputado Raul Henry afirmou, durante debate na Rádio CBN Recife, na tarde desta segunda (01), que os resultados das últimas pesquisas de intenção de voto, mostrando o crescimento acelerado de seu companheiro de chapa, Paulo Câmara, refletem o desejo da população de continuidade do Governo Eduardo Campos. E […]

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Candido a vice-governador pela Frente Popular, o deputado Raul Henry afirmou, durante debate na Rádio CBN Recife, na tarde desta segunda (01), que os resultados das últimas pesquisas de intenção de voto, mostrando o crescimento acelerado de seu companheiro de chapa, Paulo Câmara, refletem o desejo da população de continuidade do Governo Eduardo Campos. E disse não ter dúvidas da vitória de Paulo em Pernambuco. “Nossas pesquisas internas já mostravam que, quando Paulo se tornasse conhecido, ele cresceria. Nas pesquisas internas recentes, Paulo já aparece na frente”, revelou.

Raul também disse estar convicto de que a candidata à Presidência da República Marina Silva vencerá no primeiro turno. “Marina criou uma onda nacional. O Brasil estava precisando de uma líder com as características dela, uma liderança moral. Ela representa hoje a pessoa que pode revitalizar as instituições democráticas no Brasil, que estão muito desmoralizadas. Marina significa esse sopro de esperança, para que as instituições sejam revigoradas, com a presença de uma pessoa que vai fazer um governo dos melhores, com os melhores de cada partido”, argumentou.

O candidato a vice-governador destacou, ainda, o papel do prefeito Geraldo Julio na campanha de Paulo. “Geraldo recebeu o Recife aos cacos, depois de 12 anos de PT. E, com pouco mais de um ano e meio de mandato, já tem a aprovação de mais de 70% da população. Isso fortalece nossa mensagem de campanha, de que Eduardo sabe escolher bem os candidatos, que têm compromisso com a melhoria de vida das pessoas”, colocou.

Durante o debate, o deputado defendeu o legado do ex-governador Eduardo Campos e apresentou as principais propostas de Paulo Câmara para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Raul Henry encerrou sua participação na CBN alertando os ouvintes sobre as “baixarias” que virão a partir de agora contra Paulo e Marina. “Daqui pra frente vai começar a fase dos ataques. A fase da campanha que você vê a tendência da eleição se configurando e aí bate o desespero. É preciso estar muito atento a isso”, finalizou.