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Pra uns a lei; pra outros, os rigores da lei

Por Nill Júnior

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária em sua residência em Brasília desde o dia 27 de março.

A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março, após Bolsonaro ser internado com um quadro de broncopneumonia aspirativa no Hospital DF Star.

Na minha análise para as rádios Pajeú,  Itapuama FM e Cultura FM,  destaco que a questão não é a aplicação da lei para Bolsonaro ou para Collor, mas o abismo em relação ao restante dos encarcerados no país.

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, superando 900 mil pessoas sob sanção penal no segundo semestre de 2024, incluindo regimes fechado, semiaberto e domiciliar. O sistema é composto majoritariamente por homens (94%), jovens (maioria até 34-40 anos) e com alto déficit de vagas. A maioria é preta ou parda.

A situação dos encarcerados que aguardam justiça no Brasil é marcada por altos índices de prisões provisórias, contribuindo significativamente para a superlotação do sistema carcerário. Dados recentes indicam que mais de 200 mil pessoas estão presas sem uma condenação definitiva.

Continuamos mantendo em verdadeiras masmorras pretos, pobres e favelados.

Outras Notícias

Mensagens indicam atuação de Jaques Wagner por empreiteiros

Um conjunto de mensagens telefônicas de texto recolhidas pela Lava Jato revela a proximidade do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, com importantes nomes ligados direta ou indiretamente ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff: Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, e Aldemir Bendine, presidente da Petrobras. […]

Diálogos obtidos pela Lava Jato mostram que ministro-chefe da Casa Civil teria ajudado executivo condenado da OAS a negociar liberação de verba quando era governador
Diálogos obtidos pela Lava Jato mostram que ministro-chefe da Casa Civil teria ajudado executivo condenado da OAS a negociar liberação de verba quando era governador

Um conjunto de mensagens telefônicas de texto recolhidas pela Lava Jato revela a proximidade do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, com importantes nomes ligados direta ou indiretamente ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff: Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, e Aldemir Bendine, presidente da Petrobras. Os três não são alvo da operação.

O conteúdo das mensagens mostra que o executivo, condenado a 16 anos de prisão, atuou por interesses dos petistas em episódios distintos. No caso de Wagner, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, como também pedidos de intermediação do então governador da Bahia com o governo federal a favor de empreiteiros.

Haddad é citado em uma conversa de Pinheiro com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2013. Pinheiro cita Haddad para pedir a Cunha, então relator do projeto da rolagem da dívida de Estados e de municípios com a União, que aprove a medida.

No caso de Bendine, a Procuradoria-Geral da República vê indícios de que ele tenha participado de suposto esquema ilícito de compra de debêntures (títulos da dívida) da OAS quando comandava o Banco do Brasil, em 2011 e 2014. Pinheiro é conhecido por ter mantido relação de proximidade com o ex-presidente Lula, a quem se referia como “Brahma”.

Jaques Wagner tratou de doação, suspeita força-tarefa

Os investigadores da força-tarefa Operação Lava Jato suspeitam que parte das conversas do empreiteiro Léo Pinheiro que envolvem Jaques Wagner trate de doações para a campanha petista na disputa pela prefeitura de Salvador, em 2012.

O material ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso é mantido sob sigilo em Brasília e na Justiça Federal no Paraná. Os diálogos foram obtidos pelos investigadores da Lava Jato em Curitiba e remetidos à Procuradoria-Geral da República por haver menção ao nome do ministro, que possui foro privilegiado. Até o momento, não há inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal contra ele.

Nas conversas, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, como também pedidos de intermediação de Wagner com o governo federal a favor dos empresários.

Investigadores colocam sob suspeita trechos cifrados de conversas que utilizam códigos, apelidos e supostos endereços que, na verdade, indicam valores pagos, de acordo com as apurações. Jaques Wagner é identificado como “JW”. Os responsáveis pela investigação acreditam que ele também é o “Compositor”, uma referência ao maestro e compositor alemão Richard Wagner.

Nelson Pellegrino é citado como “NP” ou “Andarilho”, em alusão a “peregrino”, trocadilho com seu sobrenome. No 1.º turno daquela eleição, ele disputou o comando da capital baiana com ACM Neto (DEM) e com Mário Kertész (então PMDB), identificados nas conversas como “Grampinho” e “MK”, respectivamente.

Intermediador

No 2.º turno, Kertész decide deixar o partido, que aderiu à campanha de ACM Neto, e apoiar Pellegrino. As conversas interceptadas revelam negociações envolvendo apoio político de Kertész ao candidato petista no 2.º turno e o pagamento das campanhas. Wagner aparece como intermediador das conversas.

Mensagem trocada entre Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, e um celular identificado pelos investigadores como pertencente a Jaques Wagner em 10 de outubro de 2012 mostra suposta conversa com o então governador sobre a negociação de apoio do PMDB ao candidato petista.

No dia seguinte, quando Kertész marcou coletiva para anunciar sua saída do PMDB, Pinheiro enviou mensagem a Wagner. “Assunto MK, preciso lhe falar.” Um pouco mais cedo, Pinheiro havia enviado mensagem a Manuel Ribeiro Filho. Investigadores suspeitam se tratar de possível código para efetuar um pagamento. No texto, o executivo escreveu: “O endereço que filho me forneceu foi M.K. Street 3.600”. A suspeita dos investigadores é de que o número se refira a um valor pago e a sigla “MK” ao destinatário do dinheiro.

Depois, os executivos da OAS comentam: “O valor é muito alto”, em referência ao número 3.600. Troca de mensagens entre Léo Pinheiro e Cesar Mata Pires Filho, executivo da empreiteira, mostra que “JW” estaria ciente do apoio a ser intermediado ao candidato petista.

Lobby

Os diálogos interceptados dão ideia de proximidade entre o ex-presidente da OAS e o então governador da Bahia mesmo após as eleições municipais. O executivo relata encontros com “JW”. Em uma das mensagens, Léo Pinheiro escreve “Governador, desculpe a ‘invasão'”, antes de enviar seu texto. Wagner responde: “Você é sempre bem vindo JW”. Em outra conversa, Pinheiro chama o governador de “nosso JW”.

Em 2014, Léo Pinheiro pede ajuda a Jaques Wagner para falar com o então ministro dos Transportes para “liberar o recurso no valor de R$ 41.760 milhões” referente a um convênio assinado em 2013. “Ok, vou fazê-lo abs domingo vamos ganhar com certeza”, respondeu Jaques Wagner, cinco dias antes do 2.º turno da eleição presidencial de 2014.

Defesas

O ministro Jaques Wagner não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. O advogado Edward Carvalho, um dos responsáveis pela defesa de executivos da OAS na Operação Lava Jato, disse que não iria comentar as informações.

Já Mário Kertész afirmou que é amigo de Léo Pinheiro, mas que não participou de arrecadação para campanha de Nelson Pelegrino no segundo turno da disputa municipal em Salvador, tendo oferecido apenas apoio político. Pelegrino foi procurado por meio de sua assessoria, mas não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Servidores apontam favorecimento político em Belmonte

Do Farol de Notícias Profissionais da Saúde de São José do Belmonte buscaram o Farol de Notícias, na tarde da segunda-feira (4), para reclamar de possíveis irregularidades na seleção simplificada realizada pela Secretaria de Saúde do município. Segundo os trabalhadores, eles passaram no processo seletivo em 2023, porém a direção da Unidade Mista Leônidas Pereira […]

Do Farol de Notícias

Profissionais da Saúde de São José do Belmonte buscaram o Farol de Notícias, na tarde da segunda-feira (4), para reclamar de possíveis irregularidades na seleção simplificada realizada pela Secretaria de Saúde do município.

Segundo os trabalhadores, eles passaram no processo seletivo em 2023, porém a direção da Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes retirou, durante este ano, alguns servidores das escalas para contratar pessoas ligadas ao partido politico da gestão.

Servidores dizem que foram ‘desligados’ sem aviso

“Sem comunicado. Simplesmente nos tirou da escala e contrataram pessoas do partido deles. Isso é favorecimento político. Eles não podem tirar os profissionais que passaram pela seleção para colocar pessoas deles em troca de votos” argumentou a servidora.

Outro lado

A equipe de reportagem do Farol ligou e enviou mensagens para a Secretaria de Saúde de São José do Belmonte, mas até o fechamento desta matéria a gestora responsável pela pasta não se pronunciou.

Covid-19: com mais cinquenta e sete casos confirmados, Pajeú chega a 836

Solidão confirmou o seu segundo caso de Covid-19. Serra Talhada registrou o oitavo óbito pela doença. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (19.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, as dezessete cidades da região tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou […]

Solidão confirmou o seu segundo caso de Covid-19.

Serra Talhada registrou o oitavo óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (19.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, as dezessete cidades da região tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou mais cinquenta e sete casos, contabilizando 836.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 351 confirmações. Logo em seguida, com 95 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 82 e Afogados da Ingazeira subiu para 47.

Carnaíba está com 42 casos confirmados, Flores chegou aos 36,  Triunfo tem 32, Iguaracy está com 29, Tuparetama tem 28, Brejinho tem 25 e Itapetim está com 19 casos confirmados.

Calumbi tem 17 casos confirmados, Quixaba tem 11 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 7 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 3 e Solidão confirmou o seu segundo caso de Covid-19 e agora tem 2.

Mortes – Com o oitavo óbito confirmado em Serra Talhada, nesta sexta-feira, a região do Pajeú tem agora 31. Até o momento, dez cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada, 8 óbitos, Carnaíba e Tabira têm 5 cada, Triunfo tem 4, Quixaba 3, Tuparetama 2, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Itapetim e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – Com mais trinta e duas curas clínicas registradas nesta sexta (19), a região soma agora 455 recuperados. O que corresponde a 54,42% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 09h15 da manhã deste sábado (20.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Coluna do Domingão: o nó cego de João Campos

O nó cego de João Campos  Em linguagem popular, um nó cego é um nó muito difícil ou mesmo impossível de ser desatado. Também equivale a dizer “grande dificuldade” ou “grande problema”. Pois parece ter sido esse o nó dado por João Campos para amarrar a coalisão de forças que apoiam sua eleição ao Governo […]

O nó cego de João Campos 

Em linguagem popular, um nó cego é um nó muito difícil ou mesmo impossível de ser desatado. Também equivale a dizer “grande dificuldade” ou “grande problema”.

Pois parece ter sido esse o nó dado por João Campos para amarrar a coalisão de forças que apoiam sua eleição ao Governo do Estado numa peleja que, dizem, promete ser equilibrada com a governadora Raquel Lyra. E esse nó se estende ao partido aliado mais noticiado pela ausência institucional no lançamento de sua pré-candidatura: o Partido dos Trabalhadores.

Isso porque por mais que setores da legenda reclamem,  esperneiem,  demonstrem mal estar com a construção do processo pelo prefeito do Recife, o nó já está dado. Se como bem colocou Humberto Costa a palavra final será do Diretório Nacional do partido,  era com Lula e Edinho Silva que João tinha que negociar. E o fez. E amarrou.

A pergunta é: o PT tem outro caminho em Pernambuco? Aparentemente,  não,  porque é inimaginável ver o partido aliado a Raquel Lyra tendo o PSD candidatura própria a presidência. Também porque, por ausência de nomes,  os setores mais à direita vão se jogar no palanque de Raquel.

A governadora,  registre-se, vai fazer o que lhe garantiu a eleição a quatro anos, argumentando ter um palanque amplo e explorando a presença de petistas que não aceitarão o encaminhamento pró Campos. Sexta, em Caruaru,  já se valeu desse discurso mesmo ao lado de Miguel Coelho,  que tratou o presidente como “moleta” da campanha de João Campos. E está no papel dela.

Já o PT de Pernambuco não encontrará outra saída senão a manutenção da aliança com o PSB, já que esse é o recado que vem de cima. Isso vai garantir maior exploração do nome de Lula, tempo no guia do rádio e da TV, foto no santinho e a busca pela nacionalização da campanha. Possíveis dissidências só terão peso se a eleição for ser decidida nos detalhes.

Se preferirem trocar a metáfora do nó pelo do cadeado,  em relação ao PT, João trancou a aliança com quem resolve e jogou a chave fora…

Candidata

A ex-vereadora Aline Mariano confirmou que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Republicanos, legenda comandada em Pernambuco por Silvio Costa Filho. Nos bastidores, segundo o Pajeú Agora, a expectativa é de que o partido eleja entre quatro e cinco deputados federais no estado, o que reforça a competitividade da chapa.

Ausente

Impossibilitado de comparecer ao lançamento da candidatura de João Campos,  Waldemar Borges recebeu em casa a visita do candidato a governador. “A conversa girou em torno dos desafios que temos à frente para trazer Pernambuco de volta para o caminho do desenvolvimento”, disse Wal. Nos bastidores,  alguns nomes aliados tem externado apreensão com sua saúde.

Vai ou não vai?

Não são poucos os que dão como certa a ida de Pedro Alves para o palanque de João Campos,  principalmente pelo afastamento de Zeinha Torres e Marquinhos Melo. Pedro não compareceu às últimas agendas de Raquel e foi aliado de Arraes e Eduardo.

No grito

Viralizou uma foto do prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  saindo do seu modus operandi convencional e abrindo o bocão para vibrar com a candidatura de João Campos. Poucos torcem tanto quanto ele. Para Palmeira,  a eleição de João vai impulsionar investimentos na cidade e facilitar sua sucessão em 2028. Palmeira diz ter “linha exclusiva”  com o socialista.

Dois polos

O PT realizou plenárias Tabira, onde o prefeito Flávio Marques tem tendência na defesa de apoio a Raquel Lyra e em Serra Talhada, onde  Márcia Conrado já definiu o apoio a João Campos. Ontem inclusive filiou o marido e pré-candidato a Estadual Breno Araújo.

Danilo vai

O ex-prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  confirmou à Coluna que Danilo Cabral é candidatíssimo a Federal,  depois de muito vai não vai, por conta das bases supostamente perdidas na eleição de 2022. Com isso, morre a possibilidade de sua “candidatura sacrifício”. Patriota estará nesta segunda no Debate das Dez.

O fator Priscila 

Aliados de Raquel Lyra vêem com muito otimismo a possibilidade de que Priscila Krause seja o segundo nome ao Senado,  ao lado de Miguel Coelho. É muito mais leve e fácil de carregar eleitoralmente que Fernando Dueire,  tem boa imagem e menor rejeição. Seria muito melhor para trabalhar e abriria espaço para uma composição para a vice. A questão é Raquel querer…

Eleiçômetro

Por hora, apoiam Raquel Lyra Fredson Britto (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Zé Pretinho (Quixaba), Diógenes Patriota (Tuparetama), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Gilson Bento (Brejinho), Giba Ribeiro (Flores), Joelson (Calumbi), Ismael Quintino (Santa Cruz da Baixa Verde), Pedro Alves (Iguaracy) e Luciano Bonfim (Triunfo). Com João Campos,  Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados), Luciano Torres (Ingazeira), Berg Gomes (Carnaíba), Aline Karina (Itapetim) e Mayco da Farmácia (Solidão). Sujeita a alteração.

Contra-ataque

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  anunciou a reforma do Estádio Odilon Ferreira e da quadra da Escola Etelvino Lins. Em todos os anúncios,  disse ter pego os equipamentos “deteriorados”, em crítica ao antecessor,  Ângelo Ferreira. No caso do estádio,  disse que há 62 anos ele não passa por ampliação ou melhoria das arquibancadas.

Modo ataque

Em Arcoverde,  Zeca Cavalcanti ligou o modo ataque e quer dar uma vitória acachapante aos irmãos Gouveia na cidade,  além de fazer Raquel majoritária. Já está chamando aliados e nomes que eventualmente estavam mais afastados para sondagens. Sair bem de 2026 diz muito sobre 2028.

Frase da semana:

“Vá tocar no inferno”.

Do prefeito de Belo Jardim,  Gilvandro Estrela,  sobre super cachês pagos a artistas como Wesley Safadão. A AMUPE definiu um teto de R$ 350 mil por atração.

TCE constata pagamentos irregulares da prefeitura de Pesqueira

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática. Segundo o […]

Segunda Camara

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.

 Ele imputou débito às seguintes pessoas:

a) Ana Luíza Brito, chefe da Divisão de Eventos da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 3.900,00, por ter assinado uma nota fiscal irregular;

b) Jarbas Gonçalves, diretor do Departamento de Administração da Secretaria do mesmo nome, no valor de R$ 3.150,00, por ter assinado o recebimento de um equipamento que não foi localizado na prefeitura;

c) Edjane Leite de Barros, diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, no valor de R$ 67.802,76, por ter atestado a aquisição de material que não foi encontrado na prefeitura;

d) Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 74.852,76, por recebimento tido como irregular. Do débito imputado a Edjane Leite de Barros foi deduzido o valor de R$ 4.218,60, direcionado a Ana Luíza Brito.

Já à Daniela P.S. de Moura Informática ME foi imputado um débito no valor de R$ 75.852.80, correspondente aos valores que ela recebeu de forma indevida por meio de notas fiscais inidôneas. E a todos os envolvidos em negócios irregulares uma multa no valor de R$ 10 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.