Prefeito de Mirandiba acusa gestão anterior de calote

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

O show do cantor Raí Saia Rodada, que aconteceria na próxima sexta-feira (23) em Brejinho, foi cancelado. A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (21) pela assessoria do artista.

De acordo com a equipe do cantor, o cancelamento ocorre por motivo de saúde.

A Prefeitura de Brejinho lamentou o ocorrido, desejou pronta recuperação ao artista e informou que anunciará nas próximas horas o substituto que se apresentará durante a programação da Festa de Janeiro do município.

Lamentamos muito o ocorrido, principalmente por se tratar de um problema de saúde, afirmou o prefeito Gilson Bento.

Após o período do recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Tabira inicia mais um ano legislativo, retomando suas atividades com as sessões ordinárias semanais.

A primeira reunião do colegiado acontece nesta segunda-feira (17), a partir das 20h. 

As sessões realizadas no prédio do Poder Legislativo, permitirão a presença do público, seguindo todos os protocolos sanitários de combate ao coronavírus e da H3N2. As reuniões serão transmitidas ao vivo através da página da Câmara no Facebook e pela Rádio Cidade FM.

De acordo com o presidente, Djalma Nogueira (Djalma das Almofadas), a expectativa para 2022, será intensificar as ações do legislativo municipal, principalmente no que diz respeito à pandemia.

“A Câmara tem sido uma instituição parceira na construção de um futuro melhor para toda a população. Com o aumento dos casos da Covid-19, o surgimento das novas variantes e da síndrome gripal da H3N2, vamos intensificar os trabalhos em torno das questões que visam proteger a população tabirense”, frisou o presidente.

Djalma lembrou que o funcionamento dos setores  internos do Legislativo ficaram suspensos apenas nos feriados de final de ano, mas tiveram o atendimento ao público normalizado nos demais dias.

Serviço

1ª Sessão Ordinária de 2022

Câmara de Vereadores de Tabira

Segunda-feira, 17 de janeiro, às 20h

Transmissão ao vivo através da página Facebook/CasaEduardoDomingosdeLima

Rádio Cidade FM 97,7Pesquisa aponta que maioria pretende vacinar crianças contra a Covid-19

Nesta quarta-feira (3), o blog Maria João Tavares usou seu perfil no Instagram para denunciar as péssimas condições da PE-329, estrada que liga os municípios de Quixaba e Carnaíba. De acordo com o perfil, a rodovia está repleta de buracos, causando prejuízos financeiros e representando um risco significativo de acidentes para os motoristas que trafegam pela região.

“Chegou ao conhecimento do Blog, através de vídeos, que a estrada está precária e precisa urgentemente de uma manutenção. Além de trazer prejuízos financeiros a quem trafega pela mesma, os enormes buracos podem causar acidentes,” afirmou o perfil em sua publicação.

Segundo o perfil, a situação da PE-329 não pode ser ignorada, e é essencial que medidas sejam tomadas imediatamente para garantir a segurança dos usuários. O blog aproveitou a ocasião para pedir aos prefeitos dos municípios afetados, Zé Pretinho de Quixaba e Anchieta Patriota de Carnaíba, que exijam reparações urgentes na rodovia.

“A população precisa trafegar com segurança,” ressaltou o perfil, apelando diretamente aos chefes do Executivo para que intervenham na situação.

A PE 329 não é a única estrada com graves problemas no Sertão do Pajeú. A PE 320, principalmente no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira e a PE-304, rodovia que conecta Tabira à cidade paraibana de Água Branca, também estão intransitáveis.

A prefeita e candidata à reeleição de Serra Talhada, Márcia Conrado, apresentou na manhã desta segunda-feira (30), novas propostas para a segurança pública da cidade, destacando ações realizadas durante seu mandato e projetando futuras iniciativas.

A prestação de contas foi divulgada em suas redes sociais, e reforçou a importância da segurança pública para o povo de Serra Talhada. 

“Em Serra Talhada, a segurança pública é prioridade, e estamos trabalhando para garantir mais tranquilidade a todos”, afirmou a prefeita. Entre os avanços já alcançados, Márcia ressaltou a entrega de novos fardamentos e quatro viaturas para a Guarda Civil Municipal, além do investimento em tecnologias de vigilância, com a instalação de 16 câmeras na Central de Videomonitoramento. “Essas ações fazem parte de um esforço contínuo para garantir mais segurança e prevenção na cidade, buscando reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de proteção entre os moradores”, frisou a prefeita.

Márcia Conrado anunciou planos ambiciosos, como a criação de uma Central de Videomonitoramento Integrada, que será utilizada para garantir mais segurança em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos. Além disso, está prevista a construção de uma nova sede para a Guarda Municipal, o que irá proporcionar uma melhor estrutura e capacitação para os agentes que protegem o município diariamente.

Outro ponto destacado pela prefeita foi o lançamento do Pacto Municipal pela Segurança Pública, que tem como objetivo unir diferentes setores e forças da cidade em prol de um plano integrado de segurança, tudo isso a fim de tornar Serra Talhada uma cidade cada vez mais segura e acolhedora para seus cidadãos.