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Prefeita de Arcoverde: iluminação pública ainda é com a Celpe

Por Nill Júnior

De acordo com a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel ficava estabelecido que o recebimento da Iluminação Pública pelas cidades seria obrigatório e o prazo seria 31 de dezembro de 2014.

Porém, a prefeitura de Arcoverde esclarece que a Celpe não cumpriu as regras para o processo da transferência da IP, entregando os equipamentos danificados e com índice de falha acima dos aceitáveis. É o mesmo argumento que a Amupe tem defendido em debates com a concessionária.

“Essa negociação da municipalização está em andamento. O gestor não pode receber o acervo de iluminação pública, sob o risco de ser acusado de omissão e ou negligência. A prefeitura só quer receber, quando a cidade estiver organizada. Não podemos assumir esse ônus”, defende a prefeita Madalena Britto.

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Isso quer dizer, que a prefeitura ainda não tem nenhuma responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, a não ser em praças e canteiros com postes ornamentais.

Arcoverde, desde o ano passado, já vem se preparando para assumir o serviço com a montagem de equipe e licitação materiais. Esse impasse não está restrito aos municípios pernambucanos, cerca de 1.809 cidades dos estados de SP, CE, MG e PE ainda não efetuaram a transferência.

Outras Notícias

Tabira: aprovados em concurso serão convocados para vagas na Saúde e Segurança

O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito.  A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.  Para os que aguardam na área […]

O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito. 

A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. 

Para os que aguardam na área da Segurança Pública, o secretário disse que já estão na iminência de publicar um novo decreto chamando os aprovados que estão à espera do curso de formação. 

Sobre a Saúde, o secretário falou que tem áreas que estão descobertas, seis ao todo, e quatro vagas estão sendo ocupadas. As duas que faltam, no Bairro Vitorino Gomes, serão chamadas até o fim do mês. 

O secretário afirmou que o governo está priorizando os que ficaram na classificação do processo seletivo.

“Quem de fato está lá nas primeiras colocações, estão sendo integrados nas áreas descobertas”, disse César. 

Quem ficou acima das vagas não será convocado e, segundo o Dr. César, o município está cumprindo o que diz a lei federal que impede, até o dia 30 de dezembro desse ano, por conta da pandemia, atos que venham a aumentar cargos e dotação orçamentária.

Câmara de Tuparetama faz visita ao Cartório Eleitoral de São José do Egito

Na última terça-feira (9), representantes da Câmara Municipal de Tuparetama realizaram uma visita ao Cartório Eleitoral de São José do Egito, responsável pela administração dos eleitores de ambas as cidades. A iniciativa, liderada pelo presidente da câmara, Arlã Markson, teve como objetivo principal obter informações atualizadas sobre as atividades documentais realizadas no Orelhão Digital municipal, […]

Na última terça-feira (9), representantes da Câmara Municipal de Tuparetama realizaram uma visita ao Cartório Eleitoral de São José do Egito, responsável pela administração dos eleitores de ambas as cidades. A iniciativa, liderada pelo presidente da câmara, Arlã Markson, teve como objetivo principal obter informações atualizadas sobre as atividades documentais realizadas no Orelhão Digital municipal, um projeto colaborativo com o Ministério Público de Pernambuco.

A parceria entre a Câmara Municipal e o Ministério Público destaca-se como um esforço conjunto para aprimorar a funcionalidade do Orelhão Digital e promover melhorias significativas nos serviços oferecidos à comunidade. O Orelhão Digital tem desempenhado um papel crucial na facilitação de processos eleitorais, proporcionando maior acessibilidade e eficiência.

Os representantes da Câmara Municipal de Tuparetama buscaram, durante a visita, alinhar-se com as práticas e procedimentos documentais realizados no cartório, visando garantir maior segurança e eficácia, especialmente em um ano eleitoral. 

A câmara reafirma seu compromisso em estar atualizada e alinhada com as demandas eleitorais, preparando-se de maneira adequada para o cenário eleitoral deste ano. 

Após chuvas Arcoverde tem força tarefa para organizar a cidade

Após um final de semana de chuvas fortes que alagaram algumas ruas da cidade, causando alguns prejuízos, a prefeitura de Arcoverde deu início a Operação Limpeza na cidade. Desde às 7h, desta segunda-feira (11), a equipe da secretaria de Obras e Serviços Públicos está nas ruas. A operação está lavando e retirando a areia das […]

força_tarefa-arcoverdeApós um final de semana de chuvas fortes que alagaram algumas ruas da cidade, causando alguns prejuízos, a prefeitura de Arcoverde deu início a Operação Limpeza na cidade. Desde às 7h, desta segunda-feira (11), a equipe da secretaria de Obras e Serviços Públicos está nas ruas.

A operação está lavando e retirando a areia das principais vias do município como: as Avenidas Antônio Japiassu, Zeferino Galvão (em frente ao Receptivo de lotações), Arlindo Pacheco (nas imediações do Sesc), Avenida Pedro II, na Praça da Bíblia, no Alto do Hospital Regional, no Alto do Cardeal e próximo a igreja do São Miguel.

Segundo o diretor de Serviços Públicos, Freed Gomes, participam da força tarefa cinco caçambas, três máquinas e mais de 40 homens.

Outra ação que está acontecendo na área da manutenção em parceria com a Compesa, é a limpeza também das galerias da Cohab II, JK, São Miguel e Sucupira de baixo. Esse serviço já tinha sido iniciado antes das chuvas e agora foi intensificado.

Caretas dominam as ruas de Triunfo

Os mascarados estão por toda parte da cidade. Na pousada Baixa Verde, os hóspedes são recepcionados pela tradicional figura mascarada Por Sebastião Araújo Mais uma vez os Caretas tomam conta da folia de Triunfo, a 423 quilômetros do Recife. Para esta segunda-feira, dia dedicado aos mascarados, está previsto o desfile inédito da Treca Expedita Trindade, […]

Foto: Kerles Vieira

Os mascarados estão por toda parte da cidade. Na pousada Baixa Verde, os hóspedes são recepcionados pela tradicional figura mascarada

Por Sebastião Araújo

Mais uma vez os Caretas tomam conta da folia de Triunfo, a 423 quilômetros do Recife. Para esta segunda-feira, dia dedicado aos mascarados, está previsto o desfile inédito da Treca Expedita Trindade, que deverá reunir, segundo os organizadores, cerca de 130 caretas, a partir das 15h, pelas principais ruas da cidade. O carnaval triunfense homenageia este ano o folião Carlos Paiva, já falecido, e a pesquisadora Diana Rodrigues, uma das maiores incentivadoras da tradição cultural dos caretas.

Triunfo já está tomada pelos turistas, o que tem sido motivo de comemoração pela rede hoteleira. Os 900 leitos distribuídos pelas pousadas do município estão totalmente ocupados. Só na Baixa Verde são 65 leitos com pacotes de R$ 2.040, divididos em três parcelas de R$ 680, com direito a pensão completa do casal, todos vendidos. Segundo o presidente da Associação Comercial de Triunfo (ACT), Maciel Pereira Bezerra, 43, a estimativa de faturamento do comércio durante o período carnavalesco deverá girar em torno de R$ 1 milhão.

É uma oportunidade para a população de um ganho extra, como é o caso de Marcelo Rodrigues da Silva, 38, que é pintor e eletricista. Além de sair fantasiado de careta, Marcelo confecciona toda a indumentária do personagem e revende. O chapéu sai por R$ 250, a máscara por R$ 15 e o relho a R$ 20. Marcelo desfila há 25 anos como careta e já inseriu os filhos Juan Pablo, de 13, e David Lucas, de 8, na brincadeira. “Uma forma de não deixar a tradição morrer é, a cada ano, conseguir mais um folião para se vestir de careta”, ensina o artesão.

O entregador de verduras Lucas Mateus da Silva, 20, também aproveitou os festejos de Momo para ganhar um trocado a mais. Vestiu-se de careta e foi contratado pela pousada Baixa Verde para fazer o receptivo aos hóspedes. “Foi bom para mim porque pude reforçar o orçamento familiar”, conta Lucas, que não tem o hábito de se fantasiar no carnaval.

Este ano, além da novidade da Treca Expedita Trindade, Triunfo ganha a Casa do Careta, que contará com sala multimídia, exposições, oficinas de produção de acessórios como relhos, máscaras, tabuletas e chapéus. Um dos objetivos da criação desse espaço é o de promover a geração de emprego e renda, principalmente para os moradores do bairro Alto da Boa Vista, onde está instalada. A inauguração da Casa do Careta é nesta segunda-feira (4), às 15h.

Zeca Cavalcanti acusado de liderar esquema de desvios no transporte escolar entre 2006 e 2008

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar. A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre […]

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar.

A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre e consciente, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, para fraudar a licitude de processo licitatório, dispensando licitação necessária e prorrogando ilegalmente o contrato nos anos de 2007 e 2008, superfaturando contratos de transporte escolar e desviado recursos públicos, para si e para o empresário vencedor do certame e ao ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, à época dos fatos, integrante da Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira.

Eles teriam dissimulado a movimentação financeira dos recursos desviados através de conversão dos valores em dinheiro em espécie e smurfing ou estruturação, consistente na divisão de uma
operação financeira em várias pequenas em limite inferior ao que determina o dever de comunicação por parte da instituição financeira, inclusive com apresentação de cheques que comprovariam os desvios.

“A análise das fitas de caixa do sigilo bancário também comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas”. Smurfing consiste na modalidade de lavagem de dinheiro na qual o agente criminoso efetua a introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias, com o respectivo envio de mínimas quantidades em espécie a determinados lugares anteriormente escolhidos pelos criminosos, evitando-se assim, que tais operações sejam notórias e despertem a fiscalização bancária, visto tratar-se, em um contexto global, de um grande volume de dinheiro suspeito e fracionado.

Zeca e Arlindo  desviaram parcela dos recursos públicos, por meio do superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde, representado pelo ex-prefeito.

“Nesse aspecto, repise-se o valor de R$ 417.451,24 relativos a créditos recebidos por depositantes não identificados ou pelo próprio titular, em contexto no qual a RR GALVAO empresa contratada fraudulentamente e beneficiária de pagamentos superfaturados realizou R$ 5.138.135,12 a débito para beneficiários não identificados. Registre-se que no caso do comprovante muitos dos depósito feitos para FABIO em seu favor (pelo próprio favorecido), eram de valores incompatíveis com sua renda mensal como funcionário da Prefeitura, cuja remuneração era de R$ 1.691,00 (fl. 249 do id. 4058310.15000854). Cite-se, por exemplo, o depósito em espécie de R$ 9.900,00, em 29/04/2009 (fl. 247 do id. 4058310.15000854) e R$ 10.000,00 em 22/07/2009 (fl. 266 do id. 4058310.15000854)”.

Além disto, a movimentação financeira de mais de R$ 1.401.552,77 destinados por Luiz Fábio em favor de beneficiários não identificados também revela que este atuou dolosa e massivamente na conversão dos valores em dinheiro em espécie, no desempenho de verdadeira função de operador de esquema de desvio e lavagem. Dois fatos se evidenciam: a condição de LUIZ FABIO como operador e a sua ligação evidente e subordinada com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Ao fim, o procurador da república Luiz Antonio Miranda Amorim Silva requer que seja julgado procedente o pedido veiculado na denúncia, de forma a condenar Zeca Cavalcanti e Arlindo Nemésio e Luiz Fábio Barros pela prática da conduta típica descrita no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, com destaque para apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda Elenildo Vieira pela prática do art. 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Requereu, outrossim, seja declarada a absolvição da Ré Anilda Vieira de Souza, cuja participação não ficou comprovada no esquema.

“Por fim, para efeito do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, deverá ser considerado como valor mínimo do dano causado pelos denunciados o total de R$ 736.976,25, a ser devidamente atualizado (correção monetária e juros)”. Hoje o valor passaria da casa de R$ 2 milhões e 500 mil. Clique aqui e veja a manifestação do MPF a que o blog teve acesso.