Rede Pajeú de Agroecologia promove palestra on-line nesta quarta-feira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envie, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira.

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícias de fato, informando que servidores municipais vinculados à Prefeitura de Tabira possuem salário base menor que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.

A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal prática burla o previsto na Constituição Federal.

O prefeito Sebastião Dias tem 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não à recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto de Lei.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.

A assessoria do candidato Danilo Simões (PSD), destacou em nota que ele “teve a oportunidade de expor suas propostas e responder aos desafios impostos pelo debate na Rádio Pajeú, onde também participou o seu oponente, Sandrinho Palmeira”.

“Durante o debate, Danilo questionou Sandrinho Palmeira sobre as promessas não cumpridas de seu plano anterior, como a atração de empresas e a reabertura de importantes unidades industriais”, diz a nota.

Ainda sobre um dos pontos mais destacados do debate, diz quem, respondendo à pergunta de Sandrinho Palmeira sobre o que fez por Afogados da Ingazeira para merecer ser prefeito, Danilo Simões foi incisivo: “Cada pessoa tem sua trajetória e faz suas escolhas com base em suas crenças e experiências. Minha relação com Afogados é profunda e afetiva, não por laços políticos, mas pelo carinho genuíno que tenho por esta terra. Nunca ocupei um cargo público, mesmo com meus pais sendo figuras públicas. Acredito que a política deve ser um serviço ao povo, não um meio para benefício pessoal. Minha trajetória é marcada pela independência e sucesso fora do serviço público.”

Ele também fez uma comparação relevante: “O atual prefeito de Recife, que você apoia e ele te apoia, nunca foi vereador, secretário ou conselheiro tutelar. No entanto, ele é prefeito de Recife. O que realmente importa é a capacidade de administrar o município.” E fechou: “Voltei a morar em Afogados da Ingazeira para ajudar o município e oferecer uma alternativa de mudança. O grupo no poder há mais de 20 anos precisa de uma oposição que traga soluções reais e um novo caminho”.

Danilo criticou a atual gestão por não priorizar o comércio local e diz que ele sabe que existem compras municipais que não requerem licitação. “Por exemplo, ele adquiriu uma caçamba por R$ 290 mil sem licitação, demonstrando que é possível incentivar o comércio local desde que esteja dentro das regras.”

Já a assessoria de sandrinho Palmeira destacou um ponto específico do debate: a fala de Sandrinho já quando avaliava a sua participação e dizia: “Vamos pavimentar todas as ruas de Afogados com mais de dez casas”

A nota diz que o Prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira, garantiu aos ouvintes do Debate da Rádio Pajeú que irá, em seu segundo mandato, pavimentar todas as ruas de Afogados que ainda não foram pavimentadas. “O critério será populacional, ter pelo menos dez casas na rua”, diz  a nota.

“Só quem tanto fez pode dizer que vai fazer mais. Nós estamos tocando o maior programa de pavimentação da história de Afogados. Já entregamos mais de 50 novas ruas, serão 125 pavimentações entregues até o final do ano,” falou Sandrinho.

O Prefeito também citou a importância do recapeamento asfáltico de mais de 40 ruas, melhorando a mobilidade urbana e o custo de manutenção das vias.

“No próximo mandato vamos levar a dignidade de uma pavimentação para todas as ruas com pelo menos dez residências, livrando nosso povo da poeira e da lama,” finalizou Sandrinho Palmeira.

Blog Tarcio Viu Assim

Os candidatos a conselheiro tutelar Lindinaldo (Lindo de Zé Luciano), Nécia, Juliana Lula e Vanuza Melo protocolaram pedido de anulação da eleição ocorrida no último dia 6. O protocolo foi entregue a presidente do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela organização e realização do processo eleitoral.

Entre as alegações dos 4 candidatos (de um total de 24 concorrentes que participaram do processo eleitoral)  citam o fato  de grafia errada de nome na cédula de votação, a não existência de cabine de votação – o que segundo eles, fere o sigilo do voto,  a ausência de fiscais no momento de lacração das urnas no final da votação e a desistência de vários eleitores no dia da votação causada pela quantidade limitada de urnas, apenas três, gerando grandes filas e longa espera.  Os 4 candidatos também alegam que teria havido envolvimento de políticos a favor de candidatos.

Segundo edital de convocação da eleição unificada para Conselheiro Tutelar, o CMDCA tem agora um prazo de cinco dias para reunir os membros, apresentar a denúncia e julgar. Assim como em Tuparetama, em várias cidades candidatos derrotados entraram com pedidos de anulação da eleição para conselheiro tutelar.

A foto confirma o apoio selado do ex-prefeito Francisco Dessoles a Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB). Foi tirada no primeiro ato de campanha, com um adesivaço dos tucanos. 

No registro fotográfico, também aparece o jovem Júlio Veras, que na ocasião declarou seu apoio à chapa em uma comemoração em sua residência onde contou com a presença de vários amigos. 

“Dr. Pedro é um amigo de longa data e que chegou a hora de oferecer seu apoio”, concluiu Dessoles. Nos registros do encontro também aparece o advogado Leonardo Dessoles Veras, Rogério Lins e um grupo de correligionários.

Somadas, bancadas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa; atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não se diz candidato à reeleição, mas está em campanha informal.

Do G1

A cinco dias da eleição que vai definir a nova mesa diretora da Câmara, nove partidos já anunciaram apoio à reeleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Somadas, as bancadas dessas nove legendas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa (257).

Até a noite desta sexta (27), os seguintes partidos haviam anunciado apoio a Maia: PV, PP, PRB, PSD, PR, PSB, PHS, PSDB e DEM.

Rodrigo Maia assumiu a presidência da Câmara para um mandato-tampão em julho do ano passado, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter renunciado ao posto. Na ocasião, o parlamentar do DEM derrotou no segundo turno o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que tinha o apoio do Palácio do Planalto.

Embora falte menos de uma semana para a votação que definirá o novo presidente da Câmara, Maia ainda não oficializou sua candidatura à reeleição.

No entanto, o deputado do DEM aproveitou o recesso parlamentar para fazer uma campanha informal pelo país. Além de viajar para as bases políticas dos colegas de Legislativo, ele tem oferecido jantares a parlamentares.

O fato de os partidos terem anunciado apoio à reeleição não significa que todos os deputados dessas legendas são obrigados a votar em Maia.

Para ser eleito, um candidato à presidência da Câmara precisa obter a maioria dos votos, desde que estajam presentes à sessão, pelo menos, 257 dos 513 deputados. A eleição é secreta e está marcada para 2 de fevereiro.

Em 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi preso após ter o mandato cassado pela Câmara – foi eleito para o comando da Casa no primeiro turno, com 257 votos.

Os candidatos

Além de Maia, estão na corrida pela presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). As candidaturas, porém, só são registradas no dia da eleição, portanto, podem surgir novos candidatos até a última hora.

Rogério Rosso também chegou a lançar candidatura, mas, sem o apoio da própria bancada, ele anunciou nesta semana que iria suspender a campanha até que o Supremo Tribunal Federal analisasse se a candidatura de Maia é constitucional.

Ações na Justiça – Os adversários do atual presidente da Câmara argumentam que o regimento interno da Casa impede a reeleição na mesma legislatura (a atual termina somente em 2018).

Aliados do atual presidente da Câmara, por outro lado, defendem que o fato de ele ter sido eleito para um “mandato-tampão” de seis meses permitiria que ele disputasse um novo mandato.

Atualmente, há três ações em andamento no STF contra Maia:

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) pediu que a Suprema Corte impeça o presidente da Câmara de conduzir o processo eleitoral. A assessoria do parlamentar já disse que, se Maia for candidato, não comandará a sessão que vai eleger o novo presidente da Casa;

O Solidariedade pediu ao Supremo que proíba o atual presidente da Câmara de se reeleger;

O deputado André Figueiredo, candidato a presidente da Casa, solicitou ao STF que Maia sequer seja autorizado a disputar a reeleição.

Bancadas – Veja abaixo o tamanho das bancadas que já anunciaram apoio a Maia:

PP: 46

PV: 6

PSDB: 48

PSB: 34

PHS: 7

DEM: 28

PSD: 36

PR: 39

PRB: 22

Total: 266