Serra Talhada cria mais duas vagas de vereadores. Decisão gera polêmica

Petrolina, no Sertão de Pernambuco, atingiu 100% da ocupação dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19. A informação foi confirmada na noite desse domingo (7) pelo prefeito do município, Miguel Coelho (MDB).

Em suas redes sociais, o gestor também afirmou que a cidade já conta com fila de espera para o atendimento dos pacientes graves, que precisam de leito, e apelou para que a população contribua com o isolamento social tendo em vista o crítico momento que vive a saúde pública do município e do estado.

“Encerramos todos os leitos que temos disponíveis e, pior, começamos a fazer fila de espera. Todos vocês sabem quais são as cenas dos próximos capítulos. Estamos trabalhando incansavelmente para poder conseguir abrir novos leitos ao longo dessa semana e temos a boa perspectiva de conseguir abrir, mas nada adiantará a gente abrir novos leitos, e pela falta de senso, cuidado, ou pela falta de amor, as pessoas continuarem sendo infectadas”, disse.

O mandatário sertanejo sinalizou que medidas mais severas de isolamento podem ser adotadas no município, caso o cenário continue o mesmo. “Precisamos mais uma vez mostrar solidariedade, mas principalmente união. Se continuar desse jeito, seremos forçados a tomar medidas ainda mais severas e restritivas. Não queremos atrapalhar a vida de ninguém, mas queremos, sim, evitar que o que está acontecendo hoje se prolongue por outros dias”.   Petrolina tem o registro oficial de 17.115 casos confirmados da Covid-19, e 211 óbitos provocados pela doença.

No último dia 23, o juiz federal e desembargador Marcelo Navarro, relator do processo, aplicou a multa de R$ 5 mil. A equipe jurídica de Armando Monteiro recorreu da decisão. Nesta terça-feira (29), Navarro relatou o recurso para os outros seis desembargadores do TRE, que decidiram por manter a multa.

O TRE ficou sabendo da existência do link por meio da principal coligação adversária de Armando, a Frente Popular, liderada pelo PSB. O grupo denunciou o fato ao TRE no início do período oficial de campanha, no começo de julho.

O relatório assinado por Navarro afirma: “o fato de constar da página oficial somente o link do site pessoal do candidato, e não a propaganda em si, não afasta o caráter ilícito de sua conduta, uma vez que a página oficial foi utilizada como meio facilitador de divulgação de propaganda eleitoral em favor do representado”, afirma o texto assinado por Navarro.

Por Roberta Soares – JC

A cidade sertaneja de Arcoverde, na entrada do Sertão de Pernambuco, vem travando uma verdadeira batalha contra a consolidação do serviço de transporte de passageiros com motocicletas, como o Uber Moto e o 99 Moto. A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcottrans) intensificou, neste mês de dezembro, as operações de fiscalização para impedir o funcionamento de aplicativos, que chegaram no município sem qualquer aviso ou diálogo com a prefeitura.

O reforço na fiscalização tem acontecido depois que as plataformas e os condutores iniciaram as atividades no município de forma clandestina, sem procurar a gestão municipal para qualquer tipo de cadastro, regulamentação ou até mesmo diálogo.

Um dos principais pontos de conflito destacados pelo diretor-presidente da Arcottrans, Vladmir de Souza, é o fato de as empresas de aplicativos chegarem às cidades e iniciarem panfletagens e operações sem sequer informar as autoridades locais. Segundo a autarquia, não houve qualquer contato por parte dos representantes das plataformas digitais para entender a legislação vigente no município.

Vladmir de Souza explicou que a prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo, mas não aceitará a operação à revelia das normas. “Nunca fomos procurados por alguém do aplicativo, não sabemos quem são, quem é o representante, não fomos informados de nada, nem com presença e nem com ofício, sem nenhum diálogo,” afirmou o gestor. Ele reforça que o município possui uma regulamentação sólida desde 2012 para o transporte individual de passageiros, que exige alvará, placa vermelha e curso de pilotagem.

Além da questão burocrática, existe uma preocupação com a segurança pública e a procedência dos condutores, uma vez que as plataformas permitem cadastros sem o rigor exigido pela prefeitura para os profissionais locais. “Chega alguém aqui para ganhar dinheiro, não deixa nada no município, não procura a autarquia de trânsito, nunca procura a prefeitura para entender e conversar,” criticou Vladmir, ressaltando o risco de um aumento descontrolado no número de motos e, consequentemente, de sinistros de trânsito, como tem acontecido em todo o País – principalmente nas grandes metrópoles.

Transporte por moto: Já que proibição do serviço é quase impossível, especialistas apontam regras mínimas para uma regulamentação do Uber e 99Moto

Segundo a Arcottrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na cidade, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, têm base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Complementar Municipal nº 20/2021. Veículos flagrados realizando transporte remunerado via aplicativo estão sendo autuados e removidos para o pátio da autarquia.

Vladmir de Souza deixa claro que o foco das ações é a proteção da vida e o cumprimento da lei. “Nossa ação não é contra a tecnologia ou os aplicativos. É a favor da vida e da lei. Não podemos permitir que um serviço de transporte opere em nossa cidade sem as mínimas garantias de segurança para o passageiro e para o próprio condutor,” destacou o diretor.

As sanções para quem desrespeita as regras são severas: na primeira infração, o condutor recebe uma multa administrativa de R$ 2 mil e tem a moto apreendida. Em caso de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 4 mil, e o motorista é conduzido à Delegacia para o registro de boletim de ocorrência.

Atualmente, Arcoverde possui 355 mototaxistas credenciados e padronizados, que possuem ficha criminal limpa, vistorias semestrais e identificação visível para o usuário. “A recomendação da Arcottrans é que a população utilize apenas o transporte regulamentado para garantir sua própria segurança”, reforçou o diretor.