Prefeita de Tabira impedida de participar das eleições até pagar multa de R$ 50 mil

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério da Educação.

A Comissão Diretora da Casa aprovou nesta quinta-feira (7) um requerimento de informações sobre o assunto.

O pedido é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele solicita que Wagner Rosário explique quais os indícios de irregularidades encontrados na pasta após as denúncias que levaram à demissão do então ministro Milton Ribeiro. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar prefeitos ligados a pastores evangélicos na destinação de verbas públicas.

A Comissão Diretora aprovou um total de 59 requerimentos de informações. Em uma rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou o resultado do encontro.

“Reuni-me com integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal para deliberarmos sobre temas legislativos e administrativos relativos ao funcionamento da Casa. Estamos empenhados em buscar soluções para os diversos desafios que o país enfrenta e aprimorarmos o trabalho no Parlamento para que o combate à fome, à miséria, ao desemprego e ao aumento do custo de vida seja feito com maior eficácia”, escreveu.

Um requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) cobra do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos sobre a decisão da pasta de não endossar uma resolução da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o coronavírus. 

Segundo o parlamentar, apenas 14 países em todo o mundo não apoiaram explicitamente a medida. Sugerida pelo governo do México em 2020, a resolução recomenda igualdade no acesso a testes, suprimentos, medicamentos e vacinas.

Os senadores aprovaram ainda um requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela pede explicações à Agência Nacional de Mineração sobre autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Amazônia. Segundo a parlamentar, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região — 45 delas apenas em 2021.

Resoluções

A comissão aprovou ainda três projetos de resolução. O PRS 12/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), cria a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes, para incentivar a educação nacional.

A Medalha Darcy Ribeiro deve ser concedida anualmente a um educador de cada estado e do Distrito Federal na semana de 15 de outubro, Dia do Professor. O Prêmio Florestan Fernandes vai para dez práticas ou projetos educacionais de destaque na semana do dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação.

Os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). Sugerido pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA), o grupo deve promover debates sobre o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A Comissão Diretora também aprovou o PRN 2/2019, que estabelece um calendário para eleição de presidente e vice-presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Segundo a proposição do senador Telmário Mota (Pros-RR), a escolha deve se dar até a última terça-feira de março do primeiro e do terceiro ano de cada legislatura.

Tramitação conjunta

A Comissão Diretora acatou ainda dois requerimentos para a tramitação conjunta de projetos de lei que tratam de temas semelhantes. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugere o apensamento do PL 6.046/2019 e do PLS 304/2015, ambos sobre impactos ambientais, verticalização, coberturas vegetais e terraço verde.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pede a tramitação conjunta do PL 1.485/2020 e do PL 3.582/2020. As matérias aumentam penas para crimes de estelionato, falsidade ideológica e corrupção ativa praticados contra recursos que deveriam ser usados na saúde e no enfrentamento a calamidades.

Passagens aéreas

Depois da reunião, o terceiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conversou com jornalistas. Ele disse que um dos temas debatidos pelos parlamentares durante o encontro foi o “abusivo preço” das passagens aéreas. Segundo empresas que negociam bilhetes em plataformas digitais, as tarifas médias subiram até 40% em março em relação ao mês anterior.

— O presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] deve se manifestar sobre esse assunto, que tem atingido todos os brasileiros nos deslocamentos. Inclusive nós, senadores. De fato, é preciso ter uma solução no Brasil. Está insuportável viajar de avião e cumprir nossas obrigações em função desses abusivos preços praticados — afirmou Carvalho. As informações são da Agência Senado

A revista Veja publicou na noite desta quinta-feira (15) uma reportagem em que afirma que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “tenha utilizado a compra e enda de imóveis para lavar dinheiro”. O parlamentar, segundo a Veja, lucrou R$ 3,089 milhões com compras subfaturadas e vendas superfaturadas de imóveis entre 2010 e 2017, quando era deputado estadual no Rio.

Segundo a Veja, a investigação do MP indica casos em que teria havido uma valorização excessiva de imóveis comprados por Flávio Bolsonaro. Este esquema, de acordo com a reportagem atribui ao MP, pode ter ocorrido para Flávio “simular ganhos de capital fictícios” que encobririam “o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos”.

Conforme os documentos obtidos pela revista, os lucros do filho do presidente com a venda dos imóveis chegou a 292%, ou seja, foram vendidos por quase o quádruplo do valor de compra. Na ação, de acordo com a Veja, o MP diz ter encontrado indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao Congresso em Foco, o senador se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações” e negou os números citados na matéria da Veja. “Os valores informados são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos valores reais. Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda”, respondeu.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), Aloizio Mercadante se reuniram na última quinta-feira (20).

Os dois bancos vão integrar ações para impulsionar o desenvolvimento no Nordeste do Brasil. 

Câmara afirmou em suas redes sociais que acertou com Aloizio cooperações estratégicas para somar ações de apoio às pequenas e microempresas, ao agronegócio, à indústria e à ampliação da matriz energética sustentável da região.

A secretaria municipal de Agricultura de Tabira, sob a responsabilidade do secretário Beto Santos, está recuperando diversas estradas vicinais.

Com as chuvas que caíram recentemente no município as estradas vicinais estão recebendo um novo serviço de recuperação. As estradas dos sítios Santa Clara, Malhada dos Bois, Pajeú Mirim, Retiro, Bezerro, Lagoa de Dentro e Tabuleiro Alto estão recebendo recapeamento com material de açudes, limpeza de barreiros e cascalho.

O secretário Beto Santos informa a todos os moradores das comunidades rurais que as máquinas do PAC não param de trabalhar e voltarão para as estradas que já foram recuperadas, mediante cronograma de trabalho e necessidade.

“Espero que as pessoas entendam que o município é grande e a demanda multiplicou com a chegada das chuvas, mas vamos atender a todos. Estamos mapeando as urgências para melhorar o acesso dos moradores das comunidades.” Frisou o secretário de Agricultura de Tabira, Beto Santos.

A Polícia Militar vai aumentar o rigor na segurança no Pelotão de Santa Terezinha, invadido na madrugada do sábado (6) por um portador de deficiência mebtam armado.

Identificada por “Missa”, com problemas mentais, a pessoa chegou ao pelotão batendo à porta e chamando os policiais que estavam de serviço informando sobre uma possível tentativa de homicídio.

Quando os militares abriram a porta para atendê-lo ele invadiu o prédio armado com uma faca e começou a ameaçar os policiais, quebrando objetos do pelotão até ser contido pelos PM’s.

Um dos policiais teria ficado ferido.  O acusado foi levado à DP local. Não seria a primeira vez que ele agrediu um policial. O Instituto de Criminalística periciou o local.