Prefeito de Brejinho vistoria serviços de reparos em adutora na zona rural

O Governo Municipal de Itapetim concluiu o muro de contenção no sangradouro do açude do Distrito de São Vicente.

A ação tem como objetivo evitar possíveis danos causados pela chuva na parede do reservatório e na PE-263, como aconteceu em 2017. A obra era um grande desejo dos moradores de São Vicente.

Em abril de 2017 uma forte chuva acabou danificando a parede do açude e levou parte da PE-263, deixando a população do distrito ilhada.

Com a obra construída pela Prefeitura, problemas dessa natureza serão evitados. O prefeito Adelmo Moura esteve vistoriando as obras.

Pavimentação: o Governo Municipal de Itapetim está pavimentando a continuidade das ruas Rosália Ferreira Alves e Vicente Nunes Limeira, no Distrito de São Vicente. Além disso, a prefeitura também calçou o beco transversal à Rua Rosália.

“Os moradores sonhavam com esse calçamento e nós fizemos todo esforço para que essa ação fosse implementada, levando mais qualidade de vida a população dessas localidades”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Do JC Online

Integrantes da cúpula do PSDB fecharam na noite desta quinta-feira (10) posição a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até aqui, algumas das principais lideranças da legenda vinham demonstrando falta de sintonia em torno do tema. O encontro realizado em Brasília contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, dos seis governadores da legenda e lideranças do partido da Câmara e do Senado.

“São suficientes pelo seguinte: o impeachment, como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro a respeito do assunto, e outros juristas e os que subscrevem o pedido também, é um processo jurídico-político. Obviamente, você desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista benefícios eleitorais, é uma razão consistente”, afirmou ontem Fernando Henrique.

O ex-presidente ressaltou, contudo, a necessidade de haver um clima político para que o processo tenha um desfecho desfavorável a Dilma. “Se esse clima se formar, há as razões. Se esse clima não se formar, não há razão que derrube a presidente da República que foi eleita. Não é um processo simples. Não é uma coisa que se possa fazer com o desejo. Tem que ver qual é o clima. Me parece que o clima atual é de que o governo está muito paralisado”, disse FHC.

As declarações do ex-presidente serviram como balizador do novo discurso que deverá ser adotado pelo PSDB. Desde que surgiu a possibilidade de se iniciar um processo de afastamento de Dilma no Congresso, o presidente do PSDB, senador, Aécio Neves (MG) – derrotado na última eleição presidencial -, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vinham divergindo sobre o tema. De um lado, Aécio defendia um posicionamento claro da legenda e um desfecho célere do processo. Alckmin, por sua vez, quando questionado, adotava um tom de cautela e ressaltava que tratar do impeachment era algo precipitado. Ambos são cotados para disputar a próxima eleição presidencial de 2018.

Diante desse histórico recente, Aécio ressaltou ontem que o entendimento em prol do afastamento de Dilma também é compartilhado por todos os governadores do PSDB – antes resistentes a assumir o discurso pró-impeachment.

Governadores
O tucano ressaltou, porém, que os governadores da legenda não participarão do embate diário sobre o tema. “Há um sentimento da gravidade da crise e da incapacidade que a presidente da República tem demonstrado para superá-la”, disse o senador mineiro.

Alckmin voltou a dizer que o processo de afastamento da presidente Dilma não é um “golpe”. “A discussão é em relação a situação atual. A posição dos governadores é a mesma. Impeachment está previsto na Constituição, e a Constituição não é golpista. O PT só não pediu o impeachment do Lula porque ele é do PT. Mas pediu de todos” afirmou.

Recesso
Os integrantes da cúpula do PSDB apostam que o processo iniciado no Câmara se arraste até o próximo ano, quando há a expectativa de que o quadro econômico e político se deteriore e consequentemente haja uma maior mobilização social em torno do impeachment.

O tramite do processo de afastamento da petista será alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira. Os ministros da Corte irão julgar pedido liminar do PC do B apresentado após a maioria dos deputados votar a favor da criação de uma segunda chapa para compor a Comissão Especial da Câmara, que tratará do impeachment. Essa segunda chapa foi composta majoritariamente por integrantes favoráveis ao afastamento de Dilma. Se houver pedido de vista durante o julgamento, o desfecho do caso ficará para 2016.

Manifestações
Movimentos anti-Dilma organizam para domingo (13) novas manifestações a favor do impeachment da presidente. Segundo os grupos Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua – que participaram dos atos de 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto deste ano contra o governo -, há protestos programados nos 26 Estados e no Distrito Federal. Até ontem, os movimentos contabilizavam 108 cidades do País com atos marcados, convocados principalmente via redes sociais.

Em São Paulo, a concentração será a partir das 13 horas no Masp, na Avenida Paulista, região central da cidade. Até agora, a maior manifestação contra a presidente Dilma Rousseff ocorreu em 15 de março, quando, segundo a Polícia Militar, quase 2 milhões de pessoas foram às ruas de todo o País.

Uma comissão de vereadores formada por Augusto Martins, Raimundo Lima, Igor Mariano e o vice-prefeito eleito Alessandro Palmeira procurou o Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e se comprometeu em assinar um documento firmando compromisso público em relação ao subsídio cujo teto subiu para R$ 7.513,00.

O compromisso é de que os salários de onze dos treze que já firmaram a posição é de que abrem mão do aumento do teto enquanto não houver aumento da arrecadação do município, que inclui repasses do FPM e tributos como ISS, ICMS e IPTU.

Dos treze vereadores, apenas Zé Negão e Cancão ainda não foram contactados. Mas segundo informado, a comissão formada pela bancada irá procurá-los para buscar deles o mesmo entendimento.

Além desses, a bancada ainda tem Franklin Nazário, Daniel Valadares, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Reinaldo Lima, Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK.

Não se sabe como a decisão será recebida e avaliada pelo grupo “Fiscaliza Afogados”, que tem defendido recuo pleno da decisão. De qualquer forma, o passo não deixa de ser um primeiro gesto de reconhecimento de que a forma de discussão e o momento da decisão foram inadequados.

Partido terá que recolher R$ 668,5 mil ao Tesouro Nacional

Em decisão unânime, o TRE Pernambuco desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da terça-feira (10) e do dia 3 de outubro. 

Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador Rogério Fialho Moreira, e determinaram à legenda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 668.550,11‬ relativos a recursos aplicados irregularmente ou despesas não comprovadas, ao recebimento de recursos de origem não identificada e à aplicação de multas referentes aos dois anos citados. Também houve a determinação para financiar programas de incentivo à campanha feminina. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos de prestações de contas foram os de nº 0600381-78.2020.6.17.0000 (de 2019) e nº 0600334-41.2019.6.17.0000 (de 2018).

Em relação às contas de 2019, o Tribunal determinou o recolhimento ao Tesouro de R$ 264.665,73 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 1.250) e a recursos públicos aplicados irregularmente ou não comprovados (R$ 263.415,73), o que equivale a aproximadamente 9% do total de valores recebidos pelo diretório no ano. Segundo o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do TRE, que foi acolhido no julgamento, a maioria das despesas foi efetuada sem comprovação.

“Trata-se de gastos constatados após o confronto dos documentos fiscais apresentados pelo partido, com os débitos registrados nos extratos das contas bancárias, referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário (…). Na tentativa de sanar o vício, então apontado no Relatório de Exame 039/2022/SAU (Id. 29471654), o partido apresentou vários documentos os quais, contudo, não foram suficientes a demonstrar a regularidade das despesas, descumprindo os arts. 18 e 29 da Res. TSE 23.546/2017”, afirmou o relator em seu voto.

Neste mesmo exercício, foi aplicada uma multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 26.466,57). Ao diretório também foi imposta a obrigação de destinar R$ 102.609,61 para programas de incentivo à campanha feminina, por ter deixado de fazê-lo no ano avaliado.

Em relação ao exercício de 2018, o diretório foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 343.125,28 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 8.341,70) e recursos públicos aplicados sem comprovação (R$ 334.783,58).

Ao partido foi aplicada multa de R$ 34.312,53 – 10% sobre o valor total da condenação; e a destinar R$ 187.264,45 para programas de incentivo à campanha feminina, segundo a previsão do art. 22 da Res. TSE 23.546/17.

Iniciativa integra o Cuida PE e facilitará o acesso das pernambucanas aos procedimentos de prevenção e diagnóstico do câncer de mama e colo de útero através de unidades móveis de saúde

Pernambuco passa a contar, a partir desta quinta-feira (29), com as Carretas da Mulher Pernambucana, iniciativa realizada pelo Governo do Estado para reforçar o compromisso com o cuidado e a dignidade das mulheres. As quatro unidades móveis de saúde foram entregues pela governadora Raquel Lyra e pela vice-governadora Priscila Krause, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. 

As carretas, que integram o programa Cuida PE, vão percorrer todo o estado com capacidade para realizar 175 mil atendimentos anuais na prevenção e diagnóstico precoce de casos de câncer de mama e colo do útero. A ação, que já começa com atendimentos no Recife neste sábado (31), conta com investimento de R$ 75 milhões do Estado, além da contratação de 100 novos profissionais.

“Entregamos quatro equipamentos muito importantes para Pernambuco, as Carretas da Mulher Pernambucana. É mais uma etapa do programa Cuida PE, que está chegando em cada canto do nosso Estado, com a ampliação de serviços, novos credenciamentos, redução de filas de exames e cirurgias. Agora, esta ação chega para enfrentar um tema que precisa de atenção, com conscientização e prevenção. Começaremos esse sábado aqui no Recife cuidando de mães atípicas. É com essa confiança que temos trabalhado na mudança da saúde pública de Pernambuco, e estou muito feliz de poder fazer essa entrega”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

As carretas contam com profissionais especializados como oncologistas e mastologistas, entre outros, e equipamentos com tecnologia de ponta. Com a ação, será ampliado e facilitado o acesso para as pernambucanas aos serviços especializados de saúde da mulher, tais como mamografia bilateral, mamografia, tele consulta médica, ultrassonografia mamária bilateral e punção aspirativa, além de outras consultas e exames.

A vice-governadora Priscila Krause pontuou que uma das marcas dessa gestão é o cuidado com as pessoas. “É uma atenção principalmente com aqueles que durante muito tempo não foram enxergados pelo poder público. Hoje essas pessoas são vistas, e mais do que vistas, elas são ouvidas e cuidadas. Isso é vida para as pessoas, é esperança, é acolhimento, é cuidado. É realmente uma política transformadora”, comentou.

As unidades móveis atuarão de forma descentralizada nas quatro Macrorregionais de Saúde do Estado, com sedes no Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, e funcionarão como clínicas sobre rodas. Cada unidade irá funcionar oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, realizando uma média de 130 atendimentos diários, sendo metade por demanda espontânea e metade por agendamento. 

Segundo a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, as carretas vão ser divididas para atender ao território pernambucano de forma estratégica e proporcional à população. “Elas têm uma capacidade de atendimento de cerca de 14.600 mulheres por mês e vão priorizar os locais de mais difícil acesso ao sistema de saúde”, avaliou. Para a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, “a iniciativa reforça o compromisso de trabalhar para a efetivação de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres”.

A confeiteira recifense Valdemira Trajano foi uma das pessoas que já conheceu de perto os equipamentos, profissionais e serviços oferecidos nas carretas. “As mulheres sabem que é um desafio para gente, mas a carreta veio para mudar isso para nós e facilitar nossos exames. Então se cuidem que a carreta vai passar em todas as comunidades. Não perca tempo, porque amanhã pode ser tarde demais”, destacou.

O agendamento prévio dos exames e consultas será por meio da Central de Marcação de Consulta Especializada (CMCE). Já o encaminhamento é feito pela Unidade Básica de Saúde do município. Em breve, o cronograma mensal do itinerário das carretas nas 12 regionais de saúde será divulgado para a população. O diagnóstico precoce destes dois tipos de câncer (mama e colo de útero), os que mais causam óbito no Brasil e no mundo, é de extrema importância para que possa ser realizado o melhor tratamento possível, além de possibilitar mais qualidade de vida.

“Eu, como profissional de saúde, como médica, sei que esses exames irão impactar profundamente e diretamente na vida das pernambucanas. Então, isso é cuidar da vida, isso é ter prioridade pelas mulheres pernambucanas”, pontuou a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel. A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, ressaltou a alegria de acompanhar a entrega da gestão estadual. “O município de Olinda vai ter a oportunidade de zerar filas diante de uma entrega que o Governo do Estado, que a nossa governadora e a nossa vice-governadora fizeram hoje”. 

Estiveram presentes na cerimônia o superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, os deputados estaduais Izaías Régis, Antônio Moraes, João Paulo, Luciano Duque, João de Nadegi, Nino de Enoque, Henrique Queiroz Filho e Wanderson Florêncio. Também acompanharam os prefeitos Mano Medeiros (Jaboatão), Orlando Jorge (Limoeiro), Rivanda (Jupi), Stênio (Lagoa dos Gatos), Gilberto Ribeiro (Flores), Beto do Sargento (Belém de Maria), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Biu Abreu (Orobó), Júnior de Beto (Palmares), Araújo (Amaraji), Paquinha (Macaparana), Jaime Lima (Glória do Goitá), Dona Graça (Catende), Diego Cabral (Camaragibe), Pedro Pilota (Itaíba), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Fátima Borba (Cortês), Silvestre (Passira) e Janjão (Bom Jardim). 

Participaram também os secretários estaduais Ana Maraíza (Administração), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Túlio Vilaça (Casa Civil), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Ivete Lacerda (Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além de Michele Collins, diretora-presidente da Arena de Pernambuco, entre outras autoridades políticas e de órgãos de saúde estaduais.