Prefeito de Iguaracy busca emendas parlamentares em Brasília

Nesta segunda-feira (2), a governadora Raquel Lyra realiza, no Recife Expocenter, a primeira reunião com os prefeitos eleitos e reeleitos na última eleição municipal.

O encontro tem por objetivo mostrar aos novos gestores as ações já realizadas pelo Governo do Estado, ouvir as demandas municipais e alinhar novos projetos com os prefeitos.

A reunião é muito aguardada, pois será a primeira agenda de Raquel com os eleitos e, politicamente,  reunindo os que tiveram ou não alinhamento com ela.

O prefeito do Recife,  João Campos,  participa do encontro. Com ele, os gestores se dividem entre os que tietam Raquel Lyra, ou os que buscam mais o socialista João.

Um exemplo curioso é dos irmãos Luciano Torres, aliado do prefeito do Recife, e Zeinha Torres, ligado à governadora, juntamente com Pedro Alves e Marquinhos Melo.

Ainda há a clássica história de quem dá os dois tiros pra ver se acerta um, fazendo registro e interação com as duas lideranças. Veja algumas fotos do blogueiro Júnior Finfa:

A Câmara Municipal de Serra Talhada  aprovou o aumento do número de vagas para próxima legislatura, através da Lei Orgânica Nº 004/2015. A Lei é de autoria do vereador licenciado Euclides Ferraz (PSB). A aprovação se deu por unanimidade.

A decisão gera polêmica na imprensa da cidade e redes sociais. No meio da população, como costuma acontecer, a decisão gerou críticas da comunidade.

Já os vereadores se apegaram à Emenda Constitucional (EC) 58/2009 que estabelece o limite máximo de vereadores, proporcional à população, ou seja, 17 vereadores nos municípios com população acima de 80 mil habitantes. Essa decisão, entretanto era facultativa.

Também afirmam que ela não onera mais a casa, pois o duodécimo, repasse do executivo à casa, não muda. Difícil tem sido fazer a população acreditar nisso.

O Prefeito de Sertânia Guga Lins confirmou ontem ao comunicador Celso Brandão (Rádio Pajeú)  que poderá migrar para a base governista no Estado, se aliando  ao Governo Paulo Câmara. “Conversei com alguns membros do Governo, mas se acontecer vai acontecer gradativamente e naturalmente. O entendimento pode existir e estamos abertos ao diálogo”.

Perguntado pelo fato de seu maior adversário, Ângelo Ferreira, já estar ligado à gestão, Guga disse não ver problema. “Aqui, o lado dele é um, o meu é outro, mas o Governo de Pernambuco é um só. Se acontecer, vai ser bom para Sertânia”.

A única equação que Guga terá para resolver até bater o martelo com a gestão socialista é ligada à sua parceria com os irmãos Cavalcanti, de Arcoverde. Zeca e Júlio são ligados ao gestor sertaniense e correm o risco de ficar sem mais um prefeito na sua base: o maior golpe foi sofrido em 2014, quando Madalena Brito , até então “cria” dos dois, resolveu tocar vôo solo, ameaçando a hegemonia dos petebistas “em casa”.

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.

Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.