Prefeito de Carnaíba solicita reforço na segurança para eleições no Pajeú

Durante a programação administrativa da XV Expoagro e emancipação política, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Governo de Pernambuco, entregou 50 kits de irrigação a agricultores do município.

Durante toda esta semana, a empresa fornecedora do material, em parceria com a Prefeitura, estão capacitando técnicos da gestão para a instalação, manuseio e utilização correta dos sistemas de irrigação, que utilizam a técnica de “gotejamento”.

O treinamento, que se encerra nesta sexta-feira (12), instalou as primeiras cinco unidades nas comunidades de Carnaubinha, Vaca morta e Monte Alegre. Após a capacitação, as demais 45 unidades de irrigação serão instaladas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, que orientarão os agricultores sobre o uso adequado dos sistemas.

“Essa é uma iniciativa muito importante, tendo em vista que este foi um ano bom de chuvas, muitas comunidades acumularam água, e esses sistemas serão de grande valia para a produção dos agricultores familiares. Sobretudo porque utilizam uma técnica mais econômica no uso da água, que é o gotejamento,” destacou o Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira.

Hoje, município registrou mais 19 casos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que nesta segunda (14) foram registrados 19 casos positivos para covid-19 em nosso município. Desses, 15 já estavam em investigação e quatro são contatos de casos positivos.

São 14 pacientes do sexo feminino (15, 16, 20, 22, 24, 26, 28, 33, 33, 40, 41, 53, 74 e 91 anos), e 05 pacientes do sexo masculino (36, 36, 48, 60 e 70 anos).  Entram em investigação os casos de 17 mulheres, com idades entre 22 e 67 anos, e os de 12 homens, com idades entre 15 e 56 anos.

Hoje foram 50 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. “Hoje, 13 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e epidemiológica.  Já são 516 pacientes (78,53%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 130 casos estão ativos. Afogados atingiu a marca de 3.589 pessoas testadas para a covid-19”.

Dados preliminares da SE 37, a qual terminou no último sábado, mostram redução média de casos.  Comparando as quatro últimas semanas: SE 34 (92 casos), SE 35 (87), SE 36 (91) e SE 37 (71). “Nota-se uma diminuição maior na SE 37 que nas outras semanas analisadas. Ainda é cedo para apontar uma tendência de queda, mas os números mostram esse indicativo”.

Observando-se o monitoramento de pessoas com síndromes gripais, as quais são testadas ao final do período indicado, nota-se momentaneamente também essa diminuição.  A média móvel presente nas Semanas Epidemiológicas analisadas, são: SE 34 (13,14), SE 35 (12,42), SE 36 (13,00) e SE 37 (10,14).

Nesta quarta-feira (17), Dia Nacional de Combate à Desertificação, a Rede Pajeú de Agroecologia fará uma transmissão ao vivo, às 16h, com o tema: “Mudanças Climáticas: impactos sociais e ambientais no Sertão do Pajeú”. 

A Rede Pajeú de Agroecologia é composta por movimentos sociais que atuam no Sertão do Pajeú-PE. A transmissão contará com a palestrante, Graciete Santos – Casa da Mulher do Nordeste, Rede Feminismo e Agroecologia, e da coordenação executiva da Articulação Semiárido Brasileiro em Pernambuco (ASA – PE).

Também palestrará, Genival Barros – Professor de agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), membro do Comitê de Bacias do Rio Pajeú e Padre Luizinho – Paróquia de São Francisco de Assis, em Afogados da Ingazeira, e Grupo Fé e Política da Diocese.

A transmissão será através do canal da Diaconia no YouTube. Clique aqui para acessar.

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) defendeu nesta quarta-feira (30), durante encontro com publicitários do Fórum Empresarial de Propaganda de Pernambuco, no Espinheiro, Zona Norte do Recife, a ampliação dos investimentos no Estado. Ao lado do seu vice, Paulo Rubem (PDT), Armando afirmou que o ciclo positivo de crescimento econômico dos últimos anos poderia ter sido maior se o Estado tivesse melhorado a sua capacidade de investimentos com recursos próprios e criado um ambiente mais amistoso para a captação de parceiros privados.

“Nós poderíamos ter criado um espaço fiscal melhor para o investimento”, afirmou Armando. “Houve um crescimento extraordinário da receita, que coincidiu com o período que o Brasil cresceu e com o novo ciclo econômico no Estado”, reconheceu o senador licenciado, enfatizando que a arrecadação de impostos em Pernambuco cresceu 79%, entre 2009 e 2013. Mas as despesas com o custeio da máquina aumentaram 113%, mais do que a receita, o que impediu que o governo pudesse fazer investimentos de maior porte com recursos próprios.

“Pernambuco poderia ter uma poupança corrente de duas vezes e meia o que tem”, destacou Armando – o montante de recursos próprios para investimento do Estado varia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. “Mesmo se considerarmos os empréstimos, Pernambuco só investe, em média, 11% de sua recente corrente líquida. O Ceará, por exemplo, investe em torno de 22%. Pernambuco está abaixo da média do Nordeste nesta questão”, enfatizou.

Armando também defendeu uma mudança no modelo de captação de parceiros privados por meio do estabelecimento de um ambiente regulatório mais apropriado, seja pela questão tributária, seja pela criação de novos padrões de relacionamento no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

“Pernambuco não tem estrutura para gerir as PPPs. Se você não fizer desde o início algo que seja bem formulado, se você não identifica corretamente os parceiros e se você não tem estrutura para fiscalizar, a PPP pode ser um grande problema”, explicou Armando, sugerindo a criação da Empresa Pernambucana de Participações.

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.