Centenas participam de ato pró-Dilma no Rio Janeiro

Agência de Afogados da Ingazeira e mais 46 estão abertas hoje.

A Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira e mais 46 agências de Pernambuco estão abertas neste sábado (5), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. 

Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a setembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país. 

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 738 novos casos e 34 óbitos por Covid-19. A informação foi divulgada no boletim epidemiológico diário da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta segunda-feira (12). 

Entre as novas infecções confirmadas, 108 (15%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 630 (85%) são leves. Já as mortes aconteceram entre o dia 12 de julho de 2020 e o último domingo, 11 de abril. 

Agora, Pernambuco totaliza 370.225 casos confirmados da doença, sendo 37.746 graves e 332.479 leves; e 2.837 mortes pela Covid-19.

Nesta segunda-feira (30), o município de Sertânia deu um importante passo rumo à construção de uma cidade mais inclusiva, democrática e sustentável com a realização da Conferência Municipal das Cidades, promovida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

O evento ocorreu das 08h às 18h, na sede do Núcleo de Extensão e Cultura do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIPE | UFPE), reunindo representantes da sociedade civil, gestores públicos, estudantes, secretários municipais, vereadores e lideranças políticas.

A conferência foi pensada como um espaço democrático de escuta, articulação e planejamento coletivo, com foco na formulação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, tratando de temas essenciais como mobilidade, habitação, saneamento, sustentabilidade ambiental e inclusão social.

A abertura do evento contou com a presença da prefeita Pollyanna Abreu, que destacou a importância da escuta popular e da participação cidadã na construção da cidade. Em seu discurso, reforçou a necessidade de olhar o desenvolvimento urbano para além da técnica:

“Não podemos tratar o desenvolvimento urbano apenas com olhar técnico ou burocrático. Cuidar da cidade é cuidar das pessoas. É promover justiça territorial, inclusão social, sustentabilidade e, principalmente, participação cidadã”, afirmou Pollyanna.

A gestora anunciou ainda o compromisso da administração municipal com a revisão do Plano Diretor de Sertânia, que se encontra defasado, além do avanço no Plano Municipal de Saneamento Básico — instrumentos essenciais para organizar o crescimento da cidade com base em planejamento, legalidade e justiça social.

O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Celestino Barros, idealizador do evento, foi o primeiro a discursar. Ele ressaltou o caráter estratégico do encontro:

“Este espaço de discussão vai refletir na Sertânia que queremos no futuro. A importância de tratarmos de temas tão relevantes e atuais nos permite refletir em um pensamento coletivo, onde a sociedade e os gestores combinam ideias para transformar realidades. A cidade do futuro começa a ser construída nas decisões do presente.”

Já o vereador Junhão Lins, representando o Legislativo municipal, defendeu a harmonia entre os poderes e a centralidade da escuta popular: “A Câmara de Vereadores tem o dever de estar ao lado da população, viabilizando o diálogo e defendendo as propostas que tragam melhoria de vida para os sertanienses. Essa parceria entre Câmara, Prefeitura e sociedade é o que garante que as transformações realmente aconteçam.”

Também participaram da solenidade os vereadores André Gigio, Luiz Abel e assessores da vereadora Patrícia de Júnior do Posto.

A palestra magna foi proferida pelo professor doutor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), especialista em políticas urbanas. Em sua exposição, o professor abordou o tema “Cidades: sustentabilidade, mobilidade e inclusão”, promovendo reflexões sobre o Estatuto da Cidade, o papel dos Planos Diretores, e a importância de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“As cidades precisam ser pensadas para as pessoas, pois são frutos das relações humanas. E para Sertânia, deixo esta provocação: ‘Qual a cidade que temos e qual a cidade que queremos?’”, disse Marciano.

Na parte da tarde, os participantes se dividiram em três grupos de trabalho, organizados pelos seguintes eixos temáticos:

Eixo 1: Articulação entre os setores urbanos e o planejamento das políticas públicas;

Eixo 2: Gestão estratégica e financiamento das políticas urbanas;

Eixo 3: Mobilidade, sustentabilidade socioambiental, segurança, inclusão e direito à cidade.

Os debates foram intensos e produtivos, culminando na aprovação de propostas por eixo e na escolha dos delegados que representarão Sertânia na etapa estadual da 7ª Conferência das Cidades, a ser realizada entre os dias 28 e 30 de agosto de 2025, em Recife, com o tema: “Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

O evento contou com o apoio institucional do Gabinete da Prefeitura de Sertânia, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial – SEMARHCTIR, da Secretaria Municipal de Comunicação -, além da importante parceria com o NEMIPE | UFPE, que sediou a conferência.

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.