Prefeito de Ouro Velho dá início ao programa de entrega de obras 

Autor da proposta, o deputado Carlos Veras diz que “trabalhadores rurais são os mais vulneráveis as situações de calamidade”.

O Projeto de Lei 5669/19 concede seguro-desemprego a seringueiros, extrativistas e produtores rurais em casos de reconhecida emergência ou calamidade pública, sendo o benefício limitado a cinco parcelas anuais. O texto, que altera a lei que criou o Programa do Seguro-Desemprego, está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o benefício será devido ao trabalhador rural que esteja filiado e que tenha contribuído para a Previdência Social; que não esteja recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada; e que não disponha de outra fonte de renda decorrente da atividade produtiva que desempenha.

Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, os produtores deverão apresentar  requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os trabalhadores rurais, sejam assalariados, parceiros, arrendatários, meeiros ou pequenos produtores, são os mais vulneráveis às situações de emergência ou de calamidade, como a seca, pois são os primeiros que têm os contratos e acordos rescindidos, além de perderem toda ou a maior parte de sua produção”, diz o autor do projeto, deputado Carlos Veras (PT-PE).

Ele cita como marco importante a aprovação da Lei 10.779/03, que concede seguro-desemprego, durante o período de defeso, a pescadores profissionais que exercem a atividade pesqueira de forma artesanal.

Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve reunido com políticos e populares de Quixaba, muitos representantes de comunidades para discutir a execução do orçamento público municipal.

Ariano falou ainda da importância de ter uma gestão participativa, transparente e eficiente. Na oportunidade, a Promotoria de Justiça Itinerante também realizou atendimento ao público.

A reunião teve a participação do prefeito do município Tião de Gaudêncio, de vereadores a exemplo do ex-prefeito Antonio Pezão e nomes da equipe de governo.

Uma audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra da Assembleia, na Câmara de Vereadores de Olinda, Região Metropolitana do Recife, reuniu, nesta segunda (16), representantes de movimentos sociais que reivindicaram mais políticas públicas para reduzir a mortalidade de jovens negros na cidade.

A deputada Teresa Leitão (PT), que requereu a audiência, destacou “a ausência de recursos específicos do Governo do Estado para combater as mortes de jovens negros”.  A parlamentar também lembrou a ineficácia do Pacto pela Vida em relação aos crimes ocorridos contra o segmento jovem, e a necessidade de reforço no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o PPCam.

A educadora Aurelina Barbosa de Lima, integrante do projeto Mães da Saudade, ressaltou que, entre janeiro e agosto de 2015, 19 adolescentes foram assassinados em Olinda. Segundo ela, o Pacto pela Vida atua mais com repressão do que com prevenção. “O preconceito também é um dos fatores que ajuda a elevar a criminalidade entre os jovens”, pontuou.

Já o militante do Movimento Negro Unificado Vanderson Ferreira apontou mais uma razão para o crescimento dos crimes: o modo como a mídia local transmite as notícias sobre  mortes de jovens afrodescedentes. “As reportagens exibidas nos programas policiais televisivos, em geral, não têm o mesmo tratamento das que envolvem pessoas brancas”, afirmou.

De acordo com o coordenador da Frente, deputado Bispo Ossésio Silva (PRB), Olinda foi escolhida devido ao alto número de crimes desse tipo. “O Índice de Vulnerabilidade Juvenil, estudo publicado pelo Governo Federal em parceria com as Nações Unidas,  classifica o município entre os cem mais vulneráveis do Brasil”, frisou.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, está iniciando o processo de atualização do Inventário do Potencial Turístico do Município em 2022, que consiste no levantamento dos atrativos e dos equipamentos turísticos existentes.

É pretensão da atual gestão do turismo municipal, além da versão virtual disponível no sitio, elaborar uma versão impressa, em forma de catálogo, e compartilhar a versão on-line com todo o trade turístico do município (rede hoteleira, equipamentos de gastronomia, agências e operadoras de viagens, etc.).

Com isso, a gestão pretende ampliar a divulgação dos atrativos e dos equipamentos turísticos da cidade, além da vasta infraestrutura de apoio existente, disponibilizando-os no futuro CAT (Centro de Apoio ao Turista) de Arcoverde e nos de responsabilidade da EMPETUR (Empresa de Turismo de Pernambuco), existentes no Estado.

E iniciando o processo, a SETUR Arcoverde dará prioridade ao cadastramento dos equipamentos de gastronomia (Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Churrascarias, Pizzarias, Hamburguerias, Espaços Gourmets e outros.), que além terem suas informações disponíveis no inventário geral, também passarão a participar do contexto do futuro programa “Turistar Arcoverde” que reunirá, num aplicativo inovador e criativo, todos os equipamentos e atrativos turísticos existentes na cidade e devidamente cadastrados na base de dados da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR).

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 128 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 2.410 casos confirmados. São 49 pacientes do sexo masculino e 79 do sexo feminino.

Foram realizados cerca de 250 testes no Laboratório Municipal José Paulo Terto neste período, com 57 resultados positivos; 28 confirmações de Swab divulgados pelo Lacen-PE; 83 testes aplicados em parceria com a CDL, sendo 15 positivos; e 328 testes aplicados em frequentadores do Shopping Serra Talhada, sendo identificadas 26 pessoas positivas assintomáticas no local.

O município registrou mais dois óbitos por Covid-19. A primeira paciente tinha 54 anos, era hipertensa, diabética e faleceu no dia 07 de agosto no Hospital Geral do Sertão; a segunda paciente tinha 87 anos, era moradora do Bom Jesus, diabética e faleceu no HOSPAM no dia 08 de agosto.

São 74 casos suspeitos aguardando resultados de exames e 8.570 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 1.992 pacientes recuperados, 377 em tratamento domiciliar, 09 em leitos de internamento e 32 óbitos. Dos nove pacientes internados, três estão nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 20 em isolamento. O boletim diário, portanto, fica com 2.410 casos confirmados, 74 casos suspeitos, 1.992 recuperados, 8.570 descartados e 32 óbitos.