Caminhos de PE passou pela estrada Sertânia-Cruzeiro do Nordeste e os buracos ficaram

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) externou sua preocupação com o fechamento de 43 Comarcas de Pernambuco, dentre elas, as de Itapetim e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o  serviço jurisdicional prestado à população. 

O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo “especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco”. Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União para evitar a agregação dessas Comarcas. 

“Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A população dessas cidades terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. Fechar as Comarcas é um desrespeito à Constituição, pois todo município deve ser sede de Comarca, assegurando um direito básico ao cidadão de ter acesso à jurisdição”, comentou o parlamentar.

Confira o ofício enviado ao presidente do TJPE:

Senhor Presidente,

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, para solicitar especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco, no Processo de agregação e incorporação desse Egrégio Tribunal de Justiça.

Trata-se eminente Desembargador Presidente, de municípios que carecem dessas importantes Comarcas;

Colocamo-nos nesta Casa do Congresso Nacional, à inteira disposição desse Egrégio Tribunal, inclusive, se for o caso, para alocação de recursos orçamentários da União, para evitar a agregação dessas Comarcas.

Renovamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente, 

Deputado Gonzaga Patriota

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou que as atividades de construção civil e industriais também são essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

A ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (7) e já está em vigor. A última alteração da lista, que já inclui mais de 50 itens, foi feita em 29 de abril.

O decreto foi editado no mesmo dia em que Bolsonaro, acompanhado de um grupo de empresários e ministros, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.

Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

De acordo com o decreto desta quinta-feira, a indústria e a construção civil podem manter as atividades “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, por decisão do Supremo, os estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No decreto publicado em 29 de abril, após a decisão do STF, Bolsonaro fixou que as definições pelo governo federal dos serviços e atividades essenciais “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), votou há pouco em seção eleitoral do Cecosne, na Madalena. Ele chegou acompanhado de uma comitiva do partido, além do prefeito do Recife Geraldo Júlio, da viúva de Eduardo Campos, Renata Campos – que dessa vez estava acompanhada apenas de dois, dos quatro filhos: o caçula Miguel e a primogênita Maria Eduarda.

Paulo Câmara ressaltou que está confiante na vitória do candidato Áecio Neves, e justificou a razão pela qual o partido decidiu dar apoio ao tucano:

“Ele tem a melhor proposta para fazer o Brasil avançar. Tem projetos que vão fazer com que o País retome o progresso.”

Apesar de apostar no resultado positivo da eleição presidencial, em favor do candidato do PSDB, o governador eleito nao descartou a possibilidade da reeleição da presidente Dilma Roussef.

“Em caso de vitória da atual presidente, vai ser preciso muito esforço para transformar o País, já que ela não conseguiu provocar mudanças significativas em seu mandato, com um governo que não foi adequado para tanto”, destacou.

No início da tarde deste domingo (26) o governador eleito embarca para Belo Horizonte, a convite do presidenciável Áecio Neves e, à noite, segue para Brasília. De lá acompanha o resultado das urnas, inclusive da eleição para o governo do Distrito Federal, ao lado do candidato do PSB Rodrigo Rollemberg.

por Juliana Lima

Em recesso a Câmara de Tabira se reúne hoje de forma extraordinária para apreciar 08 projetos enviados pelo executivo municipal. O Presidente Zé de Bira falando a Rádio Cidade FM nesta terça (15), alfinetou o Prefeito Sebastião Dias que em 06 meses de 2014 não enviou a mesma quantidade de projetos enviados em julho, período de recesso do poder legislativo.

Por ter aproveitado o recesso para viajar, o vereador Djalma das Almofadas deverá ser o único ausente. Zé de Bira negou que os vereadores da bancada de oposição que formam a maioria da Câmara queiram bloquear a aprovação do Projeto de Abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos 2 milhões de reais de emendas do senador Armando Monteiro que já estão na conta da Prefeitura.

A única exigência foi de que para não dar um cheque em branco ao Prefeito Sebastião Dias, a mesa da Câmara solicitou a discriminação das ruas que serão beneficiadas com asfalto e calçamento. Zé de Bira disse que estava no Programa falando em nome dos vereadores Marcos Crente, Sebastião Ribeiro e os demais integrantes da oposição.

Com a resposta do executivo em mãos Zé de Bira fez o que os integrantes do governo deixaram de fazer, anunciou as 17 ruas que serão calçadas com recursos do II FEM liberado pelo governo do estado.

São elas: Rua Jose Evoide de Moura, Jose Severino do Nascimento, Travessa Luzia da Soledade, Vila Pocinho dos  Nunes, Rua Central do Viturino Gomes, Rua Joao Paulo II, Travessa Dona Ló no Breginho, Rua Antonio Nogueira no Breginho, Acesso ao Cemiterio de Breginho, Rua Valdecir Antonio do Amaral, Ruas Projetado 01 e 02 dos Barreiros, Travessa do Comercio da Borborema, Travessa Bom Jesus, Rua Bom Jesus, Rua Creuza Cordeiro Pessoa, Rua Alberto Cordeiro Pessoa.

Com recursos da emenda de Armando Monteiro 13 ruas ganharão asfalto: Jose Justo dos Santos, Maria Pereira Amorim,  Joao Gabriel de Vasconcelos, Jose Gregório de Santana, Professora Silvana Silveira e Silva, Padre Joao Rodrigues, Joao Vicente, Francisco Severo, Carlos Souza, Alfa Albuquerque Cordeiro, Jose Pires Sobrinho, Amancio Siqueira, Desembargador Joao Paes e Carlos Angelo de Souza.

Falta ainda o projeto para o dois milhões da Emenda de Armando também para calçamentos de ruas. Zé de Bira completou dizendo que pelo bem de Tabira e seu povo, a Câmara aprovará os projetos do Prefeito Sebastião Dias.