Em debate na CBN, Raul se mostra confiante nas vitórias de Paulo e Marina

A derrota do governo Lula (PT) com a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta quarta (25) tornou-se um novo marco na história das relações do Executivo com o Congresso.

A última vez que o Legislativo havia sustado um decreto presidencial foi em 1992, quando o Palácio do Planalto era ocupado por Fernando Collor.

Em janeiro daquele ano, o então presidente fez um decreto para mudar a regra de pagamento de precatórios (títulos de decisões judiciais). Rapidamente, a oposição no Congresso reagiu para sustar a medida, alegando que o ato prejudicaria aposentados.

A proposta teve votação concluída, com aprovação pelo Senado Federal, em 26 de março -seis meses antes de a Câmara formalizar a abertura do processo de impeachment contra Collor. Na época, ele sofria intensa pressão da oposição no Congresso, mas ganhara fôlego após a crise do confisco.

Na ocasião, o então presidente chegou a dizer, em entrevista a jornais estrangeiros, que era “otimista realista” quanto ao seu governo e lamentava ver o nome de ministros de sua gestão envolvidos em escândalos de corrupção.

A decisão do Congresso de sustar a medida tinha relação direta com a impopularidade do texto, que poderia prejudicar aposentados. Três meses depois, seu irmão, Pedro Collor de Mello, revelaria detalhes do esquema de corrupção envolvendo PC Farias e Collor, que deram início à derrocada do governo.

A autorização para abertura do processo de impeachment ocorreu dia 29 de setembro, com apoio de 441 deputados.

O projeto que derrubou o decreto de Collor foi votado, assim como o de Lula, de forma simbólica no Senado Federal – quando não há contagem de votos.

No caso do petista, a decisão do Congresso prevaleceu devido à rejeição à proposta do governo de elevar o IOF. A votação na quarta pegou o Planalto de surpresa e ocorreu na mesma noite, nas duas Casas. O governo alega que o aumento do IOF é necessário para fazer justiça tributária e para aumentar a arrecadação num momento de dificuldade fiscal.

Em 1992, o projeto também teve votação acelerada e contou com votos até mesmo da base. Em 15 dias, foi analisado pela Câmara e, ao chegar no Senado, teve urgência aprovada em plenário e foi votada no mesmo dia.

A urgência, inclusive, foi alvo de críticas de senadores. Segundo as notas taquigráficas da época, a discussão em plenário tratava diretamente do mérito da medida impopular contra os aposentados. O senador Marco Maciel (PFL-PE), então líder do governo, liberou a base para votar “de acordo com sua consciência”.

Já Humberto Lucena (PMDB-PB) disse haver um “clamor nacional” em torno do tema. “Na hora em que esse decreto cair, vai ficar colocada aos olhos da opinião pública, pelo menos, a posição do Congresso Nacional, no sentido de que estamos ao lado da causa justa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social”, disse à época.

O projeto de decreto legislativo de 1992 foi da autoria de Miro Teixeira, então deputado federal (PDT-RJ). À Folha de S.Paulo ele disse que todos os dias acordava e lia o Diário Oficial para ver se poderia entrar com um mandado de segurança ou PDL contra um ato do governo Collor.

“O clima na época era de enfrentamento. Lutávamos toda hora e deu certo porque a pauta era negativa. Sempre tem que contar com votos de parlamentares da base”, lembra o ex-deputado.

Ele vê diferenças entre os momentos políticos atual e o de então. Collor, segundo ele, não tinha jogo de cintura e era afeito aos confrontos. Diferente de Lula: “Sobrevive a tudo, vai encontrar pelo diálogo com o Congresso uma saída. A questão é a seguinte: articulação política é feita pelo presidente da República”.

Collor assumiu o governo em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído por seu vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.

Envolto em acusações de corrupção, Collor não resistiu ao processo de impeachment.

Entretanto, a avaliação é que os problemas econômicos de seu governo foram determinantes para que ele fosse retirado do cargo.

Atualmente, ele está preso em prisão domiciliar de caráter humanitário, devido a problemas de saúde. O ex-presidente, aos 75 anos, foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de reclusão.

Deputado estadual afirmou que o filho permanecerá na Câmara dos Deputados caso seja eleito, mesmo diante das especulações sobre uma eventual candidatura à Prefeitura de Serra Talhada em 2028.

O deputado estadual Luciano Duque (Podemos) afirmou que Miguel Duque (Podemos) cumprirá o mandato de deputado federal caso seja eleito neste ano. A declaração foi dada durante sabatina da TV Farol, nesse sábado (19), após pergunta desse jornalista.

O questionamento tratou dos apoios que Miguel vem construindo também fora de Serra Talhada e das especulações em torno de uma possível candidatura à Prefeitura do município em 2028.

A pergunta foi se, diante desse cenário, Miguel assumiria o compromisso de permanecer na Câmara dos Deputados e cumprir o mandato para o qual eventualmente seja eleito.

“Com certeza, vai cumprir o mandato. A delegação que é dada pelo povo, você tem que respeitar”, respondeu Luciano.

O deputado estadual também evitou antecipar a discussão sobre a sucessão municipal em Serra Talhada.

“Evidentemente que eleição municipal não se discute agora. Vai discutir mais na frente”, afirmou.

Durante a resposta, Luciano avaliou ainda que Serra Talhada poderá ampliar sua representação política nas eleições deste ano e mencionou outros candidatos ligados ao município que disputam vagas no Legislativo.

O parlamentar também aproveitou a participação para citar os apoios que recebe em Afogados da Ingazeira e tratar de demandas da região. Entre os temas mencionados, falou sobre investimentos no Hospital Regional Emília Câmara e ações relacionadas ao abastecimento de água.

Ao final, Luciano reiterou o compromisso em relação ao filho: “Se Miguel for eleito, com certeza ele vai cumprir o mandato”.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com a pergunta e a resposta de Luciano Duque na TV Farol.

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Frame : Reprodução/TV Farol

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O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para informar sobre uma agenda realizada na Casa Civil do Estado de Pernambuco. Em sua publicação, Zeinha destacou que foi recebido por Yuri Coriolano, Diretor Executivo da Casa Civil, Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional, e Rubens Júnior, Secretário Executivo da Casa Civil, com os quais discutiu as demandas do município junto ao governo estadual.

A reunião na Casa Civil foi descrita pelo prefeito como uma oportunidade para abordar questões de interesse do município de Iguaracy e buscar soluções junto às autoridades estaduais. 

Embora não tenha detalhado especificamente quais foram as demandas tratadas durante o encontro, Zeinha Torres ressaltou a importância do diálogo entre os gestores municipais e o governo do Estado para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida da população local.

Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, Jair Bolsonaro (PSL) tem 54% de intenções dos votos válidos, contra 46% para Fernando Haddad (PT), aponta pesquisa Ibope divulgada na noite deste sábado (27). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada no dia 23, Bolsonaro tinha 57%, e Haddad, 43%.

Os votos válidos são aqueles usados pela Justiça Eleitoral para determinar o resultado da eleição. São os votos dados diretamente em um dos candidatos, descontados os brancos e nulos.

No primeiro turno, Bolsonaro teve 46,03% dos votos válidos (quase 50 milhões de votos). Haddad ficou com 29,28% (cerca de 30 milhões de votos).

Na intenção de voto total, o Ibope diz que Bolsonaro tem 47% e Haddad, 41%. Brancos e nulos somam 10%. Os entrevistados que não souberam ou não responderam são 2%.

Na pesquisa anterior, Bolsonaro tinha 50% e Haddad, 37%. Brancos e nulos eram 10%, e os que não souberam ou não responderam somavam 3%.

A pesquisa Ibope foi feita nos dias 26 e 27 de outubro com 3.010 entrevistados em todo o Brasil. O levantamento foi contratado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e a TV Globo, e registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-02934/2018.

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.