Reunião entre prefeitos, MP e Cimpajeú poderá definir novo rateio para o SAMU Regional

Do blog de Jamildo

O procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira voltou a defender o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). O Ministério Público se manifestou a pedido do desembargador eleitoral Alexandre Freire Pimentel, relator do pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.

Teixeira argumentou que João Paulo já foi condenado por órgão judicial colegiado, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito foi acusado pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da prefeitura da capital, em desacordo com a Lei de Licitação.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em sua defesa, João Paulo alegou que a condenação é injusta. “Em verdade não há materialidade alguma pois tal se concretizaria com a ocorrência do tipo do art. 89, da lei de licitações e contratos, no caso, inexistente. Aqui se tem, tão somente, assinaturas de negócios jurídicos com entidade técnico-especializada, de caráter científico reconhecido, inclusive com inúmeros contratos firmados entre entes públicos, como inclusive consta dos autos, vários extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitações”, afirmou a defesa. Além disso, argumentou que o caso não foi analisado em todas as instâncias.

O procurador rebateu a defesa de João Paulo.

“A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular) alterou a Lei Complementar 64/1990 justamente para atender ao desejo da sociedade e evitar que os interessados interpusessem infinitos recursos com a finalidade de evitar o cumprimento da pena e o trânsito em julgado”, disse.

“Por tal motivo, passou a ser suficiente condenação ‘proferida por órgão judicial colegiado’, ou seja, a lei não faz referência a esgotamento das instâncias ordinárias ou a impossibilidade de cumprimento provisório da pena, como pretende o impugnado”.

O caso aparece no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como concluso para decisão.

Adarivan administrará o município até o fim do mandato deste ano.

Nesta segunda-feira (23), o Blog do Marcello Patriota conversou com o Prefeito Adarivan Santos, que tomou posse interinamente, mas após a morte de Vanin de Danda, assumiu a gestão de Santa Terezinha até o dia 31 de dezembro.

Adarivam lamentou a morte de Vanin e se solidarizou com a família e disse que nesta terça-feira (24), estará em reunião com a equipe administrativa e que vai tocar o município da melhor maneira possível. 

Ele ganhou um reforço de peso para finalizar a gestão; Charles Guimarães, que vai ficar até o fim do mandato com a parte  financeira do município.

O Contador é um nome respeitável no meio das finanças da Região, foi responsável pela parte financeira da Prefeitura de Santa Terezinha em mandatos anteriores e trabalhou com o prefeito Vanin de Danda no início do governo. Saiu para cuidar da saúde. Ele é filho da ex-vereadora e candidata a vice na chapa governista, que disputou e perdeu o pleito deste ano, Mãe Chuca.

Adarivan tranquilizou quem hoje ocupa cargos na administração de Vanin, mas disse que as pessoas precisam entender que ele tem sua maneira de administrar.  

Segundo ele, a equipe tem que trabalhar junta e coesa, e que seu principal objetivo é pagar em dia o funcionalismo do municipal.

Voltou a chover bem em Afogados da Ingazeira e outras cidades da região. No Centro Desportivo, onde ocorre a Expoagro, a expectativa de público caiu um pouco em virtude da precipitação. Mas muita gente vem ver o show de Henrique e Juliano.

Havia receio de que chegasse a 40 mil pessoas, podendo obrigar a polícia a orientar o fechamento dos portões o que pode não ocorrer. Entretanto, fãs mais apaixonados pela dupla chegam com guarda-chuvas enfrentando a dificuldade de acesso.

Ontem a situação era parecida mas a trégua da chuva trouxe ótimo público para os shows de Forró do Moído, Elba Ramalho e Ciel Rodrigues. Além de Henrique e Juliano, Daniel Bueno, Maciel Melo e Cavaleiros do Forró completam a programação.

Outra alteração é que depois de Daniel Bueno toca a banda Cavaleiros do Forró. Em seguida parabéns pra você e show de Henrique e Juliano. Maciel Melo fecha a programação.

O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes (PSB) esteve nem Recife cumprindo agenda na Sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ele compareceu ao lado do advogado Mateus Rangel na audiência com o promotor de justiça e coordenador do Projeto “Orelhão Digital”, Hilário Marinho Patriota.

Junior destacou a importância da implantação do Projeto no Município, tendo em vista a inclusão social que o Projeto irá proporcionar à todos os itapetinenses.

“Ainda, apresentamos a Sala do Orelhão Digital, o servidor que irá ficar responsável para atender à sociedade e, por fim, todo o material solicitado para início das atividades. Durante a reunião reivindicamos a urgência na assinatura do Termo de Adesão do Projeto, haja vista que os demais tramites já foram feitos”. O promotor informou que o referido termo ficará pronto nesses trinta dias.

Sobre – o Orelhão Digital reúne, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços (lista abaixo) da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.