Prefeito de Mirandiba acusa gestão anterior de calote

A Assessoria Jurídica Parlamentar de Santa Terezinha emitiu, nesta terça-feira (23), uma nota denunciando ações do vereador Charles Lustosa que são descritas como atentatórias à dignidade do Poder Legislativo local. Segundo a nota, o vereador teria tomado medidas drásticas, como a troca dos miolos das fechaduras da Câmara, resultando em uma suposta usurpação da presidência da edilidade.

De acordo com as informações divulgadas, Charles Lustosa teria, no último final de semana, ordenado a troca das fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso somente a si mesmo. A medida, considerada extrema, resultou em problemas significativos, como a necessidade de pedir autorização ao vereador para a realização do velório do ex-vereador Dedé Vicente no plenário da Câmara.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino, é apontada como um desrespeito direto ao Regimento Interno da instituição. A nota destaca que a ação de Lustosa não apenas prejudicou a família do falecido ex-vereador, mas também a população terezinhense, que agora necessita de autorização para adentrar ao parlamento local.

Os funcionários da Câmara também foram impedidos de acessar o prédio, o que, segundo a nota, prejudicou os trabalhos legislativos e gerou prejuízos para o município. A ação de Charles Lustosa é apontada como passível de cassação do mandato, configurando crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201/67 e abuso de poder conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.

A tentativa de usurpação do poder, documentada por câmeras de monitoramento e reconhecida pelas autoridades locais, é agravada pela recusa de Lustosa em acatar o parecer da assessoria jurídica da Casa e o próprio Regimento Interno da Câmara. Segundo a legislação interna, em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora, a nomeação do parlamentar mais velho para ocupar interinamente a presidência é prevista, não havendo distinção entre titulares ou suplentes em exercício. Nesse contexto, o vereador Couro de Zuca Preto seria o legítimo ocupante do cargo.

O fato curioso desse episódio é a participação do secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, que se tornou o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Viana, casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa, foi responsável por abrir o prédio para o velório do ex-vereador Dedé Vicente. O prefeito Delson Lustosa é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados pela operação Conluio 2, desencadeada em maio de 2023, após denúncia do próprio Charles Lustosa, que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

A nota de pesar enviada por Charles Lustosa pela morte do ex-vereador Dedé Vicente, assinando como presidente do Legislativo, é apontada como mais um indício da tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha, que agora enfrenta uma crise política de grandes proporções. A população aguarda desdobramentos e medidas para restabelecer a normalidade na Casa Legislativa. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tudo pelo poder: Vereador não acata Regimento, troca miolos de fechaduras e fecha Câmara de Santa Terezinha

O vereador Charles Lustosa tomou atitude atentatória à dignidade do Poder Legislativo de Santa Terezinha ao agir de forma a usurpar a presidência da edilidade. Chegou ao cúmulo de, no último final de semana, trocar os miolos das fechaduras da edilidade, onde agora somente o mesmo tem acesso. Em dois momentos mandou que um chaveiro da cidade executasse o serviço.

Nesta segunda-feira (22), para que o corpo do ex-vereador Dedé Vicente fosse velado no plenário da Câmara, foi necessário pedir ao legislador que abrisse o prédio, uma vez que agora as chaves estão em sua posse, num extremo desrespeito à família do falecido e ao povo terezinhense.

A atitude do vereador, que se autoproclamou presidente interino afrontando diretamente o Regimento Interno da instituição, além de mostrar seu desespero e ânsia pelo poder a qualquer custo, aponta grande desrespeito ao povo, uma vez que o parlamento é o órgão mais representativo junto à população e, agora, qualquer pessoa que queira nela adentrar tem que pedir autorização ao mesmo. 

Até os funcionários foram impedidos de entrar e prestar seus serviços, o que impossibilitou os trabalhos legislativos e causou prejuízo ao município. O vereador impede o funcionamento da Câmara e seu ato torna-se fato tipificado como crime de responsabilidade passível de cassação do mandato, conforme o decreto-lei 201/67. O ato configura ainda um claro abuso de poder, conforme o artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade.   

Toda essa tentativa ardilosa de usurpação do poder – com a troca dos miolos das fechaduras – foi registrada pelas câmeras de monitoramento, assim como pelas autoridades locais dotadas de fé pública.

O vereador Charles Lustosa não se conforma com o parecer da assessoria jurídica da Casa e nem com o próprio  Regimento Interno da Câmara, que prevê em casos de afastamento dos integrantes da Mesa Diretora a nomeação do parlamentar mais velho (não há distinção entre titulares ou suplentes em exercício) para ocupar por até 120 dias a presidência do poder. Com esse critério quem assume por direito é o vereador Couro de Zuca Preto.

O curioso nesse episódio é que o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Tom de Viana, tornou-se o guardião das novas chaves da Câmara por solicitação de Charles Lustosa. Ele foi o responsável por abrir o prédio da Câmara para que o velório acontecesse. É interessante lembrar que Viana é casado com Liedja Lustosa, secretária municipal de Educação e filha do prefeito Delson Lustosa. Liedja, inclusive, é suplente de vereadora e será convocada para assumir assento na Câmara. O prefeito é irmão do vereador Nodo Lustosa, um dos afastados  pela operação Conluio 2, segunda fase da investigação desencadeada em maio de 2023 após denúncia do próprio Charles Lustosa que é a única testemunha de acusação do Ministério Público nos casos envolvendo parlamentares de Santa Terezinha.

Outro fato que atesta a tentativa de usurpação da presidência da Câmara de Santa Terezinha é quando o parlamentar Charles Lustosa envia nota de pesar pela morte do ex-vereador Dedé Vicente a blog sediado no município assinando como presidente do Legislativo.

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da Secretaria de Finanças informaram ao blog que estará sendo realizado o pagamento dos servidores públicos municipais nesta sexta-feira, 29 de janeiro.

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta. Já os contratados até dia 5 de fevereiro todos os pagamentos serão efetuados.

Pagar aos servidores no mês trabalhado, foi uma das marcas da primeira gestão, impactando positivamente inclusive no seu projeto de reeleição. “O pagamento na data correta é resultado de uma gestão séria, responsável e um reconhecimento aos esforços que cada um realiza no sentido de prestar serviços de qualidade para a população”, afirmou o prefeito.

Por André Luis

O corpo de um jovem de 23 anos foi encontrado no final da tarde desta terça-feira (24), próximo à barragem de Brotas, no bairro Brotas, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com informações da Polícia Militar, o efetivo do 23º BPM foi informado por populares sobre o fato. De imediato, o policiamento seguiu para o lugar indicado e constatou o óbito.

O corpo foi reconhecido como sendo de Lucas Beserra Galdino, 23 anos. A equipe do Instituto de Criminalística (IC) informou que não verificou lesões aparentes na vítima e que, provavelmente, ela teve um mal súbito.

No entanto, o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), a fim de atestar a causa da morte. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil (DPC) local.

A Polícia Civil investiga o caso.

Ainda em maio deste ano, o governo interino de Michel Temer cancelou o programa Minha Casa Minha Vida para as faixas que atendiam a população mais pobre. Com essa medida, o presidente provisório vai deixar de gerar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos até 2018.

A presidenta Dilma Roussef havia anunciado, no final de março, a construção de 2 milhões de moradias com o início da terceira etapa do programa, criando a faixa 1,5 (que contempla famílias que ganham até R$ 2.350,00). Mas essa faixa foi excluída por Temer e pelo ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo (PSDB).

O objetivo do MCMV, criado em 2009 pelo presidente Lula, foi o de combater o déficit habitacional no Brasil. Além de prejudicar a população mais carente, a suspensão dessas duas faixas (1 e 1,5) tem um grande efeito econômico. Segundo o estudo “Perenidade dos programas habitacionais”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cerca de 1,3 milhão de empregos deixarão de ser gerados, dos quais 660 mil nas obras de construção das casas e mais 682 mil ao longo da cadeia.

Se o governo Temer realmente suspender o Minha Casa Minha Vida, o impacto final seria em torno de R$ 145,7 bilhões no período das obras, estimado em três anos, o que corresponde a 2,5% do PIB, diz o Senador em nota.

Depois de duas gestões e, em uma disputa épica com Zeca Cavalcanti, fazer o seu sucessor, elegendo Wellington da LW (MDB), a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), estaria com o seu nome cotado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Um dos que apoiam o projeto político de Madalena Brito como representante de Arcoverde e região na Alepe é o deputado federal Fernando Monteiro (PP), que foi um grande aliado durante a sua gestão.

Madalena teve um primeiro ciclo de gestão melhor que o último,  a ponto de a campanha de LW se esquivar em alguns momentos do espólio administrativo,  prometendo seguir o que deu certo e aprumar o que estava dando rejeição à sua campanha.

Apesar disso,  vitórias são vitórias e o nome da ex-prefeita é lembrado na disputa por uma vaga para o Legislativo Estadual, nas eleições de 2022. O anúncio da postulação deve acontecer nos próximos meses.