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PSB tem contas do diretório estadual de 2018 e 2019 desaprovadas pelo TRE-PE

Por André Luis

Partido terá que recolher R$ 668,5 mil ao Tesouro Nacional

Em decisão unânime, o TRE Pernambuco desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da terça-feira (10) e do dia 3 de outubro. 

Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador Rogério Fialho Moreira, e determinaram à legenda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 668.550,11‬ relativos a recursos aplicados irregularmente ou despesas não comprovadas, ao recebimento de recursos de origem não identificada e à aplicação de multas referentes aos dois anos citados. Também houve a determinação para financiar programas de incentivo à campanha feminina. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos de prestações de contas foram os de nº 0600381-78.2020.6.17.0000 (de 2019) e nº 0600334-41.2019.6.17.0000 (de 2018).

Em relação às contas de 2019, o Tribunal determinou o recolhimento ao Tesouro de R$ 264.665,73 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 1.250) e a recursos públicos aplicados irregularmente ou não comprovados (R$ 263.415,73), o que equivale a aproximadamente 9% do total de valores recebidos pelo diretório no ano. Segundo o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do TRE, que foi acolhido no julgamento, a maioria das despesas foi efetuada sem comprovação.

“Trata-se de gastos constatados após o confronto dos documentos fiscais apresentados pelo partido, com os débitos registrados nos extratos das contas bancárias, referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário (…). Na tentativa de sanar o vício, então apontado no Relatório de Exame 039/2022/SAU (Id. 29471654), o partido apresentou vários documentos os quais, contudo, não foram suficientes a demonstrar a regularidade das despesas, descumprindo os arts. 18 e 29 da Res. TSE 23.546/2017”, afirmou o relator em seu voto.

Neste mesmo exercício, foi aplicada uma multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 26.466,57). Ao diretório também foi imposta a obrigação de destinar R$ 102.609,61 para programas de incentivo à campanha feminina, por ter deixado de fazê-lo no ano avaliado.

Em relação ao exercício de 2018, o diretório foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 343.125,28 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 8.341,70) e recursos públicos aplicados sem comprovação (R$ 334.783,58).

Ao partido foi aplicada multa de R$ 34.312,53 – 10% sobre o valor total da condenação; e a destinar R$ 187.264,45 para programas de incentivo à campanha feminina, segundo a previsão do art. 22 da Res. TSE 23.546/17.

Outras Notícias

Secretário de Educação visita Flores

O Prefeito de Flores Marconi Santana (PSB) informou em nota ao blog  recebeu a visita do Secretário Estadual de Educação Frederico Amâncio. “Junto com a sua comitiva, a Gerente Regional de Educação, Cecília Patriota e nossa Secretária de Educação, Graciete Santana visitamos a Escola Municipal Onze de Setembro, que já funciona em tempo integral”. O […]

O Prefeito de Flores Marconi Santana (PSB) informou em nota ao blog  recebeu a visita do Secretário Estadual de Educação Frederico Amâncio.

“Junto com a sua comitiva, a Gerente Regional de Educação, Cecília Patriota e nossa Secretária de Educação, Graciete Santana visitamos a Escola Municipal Onze de Setembro, que já funciona em tempo integral”.

O prefeito destacou que em breve o educandário estará recebendo uma nova infraestrutura. A visita seguiu para  as Escolas Estaduais Pedro Santos Estima e Aires Gama.

“No Aires pactuamos com o secretário que vamos consolidar o documento (escritura), junto ao pároco Monsenhor João Carlos, para que possamos realizar sonho da construção da quadra poliesportiva entre outras ações para os alunos e professores do EREM – Aires Gama”, disse.

Novo golpe na praça usa nomes de Promotores de Justiça

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta que golpistas estão entrando em contato com cidadãos e entidades se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por pix. Já foram detectados casos do tipo em cidades do interior de Pernambuco e Paraíba. Assim, o MPPE avisa a população que promotores de Justiça ou […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta que golpistas estão entrando em contato com cidadãos e entidades se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por pix.

Já foram detectados casos do tipo em cidades do interior de Pernambuco e Paraíba. Assim, o MPPE avisa a população que promotores de Justiça ou servidores não enviam mensagens ou telefona para as pessoas solicitando transferências de dinheiro, depósitos ou qualquer tipo de pagamentos.

Se você receber algum comunicado desse tipo, não envie qualquer valor e interrompa a chamada ou conversa por mensagens.

Você pode entrar em contato diretamente com o MPPE através da Ouvidoria, pelo Disque MP 127 ou pelo WhatsApp (81) 99679.0221; ou mesmo ligando para a Promotoria de Justiça da sua cidade, através da nossa lista de telefones e endereços, disponível em https://www.mppe.mp.br/mppe/institucional/enderecos-e-telefones.

Capotamento deixa 4 feridos na PE 320

Farol de Notícias Por volta das 15h dessa sexta-feira (19) um veículo de passeio capotou na PE-320, após o motorista perder o controle da direção a cerca de 5 quilômetros do município de Calumbi, Sertão do Pajeú. O Corpo de Bombeiros informou que quatro pessoas que estavam no carro foram socorridas para o Hospital Regional […]

Farol de Notícias

Por volta das 15h dessa sexta-feira (19) um veículo de passeio capotou na PE-320, após o motorista perder o controle da direção a cerca de 5 quilômetros do município de Calumbi, Sertão do Pajeú.

O Corpo de Bombeiros informou que quatro pessoas que estavam no carro foram socorridas para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) em Serra Talhada. Duas foram levadas de imediato por populares.

A reportagem também conversou com o setor de emergência do Hospam, que assegurou que os acidentados não corriam risco de morte, e que até às 19h30 dessa sexta-feira, três vítimas já tinham sido liberadas, ficando apenas um jovem de 21 anos, que se encontrava dormindo.

Armando agora rumo à oposição no Estado

do JC Online Aliado da Frente Popular até o ano passado e colocando sua candidatura ao governo contra o PSB, Armando Monteiro (PTB), derrotado ontem nas urnas por mais de 1,6 milhão de votos de diferença, coloca-se de vez na oposição. Foi o recado que ele deixou ontem ao reconhecer o revés, ao indicar que […]

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do JC Online

Aliado da Frente Popular até o ano passado e colocando sua candidatura ao governo contra o PSB, Armando Monteiro (PTB), derrotado ontem nas urnas por mais de 1,6 milhão de votos de diferença, coloca-se de vez na oposição. Foi o recado que ele deixou ontem ao reconhecer o revés, ao indicar que estará observando de perto as ações de Paulo Câmara (PSB). “Eu espero que o governador eleito esteja à altura das responsabilidades e dos desafios que ele terá que assumir nos próximos anos”, disse. No entanto, ele não se credenciou como líder desse novo bloco. O insucesso arrastou também João Paulo (PT) na corrida ao Senado.

“As urnas sempre definem as coisas. Quem perde tem sempre esse papel (de oposição). Nós vamos exercê-lo com responsabilidade e com o sentido maior, que é o compromisso com Pernambuco”, completou o petebista.

Armando não quis avaliar a derrota. “Ao reconhecer o resultado da eleição, estamos reconhecendo o pronunciamento do povo de Pernambuco. Com que dimensão, se por mais ou menos, não me parece agora questão própria. Ficamos com a responsabilidade de representar um terço dos eleitores de Pernambuco, que é algo muito expressivo”, declarou.

O candidato disse, ainda, que a comoção com a morte do ex-governador Eduardo Campos é assunto passado. “Não gostaria de me deter mais nisso, eu acho que agora isso passou. Houve um resultado, nós perdemos. Nesse momento, nosso compromisso é olhar para frente”, acrescentou.

Para Paulo Rubem (PDT), vice na chapa, a derrota nas urnas se deu pela falta de um comando único das campanhas presidenciais, estaduais e ao Senado. “Eles (a Frente Popular) tinham isso e fica mais fácil de guiar. Eles também tinham muito tempo de TV e as máquinas da prefeitura e do governo a favor”, analisou. A falta de uma conduta uniforme entre PTB e PT era evidente na campanha. Tanto que João Paulo teve um comitê separado de Armando e, muitas vezes, fez agendas diferentes do restante da coligação.

ALIADOS – João Paulo (PT) e Paulo Rubem não afirmaram ontem que estão no barco da oposição no Estado. “Não falo em nome do PT. O PT tem suas instâncias democráticas para discutir. Vai fazer uma avaliação do resultado nacional e estadual e montar estratégia futura”, declarou João Paulo.

Posição semelhante assumiu Paulo Rubem. “O resultado eleitoral de Pernambuco e dos demais Estados serão analisados pela direção nacional. Mas a posição do partido é permanecer integrado a essas forças e discutir a sua reestruturação no Estado com orientação da direção nacional”, afirmou.

Comissões aprovam projetos do governo sobre empréstimo e mudanças na LOA

As comissões de Finanças e de Justiça da Alepe aprovaram, nesta semana, projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2025, no âmbito da convocação extraordinária do Parlamento. As matérias tratam dos remanejamentos orçamentários pelo Executivo e da destinação de recursos de empréstimos. A Comissão de Finanças aprovou, em parecer parcial, as alterações propostas […]

As comissões de Finanças e de Justiça da Alepe aprovaram, nesta semana, projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2025, no âmbito da convocação extraordinária do Parlamento. As matérias tratam dos remanejamentos orçamentários pelo Executivo e da destinação de recursos de empréstimos.

A Comissão de Finanças aprovou, em parecer parcial, as alterações propostas pela governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Alepe no ano passado, com modificações feitas por emendas parlamentares.

A lei promulgada reduziu de 20% para 10% a possibilidade de o Governo remanejar verbas do orçamento, o que fez a governadora vetar trechos do texto. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos e promulgou a lei como os deputados aprovaram.

Diante disso, o Executivo adotou duas medidas: conseguiu na Justiça uma liminar para garantir a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 3694/2026, que prevê modificações na LOA promulgada, restabelecendo o percentual de 20%. Foi esta proposta que recebeu o aval de Finanças, com parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi (PV). Não foram apresentadas emendas, subemendas ou substitutivos ao projeto.

O parecer parcial destaca que a iniciativa busca “recompor o texto proposto pelo então projeto da LOA 2026, na configuração originalmente enviada pelo Poder Executivo”. O documento menciona, ainda, que “a falta de flexibilidade para o ajuste da execução orçamentária cria obstáculos para a gestão pública diante de imprevistos, como oscilações de arrecadação ou demandas emergenciais”.

A Comissão de Finanças ainda precisa votar os pareceres finais, antes de encaminhar o projeto ao Plenário da Alepe. Já o veto parcial, que voltou a tramitar, teve a relatoria designada no colegiado de Finanças ao deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Na Comissão de Justiça (CCLJ), por sua vez, a análise do veto foi distribuída para o deputado João Paulo (PT).

Empréstimo

A CCLJ, além disso, aprovou o Projeto de Lei nº 3692/2026 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovados em 2025 ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A matéria, incluída em pauta extraordinária e relatada pelo presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), altera a Lei nº 19.129/2025.

Segundo justificativa do governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”. A destinação ao FDS garante a aplicação de recursos em políticas de caráter social.