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PSB tem contas do diretório estadual de 2018 e 2019 desaprovadas pelo TRE-PE

Por André Luis

Partido terá que recolher R$ 668,5 mil ao Tesouro Nacional

Em decisão unânime, o TRE Pernambuco desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da terça-feira (10) e do dia 3 de outubro. 

Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador Rogério Fialho Moreira, e determinaram à legenda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 668.550,11‬ relativos a recursos aplicados irregularmente ou despesas não comprovadas, ao recebimento de recursos de origem não identificada e à aplicação de multas referentes aos dois anos citados. Também houve a determinação para financiar programas de incentivo à campanha feminina. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos de prestações de contas foram os de nº 0600381-78.2020.6.17.0000 (de 2019) e nº 0600334-41.2019.6.17.0000 (de 2018).

Em relação às contas de 2019, o Tribunal determinou o recolhimento ao Tesouro de R$ 264.665,73 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 1.250) e a recursos públicos aplicados irregularmente ou não comprovados (R$ 263.415,73), o que equivale a aproximadamente 9% do total de valores recebidos pelo diretório no ano. Segundo o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do TRE, que foi acolhido no julgamento, a maioria das despesas foi efetuada sem comprovação.

“Trata-se de gastos constatados após o confronto dos documentos fiscais apresentados pelo partido, com os débitos registrados nos extratos das contas bancárias, referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário (…). Na tentativa de sanar o vício, então apontado no Relatório de Exame 039/2022/SAU (Id. 29471654), o partido apresentou vários documentos os quais, contudo, não foram suficientes a demonstrar a regularidade das despesas, descumprindo os arts. 18 e 29 da Res. TSE 23.546/2017”, afirmou o relator em seu voto.

Neste mesmo exercício, foi aplicada uma multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 26.466,57). Ao diretório também foi imposta a obrigação de destinar R$ 102.609,61 para programas de incentivo à campanha feminina, por ter deixado de fazê-lo no ano avaliado.

Em relação ao exercício de 2018, o diretório foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 343.125,28 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 8.341,70) e recursos públicos aplicados sem comprovação (R$ 334.783,58).

Ao partido foi aplicada multa de R$ 34.312,53 – 10% sobre o valor total da condenação; e a destinar R$ 187.264,45 para programas de incentivo à campanha feminina, segundo a previsão do art. 22 da Res. TSE 23.546/17.

Outras Notícias

Tenor Igor Alves fará parte da peregrinação em homenagem aos 40 anos da Fazenda da Esperança na Itália

Expectativa do Tenor do Sertão, como é conhecido é cantar para o Papa Francisco Por André Luis Uma emocionante peregrinação está prestes a acontecer de 24 de setembro a 3 de outubro de 2023 em comemoração aos 40 anos da Fazenda da Esperança. Nesse contexto, o renomado Tenor Igor Alves, natural da cidade de Triunfo, […]

Expectativa do Tenor do Sertão, como é conhecido é cantar para o Papa Francisco

Por André Luis

Uma emocionante peregrinação está prestes a acontecer de 24 de setembro a 3 de outubro de 2023 em comemoração aos 40 anos da Fazenda da Esperança. Nesse contexto, o renomado Tenor Igor Alves, natural da cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú, teve a oportunidade de enviar uma carta ao Papa Francisco por meio de Dom Bernardino Marchió, Bispo emérito da Diocese de Caruaru.

Em meio a essa festividade de peregrinação, o Tenor Igor Alves se unirá aos fiéis para celebrar esse marco importante. A expectativa é que ele participe de um dos dias do evento, em uma audiência pública com o Grupo Quem Sabe. Nessa ocasião especial, o Tenor Triunfense, conhecido como o Tenor do Sertão, espera ter a honra de cantar para Sua Santidade, o Santo Padre, o Papa Francisco.

Essa oportunidade única é motivo de grande orgulho para o Tenor Igor Alves, que espera compartilhar seu talento e sua arte com o líder máximo da Igreja Católica. Sua participação promete trazer ainda mais emoção e significado para o evento de peregrinação, que reúne pessoas de diferentes lugares em um momento de reflexão, espiritualidade e renovação de fé.

A Fazenda da Esperança, reconhecida por seu trabalho de recuperação de dependentes químicos e reinserção social, completa quatro décadas de existência. A peregrinação que será realizada em homenagem a essa trajetória de esperança e transformação contará com diversos momentos de celebração, oração e testemunhos de vida.

Pedro Campos e Felipe Carreras podem ceder vagas a Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota. Entenda:

A publicação do presidente nacional do PSB, João Campos, ontem (22), nas redes sociais, de que Tadeu Alencar “se prepara para retornar à Câmara Federal nos próximos dias”, gerou curiosidade sobre como seria a articulação para garantir o mandato interino. Em Brasília circula a informação de que os deputados Pedro Campos e Felipe Carreras poderão […]

A publicação do presidente nacional do PSB, João Campos, ontem (22), nas redes sociais, de que Tadeu Alencar “se prepara para retornar à Câmara Federal nos próximos dias”, gerou curiosidade sobre como seria a articulação para garantir o mandato interino. Em Brasília circula a informação de que os deputados Pedro Campos e Felipe Carreras poderão pedir licença. Com isso, além de Tadeu, o primeiro suplente do PSB, Gonzaga Patriota, seria favorecido.

As informações são do Blog Dantas Barreto.

As informações são de que Felipe Carreras receberia a missão de coordenar a campanha de governador de João Campos. Já a licença de Pedro Campos seria uma maneira de João ter que “cortar na própria carne”, após o constrangimento pelo qual Tadeu Alencar passou.

O assunto veio à tona depois do imbróglio envolvendo Tadeu Alencar. Ele foi nomeado ministro do Empreendodrismo pelo presidente Lula (PT), no dia 3 de abril, pelo critério de que ocupava a secretaria executiva da pasta. Com a saída de Márcio França (PSB-SP) para ser candidato a senador, Tadeu virou titular. Só que à revelia da direção do PSB. Terça-feira passada, ele entregou o cargo, admitindo tensão no partido, e Paulo Pereira assumiu o ministério por indicação de João Campos.

A Tadeu foram oferecidas as vagas de secretário executivo e de assessor do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), mas ele recusou.

Foi quando João Campos escreveu: “Meu amigo Tadeu Alencar, após mais de 3 anos desempenhando um grande trabalho em áreas estratégicas do Governo Lula, se prepara para retornar à Câmara Federal nos próximos dias, onde seguirá contribuindo com o país, com nosso partido e com o presidente Lula. Vamos em frente”.

Feira Livre de Santa Terezinha será retomada nesta segunda-feira

Blog do Marcello Patriota O Comitê de Enfrentamento e Combate a Covid-19 em Santa Terezinha, decidiu no sábado (25) que a Feira Livre de frutas e verduras ao entorno do mercado público e açougue municipal será retomada a partir desta segunda-feira (27). A decisão foi antecipada, mas com restrições.   O Comitê informa que a feira […]

Blog do Marcello Patriota

O Comitê de Enfrentamento e Combate a Covid-19 em Santa Terezinha, decidiu no sábado (25) que a Feira Livre de frutas e verduras ao entorno do mercado público e açougue municipal será retomada a partir desta segunda-feira (27). A decisão foi antecipada, mas com restrições.  

O Comitê informa que a feira será apenas com os feirantes do município e apenas para frutas e verduras, por ser considerada essencial (bancas de confecção e sapatos, por exemplo, ainda não podem funcionar na feira). 

Os feirantes de frutas e verduras precisarão cumprir todos os requisitos, como, distanciamento entre as bancas (cinco metros), uso de álcool gel para os clientes e uso de máscaras para todos.

Caso algum feirante não cumpra o que foi determinado, será convidado a retirar-se da feira, com sua banca. 

A Prefeitura Municipal providenciou a compra de tinta para demarcação entre as bancas neste domingo (26), obedecendo à distância estipulada em cinco metros. Também providenciou gravações de anúncios em carro de som para ser veiculado na cidade. 

A volta da Feira Livre nas ruas de Santa Teresinha, ainda divide opiniões na população e no próprio Comitê a decisão não foi unânime, mas por maioria.

Juiz nega liminar que visava proibir notícias contra gestão Márcia. “Tentativa de censura”, diz jornalista

O partido da prefeita Márcia Conrado, PT, em Serra Talhada,  fracassou em uma ação judicial movida contra a jornalista Juliana Lima e o Blog Juliana Lima na Justiça Eleitoral em Serra Talhada. Na ação a legenda visava impedir o Blog de veicular informações que questionavam a atual gestão em Serra Talhada, incluindo denúncias  do vereador […]

O partido da prefeita Márcia Conrado, PT, em Serra Talhada,  fracassou em uma ação judicial movida contra a jornalista Juliana Lima e o Blog Juliana Lima na Justiça Eleitoral em Serra Talhada.

Na ação a legenda visava impedir o Blog de veicular informações que questionavam a atual gestão em Serra Talhada, incluindo denúncias  do vereador Vandinho da Saúde, que acusa o governo de “gastos suspeitos envolvendo uso de combustíveis”.

O advogado responsável pela ação foi o Dr Caio Antunes, filho do superintendente da STTRANS no governo Márcia, Célio Antunes.

Ao analisar os autos, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou a liminar que pleiteava a exclusão de uma série de matérias jornalísticas divulgadas no blog. Em seguida, ao analisar o mérito, o juiz julgou a ação improcedente. No entendimento do juiz e do Ministério Público Eleitoral, o blog apenas noticiou fatos baseados em denúncias legítimas de conhecimento público.

“Eu vejo esse tipo de expediente como uma tentativa clara de censura e intimidação contra a imprensa. Tentar proibir o blog de noticiar fatos jornalísticos por considerar que não são positivos para a figura da prefeita é um ataque direto à liberdade de imprensa e à Democracia. O papel da imprensa não é ser subserviente aos poderosos, a nossa função é informar e prestar serviços à sociedade, doa a quem doer”, comentou a jornalista.

“No caso em apreço não se vislumbra propaganda eleitoral extemporânea. Com efeito, a parte requerida apenas expôs as notícias de que teve conhecimento, valendo-se de seu direito à livre manifestação de pensamento. Na forma salientada pelo Ministério Público, “a Representada apenas veicula informações acerca de denúncias realizadas por parlamentar da Câmara dos Vereadores e divulgadas por outros veículos de comunicação”.

Ante o exposto, o juiz resolveu o mérito da demanda para julgar improcedente  o pedido formulado na petição inicial”.

A Representação tem o número 0600060-82.2024.6.17.0071.

Iniciadas hoje inscrições para a CNH Popular

O Detran Pernambuco abre, nesta terça-feira (21), uma nova rodada de inscrições no programa Carteira de Habilitação Popular. Interessados têm até 23 de novembro para se inscrever no site do órgão. Dez mil pessoas serão selecionadas para fazer, de graça, todas as etapas para renovar, adicionar ou mudar a categoria na habilitação. O programa tem […]

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O Detran Pernambuco abre, nesta terça-feira (21), uma nova rodada de inscrições no programa Carteira de Habilitação Popular. Interessados têm até 23 de novembro para se inscrever no site do órgão. Dez mil pessoas serão selecionadas para fazer, de graça, todas as etapas para renovar, adicionar ou mudar a categoria na habilitação.

O programa tem como público-alvo pessoas de renda inferior a dois salários mínimos, desempregados, alunos do ensino público e beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Chapéu de Palha, egressos e liberados do sistema penitenciário e sócio educandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Ao fazer a inscrição, o candidato preenche um cadastro informando a qual segmento dos citados acima ele pertence, como desempregado ou aluno do ensino público. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes, valor da renda, dentre outros.

Finalizado o período de inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do Detran, a relação dos selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento. Os convocados deverão comparecer à sede do órgão com a documentação exigida para cada segmento beneficiado para comprovar as informações prestadas no ato da inscrição.

A maior porcentagem das vagas (65%) será para os candidatos à mudança de categoria do documento. Outros 20% para adição de categoria e 15% renovação do documento. As vagas são repartidas em igual proporção para as cidades do interior do estado e Região Metropolitana do Recife.

Aproximadamente 1,3 milhões de pessoas já se inscreveram no CNH Popular em seis anos de existência do programa. Em 2014, a expectativa é que se inscrevam 400 mil pessoas.

De acordo com o Detran-PE, mudar para categoria C requer que o candidato esteja habilitado na categoria B há, no mínimo, um ano e não tenha cometido infração grave ou gravíssima nos doze meses anteriores ou ser reincidente em infrações médias no mesmo período.

Já para mudar para a categoria D, o candidato deve ser maior de 21 anos e estar habilitado na categoria B há, no mínimo, dois anos ou na categoria C, há pelo menos um ano. Com relação ao cometimento de infrações, valem as mesmas regras da categoria C.

Para categoria E, o candidato deve ter mais de 21 anos, estar habilitado há um ano, no mínimo, na categoria C e não ter praticado as infrações já mencionadas.