Prefeito de Itapetim levou demandas para audiência sobre estiagem na Alepe

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanha a agenda do Governador Paulo Câmara no Sertão, nesta sexta-feira (01). Tadeu estará em Araripina, na entrega de novas viaturas para a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atenderá outros municípios da região.

Depois, ele irá a Serra Talhada, onde participa da inauguração da nova sede da 1ª Companhia do 14° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e também da entrega de novas viaturas para reforçar a segurança na região.

A agenda se estende ainda a Belém do São Francisco para uma visita à Agropecuária Roriz Dantas (AGRODAN), maior exportadora de manga do Brasil. Ainda no Sertão, Alencar participa do anúncio da Escola Técnica Estadual de Belém do São Francisco.

Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Danos

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

Legislativo

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu nomear os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o comando de ministérios do governo.

Padilha não indicou quais pastas deverão ser chefiadas pelos parlamentares. O ministro deu a declaração em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, em Belém (PA).

A sinalização de Padilha, responsável pela articulação política do governo, confirma os esforços do Planalto para ampliar a base de apoio governista no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) anunciou na noite desta segunda-feira, 10/02, a implantação das unidades do Sesi e Senai em Serra Talhada.

O anúncio aconteceu em cerimônia com presença da prefeita Márcia Conrado, e foi comandada pelo presidente da entidade, Bruno Veloso, que apresentou dados técnicos sobre a indústria na região e reforçou a necessidade da instalação dos equipamentos na capital do Xaxado. 

Bruno frisou que a unidade Serra Talhada, além de beneficiar todo o sertão do Pajéu, também vai levar benfeitorias para os sertões Central, de Itaparica e Moxotó. Segundo ele, o investimento ultrapassará R$ 40 milhões, consolidando a cidade como referência em qualificação e desenvolvimento industrial.  

Entusiasmada com a conquista, a prefeita agradeceu ao presidente da Fiepe pelo compromisso com o crescimento da região e ressaltou o empenho da gestão municipal para viabilizar o projeto. Márcia Conrado destacou o apoio de entidades como Fecomércio, Sesc/Senac, Sindcom, CDL e CDI, além da parceria com empresários locais. “Serra Talhada está em festa. Ganha cada serratalhadense. E a prefeitura tem papel importante neste processo. Disponibilizamos três terrenos para que a Fiepe escolha o mais adequado para a construção da unidade, garantindo estrutura para a chegada do Senai e do Sesi”, enfatizou a prefeita. 

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou o avanço e destacou a importância do investimento. Ele enfatizou que a instalação desses equipamentos trará novas oportunidades de capacitação para jovens e trabalhadores, fortalecendo a indústria local e tornando Serra Talhada ainda mais atrativa para novos empreendimentos. “Esse é um marco que reforça nosso compromisso com a qualificação profissional e o crescimento sustentável do município”, afirmou.  

A chegada do SENAI e do SESI representa um avanço expressivo para a economia local, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento industrial da região. “Com essa conquista, Serra Talhada se consolida como um polo de inovação e capacitação, preparando sua mão de obra para os desafios do futuro e fortalecendo a competitividade das empresas locais”, concluiu Márcia.

Estado criou 15.119 novos postos de trabalho no mês passado. O acumulado do ano já chega a 31.207 empregos gerados

Pernambuco gerou um saldo de 15.119 empregos formais neste mês de agosto de 2022, uma variação relativa de 6,07%, o que deixou o Estado entre os cinco melhores resultados do País na admissão de trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), os números também deixam Pernambuco em segundo lugar no ranking da região Nordeste, depois da Bahia, que tem uma população com cerca de 6 milhões de habitantes a mais.

O estoque de empregos é de 1.324.097, maior do que em agosto de 2021, quando o número chegou a 1.249.264. Isso mantém Pernambuco em segundo lugar no ranking regional. O resultado de agosto representa 6.055 postos de empregos a mais quando comparado ao mês de julho passado. Já no acumulado do ano, Pernambuco teve um saldo positivo de 31.207 vínculos celetistas. Ficou entre os que mais criaram empregos (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco).

“Os números refletem o esforço e a parceria dos setores públicos e privados, aliando a atração de novos empreendimentos para o Estado e nossos investimentos, especialmente na área de infraestrutura, com mais de 40 obras concluídas, R$ 5 bilhões investidos até o fim do ano e a geração de aproximadamente 20 mil empregos diretos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

“Todo esse esforço fez com que a gente alcance esse resultado. Temos o segundo maior estoque de empregos do Nordeste, o segundo melhor saldo de postos de trabalho da nossa região e o quinto lugar no Brasil”, completou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

Quando se fala nos números de capitais nordestinas, o Recife também ficou em segundo lugar no ranking do Nordeste, com destaque para o setor de serviços e um saldo de 3.217 contratações, enquanto Salvador (BA) alcançou 5.454. O terceiro lugar ficou com São Luís (MA), que teve um saldo de 2.711 admissões. Os setores que mais impactaram a economia pernambucana de forma positiva foram a indústria (5.350), a agropecuária (4.109), os serviços (3.364), o comércio (1.205) e a construção civil (1.091). Os municípios que mais geraram empregos foram Recife, Igarassu e Lagoa de Itaenga.

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil cresceu em agosto de 2022, registrando saldo de 278.639 postos de trabalho. Esse resultado se deu por conta de 2.051.800 admissões e de 1.773.161 desligamentos. O estoque contabilizou 42.531.653 vínculos. O estoque é a quantidade total de vínculos celetistas ativos em agosto de 2022, o que representa uma variação de +0,66% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano de 2022, foi registrado saldo de 1.853.298 empregos, decorrente de 15.653.839 admissões e de 13.800.541 desligamentos (com ajustes até agosto de 2022).