PSD se prepara para aderir ao governo de Raquel Lyra, diz blog

A Câmara Municipal de Serra Talhada segue conduzindo o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada e reforça o convite para que instituições, entidades e a sociedade civil participem da construção do novo texto da legislação.

Após a realização da audiência pública, no dia 23 de fevereiro, que debateu o tema com representantes da comunidade, foi aberto um prazo de 15 dias úteis para que a população possa apresentar sugestões e contribuições para a proposta de atualização da Lei. Esse prazo se encerra no próximo dia 16.

A participação popular é considerada fundamental nesse processo, já que a Lei Orgânica é a principal norma que organiza o funcionamento do município, definindo regras sobre a administração pública, direitos dos cidadãos e responsabilidades do poder público.

Para facilitar o envio das contribuições, a Câmara disponibilizou um formulário online no site oficial da instituição https://drive.google.com/file/d/15zTplDklLZQG3TOCdmEDmfuswVvx-Zdq/view, onde qualquer cidadão, entidade ou representante de instituição pode registrar sugestões, propostas ou observações que possam contribuir com a construção do novo texto.

Segundo o Legislativo municipal, a iniciativa busca garantir transparência, participação democrática e fortalecimento das instituições, permitindo que a legislação esteja mais alinhada com as necessidades atuais da população de Serra Talhada.

Após o encerramento do prazo, todas as sugestões enviadas serão analisadas pela comissão responsável pelo processo de revisão da Lei Orgânica.

A Câmara reforça que a participação da população é essencial para garantir que o documento represente os interesses da sociedade e contribua para o desenvolvimento do município.

Os interessados podem acessar o formulário e enviar suas contribuições diretamente no site oficial da Câmara Municipal de Serra Talhada https://www.serratalhada.pe.leg.br/blog/formulario-de-sugestoes-para-alteracao-da-lei-organica-municipal.

O PLOA 2025 prevê um orçamento de R$ 56,6 bilhões, sendo mais de R$ 25 bilhões para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública

A governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (4), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas do Estado das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

“Chegou o momento de planejar o orçamento do próximo ano para garantir que o Governo de Pernambuco siga executando políticas públicas que já estão proporcionando a verdadeira mudança na vida da população pernambucana. Vamos ampliar ainda mais os investimentos em Saúde, Educação e Segurança, mas também em iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, como o incremento no Orçamento da Criança, que chegará a mais de R$ 2,3 bilhões em 2025”, afirma a governadora Raquel Lyra. 

A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. O valor do Orçamento fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Além das receitas tributárias, ele contempla receitas provenientes de transferências da União, com um volume de recursos acima de R$ 1 bilhão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o ingresso de recursos de operações de crédito da ordem de R$ 3,7 bilhões.

Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, podemos apontar a área da Saúde, por exemplo, com recursos estimados em R$ 12 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 760 milhões. 

A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação. Já a Segurança Pública terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. 

O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na PLOA 2025. Serão R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, que será lançado em breve pelo Governo do Estado, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão. 

“O orçamento de 2025 vai garantir uma ampliação ainda maior dos investimentos sociais do governo, a expansão dos investimentos em infraestrutura, mobilidade, ciência e tecnologia. Essa estratégia está alinhada à visão do Plano de Governo da governadora Raquel Lyra, combinando desenvolvimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental para impulsionar a geração de empregos de qualidade e crescimento econômico para Pernambuco”, destaca o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, Fabrício Marques.

Balanço divulgado hoje pela instituição registra 87 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada no estado

A Sudene, em 2023, superou os números do ano anterior na concessão de incentivos fiscais para os 11 estados da sua área de atuação. Foram 653 pleitos de aprovados (alta de 45%) pela Diretoria Colegiada e atração de R$ 34,2 bilhões, volume 51% maior que os R$ 22,6 bilhões registrados em 2022. As empresas incentivadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste empregaram 314 mil profissionais no ano passado. 

As empresas instaladas em Pernambuco divulgaram investimentos de R$ 6,8 bilhões, garantindo 35 mil postos de trabalho. No total, foram 87 pleitos em 2023. No ano anterior, o estado teve 71 demandas aprovadas, que registraram R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores foram das empresas Hemobrás (R$ 1,9 bilhão), BRK Ambiental (R$ 1,6 bilhão) e Alpek Polyester (R$ 652 milhões), localizadas em Goiana, Recife e Ipojuca, respectivamente. 

“Esses dados evidenciam a retomada do nosso prestígio junto ao setor produtivo. Os empreendedores passaram a enxergar a Sudene como uma parceira importante para consolidar negócios em meio às oportunidades diferenciadas que o Nordeste pode oferecer a vários segmentos da economia nacional”, avalia o superintendente Danilo Cabral. Os incentivos fiscais são um dos principais instrumentos de ação da instituição, que também administra o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e define as diretrizes do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). 

Considerando os dados globais, os setores que representaram o maior volume de investimentos foram o de infraestrutura (R$ 11 bilhões), o petroquímico (R$ 9,4 bilhões), o de alimentos e bebidas (R$ 2,3 bilhões), o siderúrgico (R$ 2,2 bilhões) e o químico (R$ 1,8 bilhão). 

“Fizemos um grande esforço para divulgar nossos instrumentos de atração de investimentos para a região no último ano, promovendo o desenvolvimento regional com a ampliação da geração de empregos e renda para a população. O número de pleitos de incentivos fiscais aprovados em 2023 é resultado dessa ação”, afirma o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. Outro aspecto que contribuiu para o aumento da demanda por incentivos foi o prazo para a concessão de benefícios fiscais.

A lei previa que os incentivos da Sudene só poderiam ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Então, houve uma “corrida” das empresas para apresentação de pleitos. Com a sanção da lei 14.753/23, esse benefício foi prorrogado até 2028. “É preciso destacar que o prazo de fruição dos nossos incentivos é de 10 anos”, acrescentou Heitor Freire. 

As empresas incentivadas instaladas na Bahia também investiram R$ 6,8 bilhões em 2023. Em seguida, aparecem Sergipe (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 4,2 bilhões), Espírito Santo (R$ 3,4 bilhões), Ceará (R$ 3,1 bilhões), Piauí (R$ 1,5 bilhão), Alagoas (R$ 1,2 bilhão), Minas Gerais (R$ 942 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 891 milhões) e Paraíba (R$ 311 milhões).

O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, explica que existem três modalidades de incentivos oferecidos pela Sudene: isenção do IRPJ, redução de 75% do IRPJ e reinvestimentos de IRPJ. As duas primeiras podem ser para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. “Um dos critérios mais importantes é que as empresas devem ser optantes da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal”, ressaltou.

A coordenação jurídica da coligação Pernambuco na Veia, dos candidatos Marília Arraes e André, entrou na tarde desta sexta-feira (23) no Ministério Público Eleitoral, com uma representação.

A finalidade,  segundo nota, apurar suposto abuso de poder político e ilícitos eleitorais cometidos pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife em favor do candidato da Frente Popular, Danilo Cabral.

“Com base em notícias publicadas hoje na imprensa, os advogados denunciam a estratégia – denominada de “Dia D” – que se valeria da convocação de ocupantes de cargos comissionados das duas máquinas públicas para atuarem na reta final da campanha de Danilo”, diz a nota.

Planilhas reveladas trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor do candidato governista no dia da eleição em cada uma das seções eleitorais do Recife.

“Nos documentos revelados pela imprensa há a intenção explícita de utilização da máquina pública estadual e municipal para favorecimento da candidatura de Danilo Cabral, com convocação de ocupantes de cargos comissionados ou terceirizados, o que configura violações do princípio da isonomia e da normalidade e legitimidade do pleito”, explicou o coordenador jurídico da coligação, Walber Agra.

Mesma decisão teve a coordenação jurídica da campanha do candidato a governador Miguel Coelho.

Ela decidiu protocolar na Polícia Federal e em diversas instâncias da Justiça pedidos para investigação e fiscalização do uso da máquina estatal comandada pelo PSB no Governo do Estado e na Prefeitura do Recife para influenciar as eleições de 2022.

A decisão foi estabelecida logo após vir a público o mesmo documento enviado a secretários, gestores estaduais e municipais supostamente exigindo participação no dia das eleições de milhares de cargos comissionados.